Ministério da saúde secretaria de atençÃo especializada a saúDE



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MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE
PORTARIA Nº 1399, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2019.
Redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

Considerando o Anexo IX da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Resolução nº 2.162/CFM, de 18 de maio de 2017, que homologa a Portaria CME nº 1/2017, que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades;

Considerando a Resolução nº 23/CIT, de 17 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS; a Resolução nº 37/CIT, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde; e a Resolução nº 41/CIT, de 31 de outubro de 2018, que estabelece diretrizes para os cuidados paliativos no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 346/SAS/MS, de 23 de junho de 2008, que regulamenta a radioterapia e a quimioterapia e atualiza os procedimentos quimioterápicos e radioterápicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS;

Considerando a Portaria nº 2.947/GM/MS, de 21 de dezembro de 2012, que atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, e suas subsequentes;

Considerando a Portaria nº 2655/GM/MS, de 10 de outubro de 2017, que altera a habilitação do Instituto Maranhense de Oncologia Adenora Bello (IMOAB), localizada no Município de São Luís/MA, para Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON, habilita o Hospital Universitário Federal do Maranhão (HUUFM), localizado no Município de São Luís/MA, como Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar e estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão e Município de São Luís;

Considerando a Portaria 189/GM/MS, de 25 de janeiro de 2018, que altera a habilitação do Hospital de Clínicas de Uberlândia, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviços de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica, habilita o Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro como Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia;

Considerando a Portaria nº 263/SAS/MS, de 22 de fevereiro de 2019, que reformula os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS;

Considerando a necessidade de se atualizar os parâmetros assistenciais para a organização da rede de atenção e levando em conta os modelos internacionais e nacionais para o diagnóstico e o tratamento do câncer; e

Considerando a importância da integração dos serviços especializados para a assistência de alta complexidade em oncologia no SUS, bem como os critérios técnicos necessários para o seu bom desempenho e melhoria dos resultados terapêuticos, resolve:


Art. 1º Ficam redefinidos os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no SUS.

Parágrafo único. Os critérios e parâmetros de que trata esta Portaria são referenciais, devendo ser observadas as necessidades regionais e o Planejamento Regional Integrado (PRI), de forma a viabilizar a organização e o desenvolvimento da Rede de Atenção à Saúde.


Art. 2° Fica excluído, na Tabela de Habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o código 17.21 - Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar.

Parágrafo único. A partir da vigência desta Portaria, os hospitais já habilitados sob o código 17.21 Hospital Geral com Cirurgia de Câncer de Complexo Hospitalar ficarão automaticamente habilitados sob o código 17.14 Hospital Geral com Cirurgia Oncológica.


Art.  3° Ficam mantidos, na Tabela de Habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), os seguintes códigos:

17.04 Serviço Isolado de Radioterapia;

17.06 Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON);

17.07 UNACON com Serviço de Radioterapia;

17.08 UNACON com Serviço de Hematologia;

17.09 UNACON com Serviço de Oncologia Pediátrica;

17.10 UNACON Exclusiva de Hematologia;

17.11 UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica;

17.12 Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON);

17.13 CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica;

17.14 Hospital Geral com Cirurgia Oncológica;

17.15 Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar; e

17.16 Serviço de Oncologia Clínica de Complexo Hospitalar.
§ 1º  Um hospital habilitado como 17.14 Hospital Geral com Cirurgia Oncológica poderá formar complexo hospitalar com outro hospital, habilitado como UNACON ou CACON.

§ 2º  Mantêm-se os códigos 17.04 Serviço Isolado de Radioterapia e 17.16 Serviço de Oncologia Clínica de Complexo Hospitalar apenas para as habilitações já existentes, não sendo permitida a autorização nem a habilitação de novos serviços isolados de Radioterapia (código 17.04) nem de novos serviços de Oncologia Clínica de Complexo Hospitalar (código 17.16).

§ 3º Os serviços isolados de radioterapia atualmente existentes poderão ser mantidos até a sua regularização, mediante a formação de Complexo Hospitalar ou a sua exclusão do SUS.
Art. 4º Os hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia poderão estender o seu Serviço de Oncologia Clínica para outro município, desde que respeitados os limites estaduais e observados os seguintes princípios:

I – a necessidade de descentralização de atendimento em oncologia clínica e sua localização deverão estar em concordância com o Planejamento Regional Integrado (PRI) e o plano de atenção para o diagnóstico e tratamento do câncer pactuados nas instâncias colegiadas – CIB e CIR;

II - a organização e o funcionamento são de responsabilidade administrativa e técnica do respectivo hospital habilitado na alta complexidade em oncologia e, portanto, não se configura em nova habilitação;

III – a extensão do Serviço de Oncologia Clínica não é porta de entrada de novos pacientes e deverá ser responsável pelo atendimento descentralizado de pacientes cadastrados no respectivo hospital habilitado na alta complexidade em oncologia, observando os protocolos clínicos e diretrizes diagnósticas e terapêuticas adotadas por esse hospital;

IV - a legislação sanitária vigente deverá ser observada e seguir todos os requisitos para sua estruturação e funcionamento, inclusive quanto à central de quimioterapia, que atenda aos requisitos da RDC/ANVISA nº 220, de 21 de setembro de 2004, ou outra que venha alterá-la ou substituí-la; e

V – deverá ser assegurada assistência, ambulatorial e hospitalar, para atendimento às intercorrências clínicas e às emergências oncológicas.


Art. 5º  Os serviços especializados prestados pela extensão do Serviço de Oncologia Clínica serão registrados e faturados pelo respectivo hospital habilitado na alta complexidade em oncologia.
Art. 6º Ficam mantidas com as habilitações na Alta Complexidade em Oncologia vigentes à data da publicação desta Portaria os estabelecimentos de saúde relacionados no Anexo I.

Parágrafo único. A solicitação para alteração de habilitação, desabilitação e habilitação de novos estabelecimentos de saúde devem seguir todos os requisitos estabelecidos nesta Portaria.


CAPÍTULO I – PLANEJAMENTO PARA O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DO CÂNCER NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE

Art. 7º Os gestores públicos da saúde devem verificar e, se for o caso, redefinir, em instância colegiada – CIB e CIR, o Plano de Atenção para diagnóstico e tratamento do câncer, estabelecendo, minimamente, para cada estabelecimento de saúde habilitado ou a habilitar na alta complexidade em oncologia:

I – o território de cobertura assistencial e a população correspondente;

II – os serviços e ações de saúde gerais e especializados, diagnósticos e terapêuticos, que cada hospital deve prestar ao SUS;

III – o acesso regional (macrorregião de saúde) sob regulação a serviços oncológicos, conforme os fluxos de “referência e contra-referência” estabelecidos;

IV – a produção mínima estabelecida no Capítulo II desta Portaria e exigida para procedimentos oncológicos – cirúrgicos, radioterápicos e quimioterápicos -, consoante a habilitação do hospital na alta complexidade em oncologia; e

V – a forma como se dará o acesso ao atendimento especializado em Cirurgia, Radioterapia, Oncologia Clínica, Hematologia e Oncologia Pediátrica, conforme a habilitação na alta complexidade em oncologia do hospital.

§ 1º A indicação e a realização de transplantes se darão em conformidade com as normas vigentes do Sistema Nacional de Transplantes.

§ 2º Os serviços e ações previstos no Plano de Atenção para o diagnóstico e o tratamento do câncer devem estar contemplados no planejamento pactuado integrado e aprovados nas instâncias colegiadas de gestão do SUS, de forma a assegurar a resolubilidade do atendimento em oncologia.

§ 3º O Plano de Atenção para diagnóstico e tratamento do câncer, cujo instrutivo básico está descrito no Anexo II a esta Portaria, deve ser disponibilizado na página eletrônica da Secretaria Estadual de Saúde e atualizado a cada atualização do Plano Estadual de Saúde, ou após modificação significativa, para conhecimento, manifestação e apoio cabíveis às ações a serem desenvolvidas nas regiões de saúde.

§ 4º  A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde deve manter em sua página eletrônica a relação atualizada de todos os estabelecimentos de saúde habilitados na alta complexidade em oncologia no SUS, distribuídos pelas respectivas unidades federativas e tipos de habilitação.
CAPÍTULO II – PARÂMETROS REFERENCIAIS PARA O PLANEJAMENTO REGIONAL

Art. 8º No âmbito do SUS, a oferta regional (macrorregião de saúde) para o diagnóstico e o tratamento do câncer pressupõe a existência de serviços diagnósticos ambulatoriais e hospitalares e de hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia, integrados à rede local e macrorregional de atenção à saúde.

§ 1º A habilitação na alta complexidade em oncologia de um hospital geral, de especialidades ou de clínicas não o torna um hospital especializado em oncologia nem o exime da prestação ao SUS dos diversos serviços diagnósticos (consultas especializadas e exames) e terapêuticos (clínicos e cirúrgicos) não oncológicos.

§ 2º exames para o diagnóstico diferencial e definitivo, estadiamento e acompanhamento dos pacientes neles respectivamente cadastrados.

§ 3º Além da oferta dos exames que trata o § anterior, deverá ofertar, por demanda e sob regulação do respectivo gestor, no mínimo os exames a seguir relacionados:

I – 3.000 consultas especializadas/ano;

II – 1.200 exames de ultrassonografia/ano;

III - 600 endoscopias digestivas, colonoscopias e retossigmoidoscopias/ano; e

IV - 1.200 exames de anatomia patológica/ano.

§ 4º O número de hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia deve ser calculado para, no mínimo, cada 1.000 casos novos anuais de câncer estimados, excetuando-se o câncer não melanótico de pele, para efeito de necessidade de estruturas e serviços de Cirurgia, Radioterapia com seu número de equipamentos de megavoltagem, Oncologia Clínica, Hematologia e Oncologia Pediátrica.

§ 5º Para evitar a superoferta de serviços hospitalares, dá-se a exclusão dos casos de câncer não melanótico de pele para a estimativa da necessidade dos estabelecimentos de saúde habilitados para a assistência na alta complexidade em oncologia, cuja taxa de incidência é alta e cujos diagnóstico e tratamento são essencialmente ambulatoriais.

§ 6º Para efeito de planejamento de necessidade de hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia, o número de hospitais exclusivos de hematologia e de oncologia pediátrica não impactam no número necessário de hospitais habilitados.

§ 7º O número de casos novos anuais de câncer por estado, calculado a partir das taxas brutas de incidência de câncer específicas por 100.000 homens e por 100.000 mulheres, estimadas a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Ministério da Saúde, é disponibilizado em www.inca.gov.br, devendo-se considerar a estimativa anual mais recente de incidência de câncer publicada, não se olvidando de excluir o câncer não melanótico de pele para cálculo da necessidade de hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia.

§ 8º Nos estados em que número estimado de casos novos anuais de câncer, excetuando-se os de câncer não melanótico de pele, for inferior a 1.000, deve ser avaliada a possibilidade de habilitação de um hospital na alta complexidade em oncologia, levando-se em conta características técnicas, de acesso e de possibilidade de cobertura macrorregional.

§ 9º Os estados que tiverem hospital com atendimento correspondente a mais de 1.000 casos novos anuais, excetuando-se os de câncer não melanótico de pele, deve ser computado como múltiplo em tantas vezes o seja do estimado por 1.000, reduzindo-se correspondentemente o número máximo de hospitais necessários e dos respectivos serviços oncológicos especializados.

§ 10 Nos estados em que a cobertura da Saúde Suplementar superar os 20%, considerar como necessário para o SUS 80% do número de hospitais necessários para o número estimado de casos novos anuais de câncer, excetuando-se os de câncer não melanótico de pele.

