Material didático – 014. Apostila 02 a posse: evolução histórica da posse e de sua tutela jurídica



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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP

CURSO: Bacharelado em Direito

DISCIPLINA: Direito Civil - Reais

PROFESSORA: Luciana Uchôa Esteves

ACADÊMICO:

TURMA: 5º DIN-1

MATERIAL DIDÁTICO – 2014.1
APOSTILA 02 - A posse: evolução histórica da posse e de sua tutela jurídica

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP

CURSO: Bacharelado em Direito

DISCIPLINA: Direito Civil - Reais

PROFESSORA: Luciana Uchôa Esteves

ACADÊMICO:

TURMA: 5º DIN-1

APOSTILA 02 - A posse: evolução histórica da posse e de sua tutela jurídica

Marcelo Colombelli Mezzomo

Síntese: O texto aborda a evolução da tratativa jurídica da posse desde o Direito Romano até os dias atuais, com especial ênfase para a proteção possessória, perpassando pelas diversas teorias que forneceram sustentáculo para a tutela jurídica da posse.

Sumário: 1-Introdução. 2-A origem da posse. 3- A posse no Direito Romano. 4- A Idade Média. 5- O Direito Reinícola. 6- As concepções modernas da posse e sua proteção. 7- A Concepção Contemporânea da Posse. 8- A proteção possessória no sistema jurídico brasileiro contemporâneo. 9- Liminar Possessória. 10- Conclusões

1-Introdução

            A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 1º, inc. III e IV, como fundamentos da República Federativa do Brasil a "dignidade da pessoa humana" e "os valores sociais do trabalho de da Livre iniciativa".

            No artigo 3º, inc. I, II e III, constam como objetivos fundamentais dessa mesma Republica Federativa do Brasil "construir uma sociedade livre, justa e igualitária, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".

            Já o artigo 5º, inc. XXII e XIII, da CF/88 contempla o direito de propriedade, cujo exercício, porém, condiciona-se pela função social.

            Para que os objetivos e fundamentos estabelecidos na Constituição Federal sejam observados uma série de fatores terá de se fazer presentes. A propriedade e a posse e sua disciplina jurídica são mecanismos fundamentais para esse desiderato.

            Lastimavelmente, a perspectiva histórica dos institutos jurídicos é normalmente olvidada nos cursos de Direito, com o que jamais poderemos compactuar, pois o Direito também é história, e não pode ser compreendido de forma estanque, cristalizado em um tempo-espaço.

            É o resgate da dimensão histórica da posse sob o prisma jurídico a meta a que me proponho na presente abordagem, pois somente quando compreendermos os institutos jurídicos em sua inteireza, vale dizer, em uma perspectiva histórica, é que poderemos corretamente aplica-los a nossa realidade, cientes de que o Direito é uma ciência social e um fenômeno dinâmico.




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