Leda de oliveira pinho



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PINHO, Leda de Oliveira. Princípio da igualdade: investigação na perspectiva de gênero. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2005.

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Capa

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LEDA DE OLIVEIRA PINHO

Mestre em Direito Civil — Universidade Estadual de Maringá

Juíza Federal

PRINCÍPIO DA IGUALDADE

INVESTIGAÇÃO NA PERSPECTIVA DE GÊNERO

Sergio Antônio Fabris Editor

Porto Alegre, 2005

Página 4


© Leda de Oliveira Pinho

Diagramação e Arte:

Marcos Appel Buss & Cia Ltda.

CNPJ 06.221827/0001-01

Fone: (51) 3233- 1162 / (51) 9968-2474

Porte Alegre — RS

CATALOGAÇÃO NA FONTE

P654p Pinho, Leda de Oliveira

Princípio da igualdade: investigação na perspectiva de gênero. Leda de Oliveira Pinho. — Porto Alegre:

Sergio Antonio Fabris Ed. 2005.

232 p.; 15,5 x 22 cm.

ISBN 85-7525-300-X

1. Princípio da Igualdade: Gênero. 2. Princípio da Isonomia: Direitos da Mulher: Brasil. 3. Princípio da Igualdade: Ação Afirmativa. 4. Direitos da Personalidade:

Direitos da Mulher: Brasil. I. Título.

CDU — 342.726-056.2

Bibliotecária Responsável: Inês Peterle, CRB- 1 0/63 1.

Reservados todos os direitos de publicação, total ou parcial. a

SERGIO ANTONIO FABRIS EDITOR

Rua Riachuelo. 1238 — Centro

CEP 90010-273 — Porto Alegre — RS

Fones (51) 3227-5435 —08000-516118

Rua Santo Amaro. 345 — Bela Vista

Fones (11) 31()1-5383 / 3101-7039

CEPOI3I5-001 —São Paulo—SP

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Dedico este livro à mulher,

em especial, às mulheres brasileiras e,

por todas, à Mary, um exemplo de mulher.

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AGRADECIMENTOS

Aquelas pessoas — professores, colegas, colaboradores e amigos — que contribuíram para a dissertação que deu origem a este livro com um dos bens mais preciosos e raros neste século 21: o tempo.

Ao Professor Doutor Wanderlei de Paula Barreto, presença firme, paciente e generosa em todas as etapas da orientação, que, entre tantas lições, ensinou que é possível iluminar o caminho sem privar o caminhante da Liberdade de escolha de suas trilhas e paragens.

Aos colegas do Mestrado da Universidade Estadual de Maringá. Companhia assídua na alegria e na tristeza, na doença e na saúde. Em especial: à Fábia, à Fabiana, à Gisele, à Jacqueline, à Suzana, ao Helder e ao Leandro, com os quais compartilhei todos aqueles verbos (investigar, examinar, analisar ...) típicos da metodologia científica.

Às funcionárias da Secretaria do Mestrado e aos serviços e servidores dedicados à pesquisa bibliográfica. Em especial: à Central de Atendimento ao Juiz Federal — CAJU, que permitiu o acesso às mais completas bibliotecas do País.

Aos amigos pelo suporte material, espiritual, emocional e, principalmente. Afetivo em especial: ao Nicolati, pelas obras indicadas. Presenteadas e emprestadas ao Fabri, pela revisão atenta, crítica e participativa: ao Flávio e à Mary, pela atenção incondicional e constante que me impulsionaram a prosseguir. Em particular, ao Leandro, meu filho, pelo auxílio nas artes da informática.

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SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS – 7



INTRODUÇÃO – 15

1 PANORAMA HISTÓRICO DO FEMINISMO – 23



    1. O que é feminismo? – 23

1 . 1. 1 Usos e significados – 24

1.1.2 Conteúdo, sentido e alcance da expressão – 25

1.1.3 Definição – 26


    1. A ênfase na emancipação – 26

1 .2. 1 O período que antecede à Revolução Francesa – 27

1. 2.2 A Revolução Francesa – 28

1.2.3 O século 20 – 32


    1. A ênfase na libertação – 37



      1. Mais que a igualdade – 38



      1. O movimento feminista dos anos 60 e 70 – 39



      1. O surgimento da categoria gênero – 42



  1. A CATEGORIA GÊNERO – 45

2. 1 O que é categoria? – 45

2. 1 . 1 A teoria das categorias – 45

2.1.2 Concepções – 46

2.1.3 Definições – 47

2.2 O que é gênero? – 48

2.2.1 As dificuldades semânticas – 48

2.2.2 As concepções de gênero ou o que se quer dizer quando se fala gênero –51

2.2.3 Uma aproximação da definição de gênero – 53

2.3 A categoria gênero – 59

2.3.1 O surgimento da categoria gênero – 59

2.3.2 O conteúdo da categoria gênero – 62

2.3.3 A igualdade, o poder e a categoria gênero – 64

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  1. O VALOR, A IGUALDADE E O GÊNERO – 70



    1. O que é valor? – 70



      1. Características do valor – 71



      1. Ter valor – 78



      1. Ser valor – 80



    1. A funcionalização dos valores – 82

3.2. 1 A dignidade da pessoa humana: o valor-fonte – 82

3.2.2 A justiça: o valor-fim – 84

3.2.3 A igualdade: o valor-meio – 86


    1. As concepções da igualdade – 91

3.3. 1 O nominalismo e o idealismo: as concepções extremas da igualdade – 91

3.3.2 O realismo: uma síntese do nominalismo e do idealismo – 94

3.3.3 A igualdade concebida como um procedimento de inclusão – 95

4 A IGUALDADE E A MULHER – 98

4. 1 A igualdade, o poder e a norma – 98

4. 1 . 1 O antes: a igualdade na formação social da norma – 99

4.1.2 O durante: a igualdade na construção jurídica da norma – 102

4. I .3 O depois: a igualdade na aplicação da norma – 107

4.2 A desigualdade e a mulher – 110

4.2. 1 A desigualdade e a educação – 110

4.2.2 A desigualdade e o tempo – 111

4.2.3 A desigualdade e a política – 112

4.3 As políticas de ação afirmativa e a mulher – 116

4.3.1 O que são as políticas públicas e privadas de ação afirmativa? – 116

4.3.2 Veículos e manifestações – 118


      1. Possibilidades de eficácia – 123

5 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A MULHER – 131

5.1 A dignidade da pessoa humana e os direitos humanos – 131

5.1.1 Os direitos humanos e os outros direitos – 132

5.1.2 As dimensões dos direitos humanos – 138

5. 1 .3 A efetividade dos direitos de terceira e de quarta dimensão – 143

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5.2 A dignidade da pessoa humana e a Constituição brasileira de 1988 – 148

5.2.1 A Constituição-coragem – 148

5.2.2 A pessoa humana e a Constituição – 150

5.2.3 A dignidade da pessoa humana como centro unificador – 151

5.3 A dignidade da pessoa humana e o empoderamento da mulher – 154

5.3. 1 A dignidade, o poder e a norma – 154

5.3.2 A exclusão, o poder e norma – 158

5.3.3 A norma, a mulher e sua dignidade – 160

6 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A MULHER – 166

6.1 Os direitos da personalidade – 166

6.1.1 A personalidade e a pessoa – 166

6.1.2 O que são os direitos da personalidade? – 166

6.1.3 A tutela dos direitos da personalidade – 175

6.2 Classificação dos direitos da personalidade – 180

6.2.1 Aspectos físicos, psíquicos e morais – 181

6.2.2 A liberdade: uma síntese dos direitos da personalidade – 183

6.2.3 O estupro: uma síntese das violações aos direitos da mulher – 190

6.3 A mulher, a responsabilidade civil e as ações afirmativas – 193

6.3.1 A existência do dano – 193

6.3.2 A responsabilidade civil – 196

6.3.3 A reparação e as políticas de ação afirmativa – 198

CONCLUSÃO – 201

REFERÊNCIAS – 211

ÍNDICE REMISSIVO – 227

ÍNDICE ONOMÁSTICO – 229

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Dizem que elas eram feiticeiras;

eu digo que elas sempre fizeram mágica:

tiram leite de pedra e dão nó em pingo d água.

Dizem que a mulher tem parte com o diabo;

eu digo que elas compactuam com os santos:

fazem milagres com o tempo e com o orçamento doméstico.

Dizem que este século 21 é das mulheres;

eu digo que ele deve ser das pessoas:

daquelas que são iguais e daquelas que são diferentes.

Dizem que elas são frágeis;

eu nada digo:

abaixo as pálpebras e sorrio levemente.

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INTRODUÇÃO

As indagações que motivaram a pesquisa que resultou neste livro fazem parte da própria vivência da autora e da curiosidade de saber o porquê de as coisas se passarem assim como se passam em relação à mulher. Se no mundo há pessoas e há coisas (1) e se metade dessas pessoas é do sexo feminino, por que as coisas , dentre elas o poder, não estão distribuídas igualmente? O que justifica a desigualdade social e jurídica entre mulheres e homens? Será justa a distribuição que se faz das coisas no mundo? O que fazer para mudar este quadro? Em síntese: qual o papel da igualdade na realização da dignidade da pessoa humana da mulher e na concretização de seus direitos da personalidade?

O problema aqui formulado, portanto, diz respeito àquele histórico e nuclear das mulheres: a desigualdade, a injustiça e o desrespeito à sua dignidade de pessoa humana e aos seus direitos da personalidade. A hipótese é a sentença afirmativa que lhe corresponde (2): a igualdade exerce função essencial à realização da dignidade da pessoa humana da mulher e à concretização de seus direitos da personalidade.

Justifica-se, como se vê, a escolha desse tema e nele. Desse assunto. Por quanto, apesar de já haver um considerável número de artigos e livros que abordam a questão de gênero, como pode ser observado na extensa

Início da nota de rodapé

(1) Coisas não em um sentido técnico, mas em um sentido amplo e meramente didático. Nesta acepção, portanto, tudo é coisa; a não ser as pessoas, que não são coisas, pois não podem pertencer. Então, coisa é tanto o carro que me pertence, como a prestação que o meu devedor deve me pagar, como também os valores mais abstratos ou imateriais: a minha saúde, a minha liberdade, a minha participação no governo da comunidade. CALLIOLI. Eugênio Carlos. A igualdade jurídica entre o homem e a mulher: uma manifestação do direito como o justo. Revista de Direito Civil: imobiliário, agrário e empresarial, ano 13. n. 49. p. 25. jul./set. 1989.

(2) MARCONI. Marina de Andrade: LAKATOS. Eva Maria. Metodologia científica. 3. ed. res. e ampl. São Paulo: Atlas. 2000. p. 140-141.

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bibliografia consultada, a doutrina ainda se ressente de uma estruturação que estabeleça a ligação entre os aspectos antropológicos, sociais e jurídicos, bem assim que aproxime a própria categoria gênero do estudo do Direito.

Uma das ideias que embalaram o desenvolvimento desta investigação científica, desde a escolha do tema, foi agregar suporte teórico à doutrina feminista, mediante a fundamentação jurídica do papel da igualdade e seus reflexos, também jurídicos, na realização da dignidade da pessoa humana da mulher e na concretização de seus direitos da personalidade. Para tanto, de nada adiantaria repetir o que outros já disseram ou o que já consta de textos legais. A proposta é avançar, desconstruir e reconstruir, reler, repensar, sob novo paradigma, categorias aptas a instrumentalizar a realização e a concretização dos direitos da mulher. Enfim, no contexto de renovação da teoria do social; o que se impõe é ir adiante, sair desse limiar para construir as novas categorias aptas a pensar o direito, como algo integrado e compromissado com o concreto a que direta ou indiretamente se refere (4).

