Minuta referente ao serviço Núcleo de Proteção Psicossocial Especial para apreciação da Proteção Social Especial


Pressupostos metodológicos de atendimento e acompanhamento



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Pressupostos metodológicos de atendimento e acompanhamento

O atendimento técnico do Serviço de Medidas em Meio Aberto deve pautar-se na compreensão da limitação de tempo das medidas em meio aberto, e seu planejamento deve sempre que possível basear-se no:


Acompanhamento do Cumprimento da Medida: tempo médio de 06 meses.

  • Fase inicial - acolhimento e escuta do adolescente, jovem e sua família;

  • Interpretação da MSE/MA

  • Fase de consolidação do Plano Individual de Atendimento – PIA , onde deverá ser pactuado o compromisso e a responsabilidade do adolescente, jovem e sua família com o plano coletivamente construído, além do planejamento das atividades.

  • Fase do acompanhamento - provocação do protagonismo no adolescente, jovem e em sua família; encaminhamento e acompanhamento desses à rede de serviços e unidades acolhedoras (PSC), avaliando coletivamente e periodicamente o caminho percorrido.

  • Fase de encerramento - avaliação da trajetória construída pelo adolescente, jovem e sua família e conclusão do período de MSE-MA.



  • A equipe técnica do CREAS é responsável pelo acompanhamento da prestação de serviço, devendo ter total acesso aos prontuários e relatórios dos casos atendidos, garantindo o comando e gestão estatal.A realização de reuniões mensais de coordenação técnica de monitoramento e avaliação com as executoras do serviço

  • O acesso aos prontuários e PIA’s

  • A proposição de estudos de casos em conjunto com a executora, principalmente aqueles com maior dificuldade de adesão à proposta de trabalho.

  • A articulação com Sistema de Garantia de Direitos e com o Poder Judiciário

  • A inclusão no CadÚnico

  • A articulação com o CRAS para inserção na rede socioassistencial da P.S. Básica quando for o caso

  • A inserção na rede socioassistencial de P.S. Especial quando for o caso

  • O acompanhamento às visitas domiciliares quando necessário

Ainda no âmbito estatal, a equipe técnica do CREAS deve acompanhar no mínimo, uma oficina mensal com os adolescentes em grupos, com o objetivo de:


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