Ministério da saúDE



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MINISTÉRIO DA SAÚDE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL
UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA

UTI

MINISTÉRIO DA SAÚDE




GABINETE DO MINISTRO




PORTARIA Nº 2.918, DE 09 DE JUNHO DE 1998

DO 111, de 15/6/98


O Ministro de Estado da Saúde no uso de suas atribuições, considerando:

- a importância na assistência das unidades que realizam tratamento intensivo nos hospitais do país; e

- a necessidade de estabelecer critérios de classificação entre as diferentes Unidades de Tratamento Intensivo.

Art. 1º - Estabelecer critérios de classificação entre as diferentes Unidades de Tratamento Intensivo.

§ 1º - Para a finalidade desta portaria, as Unidades de Tratamento Intensivo serão classificadas em tipo I, II e III.

§ 2º - As unidades atualmente cadastradas pelo SUS serão classificadas como tipo I, a partir da vigência desta portaria.

§ 3º - As unidades que comprovarem o cumprimento das especificações contidas no anexo desta portaria, poderão ser credenciadas pelo gestor nos tipos II ou III, de acordo com a necessidade assistencial da localidade onde estão inseridas.

Art. 2º - A partir da data de publicação desta portaria, serão cadastradas somente unidades do tipo II ou III.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





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