Ministério público do estado do piauí caods centro de apoio operacional de defesa da saúDE



Baixar 131.99 Kb.
Página1/15
Encontro07.10.2018
Tamanho131.99 Kb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   15



MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

CAODS - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE

EXMO. SR. DR.

JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seus representantes legais, com fundamento na Constituição Federal, art. 6°, caput; 127, caput e 129, II e III; artigos 196, 197 e 198; na Lei n° 7.347, de 24.07.1985, art. 36, IV, alínea “c” da Lei Complementar nº 12/93 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público); art. 5º, II, 7º I,II e 18 da Lei 8080/90 (Lei Orgânica do SUS), à vista dos documentos e peças de informação constantes do Procedimento Administrativo nº 325/2007, em anexo, vem propor



Baixar 131.99 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   15




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
Processo seletivo
ensino médio
Conselho nacional
minas gerais
terapia intensiva
oficial prefeitura
Curriculum vitae
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
educaçÃo física
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
Conselho regional
ensino aprendizagem
ciências humanas
secretaria municipal
outras providências
políticas públicas
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Dispõe sobre
ResoluçÃo consepe
Colégio estadual
psicologia programa
consentimento livre
ministério público
público federal
extensão universitária
língua portuguesa