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MINISTÉRIO PÚBLICO

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

LAJEADO-RS

PROJETO:
Diagnosticando a realidade das crianças e dos adolescentes em situação de abrigo, na cidade de Lajeado, promovendo estratégias de intervenção.

Elaboração e Realização:

Dr. Neidemar Fachinetto

Promotor de Justiça da Infância e Juventude

Nivia Heínen

Assessora Jurídica

Simone Pozza

Assistente Social Judiciária

Atenas de Oliveira

Estagiária de Psicologia

Patrícia Busnello

Estagiária de Direito

Karine Kich

Estagiária de Direito

Lajeado, dezembro de 2002




  1. JUSTIFICATIVA



Este projeto justifica-se pela necessidade de conhecermos a realidade sócio-familiar e jurídica dos abrigados da Comarca de Lajeado, tendo em vista a existência de quatro entidades de abrigo, com x número de abrigados, e sem uma estrutura técnica adequada.
Cabe ressaltar, a importância do estabelecimento da atenção prioritária da Promotoria da Infância e da Juventude na análise conjuntural da medida de abrigo e de antecedentes, inclusive com a instauração de inquérito civil para avaliar a situação de cada Abrigo, na qual já foram ajustados a criação de equipe multidisciplinar e de propostas específicas, em atendimento ao art. 92 do ECA.
Sendo assim, a justificativa central deste projeto é resgatar e promover o caráter excepcional e transitório da Medida de Abrigo, de acordo com o art. 101 do ECA.
Pretendemos, também, estabelecer estratégias de intervenção específicas para cada grupo estudado, tendo como um dos objetivos reforçar e/ou construir os vínculos familiares.

2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral
Este projeto tem como objetivo principal diagnosticar a realidade (dados jurídicos, sociais, familiares e econômicos) das crianças e dos adolescentes em situação de abrigo, nesta cidade, a fim de propor estratégias de intervenção para que, de acordo com a filosofia do ECA, abrigo seja efetivamente medida excepcional e provisória.
2.2. Objetivos Específicos


  • Pesquisar os processos que estão tramitando na Justiça, no Ministério Público e, também, os casos ainda sem tramitação;




  • Coletar dados quantitativos e qualitativos sobre os processos de Destituição do Pátrio Poder, tanto das crianças abrigadas quanto das que não estão em situação de abrigo;




  • Levantar dados, com o apoio do Conselho Tutelar e das Instituições de Abrigo, referentes aos motivos/causas de abrigamento, e assim poder estratificar de forma quantitativa estes dados;




  • Constatar, através da escuta dos abrigados e das próprias famílias em questão, a situação dos vínculos familiares, bem como promover estratégias de intervenção;




  • Definir estratégias de intervenção (judicial/sócio-familiar) adequadas para cada grupo, conforme levantamento de dados que será realizado;




  • Buscar a implantação de programas públicos e comunitários de promoção dos vínculos familiares, a fim de viabilizar o retorno com sucesso à família natural e/ou à família substituta dos abrigados, atendendo a Medida Protetiva prevista no art. 101, I, II, IV do ECA.




  • Viabilizar a implantação de programas pelas entidades, adequados às condições dos abrigados, principalmente para os casos de difícil/improvável retorno à família natural ou substituta;



  1. METODOLOGIAS



  • Ficha de dados (em anexo)

  • Análises de dados obtidos na JIJ e no MP

  • Tabulação dos dados (base de dados)

  • Entrevistas/Questionários (em construção)

  • Visitas aos Abrigos

  • Atendimento Individual ( Psicológico)

  • Definição das estratégias

  • Estudo Social

  • Ajustamento das ações cabíveis



  1. RECURSOS

4.1. Recursos Humanos




  • Promotor de Justiça (1)

  • Assessora Jurídica (1)

  • Psicóloga Voluntária (1)

  • Assistente Social (1)

  • Estagiária de Serviço Social (1)

  • Estagiários de Direito (2)

  • Conselheira Tutelar (1)

4.2. Recursos Físicos e Materiais




  • Sala para elaboração e desenvolvimento do projeto e para os possíveis encontros de avaliação do mesmo;




  • Computador (com os programas necessários) e impressora;




  • Transporte para visitas aos abrigos e demais locais pertinentes para a concretização dos objetivos propostos;



  • Materiais diversos (papel ofício, canetas, disquetes e outros materiais, ainda não previstos, para a realização dos trabalhos em grupo);



4.3. Recursos Financeiros




  • Este orçamento ainda não está previsto, pois a maioria dos recursos já existem no Ministério Público e alguns materiais mais simples e de fácil acesso serão agilizados conforme a necessidade;




  1. AVALIAÇÃO

O presente projeto será avaliado, no sentido de acompanhar o seu desenvolvimento e qualificá-lo através de reuniões quinzenais da equipe, a qual fará um levantamento qualitativo e quantitativo, analisando os dados e compartilhando idéias.


Acreditamos que é de fundamental importância poder visualizar a evolução deste projeto, assim como falar das expectativas em cima do mesmo, sempre tentando pensar e promover estratégias que beneficiem a situação das crianças e dos adolescentes em situação de abrigo.


  1. CRONOGRAMA




 



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