Lei nº 4473, de 08 de julho de 2011



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LEI Nº 4473, DE 08 DE JULHO DE 2011.

Institui a orientação e o combate ao bullying escolar, cria a semana municipal de combate no âmbito do município de Formiga e dá outras providências.


A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:



Art. 1º Fica instituído o Programa de Orientação e Combate ao bullying no Município de Formiga.

Art. 2º No contexto da presente Lei, bullying é considerado todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
Art. 3º Caracteriza-se o bullying quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação e/ou discriminação, e ainda:


  1. ataques físicos;




  1. insultos pessoais;




  1. comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;




  1. ameaças por quaisquer meios;




  1. grafitagem depreciativas;




  1. expressões preconceituosas, ameaçadoras, homofóbicas e intolerantes;




  1. isolamento social consciente e premeditado;




  1. pilhérias;




  1. submissão, pela força, à condição humilhante;




  1. destruição proposital de bens alheios.





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