Minuta referente ao serviço Núcleo de Proteção Psicossocial Especial para apreciação da Proteção Social Especial



Baixar 359,16 Kb.
Página55/56
Encontro02.03.2019
Tamanho359,16 Kb.
1   ...   48   49   50   51   52   53   54   55   56
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Este convênio poderá, a qualquer tempo e por iniciativa de qualquer dos partícipes, ser denunciado mediante notificação prévia de 60 (sessenta) dias.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - O presente convênio poderá, ainda, ser rescindido, independentemente do prazo previsto na cláusula anterior, nos seguintes casos:

  1. A qualquer tempo, por mútuo acordo, mediante a lavratura do Termo de Rescisão.

  2. Unilateralmente, de pleno direito e a critério da SMADS, mediante denúncia e notificação formal:

    1. por irregularidades referentes à administração dos valores recebidos, bem como à execução do objeto ou cláusulas do convênio relativo ao desenvolvimento do serviço e ao cumprimento dos padrões estabelecidos nas normas gerais para celebração de convênio de SMADS, constatadas pela CAS SUL;

    2. por descumprimento, pela CONVENIADA, de qualquer disposição prevista nas cláusulas deste convênio.

    3. Em razão de denúncia ou RESCISÃO do convênio mantido com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e/ou com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.



                1. XI – DOS RECURSOS FINANCEIROS


CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – A execução do presente convênio onerará a dotação orçamentária - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A ADOLESCENTE EM MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS, e de código nº 93.10.08.244.1142.6226.3.3.90.39.00.0X, Fonte Municipal:R$ Fonte Estadual R$ no valor mensal de totalizando o valor de R$ , a conta do Fundo Municipal de Assistência Social, e as dotações orçamentárias correspondentes que forem estabelecidas nos exercícios seguintes.


        1. : cidade -> secretarias -> upload -> assistencia social
          assistencia social -> Minuta referente ao serviço Núcleo de Proteção Psicossocial Especial para apreciação da Proteção Social Especial
          assistencia social -> Minuta de edital referente ao serviço Abrigo para crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos e 11 meses para aprec
          assistencia social -> Prefeitura municipal de são paulo
          assistencia social -> Minuta referente ao serviço Núcleo de Proteção Psicossocial Especial para apreciação da Proteção Social Especial
          assistencia social -> Minuta referente ao serviço Núcleo de Proteção Psicossocial Especial para apreciação da Proteção Social Especial
          assistencia social -> Minuta referente ao serviço Núcleo de Proteção Psicossocial Especial para apreciação da Proteção Social Especial
          assistencia social -> Minuta referente ao serviço Núcleo de Proteção Psicossocial Especial para apreciação da Proteção Social Especial
          assistencia social -> Minuta referente ao serviço Núcleo de Proteção Psicossocial Especial para apreciação da Proteção Social Especial
          assistencia social -> Minuta referente ao serviço Núcleo de Proteção Psicossocial Especial para apreciação da Proteção Social Especial
          assistencia social -> Minuta referente ao serviço Núcleo de Proteção Psicossocial Especial para apreciação da Proteção Social Especial


          Compartilhe com seus amigos:
1   ...   48   49   50   51   52   53   54   55   56


©psicod.org 2019
enviar mensagem

    Página principal