Marcos Cabral Uso da Língua Tétum no ensino-aprendizagem do Português le na Universidade Nacional Timor Lorosa´e


Língua oficial, língua de escolarização e língua nacional



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1.3. Língua oficial, língua de escolarização e língua nacional


A 30 de agosto de 1999, os leste-timorenses votaram num referendo em que, de forma esmagadora, maioritariamente se manifestaram a favor da independência. Precisamente três anos depois, elegeram uma Assembleia Constituinte que elaborou uma Constituição para o país, aprovada a 22 de março de 2002. A independência da República Democrática de Timor-Leste foi restaurada em 20 de maio de 2002.

É neste contexto que a questão da língua portuguesa e do seu ensino se tornam um dos pontos mais fortes e que deixaram marcas até aos dias de hoje na área da educação timorense, em relação à sua introdução e implementação no processo de ensino de aprendizagem. A língua portuguesa é falada pelas pessoas que estudaram ou aprenderam nas escolas portuguesas, pois, de uma maneira geral, os timorenses possuem pouca instrução e não conseguem falar português, porque é difícil de aprender, dado ser uma língua de um grupo de línguas muito afastado das que se falam em Timor. No tempo colonial, somente um pequeno grupo falava português. Durante a ocupação Indonésia, o externato de São José conseguiu introduzir, no seu currículo, a disciplina de Português, mas o governo da Indonésia, como punição, fechou a escola até ao ano de 1992, devido ao seu papel nos movimentos de libertação de Timor. Atualmente, o tétum e a língua portuguesa são consideradas línguas oficiais de acordo com o artigo 13º da Constituição, que diz o seguinte: “1. O tétum e o português são as línguas oficiais da RDTL. 2. O tétum e as outras línguas nacionais são valorizadas e desenvolvidas pelo Estado.” E, no artigo 159º, diz-se que: “A língua indonésia e a inglesa são línguas de trabalho em uso na administração pública a par das línguas oficiais, enquanto tal se mostrar necessário.”

O tétum e o português foram consideradas línguas oficiais de Timor porque o tétum é a língua que mais timorenses falam em comum e o português está vinculado com o processo histórico de Timor-Leste, desde a chegada dos portugueses e dos missionários porque, durante mais de quatrocentos anos de colonização assim como também ao longo dos vinte e quatro anos de luta pela libertação, o povo timorense manteve o uso dessa língua até ser independente.

Timor-Leste tem, portanto, duas línguas oficiais, tétum e português. É a única ex-colónia portuguesa que não adotou apenas o português como língua oficial. O tétum é simultaneamente língua nacional e cooficial.

Designar uma língua de Língua Nacional (LN), implica uma situação de proteção dessa língua, mesmo a nível internacional. Trata-se da língua falada num determinado território que configura uma elevada consciência nacional. Portanto, LN pode corresponder, em alguns casos, a Língua Oficial. Em Timor-Leste, há varias línguas nacionais, mas apenas o Português e o tétum têm estatuto de LO.

Por outro lado, Timor-Leste tem uma identidade nacional. Além do conceito de estado-nação, um dos elementos principais de uma identidade nacional é a língua e a língua muitas vezes passou a ser o fator da identidade de uma nação, um estado, um povo ou uma pessoa. Por isso, a língua tem uma influência social e pode ser vista através da identidade de uma pessoa que muitas vezes depende da língua que se pratica. A língua também demonstra pátria e cultura como diz o poeta português Fernando Pessoa: “Minha pátria é a língua portuguesa”. Além disso, a língua é considerada como uma convenção dos falantes de cada grupo para mostrar a identidade do mesmo. Maneira de vestir, atitudes, e variedade da língua que se usa, são alguns exemplos que se podem interpretar como um meio de mostrar a identidade social, de grupo e pessoal.

Segundo Revelino Ximenes (2015), e como sabemos, a língua portuguesa é uma língua românica flexiva originada no galego português falado no Reino da Galiza e no norte de Portugal. Com a criação do Reino de Portugal, em 1193, e a expansão para o sul como parte da reconquista, deu-se a difusão de língua pelas terras conquistadas e mais tarde, com as descobertas portuguesas, o português foi levado pelos navegadores para o Brasil, África e outras partes do mundo no Oriente, incluindo Timor-Leste.