A abordagem é crítica, por envolver um compromisso com a denúncia histórica. E dirigida à reflexão, uma vez que permite reconhecer o processo de alienação e propõe-se a contribuir para a desalienação (5). Envolve aspectos transdisciplinares6, pois diz respeito aos fatos e estes são capturados das relações sociais, políticas e econômicas, apenas que trans-

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(3) Sem contar as localizadas mas não empregadas por dizerem respeito exclusivamente à violência, ao trabalho ou a aspectos penais.

(4) COELHO. Luiz Fernando. Teórico Crítica do Direito. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1991. p. 17.

(5) AIdo Temperani Pereira alertou sobre as consequências do processo de alienação — de danosos efeitos sociais — consistente na incorporação mecânica e inconsciente de ideias, desde a infância até a idade madura, que não foram pensadas por nós e cujas razões ou sentido não foram objetivados detidamente por nossa atenção. PEREIRA, Aldo Temperani. A falácia da “opinião pública”. Revista Teia Jurídica. Disponível em: . Acesso em: 30 set. 1998. Para Marilena Chaui a alienação é o fenômeno pelo qual ser humano cria ou produz alguma coisa, dá independência a essa criatura como se ela existisse por si mesma e em si mesma, deixa-se governar por ela como se tivesse poder em si e por si mesma, não se reconhece na obra que criara, fazendo-a um ser-outro, separado da pessoa, superior a ela e com poder sobre ela. CHAUI. Marilena. Convite à filosofia. 9. ed. São Paulo: Ática. 1995. p. 170.

(6) Vivemos em um tempo no qual sopram tão fortemente os ventos trans e multidisciplinares, sob cuja égide o Direito, inexoravelmente está. CARNEIRO. Maria Francisca. Pesquisa jurídica: metodologia da aprendizagem. 2. ed. Curitiba: Juruá. 2001. p. 119.

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postos para o universo (7). Além disso, busca, na medida do possível, indicar o caminho da superação dessa realidade cruel do mundo contemporâneo, mediante a elaboração de categorias aptas a pensar prospectivamente, o que juridicamente é melhor (8) à mulher e ao homem: o caminho da inclusão de uma sem a exclusão do outro.

A categoria gênero é, dentro desse contexto, um dos instrumentos aptos a cumprir esse propósito e o Direito é o seu espaço ideal: o lugar próprio das conquistas sociais, a recuperação do jurídico como um dos universos da libertação (9).

O método de abordagem adotado, por sua vez, aproxima-se do dialético, “que penetra o mundo dos fenômenos através de sua ação recíproca, da contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedade”(10). Ele não é empregado em sua formulação tradicional, mas, sim, adaptado à ciência do Direito, vale dizer, é menos descritivo e retrospectivo e mais construtivo e prospectivo.

Luiz Fernando Coelho designa essa abordagem de dialética da participação, uma proposta metodológica que decorre da constatação de que, no Direito, assim como na sociedade, o sujeito cognoscente está situado dentro do objeto que estuda, com ele se identifica e nele exerce sua atividade transformadora: é nessa participação, que também é uma transformação, que o jurista se revela como sujeito da práxis (11).

A dialética da participação é desenvolvida mediante categorias críticas. Elas representam, em tempos de humanização do Direito, um passo adiante (12), uma vez que não excluem o sujeito cognoscente como sujeito da práxis transformadora. Por elas introduz-se na teoria do Direito uma dimensão construtiva e prospectiva do conhecimento, como instrumento, ao mesmo tempo, de acesso à verdade objetiva e transformação objetiva, numa palavra, inserir o direito na práxis (13).

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(7) Afinal. Pensar o direito em função da dialeticidade do social, este o projeto basilar de uma teoria crítica do direito. COELHO. op. cit., p. 20.

(8) Ibidem. p. 22.

(9) Ibidem, p. 23.

(10) LAKATOS. Eva Maria MARCONI. Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas. 1992. p. 106.

(11) COELHO. op. cit.. p. 27.

(12) São mais adequadas a estes tempos do que as categorias for mais de Kant e as categorias reais de Husserl. Vide, quanto às categorias, o item 2.1, adiante.

(13) COELHO. O. Cit.. p. 24.

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O método de procedimento, por sua vez, é o histórico. Ele se harmoniza perfeitamente com a dialética da participação, na medida em que conjuga o caráter interdisciplinar e a prospecção histórica, aproximando-se, portanto, do método hermenêutico-crítico (14).

Resta, agora, cuidar da técnica empregada, da ferramenta que instrumentaliza o método adotado. A técnica, os preceitos ou processos empregados para atender ao propósito deste trabalho, é a documentação indireta, ainda que algumas das referências pesquisadas tenham utilizado a técnica da observação direta extensiva (15).

A pesquisa é exclusivamente bibliográfica, mas nem por isso, por não ser fundada em pesquisa de campo, deixa de estar em comunicação permanente com a realidade dos fatos, com a percepção do que se vive e se sente à volta dos livros. A pessoa que se lança à investigação científica, pelo só fato de sua condição humana, faz uso dos sentidos, aguça sua sensibilidade e põe em marcha sua inteligência (16).

Mesmo tratando-se de fontes secundárias, procura-se, dotar o trabalho de originalidade, na medida em que se emprega uma maneira nova e singular de avaliar ou combinar o que já foi realizado. O novo, aliás, está compreendido desde a escolha do tema e do assunto: existirão outros tão atuais que não digam respeito à mulher? Biodireito, direitos de quarta dimensão, direitos da personalidade, todas estas linhas de pesquisa dizem respeito à mulher.

A obra que ora se apresenta é estruturada simetricamente: na forma e no conteúdo. Na forma, ela é composta por seis capítulos, cada capítulo

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(14) Nos moldes empregados por Dworkin e descritos por Vera Karam de Chueiri: “A virada hermenêutica no direito se materializa de forma crítica na proposta dworkiniana do direito como integridade. Embora não seja em aspecto algum conclusiva, seguindo o veio hermenêutico de constantes interrogações (não tem a pretensão de uma teoria geral), ela se apresenta como a melhor concepção interpretativa do direito. Estão em si associadas a visão-para-o-passado do convencionalismo e a visão-para-o- futuro do pragmatismo, na perspectiva de uma lente que, embora postada no presente, focaliza o passado para a construção de uma imagem que se projeta para o futuro. CHUEIRI, Vera Karam de. Filosofou do direito e modernidade: Dworkin e a possibilidade de um discurso instituinte de direitos. Curitiba: J. M., 1995. p. 129.

(15) LAKATOS; MARCONI. op. cit.. p. 107. Uma ressalva deve ser feita: no cap. 6, nota de rodapé n. 633, consta uma “história de vida” obtida diretamente de algumas das pessoas envolvidas.

(16) CARNEIRO, op. cit.. p. 40.

(17) CARNEIRO. op. cit.. p. 40.

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tem três itens e cada item, três tópicos. No conteúdo, há uma proporcionalidade ascendente que acompanha a metodologia de desenvolvimento do assunto: a dinâmica da análise é progressiva e circular. Assim, cada tópico, cada item e cada capítulo trazem novos elementos para a solução do problema, mas sempre o fazem resgatando os fundamentos antes tratados, para que possam ganhar em profundidade e observação críticas. TaI arquitetura se deve à metodologia adotada, que avança de acordo com algumas indagações postas em abrangência crescente. Desde quando a mulher reclama por igualdade? Qual é o modelo teórico para investigar a desigualdade? O que se entende por igualdade? O que significa a igualdade para a mulher? Como a igualdade pode interferir na dignidade da pessoa humana da mulher? Os direitos da personalidade da mulher são afetados pela desigualdade?

No primeiro capítulo, observam-se os aspectos históricos de maior relevo para o feminismo mediante uma visão panorâmica, partindo-se do mais elementar de seus conceitos: afinal, o que é feminismo? Como essa expressão é usada, qual é seu conteúdo, sentido e alcance? Que papel cabe ao feminismo no campo do Direito? Estas são algumas das indagações propostas para mediar a construção de uma definição do feminismo que dê sustentação para o desenvolvimento desta investigação.

A incursão, no tempo e no espaço, prepara caminho para o exame de um novo modelo teórico: a categoria gênero, a qual traz importantes aportes à doutrina feminista, apta ao estudo científico das causas e dos efeitos da distribuição desfavorável de toda a sorte de bens da vida à mulher e capaz de fornecer instrumental teórico valioso para modificar esse quadro de desigualdade.

No segundo capítulo, apresentam-se alguns pressupostos para se chegar até uma definição particular do que seja a categoria gênero. Parte-se da análise do significado da palavra categoria e seu lugar na teoria do conhecimento, para, só então, passar ao significado do termo gênero e às dificuldades semânticas e possibilidades que ele carrega. Por fim, é apresentada a definição do conteúdo, do alcance e do modo de emprego da expressão categoria gênero, uma construção científica dos anos 80.

A nova categoria aporta um novo modelo teórico à doutrina feminista. Sua grande importância para as teorias feministas está no fato de ela não considerar apenas o sexo biológico, mas se apoiar num tripé de sustentação composto por aspectos físico, psicológico e social da pessoa humana. Seu surgimento é contemporâneo aos grandes câmbios

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mundiais, na sociedade, na política, na economia e, como não poderia deixar de ser, no Direito. Os valores foram, assim. preenchidos com novos conteúdos a partir dessa viragem.

No terceiro capítulo, examinar-se as características dos valores, especializando-os à mulher e investigando-se a função daqueles que lhe são mais caros, como a igualdade, no campo do Direito. Não se trata, aqui, de um estudo a respeito da categoria valor em sua inteireza, mesmo porque foge do propósito deste trabalho pretender tal aprofundamento, e nem mesmo de apresentar um rol exaustivo e definitivo de suas características, mas, apenas, de alinhavar aquelas que são mais preciosas ao problema da igualdade, sob a perspectiva do gênero e do poder.

Listados alguns dos traços mais marcantes dos valores, identificam-se as funções ou papéis que valores como a dignidade da pessoa humana, ajustiça e a igualdade desempenham: um, por ser mais importante à pessoa humana, é fonte; outro é fim, por se prestar a isto; e o derradeiro, por servir de instrumento à realização dos demais, é meio.

No quarto capítulo, investiga-se a igualdade, sob a perspectiva do poder, nas fases de formação social, construção jurídica e aplicação da norma. A desigualdade é referida à educação, ao tempo e à participação política. Por fim, a igualdade é examinada no contexto de um assunto polêmico e atual: as políticas públicas e privadas de ação afirmativa.

Sondam-se as possibilidades de eficácia das políticas públicas e privadas de ação afirmativa e sua aptidão para atuar como instrumento adequado ao exercício da igualdade (valor-meio) em relação à mulher, de sorte a habilita-la à concretização da justiça (valor-fim) e, por decorrência, propiciar-lhe as condições necessárias para a busca da realização de sua dignidade humana (valor-fonte).

No quinto capítulo, estuda-se a dignidade da pessoa humana como valor e as possibilidades de sua realização em relação à mulher. Inicia-se por examiná-la sob a perspectiva dos direitos humanos, tendo em conta a relação desse valor com os demais valores e a relação desse direito com os demais direitos. Ambos ocupam posição hierárquica superior em relação aos demais: estes são foz e fim, aqueles são fonte e origem.

Prossegue-se, tomando ainda a pessoa humana como o fio condutor da análise, averiguando as possibilidades e condições criadas pela Constituição brasileira de 1988, no sentido de garantir às brasileiras e aos brasileiros a liberdade em seus variados matizes e compatibilizar a

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Justiça com a igualdade particularmente no que toca à mulher. Retoma-se a questão da igualdade, da norma e do poder, para aprofundar a análise da relação entre estas três categorias, a mulher e a dignidade da pessoa humana, todos postos em ação desde a Construção da norma e até sua aplicação ao caso concreto.