§ 11 Novas solicitações de habilitação em oncologia devem priorizar a oferta em regiões caracterizadas como vazios assistenciais e considerar o estabelecido nos parágrafos do Art. 7º desta Portaria.
Art. 9º Os Hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia há pelo menos um ano devem realizar, no mínimo, anualmente, conforme o tipo de habilitação:

I – em cirurgia, 650 procedimentos de cirurgias de câncer principais, correspondentes ao atendimento de 600 casos de câncer;

II – em oncologia clínica, 5.300 procedimentos de quimioterapia principais, para atendimento de 700 casos de câncer;

III – em radioterapia, 600 procedimentos de radioterapia principais, para atendimento de 600 casos por equipamento de megavoltagem;

IV - em hematologia, 450 procedimentos de quimioterapia curativa, necessários para atendimento de 50 casos de hemopatias malignas agudas, em qualquer faixa etária; se a habilitação for de exclusiva em hematologia, 900 procedimentos de quimioterapia de hemopatias malignas agudas e crônicas para 100 casos anuais em qualquer faixa etária, mantendo-se o mínimo de 50 casos de hemopatias agudas; e

V – em oncologia pediátrica, 270 procedimentos de quimioterapia, para atendimento de 30 casos, incluindo-se os de hemopatias malignas agudas; se a habilitação for de exclusiva em oncologia pediátrica, 720 procedimentos para 80 casos, incluindo-se os de hemopatias malignas agudas.

§ 1º Para a cobertura assistencial e a produção em radioterapia, considerar-se-á a capacidade instalada do serviço: o número de procedimentos acima relacionado corresponde ao funcionamento de um (1) equipamento de radioterapia externa de megavoltagem (unidade de cobaltoterapia ou acelerador linear).

§ 2º O atendimento em hematologia e em oncologia pediátrica deve ser feito, obrigatoriamente, em hospital habilitado na alta complexidade em oncologia de cobertura estadual ou macrorregional e, quando feito em hospital habilitado como UNACON exclusiva nessas especialidades e sem serviço de radioterapia, deve-se dar o encaminhamento regulado para complementariedade do tratamento em estabelecimento habilitado em oncologia com serviço de radioterapia.


Art. 10 A partir da publicação desta Portaria, a habilitação de um hospital como 17.14 Hospital Geral com Cirurgia Oncológica, de forma exclusiva ou, quando em um mesmo município, formando complexo com outro hospital habilitado como UNACON ou CACON, será admitida apenas quando houver necessidade de assistência cirúrgica especializada em região não atendida pela capacidade ofertada pelos hospitais habilitados como UNACON ou CACON, observando-se os seguintes critérios:

I – Atendimento em cirurgia de câncer de, pelo menos, menos 80 casos anuais e, quando indicado, encaminhamento regulado para complementariedade do tratamento, seja com iodoterapia, seja com radioterapia ou quimioterapia em hospital habilitado como UNACON ou CACON.

II – Produção mínima de 80 procedimentos cirúrgicos de câncer principais, especificamente de procedimentos ginecológicos, mastológicos, urológicos e do aparelho digestivo alto e baixo. Quando houver hospital habilitado como 17.14 Hospital Geral com Cirurgia Oncológica cuja produção for inferior à mínima parametrizada, deve ser verificado o total da produção de todos os hospitais habilitados em oncologia no estado, para que se avalie a permanência, ou não, daquele hospital, a critério do respectivo gestor e pactuada na CIB ou CIR, inclusive quanto ao remanejamento de recursos financeiros.

III - Atendimento dos respectivos critérios para habilitação estabelecidos e no Anexo III a esta Portaria.

§ 1º Na situação estabelecida no caput, os dois hospitais devem assinar compromisso, devidamente ratificado pelos respectivos gestores do SUS, de adoção das condutas cirúrgicas do hospital habilitado como UNACON ou CACON, que se responsabiliza pelo treinamento e educação continuada dos profissionais da saúde, no mínimo médicos e enfermeiros, do outro hospital.

§ 2º Quando indicado, o encaminhamento para complementariedade do tratamento deve ser regulado pelo respectivo gestor do SUS, conforme as pactuações estaduais ou macrorregionais estabelecidas e preferentemente no hospital com o qual foi firmado o compromisso previsto no § 1º, acima.

§ 3º A habilitação de um hospital como 17.14 Hospital Geral com Cirurgia Oncológica não o torna um hospital especializado em oncologia nem o exime da prestação ao SUS dos diversos serviços diagnósticos (consultas especializadas e exames) e terapêuticos (clínicos e cirúrgicos) não oncológicos.
                CAPÍTULO III – CARACTERIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E SERVIÇOS ONCOLÓGICOS ESPECIALIZADOS

Art. 11 As habilitações mantidas no art. 3º desta Portaria exigem que, minimamente, os estabelecimentos de saúde disponham de serviços gerais, constantes do Anexo III a esta Portaria, e especializados conforme a seguir, podendo, a depender dos serviços adicionais que comporta, haver mais de um código para o hospital habilitado como UNACON (com serviço de radioterapia, de hematologia ou de oncologia pediátrica), como CACON (com serviço de oncologia pediátrica) ou como UNACON exclusiva de Hematologia (com serviço de radioterapia) ou UNACON exclusiva de Oncologia Pediátrica (com serviço de radioterapia):

I – UNACON: hospital com serviço de cirurgia (cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo, coloproctologia, ginecologia, mastologia e urologia), oncologia clínica e cuidados paliativos, com Central de Quimioterapia e com ou sem Serviço de Radioterapia, Serviço de Hematologia ou Serviço de Oncologia Pediátrica;

b) UNACON Exclusiva de Hematologia – hospital com serviços para diagnóstico e tratamento clínico de hemopatias malignas agudas e crônicas de crianças, adolescentes, adultos e idosos, e cuidados paliativos, com Central de Quimioterapia e com ou sem Serviço de Radioterapia;

c) UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica – hospital com serviços para diagnóstico e tratamentos cirúrgico e clínico pediátricos de tumores sólidos e hemopatias malignas agudas e crônicas de crianças e adolescentes, e cuidados paliativos, com Central de Quimioterapia e com ou sem Serviço de Radioterapia;

d) CACON: hospital com serviço de cirurgia (cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo, coloproctologia, ginecologia, mastologia, urologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia de pele e cirurgia plástica, cirurgia torácica e cirurgia de ossos e partes moles), oncologia clínica, hematologia, radioterapia (incluindo braquiterapia) e cuidados paliativos, com Central de Quimioterapia e com ou sem Serviço de Oncologia Pediátrica;

e) Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar – serviço de radioterapia;

f) Hospital Geral com Cirurgia Oncológica – hospital com serviço de cirurgia (cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo, coloproctologia, ginecologia, mastologia e urologia).

§ 1º Um Serviço Isolado de Radioterapia deve cumprir os mesmos critérios para os serviços de radioterapia estabelecidos no Anexo III a esta Portaria, competindo aos gestores do SUS, em suas pactuações em CIB e em CIR, estabelecer quais serviços devem prestar o atendimento em braquiterapia e definir ao menos 01 (um) um serviço referencial para esta modalidade radioterápica, estadual ou de pactuação interfederativa.

§ 2º Compete aos gestores do SUS, em suas pactuações em CIB e em CIR, estabelecer quais hospitais devem prestar o atendimento em Neurocirurgia e Oftalmologia, assim como em Iodoterapia, definindo ao menos 01 (um) um serviço referencial nestas especialidades, estadual ou de pactuação interfederativa.

§ 3º As especialidades cirúrgicas podem ser expandidas para além do mínimo estabelecido respectivamente para cada tipo de habilitação acima caracterizada.

§ 4º Pacientes com câncer de cabeça e pescoço devem ser atendidos preferentemente em hospitais habilitados em oncologia como UNACON com Serviço de Radioterapia ou CACON (com ou sem Serviço de Oncologia Pediátrica).


Art. 12 Os estabelecimentos de saúde habilitados na alta complexidade em oncologia podem ofertar serviços especializados indicados para o diagnóstico diferencial e definitivo e ao tratamento do câncer, por meio de:

I – serviços próprios, necessariamente disponibilizados na própria instituição, mesmo que em diferentes endereços; e

II – serviços terceirizados, disponibilizados na própria instituição ou em estabelecimento de saúde da mesma região de saúde devidamente contratados pelo hospital.

§ 1º A relação dos serviços próprios e dos que podem ser terceirizados, indispensáveis para a habilitação na alta complexidade em oncologia, está descrita no Anexo III a esta Portaria.

§ 2º O gestor estadual do SUS deve certificar, por ocasião da solicitação de habilitação, a viabilidade da oferta de serviços pelo hospital a ser habilitado na alta complexidade em oncologia e, a qualquer tempo após a habilitação, por solicitação do Ministério da Saúde, a continuidade do atendimento especializado dentro dos parâmetros referenciais mínimos estabelecidos.

§ 3º O gestor local do SUS deve agir de forma proativa e preventiva na regulação e acompanhamento da oferta de serviços especializados pelo hospital habilitado na alta complexidade em oncologia, visto que, quando o diagnóstico definitivo de câncer e o tratamento são realizados em um mesmo hospital, os resultados terapêuticos são, comprovadamente, mais efetivos.


Art. 13 Os hospitais habilitados como UNACON ou CACON, inclusive em suas diversas subcategorias, devem oferecer de modo regular atividades de formação profissional, compreendendo minimamente:

I – Cursos de pós-graduação reconhecidos e autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), incluindo pelo menos dois dos seguintes: Residência Médica em Cirurgia Oncológica, Residência Médica em Oncologia Clínica, Residência Médica em Radioterapia, Residência Multiprofissional em Oncologia, Residência Médica em Cuidados Paliativos, Residência Multiprofissional em Cuidados Paliativos, Especialização em Medicina Paliativa e Cuidados Paliativos e Residência ou Especialização em Física Médica; e

II – Estágio supervisionado para alunos em ao menos um dos seguintes: cursos superiores na área da saúde, bacharelado em física e formação pós-técnica de Radiologia em Radioterapia.

Parágrafo único. Outras atividades de formação e especialização profissionais podem ser igualmente procedidas nos hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia, desde que reconhecidos e autorizados pelo MEC, assim como de participação em atividades de pesquisa epidemiológica, clínica ou translacional.


CAPÍTULO IV – DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA

Art. 14 A assistência na alta complexidade em oncologia compreende os seguintes serviços:

I – cirurgia (cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo, coloproctologia, ginecologia, mastologia, urologia, cabeça e pescoço, pele e cirurgia plástica, cirurgia torácica, cirurgia de ossos e partes moles, neurocirurgia e oftalmologia);

II – radioterapia;

III – oncologia clínica;

IV – hematologia; e

V – oncologia pediátrica.
Art. 15 O serviço de cirurgia deve observar os seguintes critérios:

a) ter como responsável técnico pela Cirurgia Oncológica médico com especialidade em Cirurgia Oncológica, comprovada por registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), e integrante do corpo médico do hospital;

b) dispor de pelo menos mais um médico com especialidade em Cirurgia Oncológica, comprovada por registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), e integrante do corpo médico do hospital.

c) integrar um hospital com recursos físicos e humanos necessários para realizar procedimentos cirúrgicos preventivos, diagnósticos, de estadiamento, curativos, suportivos, restauradores e paliativos, de acordo com o tipo de habilitação do hospital na alta complexidade em oncologia;

d) ter rotina de funcionamento escrita, atualizada pelo menos a cada 4 (quatro) anos, assinada pelo responsável técnico do serviço, contemplando, no mínimo, os seguintes itens:

i. planejamento terapêutico cirúrgico;

ii. ficha própria para descrição do ato anestésico; e

iii. ficha própria para descrição de ato operatório.

§ 1º Em caso de hospital especializado em oncologia, o responsável técnico pelo serviço de cirurgia deve ser médico com especialidade em Cirurgia Oncológica, comprovada por registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), integrante do corpo clínico do estabelecimento, podendo ser responsável somente por um serviço de cirurgia, mesmo que integre equipe de diferentes hospitais.

§ 2º Em caso de hospital especializado em oncologia, se há cirurgiões oncológicos em número suficiente, esses profissionais possuem competência para operar nas especialidades exigidas por esta Portaria, porém não dispensando especialistas em cirurgia pediátrica, neurocirurgia e oftalmologia na exigência para as respectivas habilitações (UNACON com Serviço de Oncologia Pediátrica, UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica e CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica, para a primeira, e CACON e CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica, para as duas últimas).