Portanto, em Timor, o português não foi usado somente nas cidades conquistadas pelos portugueses, mas também por muitos governantes locais nos seus contactos com outros estrangeiros poderosos, e nessa altura a língua portuguesa influenciou também várias línguas. A língua portuguesa é a quinta maior / mais falada no mundo com um total de cerca de 281 milhões de falantes, é uma das línguas oficiais da União Europeia, do Mercosul, da União de Nações Sul-Americanas, da Organização dos Estados Americanos, da União Africana e, especialmente, nos países lusófonos e também nas comunidades de minorias lusófonas e tem muita influência, ainda, nos crioulos de base lexical portuguesa.

Por isso, o facto de o português ser Língua Oficial, na constituição da República Democrática de Timor-Leste, também lhe dá outro estatuto como Língua de Escolarização ou língua de instrução como “a língua veicular de acesso aos conhecimentos das outras disciplinas, ou seja, aquela em que os alunos têm de compreender, reter e explicar conceitos das diferentes disciplinas” (Leiria, 2008: 12). Portanto, temos de pensar nas necessidades dos jovens aprendentes, para que sejam encontrados caminhos programáticos para o ensino do português, continuamente ajustados às necessidades dos estudantes.

Portanto, a língua portuguesa de Camões em Timor-Leste é um fator de identidade do povo leste-timorense. Se assim é, o governo, através do Ministério da Educação, pode refletir e pensar em algo de novo, como uma maneira para melhorar e desenvolver mais a aprendizagem do português e também ter uma nova visão sobre a utilização da língua portuguesa em Timor-Leste. Veja-se o que disse o escritor angolano José Eduardo Agualusa3:



O português é uma construção conjunta de toda a gente que fala português e isso é que faz dele uma língua tão interessante, com tanta elegância, elasticidade e plasticidade. Falar português é uma declaração de amor à língua portuguesa, na sua multiplicidade de falares (…) uma viagem pela história da nossa língua, e pelos locais e culturas que alimentaram a sua enorme riqueza.
Para a resistência timorense, a escolha das línguas oficiais afigurava-se como um imperativo para afirmação plena da identidade timorense, daí a importância de aportar algumas explicações para a escolha do português e tétum.

Ramos-Horta (1994: 318) considera que existem fatores e razões para que o português seja reintroduzido como língua oficial: (…) sem o português e uma forte ligação com Portugal e outros países lusófonos, o Timor-Leste seria “invadida” pela cultura anglófona e seria relegada para o lugar não muito honroso de um pequeno jardim australiano ou manter-se-ia a predominância da língua indonésia e seria eternamente uma colónia cultural Javanesa.

Portanto, a escolha da língua portuguesa representa um fator decisivo na aproximação de Timor-Leste às restantes antigas colónias portuguesas, numa continuidade da ligação histórica entre diversas culturas que sendo diferentes, justificam a manutenção dos laços históricos e culturais entre a língua portuguesa e Timor-Leste. Como disse Hull (2001: 88),
O português não pode ser considerado uma língua «colonial», mas sim uma língua livremente adotada (e ainda porque) o tétum e o português coexistiram num relacionamento mutuamente benéfico e que o português é o suporte natural do tétum no seu desenvolvimento continuado.
Além do tétum e do português, as restantes línguas nacionais, faladas pelas diferentes populações, também são consideradas pelo património cultural nacional de Timor-Leste, mesmo não sendo consideradas LO, e também elas devem ser salvaguardadas, enquanto símbolo da unidade e do património cultural nacional, Ramos-Horta (1994: 320) refere que:
(…) as outras línguas timorenses terão de ser acarinhadas e protegidas pois elas fazem parte do património histórico e cultura timorense. O Timor-Leste independente não poderá negar aos diferentes grupos etnolinguísticos que compõem a sociedade as suas próprias línguas e cultura.
Mas, como ficou dito acima, temos ainda mais duas línguas a considerar, no panorama timorense: na CRDTL, art.159, é dito que: a língua indonésia e a língua inglesa são línguas de trabalho em uso na administração pública a par das LO, enquanto tal se mostrar necessário. Porém o bahasa indonésio, língua da ocupação, e o inglês, língua de uso generalizado junto das organizações internacionais presentes em Timor usam-se como línguas provisórias que nunca poderão substituir as LO nas funções que lhes são atribuídas pelo art.º. 13 nº1.

Os dados do Censo de 2004 sobre a capacidade dos respondentes para falarem, lerem ou escreverem nestas línguas são os seguintes:







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