Manual instrutivo de preenchimento


Prefeitura Municipal de Curitiba



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Prefeitura Municipal de Curitiba. Protocolo de atenção à mulher em situação de violência. Curitiba. Janeiro de 2007.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n° 5.948, de 26 de outubro de 2006. Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Notificação de maus-tratos contra crianças e adolescentes pelos profissionais – um passo a mais na cidadania em saúde. Normas e Manuais Técnicos série A, nº 167. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.

Brasil. Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. – Brasília, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Inspeção do Trabalho, 2004. 82 p.

BRASIL. Ministério da Justiça.




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