No sexto capítulo, mediante o aprofundamento das questões relacionadas aos direitos da personalidade, demonstram-se as possibilidades de releitura e reconstrução do valor igualdade e a importância que ele desempenha na realização da dignidade da pessoa humana da mulher e na Concretização de seus direitos da personalidade. Inicialmente, estudam-se os elementos primeiros e essenciais aos direitos da personalidade: a própria personalidade e a pessoa; depois, passa-se à principal questão que envolve este ponto: afinai, o que são os direitos da personalidade? Delineados seus aspectos mais importantes, avança- se à questão da efetividade, da realização e da concretização, vale dizer, à tutela dos direitos da personalidade. Em seguida, recolhem-se os questionamentos, as noções e as ideias consignadas em todo o trabalho — desde o panorama histórico do feminismo, passando pela definição da categoria gênero, pelas características do valor e suas repercussões no papel da dignidade da pessoa humana, da justiça e da igualdade, até se chegar à realização da dignidade da pessoa humana da mulher e à concretização dos seus direitos da personalidade —, para verificar as possíveis ligações entre os danos historicamente infligidos à mulher e o sistema de responsabilidade civil.

Por derradeiro, alinhados todos esses elementos, investigam-se as possibilidades de reparação desse eventual dano, mediante as políticas públicas e privadas de ação afirmativa.

As questões aqui propostas não se pretende apresentar respostas acabadas e definitivas, mas encaminhamentos, convites à reflexão e à criação de possíveis soluções (18).

Início da nota de rodapé

De toda sorte, como reconheceu Popper, “toda teoria científica é sempre provisória, já que está destinada a ser superada e retificada. COELHO, op. cit., p. 49.

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1 PANORAMA HISTÓRICO DO FEMINISMO

Este capítulo apresenta os aspectos históricos de maior relevo para o feminismo, iniciando-se pelo mais elementar de seus conceitos: afinal, o que é feminismo? Definido seu conteúdo e alcance, passa-se a abordá-lo por critérios temporais e espaciais, partindo-se do mais antigo para o mais recente e do mais distante para o mais próximo. Tal incursão prepara caminho para o exame de sua evolução até que se chegue à ênfase na construção de um novo feminismo voltado à realização da dignidade da pessoa humana, mediador da concretização dos direitos da (19) personalidade e afinado com a quarta dimensão dos direitos humanos, os quais se centram na Liberdade de ser diferente e compõem a esfera da alteridade.

1. 1 O que é feminismo?

Principia-se este item por esclarecer o modo de emprego e o significado da expressão feminismo, desde a definição assentada nos dicionários até aquela adotada na doutrina especializada. Contextualizado o termo, passa-se ao exame de seu conteúdo, sentido e alcance para, então, apresentar o significado que a ele será aqui atribuído.

Início da nota de rodapé

(19) Sobre o emprego da preposição “da” no lugar da também usada preposição de, neste trabalho será adotada a primeira, uma vez que o Código Civil Brasileiro de 2002 assim designou tais direitos, no Capítulo 2 do Livro 1. Gize-se, de qualquer forma, que esses direitos são titularizados pela pessoa, a qual também o faz em relação à personalidade, ou seja, a pessoa tem personalidade e por tê-la tem os direitos que lhe são inerentes. MIRANDA. Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado: Campinas. SP; Bookseller, 2000. t. 7, p. 39. JABUR, Gilberto Haddad. Liberdade de pensamento e direito à vida privada: conflitos entre direitos da personalidade. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2000. p. 33. 95-99.

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1.1.1 Usos e significados

O uso da expressão feminismo tanto pode evocar, dependendo do emissor e do receptor da linguagem, a ideia de uma posição radical, cega e não-científica em defesa da mulher e de desprestígio do homem, como pode lembrar os estudos críticos, conscientes e científicos desenvolvidos nas últimas décadas, por mulheres e homens, sinceramente interessados na realização da pessoa humana, no progresso social e na paz mundial. O termo, portanto, transita do discurso anedótico, ultrapassado e não-comprometido, ao discurso sério, contemporâneo e engajado. É justamente neste último viés que, aqui, se situará seu uso.

A primeira e mais usual abordagem que se faz para delimitar e especializar os contornos e o âmbito de significação de uma determina- da palavra é pesquisá-la nos dicionários, partindo dos gerais para os especializados, daí por que se principia por um dos mais conhecidos dicionários da língua portuguesa:

Início da citação

s.m. (1905 O Malho n° 152) 1 doutrina que preconiza o aprimoramento e a ampliação do papel e dos direitos das mulheres na sociedade 2 p.met. movimento que milita neste sentido 3 p.ext. teoria que sustenta a igualdade política, social e econômica de ambos os sexos 4p.met, atividade organizada em favor dos direitos e dos interesses das mulheres[. . ] (20).

Fim da citação

A Enciclopédia Saraiva do Direito consigna no verbete correspondente que o termo feminismo refere-se ao Movimento de ideias ou de ação que se propõe como objetivo emancipar a mulher, tornando-a, com relação aos direitos, igual ao homem (21).

Ginevra Conti Odorisio define o termo como um movimento e um conjunto de teorias que têm em vista a libertação da mulher (22).

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(20) HOUAISS. Antônio: VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva. 2001. p. 1324-1325.

(21) FRANÇA. Rubens Limongi (Coord.). Feminismo. In: Enciclopédia Saraiva (10 Direito. São Paulo: Saraiva. 1977. v. 36, p. 467.

(22) ODORISIO. Ginevra Conti. Feminismo. In: BOBBIO. Norberto: MATTEUCCI. Nicola: PASQUINO. Gianfranco. Dicionário de política. 10. ed. Brasília. DF: Ed. Universidade de Brasília, 1997. v. 1, p. 486.

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Tove Stang Dahl Iembra que a palavra teve origem no contexto político francês do século 19 para designar os diferentes grupos que, de uma maneira ou outra, tentaram melhorar a situação das mulheres (23).

Cecília M. B. Sardenberg e Ana Alice A. Costa, vinculando a ideia de gênero com a ideia de classe, dizem que o feminismo é um fenômeno que surge quando algumas mulheres, como resultado de experiências comuns, sentem e articulam a identidade de seus interesses, e os direitos que lhe são negados em relação aos homens (24). Para essas autoras, a nota de distinção entre os movimentos de mulheres e o movimento feminista está justamente no fato de que o segundo objetiva O questionamento das hierarquias nas relações de gênero, ou seja, nas relações sociais que se estabelecem entre homens e mulheres e seus desdobramentos mais amplos (sociais, políticos, econômicos, jurídicos), enquanto que o primeiro, ainda que se refira a questões específicas da mulher, não gravita necessariamente em torno da doutrina feminista (25).

1.1.2 Conteúdo, sentido e alcance da expressão

O leque de possibilidades do conteúdo, sentido e alcance da palavra feminismo é grande. Ela tanto pode significar uma doutrina quanto um movimento social; tanto pode estar numa mesma dimensão de tempo e espaço como pode desenvolver-se hoje, aqui e amanhã, acolá, bem como num espaço e não em outro; tanto pode ter uma dimensão e uma profundidade abrangentes como pode ser pontual, de acordo com o meio no qual se manifeste. Logo, não se pode falar do termo feminismo como se ele fosse unívoco e invariável (26).

Poder-se-ia até mesmo cogitar sobre feminismos, no plural, para dar conta da abrangência do termo, uma vez que, nos dias de hoje, não haveria um só feminismo para expressar o desejo transformador das mulheres, ainda que uma plataforma feminista histórica,

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(23) DAHL. Tove Stang. O direito das, mulheres: uma introdução à teoria do direito feminista. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993. p. 13.

(24) SARDENBERG. Cecília M. B.; COSTA. Ana Alice A. Feminismos. feministas e movimentos sociais. In: BRANDÃO, Margarida Luiza Ribeiro: BINGEMER. Maria Clara Lucchetti (Org.) e relações de gênero. São Paulo: Loyola. 1994. p. 84.

(25) Ibidem. p. 83.

(26) Ibidem. p. 82.

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que se renova, tente incorporar os conteúdos nascidos dos novos Iugares por onde passou. (27)

Nem mesmo se pode fixar o feminismo numa ou noutra ideologia especificamente, pois ele está presente nas ideologias liberal e marxista, e nas orientações políticas não-socialista e socialista. Contudo, a par das disparidades há convergências e pontos comuns. Assim, se de um lado “Todas as coerentes feministas partilham os mesmos ideais: igualdade, justiça e liberdade, de outro as opiniões divergem acerca do que é desigual, injusto e opressivo” (28).

1.1.3 Definição

Perfeitamente adequado, pois, que se defina a expressão em seu sentido amplo, para com ela abarcar não só os movimentos e grupos de mulheres empenhados na luta em favor da libertação das mulheres (29), mas também o conjunto de teorias que dá sustentação epistemológica a esses movimentos, de sorte que a doutrina feminista e os movimentos feministas estruturados em torno dela estariam contemplados pela mesma expressão (30).

O feminismo, portanto, diz respeito ao conjunto de teorias que dá sustentação epistemológica à doutrina feminista e aos movimentos e grupos de mulheres, que objetivam a libertação da mulher. Especificamente no campo do Direito, como adiante se demonstrará, o feminismo aporta importantes contribuições para assegurar a realização da dignidade da pessoa humana da mulher e a concretização de seus direitos da personalidade.

Assim, é com essa extensão e conteúdo que, neste trabalho, o termo feminismo será empregado.

1 . 2 A ênfase na emancipação

Neste item examina-se o feminismo desde os albores da Revolução Francesa até meados do século 20. Essa viagem no tempo se faz mediante a produção intelectual e pontual de estudiosas e estudiosos da

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(27) NEGRÃO. Télia. Feminismo no plural. in: TIBURI. Marcia; MENEZES, Magali de; EGGERT, EdIa (Org.). As mulheres e a filosofia. São Leopoldo: Ed. Unisinos. 2002. p. 272.

(28) DAHL. op. Cit.. p. 16.

(29) Ibidem, p. 14.

(30) SARDENBERG: COSTA. op. cit., p. 83.

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condição feminina e pelo relato de luta e de sacrifício pessoal de mulheres corajosas. A ênfase nesta fase é a emancipação, por ela se pretende a igualdade, mas urna igualdade construída por uma perspectiva masculina do sistema de valores.

1.2.1 O período que antecede à Revolução Francesa

Assentado o conteúdo e a extensão do vocábulo feminismo, não há dele se falar em tempos muito anteriores à Revolução Francesa. E que naquele passado mais remoto podem-se buscar as causas e os mecanismos da opressão à mulher, mas dele não se pode extrair um movimento sistematizado ou um conjunto de teorias, como o que se pode levemente esboçar, já no século 17, e que, de fato, somente irá se estruturar no recente século 20.

