Mensagem n 6 de 15 de fevereiro de 2013


Na área de Assistência Social



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Na área de Assistência Social

Em 2012, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS, houve o fortalecimento das ações de proteção social básica, com ênfase na erradicação da pobreza extrema e da implementação de ações intersetoriais tendo como vetor de convergência as famílias beneficiárias do Cartão Família Carioca, cuja base de beneficiários foi ampliada em cerca de 150 mil beneficiários – 410 mil para 563 mil pessoas. Deu-se sequência às ações do Programa Família Carioca em Casa, no âmbito dos 47 Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, tendo sido realizadas atividades de busca ativa, visitas técnicas domiciliares e entrevistas técnicas de seguimento que beneficiaram mais 60 mil famílias do Cartão Família Carioca.

No campo da proteção social especial de média complexidade, a manutenção e fortalecimento dos 14 Centros Especializados de Referência da Assistência Social – CREAS beneficiou cerca de 50 mil usuários vítimas de violação de direitos.

No que diz respeito à proteção social de alta complexidade, a Secretaria manteve e qualificou os serviços de acolhimento institucional, registrando a média/mês de 2.600 acolhimentos a crianças, adolescentes, adultos e idosos.

Para 2013, terá ênfase a gestão integrada de programas, projetos e serviços socioassistencias que potencializem os benefícios de transferência de renda, em particular do Programa Cartão Família Carioca, fazendo convergir para seus 563 mil beneficiários ações complementares de qualificação profissional, educação de jovens e adultos e inscrição em programas habitacionais, dentre outros, com vistas à autonomização dessa parcela da população e ao rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e da exclusão.

Prevê-se a regulamentação das condicionalidades de saúde, no âmbito municipal, para os beneficiários do Cartão Família Carioca que deverão, no primeiro semestre de 2013, ser incluídos no Programa de Saúde da Família.

A proteção social especial de alta complexidade deverá implantar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil – SMSDC, um novo modelo integrado para atendimento psicossocial especializado aos usuários de crack e outras substâncias psicoativas.



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