§ 3º No caso de hospitais não especializados em oncologia, que são a maioria, o entendimento do § 2º, acima, não pode aplicar-se, qualquer que seja a habilitação, pois são hospitais que atuam não somente na área de cirurgia oncológica, mas nas diversas especialidades cirúrgicas, não se podendo especificamente estabelecer critério restritivo nem reduzir o acesso da população a elas.
Art. 16 O serviço de radioterapia deve observar os seguintes critérios:

a) ter como responsável técnico médico com especialidade em Radioterapia, comprovada por registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), integrante do corpo clínico do estabelecimento, podendo ser responsável somente por um serviço de radioterapia, mesmo que integre equipe de diferentes estabelecimentos;

b) integrar ou formar complexo com hospital que tenha recursos físicos e humanos necessários para o diagnóstico diferencial e definitivo de câncer e seu tratamento cirúrgico e clínico já habilitado na alta complexidade em oncologia ou a habilitar conjuntamente como UNACON com Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar;

c) possuir minimamente estrutura física e recursos humanos para teleterapia, adequada à Norma 6.10 - Resolução 176/14, alterada pela Resolução CNEN 214/17, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e à RDC/ANVISA 20, de 2 de fevereiro de 2006, ou outras que venham alterá-las ou substituí-las;

d) ter autorização para funcionamento emitida pela CNEN e alvará sanitário expedido pelo órgão competente Estadual, Municipal ou do Distrito Federal nos termos da RDC/ANVISA 20, de 2 de fevereiro de 2006, vigentes;

e) possuir rotina de funcionamento escrita, atualizada pelo menos a cada 4 (quatro) anos, assinada pelo responsável técnico do serviço contemplando, no mínimo, os seguintes itens:

i. protocolo para planejamento e irradiação de tumores de doentes em qualquer faixa etária;

ii. protocolo para evitar erros de planejamento e de dose na radioterapia;

iii. protocolo para atendimento de intercorrências clínicas e seguimento de pacientes em radioterapia;

f) manter em arquivo próprio, físico ou digital, disponível a qualquer tempo para verificação pelos gestores do SUS, cópia das fichas de planejamento e registros de tratamento referentes a cada paciente irradiado no serviço.


Art. 17 O serviço de oncologia clínica deve observar os seguintes critérios:

a) ter como responsável técnico médico com especialidade em Oncologia Clínica, comprovada por registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), integrante do corpo clínico do estabelecimento, podendo ser responsável somente por um serviço de oncologia clínica, mesmo que integre equipe de diferentes hospitais;

b) supervisionar a central de quimioterapia do hospital que atenda aos requisitos da RDC/ANVISA nº 220, de 21 de setembro de 2004, ou outra que venha alterá-la ou substituí-la, com salas de aplicação de quimioterapia distintas para criança ou adolescente e adultos, quando o hospital atender doentes de todas as faixas etárias; e

c) possuir rotina de funcionamento escrita, atualizada pelo menos a cada 4 (anos) anos, assinada pelo responsável técnico do serviço contemplando, no mínimo, os seguintes itens:

i. protocolo para diagnóstico e estadiamento de tumores malignos;

ii. protocolo para tratamento oncológico clínico; e

iii. protocolo para atendimento de intercorrências clínicas de pacientes oncológicos.

Art. 18 O serviço de hematologia deve observar os seguintes critérios:

a) ter como responsável técnico médico com especialidade em Hematologia e Hemoterapia comprovada por registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), integrante do corpo clínico do hospital, podendo ser responsável somente por um serviço de hematologia, mesmo que integre equipe de diferentes hospitais;

b) quando atender crianças e adolescentes, contar na equipe com pediatra ou hematologista pediátrico com especialidade em Hematologia e Hemoterapia comprovada por registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), integrante do corpo clínico do hospital;

c) integrar um hospital com recursos físicos e humanos necessários para realizar o diagnóstico diferencial e definitivo de hemopatias malignas e o tratamento e acompanhamento dos doentes;

d) possuir sala para microscopia ótica;

e) supervisionar a central de quimioterapia do hospital que atenda aos requisitos da RDC/ANVISA nº 220, de 21 de setembro de 2004, ou outra que venha alterá-la ou substituí-la, com salas de aplicação de quimioterapia distintas para criança ou adolescente e adultos, quando o hospital atender doentes de todas as faixas etárias; e

f) possuir rotina de funcionamento escrita, atualizada pelo menos a cada 4 (quatro) anos, assinada pelo responsável técnico do serviço contemplando, no mínimo, os seguintes itens:

i. protocolo clínico para diagnóstico e classificação de hemopatias malignas;

ii. protocolo para tratamento hematológico; e

iii. protocolo para atendimento de intercorrências clínicas de pacientes com hemopatias malignas.
Art. 19 O serviço de oncologia pediátrica deve observar os seguintes critérios:

a) ter como responsável técnico médico com especialidade em pediatria na área de atuação em Oncologia Pediátrica comprovada por registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), integrante do corpo clínico do hospital, podendo ser responsável somente por um serviço de oncologia pediátrica, mesmo que integre equipe de diferentes hospitais;

b) integrar um hospital com recursos físicos e humanos necessários para realizar o diagnóstico diferencial e definitivo de cânceres na infância e adolescência e o tratamento e acompanhamento dos doentes;

c) supervisionar a central de quimioterapia do hospital que atenda aos requisitos da RDC/ANVISA nº 220, de 21 de setembro de 2004, ou outra que venha alterá-la ou substituí-la, com salas de aplicação de quimioterapia própria para criança ou adolescente; e

d) possuir rotina de funcionamento escrita, atualizada pelo menos a cada 4 (quatro) anos, assinada pelo responsável técnico do serviço contemplando, no mínimo, os seguintes itens:

i. protocolo clínico para diagnóstico e estadiamento de tumores na infância e adolescência;

ii. protocolo para tratamento clínico e cirúrgico de tumores na infância e adolescência; e

iii. protocolo para atendimento de intercorrências clínicas de pacientes oncológicos pediátricos.


CAPÍTULO V – DAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES

Art. 20 Compete ao gestor federal do SUS:

I – Habilitar os estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia, nos termos desta Portaria, indicados pelos respectivos gestores municipal, estadual e distrital. Para a publicação da portaria de habilitação, solicitar a ratificação do respectivo gestor estadual, quando a aprovação pela CIB datar de mais de seis (6) meses;

II – participar do Planejamento Regional Integrado (PRI) na macrorregião de saúde e da organização das linhas de cuidados em oncologia, coordenando o processo quando tratar-se da organização de referências interestaduais;

III – fomentar a formação e o provimento de profissionais para a prevenção e controle do câncer, nas diversas especialidades;

IV – fortalecer o processo de monitoramento e avaliação dos serviços oncológicos na Rede de Atenção à Saúde;

V – disponibilizar informações técnicas aos municípios, estados e o Distrito Federal para fortalecer o monitoramento e a avaliação dos serviços oncológicos na Rede de Atenção à Saúde, de forma a contribuir com o processo de tomada de decisão dos gestores locais do SUS;

VI – tornar públicos os protocolos, critérios e parâmetros de referência que possam contribuir na organização das linhas de cuidados em oncologia;

VII - coordenar a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), articulando as Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC) e intermediando as avaliações técnicas pelos Hospitais Consultores da CNRAC;

VIII – levantar anualmente e encaminhar, para as respectivas secretarias de saúde gestoras e seus conselhos nacionais (CONASS e CONASEMS) e os órgãos nacionais de controle externo, a produção de procedimentos e os indicadores de avaliação dessa produção dos estabelecimentos de saúde habilitados na alta complexidade em oncologia;

IX – manter disponível na página eletrônica da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde a relação atualizada de todos os estabelecimentos habilitados em oncologia no SUS, distribuídos pelas respectivas unidades federativas e tipos de habilitação;

X – analisar e apoiar ações propostas pelos gestores estaduais e do Distrito Federal para ampliação e qualificação do acesso ao atendimento em oncologia, se previstas no Plano de Atenção estadual/distrital para diagnóstico e tratamento do câncer; 

XI - fortalecer o processo de auditoria e solicitar ou participar de auditoria, em caso de suspeita ou denúncia de não cumprimento das normas e resoluções que regulam os serviços oferecidos pelos estabelecimentos de saúde habilitados no âmbito desta Portaria.
Art. 21 Compete aos gestores estadual e distrital do SUS:

I – Planejar e pactuar em CIB e CIR, em conjunto com os gestores municipais e outros estaduais, a necessidade de cobertura assistencial da atenção especializada em oncologia para o Estado/Regiões de Saúde, de acordo com os parâmetros e orientações estabelecidos nesta Portaria;

II – coordenar o processo do Planejamento Regional Integrado (PRI) na macrorregião de saúde e da organização das linhas de cuidados em oncologia e garantir o acesso e cuidado mais próximo ao usuário do SUS;

III - fomentar a formação e o provimento de profissionais para a prevenção e controle do câncer, nas diversas especialidades;

IV – fortalecer o processo de monitoramento e avaliação dos serviços oncológicos na Rede de Atenção à Saúde;

V – disponibilizar informações técnicas aos municípios, estados e o Distrito Federal para fortalecer o monitoramento e a avaliação dos serviços oncológicos na Rede de Atenção à Saúde, de forma a contribuir com o processo de tomada de decisão dos gestores locais do SUS;

VI – tornar públicos os protocolos, critérios e parâmetros de referência que possam contribuir na organização das linhas de cuidados em oncologia;

VII - estabelecer e disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas o Plano de Atenção estadual/distrital para diagnóstico e tratamento do câncer de acordo com as orientações desta Portaria;

VIII – identificar e definir, em conjunto com o gestor municipal e, quando necessário, com outros estaduais, qual(ais) o(s) estabelecimento(s) de saúde nas regiões de saúde possui(em) as condições descritas nesta Portaria, para prestar atendimento na alta complexidade em oncologia;

IX – solicitar a habilitação, alteração de habilitação ou desabilitação de hospital na alta complexidade em oncologia;

X – regular ou apoiar os gestores municipais na regulação do acesso ao diagnóstico do câncer e à assistência de alta complexidade em oncologia;

XI – contribuir com a CNRAC, por meio das respectivas Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC), para o encaminhamento e atendimento de doentes nos hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia em seu estado ou no Distrito Federal;

XII – monitorar a produção de procedimentos e avaliar anualmente os indicadores de avaliação dessa produção dos estabelecimentos de saúde habilitados na alta complexidade em oncologia sob sua gestão, conforme estabelecido nesta Portaria;

XIII – determinar ou participar de auditoria, em caso de suspeita ou denúncia de não cumprimento das normas e resoluções que regulam os serviços oferecidos pelos estabelecimentos de saúde habilitados no âmbito desta Portaria; e

XIV – adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria, podendo estabelecer normas de caráter suplementar, a fim de adequá-las às especificidades locais e regionais.
Art. 22 Compete ao gestor municipal do SUS:

I – planejar e pactuar em CIB e CIR, junto com o respectivo gestor estadual e demais gestores municipais, a necessidade de cobertura assistencial da atenção especializada em oncologia para seu município e regiões de saúde, de acordo com os parâmetros e orientações estabelecidos nesta Portaria;

II – fortalecer o processo de monitoramento e avaliação dos serviços oncológicos na Rede de Atenção à Saúde;

III - identificar e definir, em conjunto com o gestor estadual e demais municípios, qual(ais) o(s) estabelecimento(s) de saúde nas regiões de saúde possui(em) as condições, descritas nesta Portaria, para prestar atendimento na alta complexidade em oncologia;

IV – regular o acesso ao diagnóstico do câncer e à assistência de alta complexidade em oncologia;

V – contribuir com a CERAC para o encaminhamento e atendimento de doentes nos hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia sob sua gestão;

VI – monitorar a produção de procedimentos e avaliar anualmente os indicadores de avaliação dessa produção dos estabelecimentos de saúde habilitados na alta complexidade em oncologia sob sua gestão, conforme estabelecido nesta Portaria;

VII – determinar ou participar de auditoria em caso de suspeita ou denúncia de não cumprimento das normas e resoluções que regulam os serviços oferecidos pelos estabelecimentos de saúde habilitados no âmbito desta Portaria; e

VIII – adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria, podendo estabelecer normas de caráter suplementar, a fim de adequá-las às especificidades locais.
Art. 23 Compete ao estabelecimento de saúde habilitado na alta complexidade em oncologia:

I – compor a Rede de Atenção à Saúde, sob a regulação dos respectivos gestores municipal e estadual ou distrital, observando os princípios, as diretrizes e as competências descritas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, no que se refere aos diagnósticos diferencial e definitivo de câncer, ao tratamento, à reabilitação, ao pronto atendimento dos próprios doentes e aos cuidados paliativos;

II – atender a população definida pelos gestores do SUS como de sua responsabilidade para o diagnóstico, tratamento e os demais cuidados dos pacientes com câncer, sob regulação do respectivo gestor do SUS;

III – garantir os exames indicados para o diagnóstico diferencial e definitivo, estadiamento e acompanhamento dos pacientes cadastrados no estabelecimento e, além, ofertar, por demanda e sob regulação do respectivo gestor, exames e consultas especializadas;

IV – proceder ao diagnóstico definitivo e à avaliação da extensão da neoplasia (estadiamento), iniciar tempestivamente o tratamento e assegurar a continuidade do atendimento, o pronto atendimento dos próprios doentes e os cuidados paliativos em articulação regulada com demais componentes da Rede de Atenção à Saúde em que se insere;

V – adotar os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde, quando existentes, e estabelecer protocolos e condutas institucionais para diagnóstico, estadiamento, tratamento e seguimento dos pacientes com base nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) publicadas pelo Ministério da Saúde, quando existentes, conforme o tipo de habilitação e com os serviços acordados com o respectivo gestor do SUS.