A Veneza dos primeiros anos do século 17 foi palco de importantes publicações a respeito da condição feminina. Merito delle donne foi publicada em 1600. Nela, Moderata Fonte exaltava o mérito da mulher e expunha como o sistema patriarcal frustrava as aspirações de liberdade das mulheres de seu tempo, uma vez que eram permanentemente submetidas ao poder masculino: ora do pai ora do marido ora do irmão. La nobilitá e / eccelenza delle foi publicada em 1601. Sua autora, Lucrécia Marinelli, demonstrava a nobreza e a excelência da contribuição da mulher à civilização, apesar das condições adversas a que era submetida. Defendia a igualdade fundamental entre o homem e a mulher; denunciava a concepção aristotélica de igualdade como um suporte teórico para a opressão da mulher, dado o papel social a ela designado, e apontava a parcialidade da historiografia produzida sob a óptica masculina, a qual ignorava os feitos da mulher. La tirania paterna foi publicada em 1654 e é uma das muitas obras de Arcângela Tarabotti. Ela foi encarcerada, por vontade e decisão do pai, aos dezesseis anos em um convento de beneditinas, onde permaneceu de 1620 até 1652, quando faleceu. Em suas obras denunciava a opressão à mulher, a falácia do moralismo masculino e do formalismo religioso e o assédio moral doméstico. Escritora iluminada, antecipou temas discutidos na obra de François Poullain de la Barre, De légalitédes sexes (1673).(31)

E ainda no século 17 que Thomas Hobbes fala do caráter convencional da dominação do homem sobre a mulher. Em seus Elements

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(31) ODORISIO. op. cit.. p. 487.

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of Law (1640), aporta suas primeiras ideias sobre a igualdade, em esta- do natural, dos homens e sobre a cessão do poder por parte das mulheres ao homem, em estado civil. Arrola três razões para tal sujeição: o oferecimento voluntário, a escravidão e o nascimento. (32) A desigualdade proviria, portanto, não de regras naturais, mas, sim, de regras artificiais.

Rosalba Durán Forero lembra que o iluminismo, já em seu início, aportou alguns avanços acerca do debate sobre a igualdade de gênero, mas que a reação em sentido contrário não se fez demorar. As primeiras reivindicações pela igualdade dos sexos, nesta quadra, apoiaram-se no princípio cartesiano da igualdade de espírito. Ora, se espírito não tem sexo, não há se falar em desigualdade em função dele (34).

O século 18 trouxe luzes também ao debate sobre a instrução da mulher, ainda que o pensamento iluminista tenha se detido mais na natureza feminina do que na sua identidade.

A Itália de 1723 discutia acerca da utilidade da instrução feminina, suscitando questionamentos registrados em diferentes épocas e por diferentes correntes filosóficas, transitando desde a República de Platão (35) até o Tratado Teológico Político de Baruch Spinoza (36).

1 . 2. 2 A Revolução Francesa

É com a Revolução Francesa, mais propriamente pela pena e pescoço de Olympe de Gouges, uma das autoras da Déclaration des droits de lafemrne et de la citoyenne — na qual se proclamava que a mulher possuía, tanto como o homem, direitos naturais e que deveria participar na formação das leis, direta ou indiretamente, pela eleição de representantes — que se pode falar propriamente de feminismo, nos termos em que aqui se definiu.

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(32) Não pelo fato de nascer homem ou mulher, mas pela condição de filho.

(33) DURÁN. Rosalba Forero. 20 th WCP: mujer, e igualdad en Hobbes y Spinoza. Universidade de Antioquia. Disponível em:



. Acesso em: 2 set. 2001.

(34) Ibidem.

(35) PLATÃO. A república. 8. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996. p. 222

(36) DURÁN, op. cit. Spinoza controverte as argumentações de Hobbes acerca da igualdade entre homens e mulheres; mas, ao fazê-Io, acaba por admitir que o poder e a cultura são os fatores que diferenciam os seres humanos entre si, denuciando, ainda que involuntariamente, a importância da educação, está um fato cultural, para justificar a alegada desigualdade natural.

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A Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã (37), elaborada, em 1791, (38) por Olympe de Gouges e suas colaboradoras, imputava à ignorância, ao descaso ou ao desprezo dos direitos da mulher as causas últimas das desgraças públicas e da corrupção dos governos. Ela expunha, de forma solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados das mulheres, com o objetivo de lembrar à sociedade os direitos e deveres delas e para que os atos de poder das mulheres e dos homens pudessem ser a cada instante comparados com os objetivos de todas as instituições políticas, de modo a garantir vez e voz às cidadãs, amparadas pelos princípios simples e incontestáveis ali expressos e, assim, manter a constituição, os bons costumes e a felicidade de todos (39). Assentada na igualdade natural entre a mulher e o homem, preceituava a declaração sobre a liberdade, a propriedade, a segurança, a resistência à opressão, o acesso ao poder e até sobre a justiça tributária (40).

Uma das regras expressa em seu artigo 10 — Ninguém deve ser molestado por suas opiniões, mesmo de princípio; a mulher tem o direito de subir ao patíbulo, deve ter também o de subir ao pódio desde que as suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida pela lei — foi prontamente executada: em 03 de março de 1793 a caheça de Olympe é decepada pela guilhotina. No mesmo ano a Convenção rejeitou a pro- posta da igualdade política dos dois sexos, ignorando as corajosas teses de Condorcet (42), que havia defendido o direito das mulheres au droit de cite” (43).

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(37) VERUCCI. Florisa. O direito da mulher em mutação: os desafios da igualdade. Belo Horizonte: Del Rey. 1999. p. 121-123.

(38) BONACHI, Gabriella: GROPPI. Angela (Org.). O dilema da cidadania: direitos e Deveres das mulheres. 1995. p. 11. 51 e 84.

(39) Conforme o texto do preâmbulo da Declaração. VERUCCI, op. cit., p. 121.

(40) A íntegra da Declaração pode ser encontrada em BONACHI; GROPPI, op. cit.. p. 302- 306 e VERUCCI, op. cit.. p. 121-123. Para exemplificar, e para despertar a curiosidade, segue a transcrição de um de seus artigos: Art. XIII — Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração, as contribuições da mulher e do homem são iguais: ela participa de todos os trabalhos ingratos, de todas as fadigas, deve então participar também da distribuição dos postos, dos empregos, dos cargos, das dignidades e da indústria.

(41) BONACHI; GROPPI. op. cit.. p. 304.

(42) No afã de demonstrar o direito e a necessidade de a mulher acessar ao poder, Condorcet indagava: em nome de que princípio e de que direito, se desviam num estado republica- no as mulheres da função pública? Se a assembleia tem por fim constituir e manter os direitos do povo francês, se a representação nacional significa representação da nação e se as mulheres fazem parte do povo francês, por que lhes é negado o direito de eleger e serem eleitas? Qual a razão de se lhes negar o direito de instrução? Qual a solidez da argumentação de que abrir a carreira política às mulheres significa arrancá-las da família? CASCUDO. João Batista. A mulher brasileira: direitos políticos e civis. 3. ed. Brasília. DF: CEGRAF. 1993. p. 27-28.

(43) ODORISIO. op. cit.. p. 488.

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A Revolução Francesa é. para o direito da mulher, o primeiro marco histórico digno de nota. Com ela, as mulheres perceberam que poderiam pugnar por um lugar na sociedade, pela conquista do espaço público. Reuniram-se, debateram, Iutaram e não lograram êxito em seu intento. Todavia, foi a partir do século 19 que a questão feminina foi colocada na ordem do dia e os reflexos daquelas manifestações ecoaram na contemporaneidade (44).

E publicada, em 1792, a obra clássica e revolucionária de Mary Wollstonecraft: Vindication of the rights of woman, tida por alguns como o marco inicial do movimento feminista (45). Nela, propõe-se uma revolução no comportamento das mulheres e a abolição de todas as tiranias e de todos os privilégios, inclusive e especialmente os decorrentes de sexo (46). Inspirada no Iluminismo a professora e escritora inglesa sustentava o direito natural das pessoas à autodeterminação, em oposição às leis arbitrárias e hereditárias, e acreditava na capacidade que as mulheres e os homens tinham de melhorar a sociedade criando novas relações (47) fundadas no princípio da igualdade. Pode-se dizer que as reivindicações ali consignadas são de duas diferentes ordens: na primeira, a mulher é tida como paciente, os direitos perseguidos visam simplesmente melhorar suas condições de vida; na segunda, a mulher é tida como agente, os direitos pretendidos dizem respeito à sua livre participação no processo de mudança (48).

Passa-se quase um século e o feminismo ainda vive, agora como movimento de emancipação, tendente a obter a igualdade jurídica (voto, instrução, profissões liberais), estendendo-se da Inglaterra a todos os outros países europeus (49).

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(44) PIAZZETA, Naele Ochoa. Previsão constitucional da igualdade de gênero. Revista, Consulex, Brasília. DF. Ano 4. v. 1. n. 42. p. 28,jun. 2000.

(45) CASTRO. Carlos Roberto de Siqueira. O princípio da isonomia e a igualdade da mulher no direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense. 1983. p. 174.

(46) ODORISIO, op. cit. p. 488.

(47) PINSKY. Carla Bassanezi; PEDRO. Joana Maria. Igualdade e especificidade. In: PINSKY. Jaime: PINSKY. Carla Bassanezi (Org.). História da cidadania. São Paulo: Contexto. 2003. p. 266.

(48) SEN. Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras. 2000. p. 220-221.

(49) ODORISIO, op. cit.. p. 488.

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As ideias de Charles Fouriei (50) sobre as condições femininas foram publicadas a partir de 1830, circunstância esta que, em princípio, o em quadraria na fase da emancipação. Contudo, seu pensamento é mais da Liberdade que da igualdade, da libertação mais do que da emancipação (51). Isto explica por que seus textos serviram de fundamento à doutrina feminista que veio a se consolidar muito depois. Ele atribui aos fatores econômicos — como a propriedade, o trabalho e a renda — boa parte da responsabilidade pela opressão e aviltamento da mulher e identifica no casamento o instrumento adequado para seu aprisionamento (52).

Fourier acredita na liberdade do indivíduo mulher e na sua inclusão social, uma vez que o progresso e a felicidade de toda a humanidade se fazem em relação com o grau de Liberdade das mulheres (53). Escândalo, perplexidade, incredulidade: talvez estas tenham sido as reações da época ao seu discurso. Quase dois séculos depois, no entanto, o Banco Mundial, após ter realizado estudos em mais de cem países, concluiu que a proteção aos direitos da mulher, quem diria, é fator relevante para o desenvolvimento econômico (54).

O liberalismo e o desenvolvimento industrial da segunda metade do século 19 reclamavam a presença das mulheres, e até das crianças. Nesse repensar a missão doméstica da mulher e sua inclusão apenas no espaço privado, John Stuart Mill (55) (On the subjection of women, 1869), precursor, no século 19, da defesa da igualdade dos direitos da

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(50) Anesia Pacheco e Chaves sugere que a expressão feminismo tenha sido criada por Fourier: A palavra feminismo, que, parece foi criada pelo pensador do chamado socialismo utópico, Charles Fourier, faz sua entrada em dicionário no ano de 1837. CHAVES, Anesia Pacheco e. E agora, mulher? Rio de Janeiro: Guanabara. 1986. p. 2 1.

(51) FRAISSE, Geneviéve. Da destinação ao destino. História filosófica da diferença entre os sexos. In: DUBY, Georges; PERROT. Michelle. (Dir.) História das rnulheres, no ocidente. Porto: Edições Afrontamento: São Paulo: EBRADIL, 1991. p. 65-66.

(52) Ibidem.

(53) Ibidem. p. 66.

(54) BECK. Leda. Bird diz que falta de discriminação sexual beneficia o desenvolvimento. Jornal O Estado de São Paulo (11,10, de 02-06-2000. Disponível em:



. Acesso em: 6 set. 2001.

(55) Filho de James MilI, o qual escreveu num artigo, em 1820, que o interesses das mulheres estavam encartados nos do homem, daí por que não se haveria de reconhecer-lhe o direito ao voto, da mesma forma que não o era à criança. FRAISSE. op. cit., p. 67.

