Marinha do brasil escola de aprendizes marinheiros de santa catarina



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MARINHA DO BRASIL

ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DE SANTA CATARINA

Avenida Marinheiro Max Schramm, 3028 – Jardim Atlântico



Florianópolos/SC – CEP.: 88095-900
ANEXO A

PROJETO BÁSICO PARA CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE

EXTRA-MARINHA (OSE) E PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA),

NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - nº 50/001/2015.
1. OBJETO

1.1. Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), no âmbito no Estado de Santa Catarina com a finalidade de conferir à Administração a comprovação de que a instituição ou o profissional liberal possui as condições necessárias, conforme os preceituado no Artigo 27 da Lei nº 8.666/93, para o credenciamento por inexigibilidade de licitação objetivando a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, odontológicos, laboratoriais, psicológicos, fisioterápicos, terapêuticos, fonoaudiológicos, nutricional, acupuntura e outros serviços de saúde a serem complementados, aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM).



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