VI – sempre que instado, disponibilizar ao respectivo gestor local do SUS os protocolos e condutas institucionais vigentes e adotados pela equipe multiprofissional e na instituição para o diagnóstico, estadiamento, tratamento e seguimento dos pacientes com câncer;

VII – submeter-se à regulação, ao monitoramento e à avaliação dos respectivos gestores municipal e estadual ou distrital do SUS, conforme as atribuições estabelecidas;

VIII – apoiar outros estabelecimentos de saúde com que mantém compromisso assistencial e, sempre que solicitado pelo gestor local do SUS, no que se refere à prevenção e ao controle do câncer, participar da educação permanente de profissionais da saúde;

IX – utilizar e manter atualizados os sistemas de informação do SUS vigentes destinados à coleta de dados que contribuem na informação sobre o câncer, Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) - produção ambulatorial e de alta complexidade (Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade – APAC) e o Sistema de Informação sobre o Câncer (SISCAN – Colo e Mama), conforme as normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde;

X - implantar ou implementar o Registro Hospitalar de Câncer (RHC), garantindo a coleta, armazenamento, análise e divulgação de forma sistemática e contínua das informações dos pacientes atendidos e acompanhados no hospital, repassando os dados para o Instituto Nacional de Câncer (INCA), por meio do SisRHC, para que o sistema informatizado de acesso pela internet, o Integrador RHC, possa consolidar, monitorar e permitir a análise dos dados nacionais dos RHC brasileiros, dos arquivos gerados pelos hospitais habilitados para alta complexidade em câncer no SUS;

XI - adotar conduta mínima de cuidados paliativos, observando os seguintes critérios:

a) dispor de protocolos ou diretrizes de boas práticas em controle da dor, náusea, delirium e dispnéia;

b) dispor de protocolo ou recomendações para uso de sedação paliativa;

c) dispor de protocolo ou recomendações de boas práticas para cuidados de conforto para pacientes e família durante o processo de morte;

d) ter fluxos gerenciais estabelecidos para dar atestado de óbito de pacientes sob cuidados de fim de vida acompanhados pelo hospital e que falecem em domicílio, em acordo com o respectivo gestor do SUS e consoante o Serviço de Verificação de Óbito (SVO);​

e) dispor de protocolo e fluxos estabelecidos para proceder às diretivas antecipadas de vontade;

f) fornecer os medicamentos essenciais para cuidados paliativos de pacientes internados, incluindo aqueles para o controle da dor, e observar os fluxos para a dispensação desses medicamentos para pacientes ambulatoriais, de acordo com o protocolo clínico vigente para a dor crônica, no âmbito da Assistência Farmacêutica no SUS; e

g) orientar, encaminhar ou atender as demandas mais complexas de cuidados paliativos por profissionais especializados nestes cuidados;

XII – registrar o atendimento dos pacientes em prontuário único, contendo, no mínimo:

a) o planejamento terapêutico global:

- localização topográfica do tumor – descritiva e codificada pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);

- diagnóstico citopatológico/histopatológico do tumor;

- estadiamento do tumor pelo sistema TNM – Classificação de Tumores Malignos;

b) descrição de atos cirúrgicos;

d) esquema quimioterápico prescrito e registro de medicamentos dispensados e doses aplicadas em cada fase ou ciclo do esquema quimioterápico;

e) planejamento físico e registro de verificação de posicionamento e execução de radioterapia;

f) monitoramento e o tratamento de eventos adversos imediatos e mediatos, em cada modalidade terapêutica;

g) registro periódico da resposta terapêutica obtida;

h) evolução diária por médico integrante do serviço especializado, em caso de internação; e

i) registro de atendimentos por equipe multiprofissional do estabelecimento.
CAPÍTULO VI – DO MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO.

Art. 24 A avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na alta complexidade em oncologia no SUS será realizada pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias de saúde municipais e estaduais ou distrital, guardadas as suas respectivas competências e responsabilidades, sendo orientada pelos seguintes aspectos:

I – monitoramento e verificação do cumprimento dos parâmetros de produção mínima de procedimentos oncológicos ambulatoriais e de internação, conforme o tipo de habilitação e os parâmetros de produção especificados no Art. 9º desta Portaria;

II – verificação dos indicadores de avaliação da produção anual de procedimentos oncológicos estabelecidos e disponibilizados pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;

III – atendimentos cirúrgicos pela CNRAC; e

IV – verificação dos seguintes indicadores mínimos de assistência:

a) número de casos de câncer matriculados no ano;

b) número anual de casos registrados no Registro Hospitalar de Câncer; e

c) mediana do tempo entre o diagnóstico definitivo e o início do tratamento oncológico dos casos de câncer, com e sem diagnóstico definido ao ser matriculado no hospital.

§ 1º O levantamento da produção cirúrgica mínima especificada no Art. 9º desta Portaria deve utilizar o arquivo RD (procedimentos principais que intitulam a Autorização de Internação Hospitalar - AIH) do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS), considerando os procedimentos cirúrgicos (Grupo 04) de média e de alta complexidade com CID de câncer (C00 a C97 e de D37 a D48) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

§ 2º Para avaliar especificamente a produção cirúrgica relacionada com a habilitação na alta complexidade em Oncologia, conforme o Art. 11 desta Portaria, o levantamento da produção cirúrgica deve utilizar o arquivo RD (procedimentos principais que intitulam a Autorização de Internação Hospitalar - AIH) do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS), considerando, por Forma de Organização, os procedimentos cirúrgicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS do Grupo 04 Subgrupo 16, e aqueles de alta complexidade com CID de câncer (C00 a C97 e de D37 a D48) dos subgrupos 03 – Neurocirurgia, 05 – Oftalmologia e 08 – Ortopedia, deste mesmo Grupo 04 e o 04.15.02.005-0 Procedimentos Sequenciais em Oncologia.

§ 3º O levantamento da produção radioterápica mínima especificada no Art. 9º desta Portaria deve utilizar os procedimentos principais que intitulam a Autorização de Procedimentos Ambulatoriais - APAC) do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), considerando os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Grupo 03, Subgrupo 04 e Forma de Organização 01). De janeiro a junho de 2019, contar também como casos atendidos a soma dos procedimentos 03.04.01.020-0 Planejamento simples (por tratamento), 03.04.01.018-9 Planejamento complexo (por tratamento) e 03.04.01.031-6 - Planejamento tridimensional (por tratamento).

§ 4º O levantamento da produção quimioterápica mínima especificada no Art. 9º desta Portaria deve utilizar os procedimentos principais que intitulam a Autorização de Procedimentos Ambulatoriais - APAC) do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), considerando os procedimentos quimioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Grupo 03, Subgrupo 04 e Formas de Organização 02 a 07).

§ 5º Quando para a hematologia, utilizar os procedimentos de quimioterapia para controle temporário de doença (Grupo 03, Subgrupo 04 e Forma de Organização 03 – todos os procedimentos são de hemopatias crônicas), de quimioterapia curativa (Grupo 03, Subgrupo 04 e Forma de Organização 06 – os procedimentos de hemopatias agudas) e de quimioterapia de tumores na infância e adolescência (Grupo 03, Subgrupo 04 e Forma de Organização 07 – procedimentos registrados com CID de hemopatias agudas e crônicas), sendo os procedimentos registrados com códigos da CID de hemopatia maligna aguda nas formas de organização 06 e 07 os utilizados para avaliar a produção específica de quimioterapia de hemopatias malignas agudas.

§ 6º Quando para a oncologia pediátrica, utilizar os procedimentos de quimioterapia de tumores na infância e adolescência (Grupo 03, Subgrupo 04 e Forma de Organização 07), sendo os procedimentos registrados com códigos da CID de hemopatia maligna aguda nas formas de organização 06 e 07 os utilizados para avaliar a produção específica de quimioterapia de hemopatias malignas agudas.

§ 7º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde calculará anualmente os “Indicadores para Avaliação da Produção Hospitalar e Ambulatorial em Oncologia no SUS”, disponibilizando-os na página eletrônica da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde e encaminhando-os para as secretarias de saúde estaduais e distrital, assim como para os órgãos de controle externo e as secretarias municipais de saúde com hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia.


Art. 25 A manutenção da habilitação dos estabelecimentos de saúde habilitados na alta complexidade em oncologia está condicionada:

I – à observância das normas estabelecidas nesta Portaria e regramento congênere suplementar definido pelas respectivas secretarias de saúde gestoras do SUS; e

II – aos resultados gerados pelo Sistema Nacional de Auditoria do SUS de auditorias procedidas rotineiramente ou por demanda.

§ 1º Em caso de descumprimento do disposto no inciso I deste artigo, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde pode solicitar, às respectivas secretarias de saúde ou ao Sistema de Auditoria do SUS, avaliação específica do estabelecimento habilitado, com vistas à adoção das medidas corretivas cabíveis.

§ 2º Em caso de descumprimento dos prazos estipulados para correção de não conformidade, o gestor estadual/distrital deve solicitar ao Ministério da Saúde, com respaldo da respectiva CIB ou CIR, a desabilitação do estabelecimento de saúde na alta complexidade em oncologia.

§ 3º Excetuando-se os estados que se enquadram no § 7º do Art. 8º, quando houver hospital cuja produção for inferior à parametrizada nos itens I a V, acima, deve ser verificado o total da produção de todos os hospitais habilitados em oncologia no estado, para que se avalie a permanência, ou não, daquele hospital, a critério do respectivo gestor e pactuada na CIB ou CIR, inclusive quanto ao remanejamento de recursos financeiros.

§ 4º A alteração de habilitação, a inclusão ou exclusão de serviço(s) e a exclusão de hospital habilitado na alta complexidade em oncologia no SUS motivarão a adequação do custeio federal, para mais ou para menos, consoante a verificação do cumprimento dos parâmetros de produção mínima de procedimentos oncológicos ambulatoriais e de internação, o percentual de execução do limite financeiro de média e alta complexidade (MAC) na respectiva gestão e a disponibilidade financeira do Ministério da Saúde.
CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 26 Os Anexos IV e V a esta Portaria estabelecem, respectivamente:

I – O formulário de verificação dos critérios mínimos para habilitação na alta complexidade em oncologia no SUS (Anexo IV); e

II – Os passo-a-passo e fluxo para a solicitação de habilitação, alteração de habilitação ou desabilitação na alta complexidade em oncologia no SUS (Anexo V).