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mulher e antagonista do pensamento filosófico então dominante,(56) retomando “o princípio de Fourier, segundo o qual o grau de elevação ou rebaixamento da mulher constitui o critério mais seguro para avaliarmos a civilização de um povo”. Formulava propostas que só vieram a ser concretizadas em muitos países, certo que restam aqueles que nem neste ponto chegaram, mais de um século depois. Tais eram: a defesa do fim da desigualdade dos direitos na família, a admissão das mulheres a todas as funções e ocupações, a participação nas eleições e uma melhor instrução (57).

Na Itália, A. M. Mozzoni esteve à frente da luta para a participação da mulher no espaço público. Unindo-se ao pensamento de César Beccaria, sustentou em sua obra La donna e i suoi rapporti sociali (1864), que a mulher deveria ter direito ao voto, à educação, a um novo papel nas relações familiares, e acesso a todas as profissões e empregos. Em I socialisti e / emancipazione della donna (provavelmente de 1902), sustentava que a opressão feminina não era de natureza exclusivamente econômica (58). Criticou a lei de tutela (1902) defendida por A. Kuliscioff, membro do partido socialista italiano, temendo que essa proteção reduzisse o trabalho feminino ao espaço doméstico.

1.2.3 O século 20

O esforço intelectual e reflexivo desses italianos perdeu-se com a reforma eleitoral de 1912, a qual admitiu o voto dos analfabetos, mas recusou-o às mulheres. Dessa forma, apenas em 1945 as italianas viram reconhecido seu direito ao sufrágio, quando praticamente todo o mundo civilizado já o havia feito. Nos Estados Unidos da América do Norte, por exemplo, ele foi reconhecido em 1920, com a ratificação da Emenda Constitucional n.°19. (59)

Um dos acontecimentos mais marcantes da segunda metade do século 19 guarda relação com o Dia Internacional da Mulher. Afinal, por que se decidiu, em 1910, na 11 Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, fixar essa data comemorativa em 08 de março?

Em 08 de março de 1857, Nova York foi o cenário de uma verdadeira e covarde barbárie: 129 tecelãs da fábrica têxtil Cotton, foram acuadas

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(56) DAHL. op. cit.. p. 15.

(57) ODORISIO. op. cit.. p. 488.

(58) Ibidem

(59) CASTRO. op. Cit.. p. 174-175.

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dentro do prédio no qual trabalhavam e queimadas vivas, pelas mãos da polícia e de seus patrões, após terem cruzado os braços e declarado greve contra o salário de fome que lhes era pago e contra a jornada de trabalho de 16 horas que lhes era imposta (60).

O engajamento da mulher relativamente à jornada de trabalho se deu, principalmente, no entorno da indústria têxtil, pois foi, neste setor que mais rapidamente se fez presente a mão-de-obra feminina. E que o aparato fabril capitalista absorveu, com maior facilidade e proveito, as habilidades desenvolvidas no setor doméstico6 e uma das especialidades que mais as requisitou no setor produtivo foi justamente a de tecelagem.

Esse fenômeno também se deu no Brasil. Tanto é assim que, em 1919, as mulheres já participaram de uma greve em São Paulo e no interior, reivindicando principalmente a jornada de oito horas e a igualdade salarial entre homens e mulheres. Apesar de não terem sofrido a mesma brutalidade que suas companheiras estadunidenses, O movimento foi reprimido com grande violência policial, principalmente contra mulheres e crianças (62).

Antes desses acontecimentos, no Brasil, as mulheres já haviam principiado a reivindicar por seu direito à educação, buscando estendê-lo para além das chamadas prendas domésticas. O ensino então pro2 posto (1827) só admitia para as meninas a escola de 10 grau, sendo impossível, portanto, atingir níveis mais altos, abertos aos meninos (63).

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(60) Posteriormente, os ganhos na redução da jornada de trabalho nas fábricas importaram em novas perdas para a mulher. A divulgação de informações sobre mulheres que morriam de cansaço por terem sido obrigadas a trabalhar por Longas horas e sobre as condições precárias em que atuavam provocaram escândalos e protestos que forçaram os governos a controlar as horas de trabalho e exigir melhorias qualitativas nos locais de trabalho. Disto resultou que o trabalho de mulheres no domicílio ampliou-se depois da aprovação das leis protetoras do trabalho das mulheres nas fábricas (a partir da segunda metade do século XIX). PINSKY; PEDRO. op. cit., p. 280.

(61) Além desse proveito econômico havia a questão social: O lidar com linhas, panos, botões e tecidos, colocava as mulheres em atividades já referendadas pela sociedade como sendo prolongamento daquelas desenvolvidas por elas no espaço doméstico. MENEGAT. Alzira Salete. A situação das mulheres na sociedade brasileira. Revista Jurídica Unigran, Dourados, v. 2, n. 3. p. 132, jan./jun. 2000.

(62) TELES. Maria Amélia de Almeida. Breve história do feminismo no Brasil. São Paulo: Ed. Brasiliense. 1993. p. 43.

(63) Ibidem. p. 27.

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Essa restrição retarda o ingresso da mulher ao curso superior, de sorte que, apenas em 1887, gradua-se a primeira mulher (64).

Além das questões específicas à condição feminina, a mulher engaja- se, mesmo que reproduzindo a posição social subaltema que lhe é destinada nessa quadra, em outras lutas. Nísia Floresta Brasileira Augusta, uma das primeiras personalidades de destaque do feminismo no Brasil, defendeu a abolição da escravatura, ao lado de propostas como educação e a emancipação da mulher e a instauração da República (65). Em São Paulo, a revista A Mensageira (1897-1900) era dirigida por Prisciliana Duarte de Almeida. Por ela eram veiculadas questões universais pioneiras no feminismo, como solidariedade internacional com as mulheres do mundo inteiro. [...] Sua principal mensagem política foi enfatizar a importância do voto para a mulher (66).

A luta pela cidadania, nessa etapa histórica, passa a ser um ponto comum da pauta feminina. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, em 1904, constitui-se a organização internacional The Internacional Woman Suffrage Alliance, a qual se opunha aos comitês contra o sufrágio feminino que se haviam formado nos dois países, tomando inclusive posições internacionais numa época de extremo nacionalismo (67).

No Rio, em 1910, Deolinda Dalho, professora, fundou o Partido Feminino Republicano, defendendo especificamente que os cargos públicos fossem abertos a todos os brasileiros, sem distinção de sexo e, em 1917, promoveu uma passeata com quase 100 mulheres pelo direito ao voto68. Poucos anos depois, em 1920, Maria Lacerda de Moura (69).

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(64) TELES, op. cit., p. 28. Trata-se da médica Rita Lobato Velho Lopes.

(65) Ibidem, p. 30.

(66) Ibidem, p. 36.

(67) ALMEIDA. Jane Soares de. Estudos de gênero. Universidade Estadual Paulista. Disponível em: . Acesso em: 31 ago. 2001.

(68) TELES, op.cit, p. 43.

(69) Maria Lacerda de Moura (1887-1945), cursou a Escola Normal Municipal de Barbacena (MG) e lecionou pedagogia e higiene. Publicou entre outras obras Em torno da educação, em 1918, e Renovação, em 1919, nas quais defende a importância da educação e o acesso das mulheres a ela. Apesar do interesse pela causa feminina e pelos ternas a ela relativos, afasta-se do movimento feminista quando percebe que o direito ao Voto não abalaria a tradição patriarcal, apenas beneficiaria mulheres da elite. SCHUMAHER, Schuma; BRAZIL, Erico Vital (Org.). Dicionário das mulheres do Brasil: de 1500 até a atualidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2000. p. 399-400.

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professora, juntamente com a bióIoga Bertha Lutz (70), fundaram no Rio de Janeiro a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher, um grupo de estudos cuja preocupação principal era batalhar pela igualdade política das mulheres (71).

No início de 1927, uma comissão de feministas — Bertha Lutz, Jerônima Mesquita, Ana Amélia Carneiro de Mendonça e Maria Eugênia Ce1o — procurou Juvenal Lamartine, então deputado e membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para convencê-lo a elaborar um parecer favorável ao projeto de lei que estendia o direito de voto às mulheres. O esforço, porém, foi em vão, pois, em 12 de novembro desse mesmo ano, foi aprovado um substitutivo, apresentado pelo senador Aristides Rocha, que tratava do voto para a mulher, o qual, afinal, não foi transformado em lei (72).

No mesmo ano Juvenal Lamartine, agora como presidente da Província do Rio Grande do Norte, fez passar uma Iei que permitia o direito de voto às mulheres. Em 1927, registraram-se as primeiras eleitoras de lá e, em abril de 1928, 15 mulheres votaram (73). A validade desses votos não foi reconhecida no âmbito federal.

A Revolução de 1930 constituiu-se, a princípio, em um entrave ao voto feminino. E que a paralisação das atividades parlamentares fez perder o caminho já trilhado no Senado para a aprovação da Iei que estendia às mulheres o direito de voto. Contudo, a mudança de regime demandou novas eleições, exigindo para tanto a elaboração do Código Eleitoral. Bertha Lutz fazia parte do grupo de juristas encarregado de redigir a codificação e, depois de acalorados debates acerca da necessidade ou não de norma constitucional que previsse o direito de voto às mulheres, em fevereiro de 1932, foi ela promulgada. O Código era uma das promessas da Aliança Liberal, cujas palavras de ordem eram: liberdade

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(70) Bertha Maria Júlia Lutz (1894-1976), cursou a Universidade de Sorbonne em Paris, em 1918. Influenciada pela campanha sufragista inglesa, ao ingressar no Brasil como bióloga no Museti Nacional, torna-se importante defensora dos direitos femininos. Suas ideias expandiram-se na sociedade quando, em resposta a um Jornalista carioca que havia afirmado que os progressos femininos na Inglaterra e nos Estados Unidos estavam longe de influenciar a vida das mulheres brasileiras, escreveu uma matéria conclamando-as a fundarem uma associação para a Iota de seus direitos. SCHUMAHER; BRAZIL. op. cit.. p. 106-112.

(71) TELES. O. Cit.. p. 44.

(72) SCHUMAHER: BRAZIL, O. Cit., p. 107.

(73) TELES. op. cit., p. 45-46.

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e representação (74) . Disse e cumpriu: por ele institui-se o voto secreto, a Justiça Eleitoral e a capacidade eleitoral passiva e ativa às mulheres (75).

Posteriormente, a Constituição de 1934 confirmou a Iei eleitoral, tornando o voto obrigatório para as mulheres que exercessem funções remuneradas em cargos públicos. A extensão da obrigatoriedade nos mesmos termos em que dirigida aos homens só veio com a Constituição de 1946 (76).

Nada obstante a mulher brasileira tenha conquistado o direito ao voto (77) antes mesmo das suíças — que só puderam votar a partir de 1971, mas não em todos os cantões (78)_ e das portuguesas — que o obtiveram apenas em 1976 com o fim da ditadura e a diminuição do poder da Igreja Católica (79)—, grande parte das mulheres brasileiras continuou excluída desse processo até 1985, via analfabetismo (80). A luta pela participação da mulher na vida política foi, assim, um elemento de grande importância para o feminismo, tanto no Brasil como no exterior.

Simone de Beauvoir também escreveu sobre a opressão à mulher (Le deuxième sexe, 194981). Mostrava que a visão histórica do mundo

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(74) RIBEIRO, Darcy. Aos trancos e barrancos: como o Brasil deu 110 que deu. 3. ed. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara, 1985. verbete 733.

(75) SCHUMAHER; BRAZIL, op. cit., p. 107-108.

