Ministério da saúDE



Baixar 272.13 Kb.
Página1/4
Encontro05.10.2018
Tamanho272.13 Kb.
  1   2   3   4

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL
TABELAS:PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS


MINISTÉRIO DA SAÚDE




SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE



PORTARIA Nº 35, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1999

DO 25, de 5/2/99


O Secretário de Assistência à saúde no uso de suas atribuições,

Considerando a evolução do Sistema Único de Saúde - SUS para a gestão descentralizada, com ampliação das responsabilidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal, estabelecida na NOB 01/96;

Considerando que o Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS é fator primordial para instrumentalizar o gerenciamento descentralizado; e

Considerando a necessidade de adequar os instrumentos/documentos utilizados no SIA/SUS à nova estrutura de codificação da Tabela de Procedimentos do Sistema de que trata a Portaria GM/MS/Nº3.950 de 25 de novembro de 1998, publicada no DO nº 233, de 04.12.98, resolve:

Art.1º Adequar as diretrizes do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS e redefinir os instrumentos/documentos a serem utilizados pelo Sistema, conforme anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º - Definir a competência maio/99 para que o Departamento de Informática do SUS - DATASUS disponibilize os módulos de Cadastro e Programação Orçamentária para as Secretarias de Saúde realizarem o recadastramento e a reprogramação das unidades, de acordo com as normas ora estabelecidas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na competência julho/1999.





Baixar 272.13 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
Processo seletivo
ensino médio
Conselho nacional
minas gerais
terapia intensiva
oficial prefeitura
Curriculum vitae
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
educaçÃo física
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
Conselho regional
ensino aprendizagem
ciências humanas
secretaria municipal
outras providências
políticas públicas
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Dispõe sobre
ResoluçÃo consepe
Colégio estadual
psicologia programa
consentimento livre
ministério público
público federal
extensão universitária
língua portuguesa