Lei 1878 de 09 de junho de 2015. Aprova o plano municipal da educaçÃo silvio venturi


Alfabetizar todas as crianças, preferencialmente, no 1º ano do ensino fundamental (6 anos) ou, até no máximo, ao final do 3º ano do ensino fundamental (08 anos)



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Alfabetizar todas as crianças, preferencialmente, no 1º ano do ensino fundamental (6 anos) ou, até no máximo, ao final do 3º ano do ensino fundamental (08 anos).

ESTRATÉGIAS:



  1. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores(as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.

  1. Implementar política de alfabetização que garanta a permanência dos professores alfabetizadores para os três primeiros anos do ensino fundamental.

  1. Estabelecer instrumentos de avaliação diagnósticas, periódicos e específicos para avaliar o processo de alfabetização das crianças, aplicados a cada ano.

  1. Estimular o sistema de ensino a criar em consonância com os professores alfabetizadores os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

  1. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes.

  1. Garantir as diversas abordagens metodológicas no processo de alfabetização, considerando as especificidades existentes.

  1. Estimular a formação inicial e promover a formação continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras.

  1. Garantir políticas públicas para a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, respeitando suas potencialidades.

  1. Acompanhar e aperfeiçoar Programa de Leitura, com vistas ao incentivo da leitura e a formação de leitores.

  1. Garantir aplicação de testes de acuidade visual no inicio do ciclo de alfabetização, buscando detectar possíveis alterações que dificultem a aprendizagem.

  1. Garantir políticas públicas de forma articulada com demais secretarias, gerando ações que promovam um trabalho em rede e comprometimento com a aprendizagem superando a reprovação.




META 6

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (sessenta e cinco por cento) nas escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 50% (sessenta por cento) dos estudantes da educação básica, até o final da vigência do Plano.

ESTRATÉGIAS:



  1. Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.

  1. Instituir, em regime de colaboração, programa de construção e/ou adequação de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social.

  1. Aderir, em regime de colaboração, ao programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios cobertos, depósitos adequados para armazenar gêneros alimentícios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral.

  1. Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinemas.

  1. Estimular a oferta de atividades para a ampliação da jornada escolar dos estudantes matriculados nas escolas de educação básica da rede pública, por parte das entidades privadas de serviço social, vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino.

  1. Atender às escolas do campo, de comunidades tradicionais, com oferta de educação em tempo integral baseada em consulta prévia, considerando-se as peculiaridades locais.

  1. Ampliar a oferta educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos idade, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas, bem como profissionais habilitados.

  1. Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos estudantes na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas, culturais e ações de educação nutricional.

  1. Assegurar alimentação escolar que contemple a necessidade nutricional diária dos estudantes que permanecem na escola em tempo integral, conforme legislação específica.

META 7



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