(76) BESTER, Gisela Maria. Aspectos históricos da luta sufrágica feminina no Brasil. Revista de Ciências Humanas. Florianópolis. v. 15, n. 21. p. 18. 1997. 77Sobre as pioneiras no exercício da capacidade eleitoral ativa (votar) e passiva (ser votada) Elida Séguin relata: O direito de votar foi exercido pioneiramente, em 1928, pela estudante de Direito Mietta Santiago, após ganhar uma ação na Justiça em que provava que o veto ao voto feminino feria a constituição da época. No mesmo ano, em Lages, Rio Grande do Norte. Alzira Soriano conseguiu votar e ser votada, se elegendo Prefeita, sem, contudo chegar a tomar posse do cargo, posto que o voto foi anulado. Carlota Pereira de Queiróz foi eleita, em 1934, pelo Estado de São Paulo, como Deputada Federal. As primeiras mulheres só lograram alcançar um cargo de Prefeitas, em 1936. Spasia Albertina Bechelli Cecchi, como Prefeita de Itanhaem (SP) e Generosa Amália da Cruz, em Santana do Cariri (CE). Quase sessenta anos depois tivemos nossa primeira governadora do Estado: Roseana Sarney, do Maranhão, eleita em 1994. SEGUIN, Elida. Minorias e grupos vulneráveis: uma abordagem jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 81.

(78) BESTER. op. cit., p. 19.

(79) PINSKY; PEDRO. op. cit.. p. 297

(80) BESTER, op. cit., p. 19.

(81) BEAUVOIR. Simone. O segundo sexo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980. v. I v. 2.

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era construída pelo homem, o qual se posicionava como sujeito (82) nessa relação direta com a natureza e a cultura, ao passo que a mulher participava dessa relação pela intermediação do homem (83).

A ênfase nesta fase do feminismo, que vai dos albores da Revolução Francesa até meados do século 20, é a emancipação (84). Por ela exigia-se igualdade, mas debaixo de uma perspectiva masculina, uma vez que os valores informativos do sistema não eram questionados em sua essência. Identificava-se a opressão à mulher e lutava-se para erradicá-la ou minimizá-la, mas não era atacada sua origem: o padrão patriarcal que dominava o espaço público e o privado e a funcionalização dos papéis sociais, segundo uma arquitetura eminentemente masculina. Era, pois, preciso mais que a emancipação, e melhor do que ela.



    1. A ênfase na libertação

Neste item investiga-se o caminho percorrido pelo feminismo sob a ênfase da Libertação, no qual se busca a igualdade sob uma abordagem muito mais abrangente do que aquela da fase anterior.

Os efeitos das duas Grandes Guerras e do crack da Bolsa de Valores foram arrasadores não só para os países diretamente envolvidos, mas para todo o mundo. Contudo, como se vê no tópico relativo ao feminismo dos anos 60 e 70, é neles que mais e melhor se visualizam as consequências que tais eventos trouxeram para a libertação da mulher.

De alguma forma, esses acontecimentos despertaram nas mulheres a consciência de que a igualdade pretendida pela emancipação era incompleta, que não era satisfatório apenas compartilhar dos sistemas construídos com a unilateral visão masculina: era preciso primeiro desconstruir, aportar a óptica feminina e, só então, reconstruir.

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(82) É que “A diferença dos sexos implica o outro, e como o homem é sujeito do discurso filosófico, o objecto do discurso, o outro, será necessariamente a mulher. FRAISSE. op.cit.,p.71.

(83) ODORISIO. op. cit., p. 489.

(84) No século XIX. “Rompem-se estruturas antigas entre o homem e o mundo, e apesar da formidável rigidez das representações da mulher [...] o abalo é real e os filósofos sentem-no. Desse modo, entre as necessárias reformulações da relação entre os sexos induzidas pelas mudanças históricas e a consciência de uma possível emancipação das mulheres, isto é, de urna contestação da desigualdade dos sexos, nasce uma reflexão filosófica que enuncia algumas certezas, ou emite alguns disparates, mas ao mesmo tempo acede ao registro metafísico em que o próprio e o outro adoptam a figura da diferença entre os sexos para se interrogar. FRAISSE. op. cit.. . 59.

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1.3.1 Mais que a igualdade

A aspiração a mais e melhor demandou uma profunda transformação na forma de abordagem da questão feminina. O salto, à frente, como se verá, se deu com a afirmação das diferenças antropológicas entre o homem e a mulher e com a consciência de que a igualdade até então perseguida permanecia preenchida com a visão masculina desse valor, vale dizer, reivindicava- se atribuir à mulher um bem que fora construído sem a sua participação, segundo a perspectiva de um único gênero, que não o feminino e, logo, que Ihe era inadequado no estado em que se encontrava.

O feminismo na fase da libertação não faz da igualdade o centro de sua Iuta, uma vez que nesta ênfase, o conteúdo do valor igualdade é preenchido com a afirmação da mulher como ser diferente do homem, com respeito à sua identidade singular, ou seja, como assunção histórica da própria alteridade e busca de valores novos para uma completa transformação da sociedade (85). A igualdade estaria, portanto, inserta na ideia de libertação e seria nada mais do que um instrumento seu.

Esse é o tom do feminismo nascido nos Estados Unidos, em meados da década dos anos 60 (86), o qual visava à libertação da mulher. Tal movimento projetou-se em uma dimensão muito maior do que aquela perseguida pelo movimento no século XIX: a emancipação. Naquela quadra, pela só emancipação, buscava-se a igualdade extraída de valores masculinos, os quais sequer eram questionados. Pela libertação, a mulher apercebe-se de sua alteridade e busca apresentar os valores que são próprios à sua visão, à sua percepção social. Daí por que o feminismo contemporâneo extremo e supera aquele outro (87).

Pode-se dizer que essa viragem tem suas raízes nas guerras mundiais, especialmente na segunda. A década que se segue, ao fim da Segunda Guerra Mundial, encontrou uma nova mulher: empenhada em se educar, em ocupar postos de trabalho (88) e em assumir a direção da família em substituição aos maridos mortos em combate.

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(85) ODORISIO. op. cit., p. 486.

(86) Um dos expoentes deste movimento. Betty Friedan, veio ao Brasil no final da década de 60 lançar seu livro A mística feminina. TELES, op. cit.. p. 62.

(87) ODORISIO. op. cit.. p. 486.

(88) Nesse sentido. Convocados, os homens aptos ao serviço militar deixaram seus postos de trabalho e assumiram as trincheiras. Ficaram as mulheres na retaguarda e dispostas a exercerem o ofício desses homens nas fábricas. Nos escritórios. Nas universidades. Enfim, as mulheres foram à luta, para lembrar a expressão que começava a ficar na moda. TELLES. Lygia Fagundes. Mulher, mulheres. In: DEL PRIORE, Mai-y (Org.) História das mulheres no Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto. 1997. p. 669

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Os conflitos mundiais provocaram grandes alterações nos espaços público e privado. No âmbito público, os homens foram retirados de seus postos de trabalho ordinários e alocados em atividades de combate, deixando disponíveis estas vagas, ainda que dirigidas para outro tipo de produto (89), às mulheres. No âmbito privado, a direção da família ficou por conta das mulheres. E a mulher, nelas atuando, se apercebe apta e capaz ao exercício dessas novas funções.

1.3.2 O movimento feminista dos anos 60 e 70

A opressão à mulher, porém, persiste e. agora, assume nova feição. Sua aptidão e capacidade não são adequadamente remuneradas e a instrução necessária ao seu crescimento lhe são negadas ou dificultadas. A nova mulher põe-se em face do velho homem, vale dizer, da velha sociedade. Mantidos os valores e a ética masculina, prossegue, ainda, a negação ao desenvolvimento da sua personalidade (90).

Betty Friedan, na década de 60, escreve sobre o perfil da opressão a que é submetida a mulher em nossos tempos, ressaltando os obstáculos que historicamente têm sido postos ao desenvolvimento da personalidade da mulher. Destaca o hiato entre a sua capacidade e os cargos que exerce, exemplificando com o contraste entre a falta de retribuição por seu trabalho no ambiente doméstico, do qual nada ganha, e seu papel como agente de consumo deste mesmo ambiente, para o qual tudo gasta (91).

Enquanto isso, no Brasil, a capacidade jurídica da mulher casada está posta em pé de igualdade não com o homem, com o marido, mas com os pródigos, os menores púberes e os silvícolas. Somente com a Lei n.°4.121, de 27 de agosto de 1962, conhecida como o Estatuto da Mulher Casada, ela é retirada da incômoda situação de pessoa relativa- mente incapaz, (92) e o marido vivo, pois que sua morte a ela outorgava a plenitude da capacidade jurídica, é libertado da bizarra condição de entrave à capacidade civil plena da mulher, uma vez que na redação original do inciso 11 do artigo 6° do Código Civil de 1916 seu exercício era limitado, “relativamente a certos actos ou à maneira de os exercer [...] enquanto subsistir a sociedade conjugal”.

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(89) Trocando-se, por exemplo, a produção de máquinas pela de armamento bélico

(90) ODORISIO. O. Cit.. p. 486.

(91) Ibidem. p. 489.

(92) VENOSA. Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. São Paulo: Atlas,

2001. p. 139.

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O Estatuto da Mulher Casada nasceu de um anteprojeto da jurista Romy Medeiros da Fonseca e contou com o apoio, entre outros parlamentares, do Senador Nelson Carneiro (93), o qual, mais tarde, viria a marcar seu nome na historiografia da luta feminista no Brasil, com a Lei n.°6.5 15, de 26 de dezembro de 1977, a Lei do Divórcio.

Apesar de seus significativos avanços: de ter dado início a importantes alterações legislativas no sentido de minimizar as desigualdades entre “à mulher e o homem no casamento; de ter conferido à mulher que exercesse profissão lucrativa, distinta do marido” e “o direito de praticar todos os atos inerentes ao seu exercício e sua defesa” (94), bem assim de ter aumentado, com esse fator econômico, a importância da mulher nas relações de poder intrafamiliares, a Lei n° 4.121/62, não supera “a situação de subalternidade em que a mulher vinha sendo colocada pela nossa legislação desde os tempos coloniais” (95) . O marido prossegue concentrando poderes em suas mãos: dele é a chefia da sociedade conjugal, a representação da família, a administração de bens, o arbítrio na fixação do domicílio conjugal, ainda que essa escolha desafie correção judicial, e seu o patronímico que é imposto à mulher, mas, por outro lado, seu é o encargo de provedor da família. Somente com a Constituição brasileira de 1988, irá se alterar esse quadro de desigualdade na família a que era submetida a mulher: serão “necessários 462 anos, desde o início da colonização portuguesa, para a mulher casada deixar de ser considerada relativamente incapaz” e outros “26 anos para consumar a igualdade de direitos e deveres na família” para por “fim, em definitivo, ao antigo pátrio poder e ao poder marital” (96).

Do outro lado do Atlântico, Kate Millet, em 1970, escreve sobre o patriarcado e a centralização do poder nas mãos do homem (A política do sexo) e Sulamith Firestone sobre a capacidade que a mulher tem de modificar seu papel social (A dialética dos sexos, 1970). Grupos orga-

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(93) VERUCCI.Florisa. A mulher no Código Civil Brasileiro: perspectivas de mudanças. Revista de Direito Civil: imobiliário, Agrário e empresarial, ano 9, n. 33. p. 15. jul./set. 1985.

(94) AZEVEDO, Luiz Carlos de. Estudo histórico sobre condição jurídica da mulher no direito luso-brasileiro desde os anos mil até o terceiro milênio. São Paulo: Revista dos Tribunais: Osasco: Centro Universitário FIEO UNIFIEO. 2001. p. 70.

(95) VERUCCI. A mulher no Código Civil Brasileiro: perspectivas de mudanças. op. cit.. p. 15.