Art. 27  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do Sistema Único de Saúde - SUS na competência seguinte a da sua publicação.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 28 Ficam revogadas as Portarias nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014; nº 458/SAS/MS, de 24 de fevereiro de 2017; 505/SAS/MS, de 09 de março de 2017; 521/SAS/MS, de 13 de março de 2017; 522/SAS/MS, de 13 de março de 2017; 1.212/SAS/MS, de 17 de março de 2017; 560/SAS/MS, de 21 de março de 2017; 575/SAS/MS, de 22 de março de 2017; 535/SAS/MS, de 23 de março de 2017; 629/SAS/MS, de 28 de março de 2017; 630/SAS/MS, de 28 de março de 2017; 631/SAS/MS, de 28 de março de 2017; 632/SAS/MS, de 28 de março de 2017; 637/SAS/MS, de 28 de março de 2017; 638/SAS/MS, de 28 de março de 2017; 639/SAS/MS, de 28 de março de 2017;641/SAS/MS, de 28 de março de 2017; 822/SAS/MS, de 26 de abril de 2017; 834/SAS/MS, de 27 de abril de 2017; 851/SAS/MS, de 08 de maio de 2017; 919/SAS/MS, de 25 de maio de 2017; 1.025/SAS/MS, de 02 de junho de 2017; 1.026/SAS/MS, de 05 de junho de 2017; 1.027/SAS/MS, de 05 de junho de 2017; 1.036/SAS/MS, de 05 de junho de 2017; 1.052/SAS/MS, de 05 de junho de 2017; 1.167/SAS/MS, de 29 de junho de 2017; 1.168/SAS/MS, de 29 de junho de 2017;   1.169/SAS/MS, de 29 de junho de 2017; 1.209/SAS/MS, de 13 de julho de 2017; 1.218/SAS/MS, de 14 de julho de 2017; 1.332/SAS/MS, de 09 de agosto de 2017; 1.333/SAS/MS, de 09 de agosto de 2017; 1.427/SAS/MS, de 15 de agosto de 2017; 1.346/SAS/MS, de 15 de agosto de 2017; 1.362/SAS/MS, de 16 de agosto de 2017; 1.391/SAS/MS, de 23 de agosto de 2017; 1.399/SAS/MS, de 24 de agosto de 2017; 1408/SAS/MS, de 28 de agosto de 2017; 1.416/SAS/MS, de 28 de agosto de 2017; 1.421/SAS/MS, de 30 de agosto de 2017;  1.505/SAS/MS, de 15 de setembro de 2017; 1.503/SAS/MS, de 18 de setembro de 2017; 1.982/SAS/MS, de 21 de dezembro de 2017; 1.943/SAS/MS, de 26 de dezembro de 2017;  41/SAS/MS, de 12 de janeiro de 2018;  231/SAS/MS, de 21 de fevereiro de 2018; 287/SAS/MS, de 12 de março de 2018; 468/SAS/MS, de 26 de abril de 2018; 784/SAS/MS, de 01 de junho de 2018; 859/SAS/MS, de 17 de julho de 2019; 937/SAS/MS, de 06 de agosto de 2019; 1.061/SAS/MS, de 9 de setembro de 2019.



FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO
ANEXO I
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS COMO CACON OU UNACON OU AUTORIZADOS COMO SERVIÇO ISOLADO DE RADIOTERAPIA

UF

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

 (CÓDIGO DE HABILITAÇÃO NO CNES)

TIPO DE HABILITAÇÃO (Descrição)

TIPO DE GESTÃO

NATUREZA JURÍDICA

AC

Rio Branco

2001586

Hospital da Fundação Hospitalar Estadual do Acre

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Dupla

Administração Pública

AL

Arapiraca

2005417

Complexo Hospitalar Manoel André - CHAMA

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidades Empresariais

AL

Arapiraca

2004976

Hospital Afra Barbosa/Sociedade Médica Afra Barbosa SC

17.06

UNACON

Municipal

Entidades Empresariais

AL

Maceió

2007037

Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Maceió

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

AL

Maceió

2006197

Hospital Universitário Alberto Antunes/Universidade Federal de Alagoas

17.12

CACON

Municipal

Administração Pública

AL

Maceió

2006448

Hospital do Açúcar/Fundação  da Agro-Indústria de Açúcar e do Álcool de Alagoas

17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

AP

Macapá

2020645

Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima

17.06

UNACON

Estadual

Administração Pública

AM

Manaus

2012677

Hospital da Fundação Centro de Controle de Oncologia/CECON

17.07, 17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Dupla

Administração Pública

AM

2017644

Hospital Universitário Getúlio Vargas

17.14

Hospital geral com cirurgia oncológica

Administração Pública

AM

3400557

Instituto de Mama do Amazonas - SENSUMED

17.15

Serviço de radioterapia de complexo hospitalar

Entidades Empresariais

BA

Feira de Santana

2601680

Hospital Dom Pedro de Alcântara/Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Dupla

Entidade sem fins lucrativos

BA

Feira de Santana

6602533

HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA

17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica

Estadual

Administração Pública

BA

Itabuna

2772280

Hospital Calixto Midlej Filho

17.06

UNACON

Dupla

Entidade sem fins lucrativos

BA

2525569

Hospital Manoel Novaes

17.14
17.15

Hospital geral com cirurgia oncológica e Serviço de radioterapia de complexo hospitalar

Entidade sem fins lucrativos

BA

Ihéus

2802112

Hospital São José Maternidade Santa Helena/Santa Casa de Mis.

17.06

UNACON

Dupla

Entidade sem fins lucrativos

BA

Juazeiro

4028155

Hospital Regional de Juazeiro

17.06

UNACON

Estadual

Administração Pública

BA

Salvador

0003808

Hospital São Rafael/Fundação Monte Tabor

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Dupla

Entidade sem fins lucrativos

BA

Salvador

0003816

Hospital Professor Edgard Santos/Hospital Universitário MEC - Universidade Federal da Bahia/FAPEX

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Estadual

Administração Pública

BA

Salvador

0003786

Hospital Aristidez Maltez/Liga Baiana Contra o Câncer

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Dupla

Entidade sem fins lucrativos

BA

Salvador

0004251

Hospital Português/Real Sociedade Portuguesa de Beneficiência

17.04

Serviço isolado de radioterapia

Dupla

Entidades Empresariais

BA

Salvador

0003832

Hospital Santa Isabel/Santa Casa de Misericórdia da Bahia

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Dupla

Entidade sem fins lucrativos

BA

Salvador

0004278

Hospital Martagão Gesteira/Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil

17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica

Dupla

Entidade sem fins lucrativos

BA

Salvador

0003921

Centro Estadual de Oncologia -CICAN

17.06

UNACON

Estadual

Administração Pública

0003859

Hospital Geral Roberto Santos

Administração Pública

BA

Salvador

2802104

Hospital Santo Antônio/Obras Sociais Irmã Dulce

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

BA

Teixeira de Freitas

2301318

Hospital Municipal de Teixeira de Freitas/Prefeitura Municipal de T. de Freitas

17.06

UNACON

Municipal

Administração Pública

BA

Vitória da Conquista

2402076

Hospital Geral de Vitória da Conquista

17.06

UNACON

Dupla

Administração Pública

2772566

Conquista Assistência Medica LTDA/ONCO-MED RAC

17.15

Serviço de radioterapia de complexo hospitalar

Municipal

Entidades Empresariais

BA

Vitória da Conquista

2407205

Serviço de Assistência Médica de Urgencia S. A. (SAMUR)

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidades Empresariais

CE

Barbalha

2564211

Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

CE

Fortaleza

2563681

Hospital Infantil Albert Sabin

17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica

Municipal

Administração Pública

CE

Fortaleza

2561492

Hospital Universitário Walter Cantídio

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Municipal

Administração Pública

CE

Fortaleza

2723220

Instituto de Câncer do Ceará

17.12

CACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

CE

Fortaleza

2651394

Hospital da Irmandade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

CE

Fortaleza

2611686

Hospital Cura D'ars/Beneficência Camiliana

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

CE

Fortaleza

2497654

HGF- Hospital Geral de Fortaleza/Secretaria de Estado da Saude

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Municipal

Administração Pública

CE

Fortaleza

2723190

Centro Regional Integrado de Oncologia/CRIO

17.15 e 17.16

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidades Empresariais

2528843

Hospital Distrital Dr. Fernandes Távora/Instituto Clínico de Fortaleza

17.14

Entidades Empresariais

CE

Sobral

3021114

Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Sobral

17.12

CACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

DF

Brasília

0010510

Hospital Universitário de Brasília/Fundação da Universidade de Brasília

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Distrital

Administração Pública

DF

Brasília

0010499

Hospital Regional de Taguatinga

17.06

UNACON

Distrital

Administração Pública

DF

Brasília

0010456

Hospital de Base do Distrito Federal

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Distrital

Administração Pública

0010464

Hospital Regional da Asa Norte

17.14

Administração Pública

0010480

Hospital Regional de Ceilândia

17.14

Administração Pública

0010472

Hospital Regional do Gama

17.14

Administração Pública

0010502

Hospital Regional de Sobradinho

17.14

Administração Pública

6876617

Hospital da Criança/ABRACE

17.16

Administração Pública

ES

Vitória

0011738

Hospital Santa Rita de Cássia/Associação Feminina Educacional de Combate ao Câncer

17.12

CACON

Dupla

Entidade sem fins lucrativos

ES

Vitória

0011800

Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória

17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica

Dupla, mas MAC é Estadual

Administração Pública

ES

Vitória

0011746

Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Vitória

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

ES

Vitória

4044916

Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Dupla, mas MAC é Estadual

Administração Pública

ES

Vila Velha

2494442

Hospital Evangélico de Vila Velha

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

ES

Cachoeiro de Itapemirim

2547821

Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

ES

Linhares

2465833

Hospital Rio Doce

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

ES

Colatina

2448521

Hospital São José

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

GO

Anápolis

2442108

Hospital Evangélico Anápolis/Fundação James Fanstone

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

GO

Anápolis

2361787

Santa Casa de Misericórdia  de Anápolis/Fundação de Assistencia Social de Anápolis

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

GO

Goiânia

2506815

Hospital Araújo Jorge/Hospital do Câncer/Associação de Combate ao Câncer em Goiás

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

GO

Goiânia

2338424

Hospital das Clínicas da Universidade Federal Goiás

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Municipal

Administração Pública

GO

Goiânia

2338351

Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MA

Imperatriz

2531348

Hospital São Rafael

17.06

UNACON

Municipal

Entidades Empresariais

6497489

ONCORADIUM

17.15

Serviço de radioterapia de complexo hospitalar

Entidades Empresariais

MA

São Luís

2697696

Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Belo IMOAB/Fundação Antônio Jorge Dino

17.12

CACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

2726653

Hospital Universitário Federal do Maranhão (HUUFM)

17.14

Hospital geral com cirurgia oncológica

Administração Pública

MA

São Luís

2646536

Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho/SES

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Estadual

Administração Pública

MT

Cuiabá

2659107

Hospital Geral Universitário/Associação de  Proteção a Maternidade e a Infância Cuiabá

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Dupla

Entidade sem fins lucrativos

MT

Cuiabá

2534444

Hospital do Câncer de Mato Grosso/Associação Matogrossense de Combate ao Câncer - AMCC

17.07, 17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MT

Cuiabá

2655519

Hospital da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá

17.07 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia e de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MT

Rondonópolis

2396866

Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MT

Sinop

2795671

Hospital Santo Antonio/Fundação de Saúde Comunitária de Sinop

17.06

UNACON

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

MS

Campo Grande

0009709

Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian/UFMS

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Administração Pública

MS

Campo Grande

0009776

Hospital do Câncer Professor Dr. Alfredo Abrão/Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MS

Campo Grande

0009725

Hospital Regional de Mato Grosso do Sul/Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul

17.09

UNACON com serviço de oncologia pediátrica

Municipal

Administração Pública

MS

Campo Grande

0009717

Hospital da Santa Casa/Associação Beneficente de Campo Grande

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MS

Corumbá

2376334

Santa Casa de Misericórdia de Corumbá/Associação Beneficente de Corumbá

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MS

Dourados

6201059

Hospital CASSEMS Unidade Dourados

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

6583326

Centro de Tratamento de Câncer de Dourados

17.15

Serviço de radioterapia de complexo hospitalar

Municipal

Entidades Empresariais

MS

Três Lagoas

2756951

Hospital Nossa Senhora Auxiliadora de Três Lagoas

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Alfenas

2171945

Casa de Caridade de Alfenas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Barbacena

