Medicina legal



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SURDO-MUDO


A ausência de sensações auditivas afeta o contato com o meio exterior e a aquisição de noções que dependem da linguagem falada, comprometendo o discernimento, principalmente quando a deficiência for de nascença. No entanto, a surdo-mudez, por si só, não é suficiente para determinar a inimputabilidade de alguém. Podem ser considerados inimputáveis, semi-imputáveis ou com a plena capacidade de responder pelo fato.
      1. AFASIA


É a impossibilidade de falar. É a perda total ou completa da fala. Conforme Dejerine, “o afásico é o indivíduo que, não sendo demente, nem tendo nenhuma alteração do órgão fonador (portanto, nem áfono, nem disártrico), nem cego, nem surdo, é incapaz de exprimir-se por meio de palavras ou da escrita, ou incapaz de compreender a palavra falada ou escrita”. A afasia resulta de parada de desenvolvimento ou de grave lesão congênita ou adquirida, podendo, ainda, ser dependente de patologias nervosas ou mentais.

Embora as legislações vigentes não façam referência expressa aos afásicos, evidentemente eles são enquadráveis no art. 26, no âmbito criminal, e nos arts. 3.º, II, 228, 1.767, II, 1.772 e 1.776, do Código Civil, sendo a afasia, portanto, estado mórbido modificador da capacitas civilis e da capacitas de imputatio poenalis. Há, no entanto, casos raros de afásicos, civilmente capazes, que podem exprimir conscientemente a sua vontade.




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