(96) DIAS. Maria Berenice: PEREIRA. Rodrigo da Cunha. Direito de família e o novo Código Civil. Belo Horizontal: DeI Rey. 2001. p. 143.

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nizados se consolidam e passam a discutir a condição feminina, transitando por uma gama de questões que gravitam em torno dela, debatendo não apenas sobre a sexualidade, a família, o divórcio, o aborto, mas também sobre o trabalho e a ideologia (97).

Nos Estados Unidos e na Europa, o movimento feminista dos anos 70 fez emergir uma consciência feminista que, na luta por igualdade e maiores direitos, rejeitava as diferenças naturais entre os sexos, reivindicando para as mulheres o mundo até então reservado apenas aos homens (98).

Essa percepção, ou poder-se-ia dizer, esse despertar da alienação, permitiu que se identificasse e denunciasse A ideologia do sexo masculino como opressor, que se reconhecesse que os novos métodos contraceptivos e o maior acesso à escolarização permitiram às mulheres chegar ao espaço público, mas que esse espaço ainda era “voltado e preparado essencialmente para o modelo social masculino, onde seus representantes conseguiam os melhores postos e os melhores salários”. Pior: que as dificuldades vividas no espaço privado haviam se agravado “pela dupla jornada de trabalho”90 e pelo cuidado com a família (99).

O espaço ocupado por essa crítica feminista, a qual não se pretende andrófoba, é plural (100) e interdisciplinar, recolhe informações em tempos, espaços e culturas distintas, bem como contribuições da Antropologia, da Sociologia, da História, da Literatura, das Artes, da Educação, da Saúde, da Psicanálise, da Economia e, como não poderia deixar de ser, do Direito (101).

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(97) DIAS; PEREIRA. op. cit.. p. 143.

(98) ALMEIDA. op. cit.

(99) ALMEIDA. op. cit.

(100) Tomando em conta que o Pluralismo é a concepção que propõe como modelo a sociedade composta de vários grupos ou centros de poder, mesmo que em conflito entre si, aos quais é atribuída a função de limitar, controlar e contrastar, até o ponto de eliminar, o centro do poder dominante, historicamente identificado com o Estado. SÉGUIN, op. cit., p. 49.

(101) Mas, também tem o poder de modificá-lo, de descrevê-lo sob uma perspectiva feminista: “As concepções da política feminista, relativamente ao Direito das Mulheres, contribuem para que ele ultrapasse a mera crítica negativa — crítica do Direito— e passe à construção positiva de um outro Direito, a chamada teoria de direito alternativa. Esta doutrina alternativa deve consistir [...] na criação de uma teoria, de propostas e de métodos para melhorar e transformar radicalmente a sociedade”. DAHL. op. cit.. p. 23-24.

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1.3.3 O surgimento da categoria gênero

O novo direcionamento do feminismo, agora voltado à libertação, produz nos anos 80, um dos seus mais importantes avanços: a categoria gênero. A qual, para efeitos desta abordagem inicial, pode ser apresentada como um conjunto de conceitos essenciais vocacionado a aportar elementos metodológicos e teóricos centrados nas relações de gênero, vale dizer, nas relações sociais e culturais que são elaboradas e construídas entre os sexos (102).

Esse encaminhamento é resultado de outras viragens e processos, como aqueles que dizem respeito aos direitos humanos e aos direitos da personalidade.

Os direitos humanos passaram por um processo de acumulação ao longo do tempo, incorporando, ainda que sob novo formato, as dimensões precedentes naquelas que se seguiram, tal qual camadas de poeira que se cristalizam e formam sólidas pedras. Assim, no direito a ser diferente, integrante da quarta geração, estão insertos os direitos sociais da terceira geração, os direitos políticos da segunda geração e os direitos de liberdade da primeira geração de direitos políticos.

Os direitos da personalidade, apesar de reconhecidamente inatos ao ser humano, têm sido inventados (no sentido de localizados, de descobertos) ao longo do tempo, seguindo os passos da evolução dos direitos humanos.

A luta feminina, igualmente, tem se expandido, acrescentado no- vos conteúdos e superado obstáculos ao longo tempo (103). Desde os escritos das três venezianas acima citadas (início do século XVII) até o enfoque de gênero, muito se tem produzido e até cabeças rolaram, como se viu, pelas conquistas de gênero dos dias atuais.

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(102) ALMEIDA. op. cit.

(103)Para Norberto Bobbio essa é a revolução silenciosa de nosso tempo, a primeira revolução incruenta da história, é a que conduz à lenta mas inexorável atenuação, até a total eliminação, da discriminação entre os sexos: a equiparação das mulheres aos homens, primeiro na mais restrita sociedade familiar, depois na mais ampla sociedade civil, através da igualdade em grande parte exigida e em parte (ainda que em pequena parte), já conquistada nas relações econômicas e políticas, um dos sinais mais seguros e encorajadores da marcha da história humana no sentido da equalização dos desiguais. BOBBIO. Norberto. Igualdade e liberdade. 2. ed. Rio de Janeiro: Ediouro. 1997. p. 44.

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Os encontros, convenções e conferências internacionais e nacionais voltados para a condição da mulher em muito têm contribuído para a realização de sua dignidade e a concretização de seus direitos da personalidade.

No âmbito internacional, tem-se a 4º Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, em 1995. Nela produziu-se um documento que expressou diagnósticos para questões contemporâneas relacionadas à discriminação da mulher e da menina e propostas de ações objetivando superar os obstáculos ao reconhecimento e concretização dos seus direitos, bem como a Declaração de Pequim, um documento de caráter político, no qual os governos reconhecem a atual situação das mulheres, reafirmam os compromissos antigos e determinam novos. As “muralhas (104), há muito levantadas contra os direitos humanos das mulheres, foram abaladas. Resta esperar que ao ruírem descortinem um novo tempo onde mulheres e homens se reconheçam com humanidade e se estimem” (105).

No âmbito nacional, a Convenção de Belém do Pará apresentou grande avanço na esfera internacional. Editada em 1994 e ratificada pelo Brasil em 1995, apontou a violência que atinge as mulheres em todo o mundo, independentemente das condições físicas, sociais ou de qualquer outra, como grave violação dos direitos humanos e ofensa à dignidade da pessoa humana. Ela representou avanço significativo ao

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(104) O poema “Muralhas” (1896), do poeta grego Constantin Kaváfis (1863-1933), expressa o sentimento de quem se sentia marginalizado pela sociedade por conta de sua opção sexual, mas também pode muito bem traduzir o insidioso (e silencioso) processo de alienação que foi imposto à mulher: “Sem cuidados, sem compaixão, sem pudor grandes e altas muralhas ergueram à minha volta. E agora aqui estou sem esperança. Só penso neste destino que devora minha razão; e lá fora eu teria muito o que fazer. Porque foi que não reparei quando levantavam a muralha? Mas nunca ouvi o ruído e nem a voz de seus autores. Sem perceber, cercaram-me fora do mundo”. Tradução livre e adaptada. Confira - se a versão em espanhol: “MURALLAS: Sin ,miramientos, sin piedad, sin pudor grandes y altas murallas en torno mío levantaron. Y ahora estoy aquí sin esperanza. No pienso, sino que este destino devora mi razón: porque fuera, mucho tenía yo que hacer. ¿ Por qué, ay, no reparé cuando iban, levantando la muralla? Mas nunca oí el ruido ni la voz de sus autores. Sin sentirlo, afuera del mundo me cercaron”, Disponível em:



. Acesso em: 25 mar. 2003.

105BERQUÓ, Elza. Demolindo muralhas em Pequim. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. 43, p. 3-6, nov 1995.

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reconhecer a mulher como sujeito de direitos, merecedora de proteção e respeito(106).

Essas conquistas simultâneas, não fortuitas ou ocasionais, pois os debates acerca dos direitos da mulher jamais poderiam ter avançado se os direitos humanos não seguissem a mesma trajetória, materializam um casamento perfeito e um cenário ideal: direitos humanos e direitos da mulher em evolução sincrônica. E que o desenvolvimento requer florescimento harmônico global; quando o avanço se dá apenas em uma área, é mero crescimento, que não se sustenta e, em geral, induz desequilíbrio capaz de fazer perder o que se acreditava ganho.

O feminismo, tal qual se deu com as gerações de direitos humanos, os direitos da personalidade e até mesmo com as ondas de reformas processuais(107), caminhou para a frente em ondas ou ênfases, carregando consigo, em cada etapa, as conquistas e os progressos havidos nas etapas precedentes, de sorte que estas “não substituíram os antecedentes, mas se conjugaram em ciclos de expansão”. (108)

A emancipação, desse modo, foi o suporte necessário à libertação e está pressupôs aquela, mesmo que vista e operada sob outra dinâmica, e ainda que organizada sobre outros pressupostos teóricos.

A abordagem da questão feminina, com ênfase na libertação, agora escorada teoricamente na categoria gênero, objetiva, desse modo, muito mais do que a só igualdade: firmada na alteridade, busca recriar critérios de valoração que levem em conta as percepções, vivências e peculiaridades das mulheres, e, assim, reelaborar as relações sociais entre os dois sexos.

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(106) PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998.

p. 147-150.

(107) A “primeira onda” de reformas voltou-se à assistência jurídica: a “segunda onda” de reformas buscou proporcionar adequada representação jurídica aos interesses difusos e coletivos e deu ênfase à proteção ambiental e do consumidor e a terceira onda de reformas, de acordo com o ensaio de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, que se fundamenta no relatório do Projeto Florença, inclui os métodos, avanços e procedimentos das ondas precedentes, mas os supera, atacando as barreiras ao acesso de modo mais articulado e abrangente. CAPPELLETTI. Mauro: GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988. Registre-se, a propósito, que a tradutora dessa obra foi a primeira mulher a compor o Supremo Tribunal Federal.

(108) LÔBO. Paulo Luiz Netto. Danos morais e direitos da personalidade. Revista Trimestral de Direitos Civil, Rio de Janeiro, s. 6. p. 83. abr./jun. 2001.

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  1. A CATEGORIA GÊNERO

Este capítulo apresenta alguns pressupostos para se chegar até uma definição particular do que seja a categoria gênero. Principia-se por estudar o significado da palavra “categoria” e seu lugar na teoria do conhecimento, depois se passa ao do termo “gênero” e às dificuldades semânticas e possibilidades que ele carrega. Feito isto, relatam-se as condições de seu surgimento, para, só então, definir-se o conteúdo, alcance e modo de emprego da expressão “categoria gênero”.

2. 1 O que é categoria?

A investigação da categoria gênero deve ser precedida de algumas considerações acerca do que seja, para a pesquisa científica, a natureza e o significado de categoria. Afinal, para efeitos do presente trabalho, o que se deve entender por categoria?

2. 1. 1 A teoria das categorias

A expressão categoria, no sentido em que aqui se emprega, faz parte da teoria do conhecimento. Esta cuida de estudar a relação entre o pensamento e os objetos. Tomada como gênero, ela pode ser partida em duas espécies: a teoria geral do conhecimento e a teoria especial do conhecimento.

A teoria geral do conhecimento encarrega-se de investigar a relação do pensamento com os objetos em geral, enquanto que a teoria especial do conhecimento volta-se para o exame das expressões mais elementares dessa relação(109).

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(109) HESSEN, Johannes. Teoria do conhecimento Coimbra: Arménio Amado Editor,

1978. p. 161.

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A teoria das categorias centra-se na origem lógica das formas de pensamento, “investiga como brotam estes conceitos das leis essenciais do pensamento em concorrência com o caráter do que é dado empiricamente. Deste modo fica assente que a teoria das categorias realiza esta investigação exclusivamente do ponto de vista da validade” (110).