2098938

Hospital Ibiapaba S/A

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Cataguases

2098911

Hospital de Cataguases

17.06

UNACON

Municipal

Entidades Empresariais

MG

Curvelo

2148293

Hospital Imaculada Conceição

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Divinópolis

2159252

Hospital São João de Deus/Fundação Geraldo Corrêa

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Belo Horizonte

2200457

Hospital Luxemburgo/Associação dos Amigos do Hospital Mário Penna

17.12

CACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Belo Horizonte

2695324

Hospital da Baleia/Fundação Benjamin Guimarães

17.07, 17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Belo Horizonte

0026859

Hospital Felício Rocho/Fundação Felice Rosso

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Belo Horizonte

0027049

Hospital das Clínicas da UFMG

17.08 e 17.09

UNACON com serviço de hematologia e de oncologia pediátrica

Municipal

Administração Pública

MG

Belo Horizonte

0027014

Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Belo Horizonte

0026840

Hospital São Francisco de Assis

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Belo Horizonte

0026964

Hospital Alberto Cavalcanti/Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Administração Pública

MG

Betim

2126494

Hospital Professor Osvaldo R. Franco/Prefeitura de Betim/Fundo Municipal de Betim

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Administração Pública

MG

Gov. Valadares

2118661

Hospital Samaritano/Beneficência Social Bom Samaritano

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Itabira

2215586

Hospital Nossa Senhora das Dores

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Ipatinga

2205440

Hospital Márcio Cunha/Fundação São Francisco Xavier

17.07, 17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Juiz de Fora

2153025

Hospital Maria José Baeta Reis/ASCOMCER

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Juiz de Fora

2153114

Hospital Dr. João Felício S/A

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Juiz de Fora

2153106

Instituto Oncológico

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidades Empresariais

MG

Montes Claros

2149990

Hospital da Santa Casa  de Montes Claros /Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Montes Claros

2219646

Hospital Dílson de Quadros  Godinho/Fundação Dílson de Quadros Godinho

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Muriaé

2195453

Hospital do Câncer de Muriaé/Fundação Cristiano Varella

17.12

CACON

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

MG

Passos

2775999

Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Passos

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

MG

Patos de Minas

2196972

Hospital São Lucas

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Poços de Caldas

2129469

Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

2110075

Clínica Memorial

17.15

Serviço de radioterapia de complexo hospitalar

Entidades Empresariais

MG

Ponte Nova

2111640

Hospital Nossa Senhora das Dores/Irmandade Hospital N. Sra das Dores

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Pouso Alegre

2127989

Hospital das Clinicas Samuel Libânio

17.08 e 17.09

UNACON com serviço de hematologia e de oncologia pediátrica

municipal

Entidade sem fins lucrativos

3145425

Instituto Sul Mineiro de Oncologia

17.15

Serviço de radioterapia de complexo hospitalar

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidades Empresariais

MG

São João Del Rei

2161354

Hospital da Santa Casa de Misericórdia de São João Del Rei

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Sete Lagoas

2206528

Hospital Nossa Senhora das Graças

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Teófilo Otoni

2184834

Hospital Bom Samaritano

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Uberaba

2165058

Hospital Dr. Hélio Angotti/Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

MG

Uberaba

2206595

Hospital Escola da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Administração Pública

MG

Uberlândia

2146355

Hospital de Clínicas de Uberlândia/Universidade Federal de Uberlândia

17.07,17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Municipal

Administração Pública

6601804

Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro

17.14

Hospital geral com cirurgia oncológica

Administração Pública

MG

Varginha

2761092

Hospital Bom Pastor/Fundação Hospitalar do Município de Varginha

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

municipal

Administração Pública

PA

Belém

2334321

Hospital Ofir Loyola

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Municipal

Administração Pública

PA

Belém

7871902

Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo

17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica

Estadual

Administração Pública

PA

Belém

2332981

 Hospital Universitário João de Barros Barreto

17.06

UNACON

Municipal

Administração Pública

PA

Santarém

5585422

Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Estadual

Administração Pública

PB

Campina Grande

2315793

Hospital da Fundação Assistência da Paraíba/FAP

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

PB

Campina Grande

2676060

Hospital Universitário Alcides Carneiro/Universidade Federal de Campina Grande

17.09

UNACON com serviço de oncologia pediátrica

Municipal

Administração Pública

PB

João Pessoa

2399776

Hospital São Vicente de Paula/Instituto Walfredo Guedes Pereira

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

PB

João Pessoa

2399741

Hospital Napoleão Laureano

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

PB

Patos

2605473

Hospital Regional Dep. Janduhy Carneiro

17.06

UNACON

Estadual

Administração Pública

PR

Arapongas

2576341

Hospital Regional João de Freitas/Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer ao Câncer

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Dupla

Entidade sem fins lucrativos

PR

Apucarana

2439360

Hospital da Providência/Província Brasileira da Congregação Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

PR

Campina Grande do Sul

0013633

Hospital Angelina Caron/Sociedade Hospitalar Angelina Caron

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

PR

Campo Mourão

0014109

Hospital Santa Casa de Misericórdia/Associação Beneficiente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

PR

Campo Largo

0013838

Hospital São Lucas

17.06

UNACON

Estadual

Entidades Empresariais

PR

Campo Largo

0013846

Hospital do Rocio

17.06

UNACON

Estadual

Entidades Empresariais

PR

Cascavel

2737434

Hospital do Centro de Oncologia Cascavel Ltda/CEONC

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Estadual

Entidades Empresariais

PR

Cascavel

2740338

Hospital do Câncer UOPECCAN/União Paranaense de Estudo e Combate ao Câncer

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

PR

Curitiba

2384299

Hospital de Clínicas/Universidade Federal do Paraná

17.08 e 17.09

UNACON com serviço de hematologia e de oncologia pediátrica

Dupla, MAC Municipal

Administração Pública

PR

Curitiba

0015563

Hospital Infantil Pequeno Príncipe/Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro

17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica

Dupla, MAC Municipal

Entidade sem fins lucrativos

PR

Curitiba

0015334

Hospital Santa Casa/Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba

17.06

UNACON

Dupla, MAC Municipal

Entidade sem fins lucrativos

PR

Curitiba

0015644

Hospital Erasto Gaertner/Liga Paranaense de Combate ao Câncer

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Dupla

Entidade sem fins lucrativos

PR

Curitiba

3075516

Hospital São Vicente/Fundação de Estudos das Doenças do Fígado

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

0015598

Clinica Paranaense de Tumores

17.15

Serviço de radioterapia de complexo hospitalar

Entidades Empresariais

PR

Curitiba

0015245

Hospital Evangélico de Curitiba

17.07
17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Dupla
MAC Municipal

Entidade sem fins lucrativos

9130780

Clinica RADION

17.15

Serviço de radioterapia de complexo hospitalar

Entidades Empresariais

PR

Guarapuava

2741989

Hospital de Caridade São Vicente de Paulo

17.06

UNACON

Dupla
MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

PR

Foz do Iguaçu

2591049

Hospital Ministro Costa Cavalcante/Fundação de Saúde Itaiguapy

17.12

CACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

PR

Francisco Beltrão

5373190

Centro de Oncologia de Cascavel - CEONC de Francisco Beltrão - Francisco Beltrão/PR

17.06

UNACON

Municipal

Entidades Empresariais

PR

Londrina

2781859

Hospital Universitário Regional Norte do Paraná/Universidade Estadual de Londrina

17.08 e 17.09

UNACON com serviço de hematologia e de oncologia pediátrica

Dupla, mas MAC é Estadual

Administração Pública

PR

Londrina

2577623

Instituto de Câncer de Londrina

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Dupla, MAC Municipal

Entidade sem fins lucrativos

PR

Maringá

2743469

Hospital e Maternidade Santa Rita

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

2586797

Centro de Oncologia e Radioterapia Santana Ltda

17.15

Serviço de radioterapia de complexo hospitalar

Entidade sem fins lucrativos

PR

Maringá

2586169

Hospital do Câncer de Maringá/Instituto de  Oncologia e  Hematologia Maringá SC Ltda

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidades Empresariais

PR

Pato Branco

0017868

Hospital Policlínica Pato Branco SA

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Dupla

Entidade sem fins lucrativos

PR

Ponta Grossa

2686953

Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa

17.06

UNACON

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

7205686

Instituto Sul Paranense de Radioterapia

17.15

Serviço de radioterapia de complexo hospitalar

Entidade sem fins lucrativos

PR

Umuarama

7845138

Hospital do Câncer UOPECCAN/União Paranaense de Estudo e Combate ao Câncer

17.08

UNACON com serviço de hematologia




Entidade sem fins lucrativos

PE

Arcoverde

3369293

Hospital Memorial de Arcoverde

17.06

UNACON

Dupla

Entidades Empresariais

PE

Caruaru

2427419

Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferrreira/Fund. Saude Amaury de Medeiros

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Estadual

Administração Pública

PE

Garanhuns

2639009

Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

17.06

UNACON

Dupla

Entidades Empresariais

PE

Recife

0000809

Hospital da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco/HEMOPE

17.10

UNACON exclusiva de hematologia

Estadual

Administração Pública

PE

Recife

0000477

Hospital Universitário Oswaldo Cruz

17.08 e 17.09

UNACON com serviço de hematologia e de oncologia pediátrica

Dupla, mas MAC é Estadual

Administração Pública

PE

Recife

0001023

Instituto de Radium e Supervoltagem Ivo Roesler/IRSIR

17.04

Serviço isolado de radioterapia

Estadual

Entidades Empresariais

PE

Recife

2430843

Instituto de Radioterapia Waldemir Miranda LTDA/IRWAM

17.04

Serviço isolado de radioterapia

Estadual

Entidades Empresariais

PE

Recife

0000434

INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF FERNANDO FIGUEIRA/IMIP

17.12

CACON

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

PE

Recife

0000582

Hospital de Câncer de Pernambuco/Sociedade Pernambucana do Combate ao Câncer

17.07 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia e de oncologia pediátrica

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

PE

Recife

2427427

Hospital Barão de Lucena/Fundação de Saúde Amaury de Medeiros

17.06

UNACON

Estadual

Administração Pública

PE

Recife

0000396

Hospital das Clínicas/Universidade Federal de Pernambuco

17.06

UNACON

Estadual

Administração Pública

PE

Petrolina

9262407

Hospital DomTomas

17.06

UNACON

Dupla

Entidade sem fins lucrativos

PI

Teresina

2726998

Hospital São Marcos/Sociedade Piauiense Combate ao Câncer

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

PI

Teresina

3285391

Hospital Universitário da Universidade Federal do Piaui

17.06

UNACON

Estadual

Administração Pública

PI

Parnaíba

4009444

Maternidade Dr. Marques Bastos e Hospital Infantil Dr. Mirócles Véras

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RN

Natal

2409194

Hospital Dr. Luiz Antônio/Liga Norteriograndense Contra o Câncer

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Dupla

Entidade sem fins lucrativos

RN

Natal

2409151

Hospital Infantil Varela Santiago/Instituto de Proteção e Assistência a Infância do Rio Grande do Norte

