Minuta referente ao serviço Núcleo de Proteção Psicossocial Especial para apreciação da Proteção Social Especial


Bem imóvel: próprio/cedido pela organização ou



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Bem imóvel: próprio/cedido pela organização ou

locado pela organização com recursos do convênio
Valor de repasse de recurso mensal:
para desenvolvimento do serviço até R$ 31.537,81 e até R$ 3.000,00 para aluguel e IPTU para organização com isenção da cota patronal do INSS e,

para desenvolvimento do serviço até R$ 36.401,80 e até R$ 3.000,00 para aluguel e IPTU para organização não isenta da cota patronal do INSS.


1.2. As ofertas e os padrões específicos exigidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para este tipo de serviço estão detalhadas na Portaria n° 30/SMADS/GAB/07 com nova redação dada pela Portaria 28/SMADS/2008, Portaria nº 004/SMADS/2010 e alterações efetuadas pela Portaria nº 32/SMADS/GAB, pela Portaria nº 21/SMADS/2010 e pela Portaria nº 27/SMADS/GAB//2010, e as informações complementares constam descritas no item 13 deste Edital, e deverão ser usados como parâmetro pelas organizações/entidades/associações quando da apresentação de suas propostas, conforme item 3 deste edital.
1.3. As propostas deverão ser apresentadas de forma individualizada, dentro de um envelope endereçado à Coordenadoria de Assistência Social - CAS Norte.
1.4. Cada envelope deverá conter uma proposta para cada serviço descrito no subitem 1.1 deste item.

2 – CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO, LOCAL, DIA E HORA PARA RECEBIMENTO E VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

2.1. O Comitê de Avaliação designado pela Coordenadoria de Assistência Social - CAS /Norte nos termos do art.16 do Decreto 43.698 de 02 de setembro de 2003 e da Portaria 19/SMADS/2007 de 23/08/07, será constituído da forma que segue:


: cidade -> secretarias -> upload -> assistencia social
assistencia social -> Minuta referente ao serviço Núcleo de Proteção Psicossocial Especial para apreciação da Proteção Social Especial
assistencia social -> Minuta de edital referente ao serviço Abrigo para crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos e 11 meses para aprec
assistencia social -> Prefeitura municipal de são paulo
assistencia social -> Minuta referente ao serviço Núcleo de Proteção Psicossocial Especial para apreciação da Proteção Social Especial
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