Lei municipal nº 1995/2011 de 20 DE SETEMBRO de 2011



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Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO




LEI MUNICIPAL Nº 1995/2011 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A INCLUSAO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DE QUE DISPOE A LEI MUNICIPAL 1960/2010 DE 28.12.2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, PLANIFICA AS CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMILIO AVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE MODELO SC, VOTOU, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Ficam incluídos no Quadro Geral de Pessoal, no Anexos I VI, os cargos de Assistente Social e Psicólogo, de que dispõe a Lei Municipal 1960/2010 de 28.12.2010, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, mediante planos de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, suas autarquias, inclusive as em regime especial, e fundações públicas municipais, nos termos que segue.


ANEXO I




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