17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica

Dupla

Entidade sem fins lucrativos

RN

Natal

2656930

Natal Hospital Center S/C Ltda

17.06

UNACON

Dupla

Entidades Empresariais

RN

Natal

8003629

Hospital do Coração de Natal Ltda

17.06

UNACON

Dupla

Entidades Empresariais

RN

Natal

2653982

Hospital Universitário Onofre Lopes - HUOL

17.06

UNACON

Dupla

Administração Pública

RN

Mossoró

3675580

Hospital da LMECC

17.07

UNACON com serviço de radioterapia




Entidade sem fins lucrativos

RN

Mossoró

2371707

Hospital Wilson Rosado

17.06

UNACON

Dupla

Entidades Empresariais

RS

Bento Gonçalves

2241021

Hospital Tacchini/Sociedade Dr. Barholomeu Tacchini

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RS

Bagé

2261987

Santa Casa de Caridade de Bagé

17.06

UNACON

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

RS

Cachoeira Sul

2266474

Hospital Caridade Beneficência Cachoeira do Sul

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RS

Canoas

2232014

Hospital Nossa Senhora das Graças

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RS

Carazinho

2262274

Hospital de Caridade e Beneficência

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RS

Caxias do Sul

2223538

Hospital Geral/Fundação UCS Hospital Geral de Caxias do Sul

17.07, 17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RS

Caxias do Sul

2223546

Hospital Pompéia/Pio Sodalício Damas Caridade

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RS

Cruz Alta

2263858

Hospital São Vicente de Paulo/Associação das Damas de Caridade

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

RS

Erechim

2707918

Hospital da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Dupla, mas MAC é Estadual

Administração Pública

RS

Ijuí

2261057

Hospital da Associação Hospital de Caridade de Ijuí

17.12

CACON

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

RS

Lajeado

2252287

Hospital Bruno Born/Sociedade Beneficente de Caridade de Lajeado

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RS

Novo Hamburgo

2232057

Hospital Regina /Associação Congregação Santa Catarina

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RS

Passo Fundo

2246988

Hospital São Vicente de Paulo/Associação Beneficente São Vicente de Paulo

17.07, 17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

RS

Passo Fundo

2246929

Hospital da Cidade de Passo Fundo

17.06

UNACON

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

RS

Pelotas

2252694

Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas/Fundação de Apoio Universitário

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Administração Pública

RS

Pelotas

2253054

Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RS

Porto Alegre

2237601

Hospital de Clínicas de Porto Alegre

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Municipal

Administração Pública

RS

Porto Alegre

2262568

Hospital São Lucas da PUCRS/União Brasileira de Educação e Assistência

17.07, 17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RS

Porto Alegre

2265052

Hospital Fêmina S/A

17.06

UNACON

Municipal

Entidades Empresariais

RS

Porto Alegre

2237253

Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RS

Porto Alegre

2237571

Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A

17.08 e 17.09

UNACON com serviço de hematologia e de oncologia pediátrica

Municipal

Entidades Empresariais

RS

Rio Grande

2232995

Hospital da Associação de Caridade Santa Casa de Caridade do Rio Grande

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

RS

Santa Cruz do Sul

2255936

Hospital Ana Nery

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RS

Santa Rosa

2254611

Hospital Vida Saúde/Associação Hospital Caridade de Santa Rosa

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RS

SANTIAGO

2244357

HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO

17.06

UNACON

DUPLA

Entidade sem fins lucrativos

RS

São Leopoldo

2232022

Hospital da Fundação Hospital Centenário

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Administração Pública

RS

Santa Maria

2244306

Hospital Universitário de Santa Maria

17.07, 17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Dupla, mas MAC é Estadual

Administração Pública

RS

Santo Ângelo

2259907

Hospital Santo Angelo

17.06

UNACON

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

RS

Taquara

2227932

Hospital Bom Jesus

17.06

UNACON

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

RS

Uruguaiana

2248190

Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

RJ

Barra Mansa

2280051

Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RJ

Cabo Frio

2278286

Hospital Santa Isabel

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RJ

Campos de Goytacazes

2287250

Sociedade Portuguesa de Beneficiencia de Campos

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RJ

Campos de Goytacazes

2287447

Hospital Universitário Álvaro Alvim

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RJ

Campos de Goytacazes

2287285

Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda./IMNE

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidades Empresariais

RJ

Itaperuna

2278855

Hospital São José do Avaí/Conferência São José do Avaí

17.07, 17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RJ

Nova Iguaçu

2281821

Instituto Oncológico LTDA

17.04

Serviço isolado de radioterapia

Municipal

Entidades Empresariais

RJ

Niterói

0012556

Hospital Municipal Orêncio de Freitas

17.14

Hospital geral com cirurgia oncológica

Municipal

Administração Pública

RJ

Niterói

0012505

Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP/UFF

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Municipal

Administração Pública

RJ

Niterói

3477371

Clínica de Radioterapia Ingá

17.04

Serviço isolado de radioterapia

Municipal

Entidades Empresariais

RJ

Petropolis

2275562

Hospital Alcides Carneiro

17.06 e 17.15

UNACON

Municipal

Administração Pública

2268779

Centro de Terapia Oncológica

17.15

Serviço de radioterapia de complexo hospitalar

Entidades Empresariais

RJ

Rio Bonito

2296241

Hospital Regional Darcy Vargas

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RJ

Rio de Janeiro

2269988

Hospital dos Servidores do Estado

17.07, 17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Municipal

Administração Pública

RJ

Rio de Janeiro

2269384

Hospital Geral do Andaraí

17.06

UNACON

Municipal

Administração Pública

RJ

Rio de Janeiro

2269880

Hospital Geral de Bonsucesso

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Municipal

Administração Pública

RJ

Rio de Janeiro

2295423

Hospital Geral de Jacarepaguá/Hospital Cardoso Fontes

17.06

UNACON

Municipal

Administração Pública

RJ

Rio de Janeiro

2269775

Hospital Geral de Ipanema

17.14

Hospital geral com cirurgia oncológica

Municipal

Administração Pública

RJ

Rio de Janeiro

2273659

Hospital Geral da Lagoa

17.09

UNACON com serviço de oncologia pediátrica

Municipal

Administração Pública

RJ

Rio de Janeiro

2269899

Hospital Mário Kroeff

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RJ

Rio de Janeiro

2295415

Hospital Universitário Gaffrée/UniRio

17.06

UNACON

Municipal

Administração Pública

RJ

Rio de Janeiro

2269783

Hospital Universitário Pedro Ernesto-HUPE/UERJ

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Administração Pública

RJ

Rio de Janeiro

2280167

Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ

17.12

CACON

Municipal

Administração Pública

RJ

Rio de Janeiro

2296616

Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira/UFRJ

17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica

Municipal

Administração Pública

RJ

Rio de Janeiro

7185081

Hospital Estadual Transplante Câncer e Cirurgia Infantil

17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica

Estadual

Administração Pública

RJ

Rio de Janeiro

2295067

Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti/Hemorio/Fundação Pró-Instituto de Hematologia -FUNDARJ

17.10

UNACON exclusiva de hematologia

Municipal

Administração Pública

RJ

Rio de Janeiro

2273454

Instituto Nacional de Câncer/INCA - Hospital de Câncer I

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Municipal

Administração Pública

2269821

Instituto Nacional de Câncer/INCA - Hospital de Câncer II

17.06

Administração Pública

2273462

Instituto Nacional de Câncer/INCA - Hospital de Câncer III

17.07

Administração Pública

RJ

Teresópolis

2292386

Hospital São José/Associação Congregação de Santa Catarina

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RJ

Vassouras

2273748

Hospital Universitário Severino Sombra/Fundação Educacional Severino Sombra

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

RJ

Volta Redonda

0025186

Hospital Jardim Amália Ltda - HINJA

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidades Empresariais

RO

Cacoal

6599877

Hospital Regional de Cacoal - HRC

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Estadual

Administração Pública

RO

Porto Velho

4001303

Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro/Hospital de Base Porto Velho

17.14

UNACON com serviço de radioterapia

Estadual

Administração Pública

2515377

Instituto de Oncologia e Radioterapia São Pellegrino

17.15, 17.16

Entidades Empresariais

RO

Porto Velho

7068336

Fundação PIO XII - Unidade Porto  Velho

17.12

CACON

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

RR

Boa Vista

2319659

Hospital Geral de Roraima/HGR

17.06

UNACON

Estadual

Administração Pública

SC

Blumenau

2558246

Hospital Santa Isabel/Sociedade Divina Providência

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SC

Blumenau

2558254

Hospital Santo Antonio/Fundação Hospitalar de Blumenau

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SC

Chapecó

2537788

Hospital Regional do Oeste/Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SC

Criciúma

2758164

Hospital São José/Sociedade Caritativa Santo Agostinho

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SC

Florianópolis

0019445

Centro de Pesquisas Oncológicas/CEPON

17.15, 17.16

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Estadual

Administração Pública

2691841

Hospital Governador Celso Ramos

17.10, 17.14

Administração Pública

0019283

Hospital Carmela Dutra

17.14

Administração Pública

SC

Florianópolis

2691868

Hospital Infantil Joana de Gusmão

17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica

Estadual

Administração Pública

SC

Florianópolis

3157245

Hospital Universitário/Universidade Federal de Santa Catarina

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Dupla

Administração Pública

SC

Florianópolis

0019402

Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Hospital de Caridade

17.04

Serviço isolado de radioterapia

Municipal

Entidades Empresariais

SC

Itajaí

2522691

Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen/Instituto das Pequenas Missionárias Maria Imaculada

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SC

Jaraguá do Sul

2306336

Hospital São José /Sociedade Divina Providência

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SC

Joaçaba

2560771

Hospital Universitário Santa Terezinha/Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina

17.06

UNACON

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SC

Joinville

2436469

Hospital Municipal São José

17.12

CACON

Municipal

Administração Pública

SC

Joinville

6048692

Hospital Materno Infantil Dr. Jesser Amarante Faria

17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SC

Lages

2504332

Hospital e Maternidade Tereza Ramos

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Administração Pública

SC

Porto União

2543044

Hospital de Caridade São Braz de Porto União

17.06

UNACON

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SC

Rio do Sul

2568713

Hospital Regional Alto Vale

17.06

UNACON

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SC

São Bento do Sul

2521792

Hospital e Maternidade Sagrada Família

17.06

UNACON

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SC

Tubarão

2491710

Hospital Nossa Senhora da Conceição/Sociedade Divina Providência

17.06

UNACON

Dupla, mas MAC é Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SP

Araçatuba

2078775

Hospital Sagrado Coração de Jesus/Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SP

Araraquara

2082527

Hospital da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araraquara

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Araras

2081253

Hospital São Luiz/Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

ASSIS

2083094

HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS

17.06

UNACON

Estadual

Administração Pública

SP

Avaré

2083604

Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Avaré

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Barretos

2090236

Hospital São Judas Tadeu/Fundação Pio XII

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SP

Bauru

2790602

Hospital Estadual de Bauru

17.07, 17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Estadual

Administração Pública

SP

Botucatu

2748223

Hospital das Clínicas UNESP/Universidade Estadual Paulista

17.07, 17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Estadual

Administração Pública

SP

Bragança Paulista

2704900

Hospital Universitário São Francisco Bragança Paulista/Casa de Nossa Senhora da Paz Ação Social Franciscana

17.06

UNACON

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SP

Campinas

2081482

Centro Infantil de Investigação Hematológica Dr. Domingos A. Boldrini

17.07 e 17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica com serviço de radioterapia

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SP

Campinas

2082128

Hospital e Maternidade Celso Pierrô/Sociedade Campineira de Educação e Instrução

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Campinas

2079798

Hospital das Clínicas da UNICAMP/Universidade Estadual de Campinas

17.12

CACON

Estadual

Administração Pública

SP

Campinas

2081490

Hospital Municipal Dr. Mário Gatti

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Administração Pública

SP

Catanduva

2089327

Hospital Padre Albino – Catanduva/Fundação Padre Albino

17.06

UNACON

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SP

Diadema

2084163

Hospital Estadual de Diadema – Hospital Serraria

17.14

Hospital geral com cirurgia oncológica

Estadual

Administração Pública

SP

Franca

2705982

Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Franca/Fundação Civil Casa de Misericórdia de Franca

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SP

Guaratinguetá

2081512

Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá

17.06

UNACON




Entidade sem fins lucrativos

SP

Guarujá

2754843

Hospital Santo Amaro/Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Itapeva

2027186

Santa Casa de Misericórdia de Itapeva

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Jacareí

2085194

Hospital São Francisco de Assis/Associação Casa Fonte da Vida

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Jales

7066376

Fundação PIO XII - Unidade III

17.07

UNACON com serviço de radioterapia




Entidade sem fins lucrativos

SP

Jaú

2083086

Hospital Amaral Carvalho/Fundação Amaral Carvalho

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SP

Jundiaí

2786435

Hospital São Vicente/Hospital de Caridade São Vicente de Paulo

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Jundiaí

2716801

GRENDACC

17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Limeira

2081458

Hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Marília

2025507

Hospital das Clínicas Unidade Clínico Cirúrgico/ Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília - FAMAR

