Lei nº 4473, de 08 de julho de 2011



Baixar 27,44 Kb.
Página2/3
Encontro11.10.2018
Tamanho27,44 Kb.
1   2   3
Parágrafo único. O Cyberbullying (bullying virtual), uso de ferramentas tecnológicas como celulares, filmadoras, máquinas fotográficas, internet e seus recursos (e-mails, sites de relacionamento, vídeos) para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial, caracteriza-se também como bullying.
Art. 4º O bullying pode ser classificado, conforme as ações praticadas:
a) verbal: insultos, xingamentos e apelidos pejorativos;
b) moral: difamação, calúnia, disseminação de rumores;
c) sexual: assédio, indução e/ou abuso;
d) social: ignorar, isolar e excluir;
e) psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular e chantagear;
f) físico: socar, chutar, bater;
g) material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem;
h) virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.
Art. 5º Constituem objetivos do presente programa, a serem desenvolvidos durante o ano letivo:
a) prevenir e combater a prática de bullying em toda a sociedade;
b) incluir no Projeto Político-Pedagógico da escola, medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying;
c) capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação, conciliação e solução do problema;
d) implementar a Semana Municipal de Combate ao Bullying e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação, inclusive esclarecendo os aspectos éticos e legais que envolvem o bullying;
e) instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores, envolvendo-os no processo de percepção, acompanhamento e formulação de soluções concretas;
f) integrar os meios de comunicação de massas com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e a forma de preveni-lo e combatê-lo;
g) promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua, estimulando a amizade, a solidariedade, a cooperação e o companheirismo no ambiente escolar;
h) valorizar as individualidades, canalizando as diferenças para a melhoria da autoestima dos estudantes;
i) realizar palestras, debates e reflexões a respeito do bullying, com ensinamentos que visem à convivência harmônica na escola;
j) promover um ambiente escolar seguro e sadio, incentivando a tolerância e o respeito mútuo;

k) propor dinâmicas de integração entre alunos e professores;


l) observar, analisar e identificar eventuais praticantes e vítimas de bullying nas escolas;

m) prestar assistência psicológica e social às vítimas e agressores;


n) auxiliar vítimas, agressores e seus familiares, a partir de levantamentos específicos, sobre os valores, as condições e as experiências prévias correlacionadas à prática do bullying, de modo a conscientizá-los a respeito das consequências de seus atos e a garantir um convívio respeitoso e solidário com seus pares;
o) evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e mudança de comportamento hostil.
Art. 6º As escolas deverão manter o histórico das ocorrências de bullying em suas dependências, devidamente atualizado e enviar relatórios semestrais à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º Fica instituída, no calendário escolar e no calendário de eventos do município, a “Semana Municipal de Combate ao Bullying”, a ser realizada anualmente na semana que antecede as comemorações da “Semana da Criança”.



Compartilhe com seus amigos:
1   2   3


©psicod.org 2017
enviar mensagem

    Página principal