Lei nº 1514, de 17 de novembro de 2016 Altera a nomenclatura dos cargos contidos no Art. 17 e os Anexos I e II, cria o anexo III da Lei 098, de 09 de dezembro de 2009



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LEI Nº 1514, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera a nomenclatura dos cargos contidos no Art. 17 e os Anexos I e II, cria o anexo III da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009.

A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, LESSIR CANAN BORTOLI, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte,


LEI:
Art. 1º. Fica alterada a nomenclatura dos cargos contidos no Art. 17, da Lei Municipal nº 1.098, de 09 de dezembro de 2009, bem como o item 07, do Anexo I e item 07, do Anexo II, da mesma lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 17. A Secretaria Municipal de Assistência Social é formada pelos seguintes órgãos:
I - Gabinete do Secretário;

II - Departamento de Proteção Social Básica;

III - Departamento de Proteção Social Especial;

IV - Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

V – Divisão de Benefícios Socioassistenciais;

VI - Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente.




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