Ministério Público



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DA REALIZAÇÃO DO PLEITO
Art. 45. O processo de escolha do Conselho Tutelar ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação das candidaturas definitivas.
§ 1º. A Comissão Organizadora, com a antecedência devida, tentará obter o empréstimo de urnas eletrônicas, bem como a elaboração do software respectivo, nos moldes das resoluções expedidas pelo TSE e TRE local, para esta finalidade.
§ 2º. Em não sendo possível, por qualquer razão, a obtenção das urnas eletrônicas, a votação será feita manualmente, devendo em qualquer caso se buscar o auxílio da Justiça Eleitoral para o fornecimento das listas de eleitores e urnas comuns.


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