Município de garopaba edital n.º 005/2016 de processo seletivo da secretaria de educaçÃO


IOBV – PROCESSO SELETIVO DE GAROPABA



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IOBV – PROCESSO SELETIVO DE GAROPABA

Avenida Luiz Bertoli, número 233 – Centro

89.190-000 – Taió - SC

    1. Não são admitidas, após o término das inscrições, a complementação, a inclusão ou a substituição dos documentos entregues.




  1. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

2.1. São requisitos básicos para investidura nos cargos a que se refere o presente seletivo:

  1. A nacionalidade brasileira ou equiparada;

  2. O gozo dos direitos políticos;

  3. A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  4. O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  5. A idade mínima de dezoito anos;

  6. Condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo ou função;

  7. Idoneidade moral a ser comprovada mediante a apresentação de atestado de antecedentes emitido por órgão competente;

  8. Inexistência da incompatibilidade para o exercício de cargo público municipal;

  9. Ter sido aprovado no Processo Seletivo, na forma estabelecida neste Edital;

  10. Outros requisitos justificados pelas atribuições do cargo ou estabelecidos em lei.

2.2. A comprovação da escolaridade e o preenchimento dos demais requisitos legais indispensáveis à nomeação no cargo público deverão ser comprovados no prazo improrrogável de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da convocação, sob pena de desclassificação. A não apresentação, naquela ocasião, de todos os documentos exigidos implicará na desclassificação do Processo Seletivo e imediata convocação do candidato seguinte na ordem de classificação.



2.3. A aprovação e classificação no presente Processo Seletivo não criam direito à admissão que será realizada na medida das necessidades de Prefeitura do município de Garopaba e disponibilidades orçamentárias.




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