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Estadual

Administração Pública

SP

Marília

2083116

Hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília

17.08 e 17.09

UNACON com serviço de hematologia e de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Mogi das Cruzes

2080680

Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Estadual

Administração Pública

SP

Mogi Guaçu

2096498

Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos

17.06

UNACON

Municipal

Administração Pública

SP

Ourinhos

4049020

Santa Casa de Ourinhos

17.07

UNACON com serviço de radioterapia




Entidade sem fins lucrativos

SP

Pariquera-Açu

2077434

Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua/Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira

17.06

UNACON

Estadual

Administração Pública

SP

Piracicaba

2087057

Hospital Fornecedores de Cana de Piracicaba Djaldrovandi/Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Piracicaba

2772310

Hospital da Irmandade da Santa Casa Misericórdia de Piracicaba

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Presidente Prudente

2080532

Hospital Dr. Aristóteles Oliveira Martins/Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente

17.07, 17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SP

Presidente Prudente

2755130

Hospital Regional de Presidente Prudente

17.07, 17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Estadual

Administração Pública

2030705

Instituto de Radioterapia de Presidente Prudente

17.15

Serviço de radioterapia de complexo hospitalar

Entidades Empresariais

SP

Ribeirão Preto

2082187

Hospital das Clínicas FAEPA/Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência/HCFMRP

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SP

Ribeirão Preto

2080400

Hospital Imaculada Conceição/Sociedade Portuguesa de Beneficência

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Ribeirão Preto

2084414

Hospital da Santa Casa de Ribeirão Preto/Sociedade Beneficência Hospitalar Santa Casa de Misericórdia

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

7361289

CTR

17.15

Serviço de radioterapia de complexo hospitalar

Entidades Empresariais

SP

Rio Claro

2082888

Hospital da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Santo André

2080273

Hospital Estadual Mário Covas de Santo André

17.09

UNACON com serviço de oncologia pediátrica

Estadual

Administração Pública

SP

Santo André

0008923

Centro Hospitalar do Município de Santo André

17.06

UNACON

Estadual

Administração Pública

0008753

Instituto de Radioterapia do ABC

17.15

Serviço de radioterapia de complexo hospitalar

Entidades Empresariais

SP

Santos

2025752

Hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Santos

2080354

Hospital Santo Antônio Santos/Sociedade Portuguesa de Beneficência

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Santos

2079720

Hospital Guilherme Álvaro

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Estadual

Administração Pública

SP

São Bernardo do Campo

2025361

Hospital Anchieta São Bernardo do Campo/Fundação ABC

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Administração Pública

SP

São Bernardo do Campo

2027356

Hospital Municipal Universitário de São Bernardo do Campo

17.14

Hospital geral com cirurgia oncológica

Municipal

Administração Pública

SP

São Caetano do Sul

2082594

Hospital Materno-Infantil Márcia Braido

17.06

UNACON

Municipal

Administração Pública

SP

São Carlos

2080931

Hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

São João da Boa Vista

2084228

Hospital da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

São José do Rio Preto

2798298

Hospital da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto

17.12

CACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

São José do Rio Preto

2077396

Hospital de Base de São José do Rio Preto/Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto

17.07, 17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SP

São José dos Campos

0009601

Hospital e Maternidade Pio XII/ IPMMI - Obra de Ação Social Pio XII

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

São José dos Campos

0009369

Instituto de Radioterapia Vale do Paraíba/CENON - Centro de Oncologia Radioterápica do Vale do Paraíba

17.04

Serviço isolado de radioterapia

Municipal

Entidades Empresariais

SP

São José dos Campos

0009539

Hospital Materno Infantil Antoninho da Rocha Marmo/IPMM

17.06

UNACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

São José dos Campos

2748029

Santa Casa de Misericórdia

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

São José dos Campos

5869412

Centro de Tratamento Fabiana Macedo de Morais/GACC

17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SP

São Paulo

2078287

Centro de Referência da Saúde da Mulher

17.06

UNACON

Estadual

Administração Pública

2688573

Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha

17.14

Hospital geral com cirurgia oncológica

Administração Pública

SP

São Paulo

2077574

Conjunto Hospitalar do Mandaqui

17.14

Hospital geral com cirurgia oncológica

Estadual

Administração Pública

SP

São Paulo

2088576

Hosp de Transplante do estado de SP EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI/Hospital Brigadeiro

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Estadual

Administração Pública

SP

São Paulo

2078015

Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/Fundação Faculdade de Medicina

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Estadual

Administração Pública

SP

São Paulo

2077531

Hospital do Câncer A. C Camargo/Fundação Antônio Prudente

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

São Paulo

2071371

Hospital Infantil Darcy Vargas

17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica

Estadual

Administração Pública

SP

São Paulo

2066572

Hospital Heliópolis

17.06

UNACON

Estadual

Administração Pública

SP

São Paulo

2077523

Hospital Ipiranga/Unidade de Gestão Assistencial II

17.06

UNACON

Estadual

Administração Pública

SP

São Paulo

2688689

Hospital Central da Santa Casa de São Paulo/Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SP

São Paulo

2080575

Hospital São Joaquim Beneficência Portuguesa/Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

São Paulo

2077477

Hospital Santa Marcelina/Casa de Saúde Santa Marcelina

17.13

CACON com serviço de oncologia pediátrica

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SP

São Paulo

2077485

Hospital São Paulo Unidade I/Escola Paulista de Medicina/UNIFESP

17.12

CACON

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SP

São Paulo

2077590

Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

São Paulo

2089696

Instituto de Oncologia Pediátrica/Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer - GRAAC

17.07 e 17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

São Paulo

2080125

Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho

17.12

CACON

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

São Paulo

6123740

Instituto do Câncer do Estado de São Paulo/SES

17.12

CACON

Estadual

Administração Pública

SP

Sorocaba

2081695

Conjunto Hospitalar de Sorocaba

17.08

UNACON com serviço de hematologia

Estadual

Administração Pública

SP

Sorocaba

2708779

Hospital da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Sorocaba

2079321

Hospital GPACI

17.11

UNACON exclusiva de oncologia pediátrica

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SP

Taboão da Serra

2079828

Hospital Geral de Pirajussara

17.14

Hospital geral com cirurgia oncológica

Estadual

Administração Pública

SP

Taubaté

3126838

Hospital Regional do Vale do Paraíba/Sociedade Beneficente São Camilo

17.07 e 17.08

UNACON com serviço de radioterapia e de hematologia

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SP

Tupã

2080664

Santa Casa

17.06

UNACON

Estadual

Entidade sem fins lucrativos

SE

Aracaju

0002283

Hospital de Cirurgia/Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Municipal

Entidade sem fins lucrativos

SE

Aracaju

2816210

Hospital Governador João Alves Filho

17.07, 17.08 e 17.09

UNACON com serviço de radioterapia, de hematologia e de oncologia pediátrica

Municipal

Administração Pública

TO

Araguaína

2600536

Hospital de Regional de Araguaína

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Estadual

Administração Pública

TO

Palmas

2786117

Hospital Geral de Palmas

17.07

UNACON com serviço de radioterapia

Estadual

Administração Pública

9255400

Clínica Irradiar

17.15

Serviço de radioterapia de complexo hospitalar

Entidades Empresariais

ANEXO II
INSTRUTIVO

PLANO DE ATENÇÃO PARA O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DO CÂNCER

Este Anexo apresenta os principais pontos que devem ser contemplados no Plano de Atenção para o Diagnóstico e o Tratamento do Câncer, que integra as ações para a prevenção e o controle do câncer e tangencia a Atenção Especializada com a Atenção Primária à Saúde.

Cada Estado deverá observar a sua realidade, as suas necessidades e especificidades, e definir as ações a serem desenvolvidas e a estrutura necessária para garantir um cuidado integral (linhas de cuidado) e de qualidade à população:


  1. Situação Epidemiológica:

É fundamental conhecer o perfil epidemiológico da população que será coberta e atendida pelas ações planejadas e descritas no Plano de Atenção para o Diagnóstico e o Tratamento do Câncer. A depender do perfil identificado, as ações podem ser direcionadas de maneiras distintas, e o Plano poderá focar mais ou menos medidas específicas de prevenção, diagnóstico e tratamento, e direcionar as ações, a depender do diagnóstico identificado da população, para determinados tipos de cânceres mais prevalentes. Aqui poderão ser apresentados dados de perfil demográfico, expectativa de vida e incidência e mortalidade pelos cânceres prevalentes.

a. População do Estado

b. Diagnóstico do câncer no Estado

c. Outros aspectos importantes

Dados relacionados ao câncer encontram-se disponíveis nos sistemas de informação: o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), o SISCAN (para os cânceres de mama e do colo uterino), o Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP) e os Registros Hospitalares de Câncer (RHC), os dois últimos disponibilizados pelo Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional de Câncer.


  1. Nós críticos

Os Estados apresentam distintas realidades, no que se refere à atenção à saúde. Por isso é importante que o gestor reconheça os pontos frágeis da Rede de Atenção às pessoas com doenças crônicas e, a partir desse mapeamento, direcione esforços para minimizar os problemas e entraves que podem prejudicar tanto o fluxo dos usuários com câncer entre os pontos de atenção quanto à qualidade de atendimento.

  1. Disponibilidade e necessidade de ações e serviços de saúde

Abaixo estão dispostos os eixos prioritários que devem ser considerados no planejamento das ações voltadas ao cuidado das pessoas com câncer. As ações devem vir acompanhadas com metas, a fim de facilitar a concretização do alcance dos objetivos, ao longo do período determinado pelo Plano.

As ações devem considerar todos os pontos de atenção, desde a atenção primária à saúde até a atenção especializada - ambulatorial e hospitalar -, com os hospitais habilitados. Todos os serviços disponíveis no território devem ser considerados, bem como a estimativa da necessidade de novos. Essa observação vale tanto para os serviços quanto para a estimativa de necessidade de recursos humanos, de estrutura e tecnológicos.

A necessidade de cada um dos pontos abaixo apresentados deve se basear nos casos novos de câncer estimados para a região ou para o Estado como um todo, e deve prever a oferta de cuidado integral do ponto de vista da promoção da saúde e prevenção (observando-se os critérios e diretrizes estabelecidos pelo Ministério da Saúde), diagnóstico e tratamento do câncer, bem como o acompanhamento dos casos.

Com relação à regulação do acesso assistencial, o gestor deverá definir a sua organização, pactuando a sua cobertura regional: se ela se dará por meio de uma central única ou centrais regionais; qual a relação oferta e demanda das vagas com relação ao encaminhamento para atendimento especializado (utilização de protocolos de encaminhamento, estabelecimento de cotas e filas de espera); e a utilização de sistemas de informação e de outros métodos de operacionalização (Telessaúde, sistemas próprios e outros). Descrever o fluxo de referência e contra-referência entre os pontos de atenção envolvidos na operacionalização do Plano de Atenção para o Diagnóstico e o Tratamento do Câncer, informando os serviços de todos os pontos de atenção que, de alguma forma, estão envolvidos com essa Atenção.

Eixos prioritários:

a. Atenção Primária

- Promoção da Saúde

- Prevenção e Detecção Precoce do Câncer

b. Atenção Especializada

- Diagnóstico (em todos os níveis de atenção)

- Tratamento Cirúrgico

- Radioterapia

- Quimioterapia

- Reabilitação

- Controle da Dor Crônica e Cuidados Paliativos

- Regulação do Acesso Assistencial



  1. Cronograma, indicadores, metas e prazos.

É importante que o Plano de Atenção para o Diagnóstico e o Tratamento do Câncer contemple o cronograma de execução de cada eixo a ser desenvolvido, com os seus resultados a serem alcançados.

Para cada resultado, faz-se necessário definir os indicadores que serão utilizados para avaliação e acompanhamento desses. Esses indicadores deverão apresentar metas associadas aos resultados estipulados para cada eixo, que sejam quantitativas e que apresentem prazo para seu alcance.

Apresenta-se a seguir 




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