Liability in family law: moral damages arising out of abandonment affective



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RESPoNSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA:

DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO1
LIABILITY IN FAMILY LAW:

MORAL DAMAGES ARISING OUT OF ABANDONMENT AFFECTIVE

Alana Gabi Sicuto2


RESUMO

Analisa de que forma se aplica a responsabilidade civil no Direito de Família de corrente do abandono afetivo. Estuda o conceito, características e espécies de família, bem como a filiação e paternidade. Examina quais ações ou omissões nas relações familiares causam impactos profundos e marcantes no desenvolvimento dos filhos, principalmente no caso de abandono afetivo. Aborda de que forma a ausência dos pais ou de um deles causa um dano efetivo na vida de uma criança. Explora as posições doutrinárias e jurisprudenciais favoráveis e contrárias a possibilidade de indenização decorrente do dano moral por abandono afetivo. Estudo de caso, analisando como a legislação e os tribunais têm agido no sentido de imputar uma sanção com a finalidade de reparar e ao mesmo tempo evitar tais consequências danosas.






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