Minuta referente ao serviço Núcleo de Proteção Psicossocial Especial para apreciação da Proteção Social Especial


– DATA E FORMA DE DISCUSSÃO DAS PROPOSTAS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS



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4 – DATA E FORMA DE DISCUSSÃO DAS PROPOSTAS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

4.1. As propostas recebidas serão apresentadas em audiência pública, especialmente convocada para este fim, para manifestação de usuários, moradores, representantes de Conselhos, dentre outros, e para eventuais complementações e esclarecimentos das organizações/entidades/associações proponentes.

4.2. As regras para realização das audiências públicas e participação das organizações e associações interessadas estão disciplinadas na Portaria n.º 31/2003/SAS/GABINETE alterada pela Portaria n.°19/SMADS/GAB/2007.


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