Lei municipal nº. 1509, de 03 de setembro de 2014



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LEI MUNICIPAL Nº. 1509, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.

Reorganiza o Quadro Geral de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo, e respectivo Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”



PREFEITO MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO LEÃO, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

- LEI -

Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a reorganização do Quadro Geral de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo e dos respectivos Planos de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.
TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


CAPÍTULO ÚNICO



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