Minuta referente ao serviço Núcleo de Proteção Psicossocial Especial para apreciação da Proteção Social Especial



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Da natureza: O que é e a que se propõe;

Das competências: O que lhe compete,

Das atribuições: que atribuições irá exercer;

16. PORTARIAS COMPLEMENTARES AO EDITAL

Portaria nº31/2003/SAS/GABINETE - Detalha os procedimentos estabelecidos no Decreto Municipal n.º 43.698/03, as regras para a realização das audiências públicas e participação das organizações/entidades/associações interessadas, e para a formalização de convênios, publicada no Diário Oficial do Município, em 06 de setembro de 2003.
Portaria nº19/SMADS/2007 – Altera o 11.1. do artigo 2º da Portaria 31/2003/SAS/Gabinete.
Portaria nº30/SMADS/GAB/2007 - com nova redação dada pela Portaria 28/SMADS/2008 - Estabelece os serviços integrantes das Proteções Básica e Especial no âmbito da Assistência Social, define padrão de funcionamento, institui a Tabela de Custos dos Elementos de Despesa dos Serviços de Assistência Social, e regula as responsabilidades quanto aos resultados e ao controle de procedimentos na gestão de serviços socioassistenciais exercida em parceria com organizações sem fins lucrativos.

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