Minuta referente ao serviço Núcleo de Proteção Psicossocial Especial para apreciação da Proteção Social Especial



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Salário

Total

01 Gerente de Serviço I

(com formação universitária em Direito, Ciências Sociais, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social)

40 h/semanais

R$ 3.067,31

R$ 3.067,31

02 Auxiliar(es) Administrativo(s)

(com nível médio de escolarização)

40 h/semanais

R$971,87

R$ 1.943,74

07 Técnicos

(com formação universitária em Direito, Ciências Sociais, Psicologia, Serviço Social e Pedagogo)

40 h/semanais

R$ 1.775,47

R$ 12.428,29

1 Agente Operacional

(alfabetizado)

40 h/semanais

R$709,88

R$ 709,88

Total

R$ 18.149,22


. Outras despesas (capacidade de atendimento: 105 adolescentes)

Elementos

Unitário (per capita)

Total

Alimentação

R$ 4,80

R$ 504,00

Recursos Materiais p/Trabalho Social/Pedagógico

R$ 7,20

R$ 756,00

Outras despesas

R$ 6,00

R$ 630,00

Despesa com transporte usuário

R$ 21,60

R$ 2.268,00

Concessionárias

R$ 9,62

R$ 1.010,10

Total (A)

R$ 5.168,10

Encargos sobre salários pagos (com isenção)

R$ 5.929,35




Encargos sobre salários pagos (sem isenção)

R$ 10.793,34




Outros Serviços Profissionais

Preço p/hora

Total

10 Horas Técnicas*

R$ 89,17

R$ 891,70

28Horas Oficina*

R$ 49,98

R$ 1.399,44

13.8. Competências dos Profissionais do Serviço de Medidas Socioeducativas em meio aberto

Cargo

Nível de

Escolaridade

Atribuições Básicas

Gerente de Serviço I

Formação Superior Completa em Ciências Sociais, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, ou Direito - 40h

*Também estarão habilitados para esta função, os profissionais com formação completa em outras áreas de humanas que tenham concluído curso de pós-graduação em medidas socioeducativas com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas letivas presenciais.



  • Gestão do serviço realizado de acompanhamento ao adolescente em medida sócio educativa;

  • Gestão dos recursos humanos sob sua responsabilidade, fornecendo suporte administrativo e técnico.

  • Gestão dos recursos financeiros repassado por SMADS;

  • Gestão do serviço junto ao sistema de justiça e demais parceiros;

  • Gestão na articulação de demais políticas públicas, estabelecendo relação com CRAS e CREAS de referência;

  • Manter articulação com a rede socioassistencial do território para atenção e inclusão dos adolescentes atendidos de acordo com as demandas apresentadas;

  • Articular a rede local para acolhimento dos adolescentes em cumprimento da medida de Prestação de Serviços à Comunidade;

  • Manter cadastro atualizado dos recursos disponíveis na comunidade;

  • Participar em conjunto com a CAS de referência na seleção dos profissionais, garantindo desta forma o perfil adequado dos profissionais para a execução do serviço;

  • Participar das capacitações propostas para o grupo de técnicos, garantindo a participação de todos no processo de formação;

  • Responsável pela contratação de profissionais especializados, garantindo desta forma capacitação permanentes e adequada as reais necessidades expressas no cotidiano da prática junto aos adolescentes;

  • Coordenar as avaliações das ações de forma sistemática, garantindo a readequação das ações e consequentemente do plano de trabalho anual;

  • Elaborar e encaminhar relatórios avaliativos do projeto a SMADS/CAS;

  • Garantir a alimentação dos dados do sistema de monitoramento e avaliação do Observatório de Políticas Públicas da CAS a qual está referenciada;

  • Responsável pela leitura, análise e encaminhamento dos relatórios elaborados pela equipe técnica sob sua responsabilidade, sobre os adolescentes atendidos, para posterior encaminhamento aos órgãos de competência;

  • Oportunizar a discussão dos casos atendidos em grupo técnico, garantindo desta forma a troca de informações e socialização das decisões.

  • Coordenar o planejamento das ações a serem desenvolvidas junto aos adolescentes e sua família, estabelecendo aporte técnico para os profissionais sob sua responsabilidade.

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