Minuta sugestãO: contrato de venda e compra de estabelecimento comercial



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MINUTA SUGESTÃO: CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, o Sr. ____________________________ (qualificar), residente e domiciliado à ______________________, São Paulo, doravante denominado VENDEDOR, e, de outro lado, o Sr. ______________________ (qualificar)_________________________, residente e domiciliado à _________________________ , São Paulo, agora denominado COMPRADOR, têm, entre si, justo e acertado o presente instrumento, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente:
CLÁUSULA 1ª - O presente contrato tem com objeto a venda de estabelecimento comercial Escola pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, situada na Rua______________________________.

PARÁGRAFO ÚNICO. A presente transação compreende somente os itens indicados no caput da presente cláusula, não estando incluído o imóvel no qual encontra-se instalado o estabelecimento.


CLÁUSULA 2ª - Obriga-se o VENDEDOR a efetuar a baixa de sua firma nos órgãos competentes, inclusive respondendo por evicção.
CLÁUSULA 3ª - Obriga-se o VENDEDOR a liquidar todas as dívidas, sejam estas fiscais, trabalhistas, ou débitos perante terceiros, entregando assim ao COMPRADOR, o estabelecimento objeto do presente contrato, livre e desembaraçado de quaisquer ônus.
CLÁUSULA 4ª - O VENDEDOR responderá pela evicção do estabelecimento, perante o COMPRADOR e seus herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA 5ª - O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a venda do estabelecimento comercial.
CLÁUSULA 6ª - As chaves do estabelecimento comercial deverão ser entregues pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, no momento do pagamento do valor acertado neste instrumento.
CLÁUSULA 7ª - O VENDEDOR compromete-se a não instituir filiais que atendam a faixa etária de ___anos a ___anos por um período de 05 (cinco) anos, à partir da assinatura deste contrato.
CLÁUSULA 8ª - O imóvel, no qual encontra-se instalado o estabelecimento comercial, é de propriedade do locatário Sr. _____________, e será locado ao COMPRADOR através de instrumento próprio, de acordo com a legislação vigente.
CLÁUSULA 9ª - Ficam transferidos ao COMPRADOR os direitos sobre o uso do Nome Fantasia “____________________”, devendo honrar e manter a qualidade dos serviços ora vigentes, devendo exclusivamente atender a faixa etária de ___anos a ___anos.
CLÁUSULA 10ª - Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a 20% do valor da venda do estabelecimento comercial.
CLÁUSULA 11ª - Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$___________, em duas parcelas, sendo a primeira no ato da assinatura do contrato no valor de R$______________ e a segunda 30 dias após o primeiro pagamento.
PARÁGRAFO ÚNICO – A partir da data de assinatura do contrato fica o COMPRADOR responsável pelos pagamentos de: aluguel, água, luz e telefones.
CLÁUSULA 12ª - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do Contrato, as partes elegem o foro da comarca da Capital.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que se produzam os efeitos legais.


São Paulo, ____ de __________de 20___

Ass. Vendedor____________________________________



Ass. Comprador____________________________________
Testemunhas:

Nome ______________________ Ass.____________________




Nome ______________________ Ass. ____________________


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