Ministério Público



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(cidade), (dia) de (mês) de (ano).

Ao

Ministério Público



(identificar a unidade mais próxima de você ou do local em que foi veiculada a publicidade, indicando a promotoria com atribuição específica para o tema, se houver.

Exemplo: Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude; Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça do Consumidor).

A/c: (Identificar a pessoa responsável pelo recebimento de denúncias)

(Endereço completo da unidade)

(E-mail para o recebimento de denúncias, disponibilizado pela unidade)

Ref.: Denúncia de veiculação de publicidade abusiva dirigida à criança.

Ilustre Sr.(a) Dr.(a) Promotor(a) de Justiça,


Vimos, por meio desta, apresentar pedido de adoção das providências legais cabíveis em razão da veiculação de estratégias de comunicação mercadológica abusivas dirigida à criança para promoção de (nome do produto/serviço anunciado) pela empresa (nome da empresa responsável pelo produto/serviço) conforme se verifica no anexo (anexar comprovantes da veiculação da mensagem publicitária denunciada por meio de fotos, recortes ou cópias de jornais, revistas, folhetos, gravações, capturas de tela do computador (“print screen”), links para acesso a conteúdo na internet, etc) e adiante apresentado.





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