2.1.2 Concepções

Situado o campo do conhecimento em que se assentam as categorias e explicitado seu conteúdo, indaga-se: o que elas representam?

Duas diferentes posições epistemológicas se debatem quanto à concepção das categorias.

A concepção realista (111) sustenta que as categorias representam propriedades dos objetos ou qualidades objetivas do ser. EIas “são consideradas determinações da realidade e se prestam a compreendê-la, daí por que Platão as chamou de gêneros supremos e enumerou cinco desses gêneros, a saber: o ser, o movimento, o repouso, a identidade e a alteridade” (1120.

A concepção idealista(113) defende que as categorias representam determinações do pensamento, pois seria ele quem, afinal, produziria os objetos(114). Immanuel Kant as considera formas a priori do nosso conhecimento, representando todas as funções essenciais do pensamento discursivo5. Caracterizam-se como formas de juízo, uma vez que são os modos pelos quais se manifesta a atividade do intelecto, que consiste, essencialmente, em ordenar diversas representações sob uma representação comum, isto é, emjulgar6.

Luiz Fernando Coelho propõe a concepção das categorias críticas, superando-se tanto a maior importância do material-objetivo-empírico.

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(110) HESSEN. op. cit.. p. 162.

(111) Com raízes em Aristóteles e Platão, essa concepção atualizou-se na fenomenologia de Edmundo Husserl, na teoria do objeto de Alexius Meinong, e no realismo crítico de Oswal Kulpe. Ibidem. p. 163-165.

(112) ABBAGNANO. Nicola. Dicionário de filosofia. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes,

1998. p. 121.

(113) A qual tem em Kant seu maior representante. Sobre a confrontação entre as duas concepções, vide: HESSEN. op. cit.. p. 163-168.

(114) Ibidem. p. 163.

(115) LALANDE. André. Vocabulário técnico e crítico da filosofia. 3. ed. São Paulo:

Martins Fontes. 1999. p. 141.

(116) - ABBAGNANO. op. cit.. p. 122.

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quanto “a ideia de uma prevalência do ideal-subjetivo-racional”. Essas concepções seriam relativas pois a realidade se transforma, bem assim sua representação simbólica no pensamento” (117).

As categorias críticas levam em conta que o objeto do conhecimento, na dialética da participação, pode ser transformado pelo próprio conhecer; daí sua relatividade (118). Elas “interpretam a realidade mas, fazendo parte dessa mesma realidade, com ela interagem como categorias transformadoras” (119).

2. 1 . 3 Definições

A expressão categoria é recorrente na literatura acadêmica; mas, o que se pretende com ela dizer?

Aristóteles apresenta alguns aforismos e, dentre esses, um em especial que dá conta do caráter essencial que é comum aos objetos de uma determinada categoria; “Quando se diz de um objecto que ele é compreendido em alguma categoria, se há-de também dizer do objeto” (120).

Johannes Hessen denomina categorias os “conceitos básicos mais gerais, por meio dos quais procuramos definir os objectos, vale dizer, os “conceitos supremos” ou conceitos fundamentais do conhecimento” (121).

Nicola Abbagnano define categoria, em linhas gerais, como “qualquer noção que sirva como regra para a investigação ou para a sua expressão Linguística em qualquer campo” (122).

Luiz Fernando Coelho entende que a definição das categorias críticas constituem-se em “uma elaboração teórica que se autoconstrói enquanto se enriquece com os conteúdos históricos, nos quais e para os quais foram criadas, [...] com o objetivo transformador da própria experiência” (123).

Óscar Correas chama de categorias jurídicas os elementos do sistema normativo que correspondem ao seu conjunto de normas essenciais (124).

Início da nota de rodapé

(112) COELHO, Luiz Fernando. Teoria crítica do Direito. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991. p. 53.

(118) Ibidem.

(119) Ibidem, p. 54

(120) ARISTÓTELES. Categorias. 3. ed. Lisboa: Guimarães Editores, 1994. p. 40.

(121) HESSEN, op. cit., p. 161,163.

(122) ABBAGNANO. op, cit. p. 121.

(123) COELHO. op. cit.. p. 57

(124) CORREAS. Óscar. Crítica de lá ideologia jurídica: ensaio sociosemiológico. México. DF: Universidad Nacional Autónoma de México. 1993. p. 256-257.

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Paulo Nader recorre à ideia de gênero e espécie para definir a categoria jurídica como gênero jurídico que congrega diversas espécies com características comuns. Destaca o aspecto pragmático das categorias para o Direito, atribuindo-lhes o propósito de simplificação e sistematização da ordem jurídica e pontuando sua utilidade na “técnica dos códigos, porque permitem ao legislador, em vez de enumerar as várias espécies, referir-se ao gênero. [...] Assim, para a alienação de um bem imóvel, independentemente de sua espécie, a lei apresenta um bloco comum de exigências” (125).

Dessas definições podem-se extrair as seguintes conclusões: (i) as categorias são dotadas do atributo da não - acidentalidade; (ii) as categorias constituem-se nos conceitos fundamentais do conhecimento; (iii) as categorias referem-se às qualidades mais essenciais dos objetos; (iv) as categorias jurídicas fazem parte do sistema normativo e compõem seu núcleo essencial; (v) as categorias críticas permitem que o Direito apreenda, transforme e construa a realidade.

Toma-se o vocábulo “categoria”, portanto, para efeitos deste trabalho, como o conjunto de conceitos essenciais à investigação científica, permeável à realidade, da qual é síntese, e capaz de transformá-la.

2.2 O que é gênero?

Definido o significado aqui adotado para a palavra “categoria”, o próximo passo será fazer o mesmo em relação ao vocábulo “gênero”, principiando-se pelas dificuldades semânticas que a envolvem, esclarecendo-se o que se quer dizer quando dela se fala, por fim, apresentando-se sua definição.

2. 2. 1 As dificuldades semânticas

Da mesma forma como ficou assentado no capítulo precedente, ao definir-se o termo “feminismo”, a primeira é mais usual abordagem que se faz para delimitar e especializar os contornos e o âmbito de significação de uma determinada palavra é pesquisá-la nos dicionários. No caso da expressão gênero, essa providência mais do que aconselhável é imprescindível, em razão das dificuldades semânticas que terminaram

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(125) NADER, Paulo, introdução ao estudo do Direito. 2 l. ed. rev. e atuai. Rio de Janeiro:

Forense. 2001. p. 222.

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por afetar a construção episternológica da categoria gênero, como se verá, adiante, no item próprio.

Principia-se, portanto, pelo registro de seu significado no Dicionário Houaiss da língua portuguesa:

s.m. (sXV cf. FichIVPM) 1 conceito geral que engloba todas as propriedades comuns que caracterizam um dado grupo ou classe de seres ou objetos 2 p.ext. conjunto de seres ou objetos que possuem a mesma origem ou que se acham ligados pela similitude de uma ou mais particularidades [...] 9 GRAM LING categoria das línguas que distingue classes de palavras através de contrastes como masculino/feminino/neutro, animado/inanimado, contável não-contável etc.; nas línguas, a distribuição das palavras nessas classes pode coincidir em parte com uma distinção semântica, como, por exemplo, a distinção de sexos, pela qual a classe de palavras designando machos é gramaticalmente masculina, e a classe de palavras designando fêmeas é gramaticalmente feminina (p. ex.: cavalo e égua); mas as palavras podem também entrar numa ou noutra classe gramatical por critérios convencionais, como se vê, p. ex., em garfo (masculino) e faca (feminino), onde não é pertinente a distinção natural entre os sexos (126).

O dicionário Le nouveau Petit Robert da língua francesa traz o termo genre (“gênero”), com a acepção de “ideia geral de seres ou objetos que apresentam características comuns”; “categoria que por vezes exprime fazer parte do sexo masculino, feminino ou das coisas (neutro) ou categoria de certas palavras que são masculinas, femininas ou que está expressa quer seja pela sua própria forma ou pela forma do termo que as acompanha, por concordância” (127).

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(126) HOUAISS, Antônio: VILLAR. Mauro de SaIIes. Dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva. 2001. p. 1441.

(127)Tradução livre e adaptada. Confira-se o texto original: “[...] ldée générale d’ un groupe d’êtres ou d’ objets présentant des caractères comuns. [...] Catégorie exprimant parfois I’ appartenance au sexe masculin, au sexe féminin ou aux choses (neutre). Em français. Catégorie de certains mots (nom, pronom, adjectif article, participe passe) qui est soit le masculin, soit le féminin, et qui est exprime soit par leur propre forme (au féminin, ele, la, recouverte, son amie) soit par la fome de leur entourage, par I’accord (le sort, la mort, des manches longues, une dentiste, I’acrobate brune) [...]”. ROBERT, Paul. Genre. Le nouveau petit Robert – grand format: dictionnaire de la langue française. Paris: Dictionnaires Le Robert, 1196. P. 1012

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O Gran Diccionario de la lengua española registra para a palavra género (“gênero”), além da acepção gramatical, um conteúdo mais próximo de seu sentido antropológico: “conjunto de seres que têm traços em comum, mas ao mesmo tempo se diferenciam de outros que estão compreendidos no mesmo grupo que eles” (128). Daí se extrai, portanto a ideia de que o gênero comporta espécies. A palavra sexo, em contrapartida, é atribuído o significado de condição orgânica que distingue o macho da fêmea” ou o “conjunto de indivíduos de um ou outro sexo” ou o conjunto dos órgãos sexuais que formam o aparato reprodutor” (129).

Na língua inglesa, por sua vez, o termo assume uma acepção diferenciada, uma vez que gender (“gênero”) além das concepções já mencionadas na língua portuguesa e na língua francesa (de categoria gramatical que designa um grupo de palavras como masculinas, femininas ou neutras) guarda relação com a diferença sexual e com a sexualidade, isto é, ao fato de ser macho ou fêmea, masculino ou feminino, como se depreende do Dictionary of Contemporary English.

Desse sentido não destoa o Random House Webster’s Concise College Dictionary para o qual “gênero” designa também o sexo do indivíduo, isto é, o sexo feminino ou o masculino de alguém (130).

É que no inglês a expressão “sexo” (sex) é reservada para designar o ato sexual propriamente dito, para fins de reprodução ou simplesmente para o prazer (131). Enquanto que no português (132) a expressão “sexo”

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(128) Tradução livre e adaptada. Confira-se o texto original: gé.ne.ro s/m 1. Conjunto de seres que tienen rasgos en común, pero al mismo tiempo se diferencian de otros que están comprendidos en el mismo grupo que ellos [...]. SÁNCHEZ PÉREZ (Dir.) et. al. Gran diccionario de la lengua española. 8. ed. Madrid: Sociedad General Española de Librería. 1996. p. 991.

(129) Tradução livre e adaptada. Confira-se o texto original: “se.xo s/m 1. BIOL Condición orgánica que distingue al macho de la hembra. 2. Conjunto de individuos de uno u otro sexo: Sexo masculino, sexo femenino. 3. Conjunto de los órganos sexuales que forman el aparato reproductor”. Ibidem, p. 1734-1735.

(130) No original: “gen.der [...] 2. sex: the feminine gender. [...]”. Random house webster’s concise college dictionary. New York: Random House Edition, 1999. p .348.

(131) Tradução livre e adaptada. Confira-se o texto original: “gen.der 1 [C,U formal the fact of being male or female.[...] 2 a) [U] the system in some languages of marking words such as nouns, adjectives, and PRONOUNS as being MASCULINE (4),

FEMININE (2), or NEUTER (2) [...]”. Longman dictionary of contemporary English.

3. ed. Essex: Longman Dictionaries. 1995. p. 587. “sex 1 [U] the activiity in which a male and female join their sexual organs in order to create babies, or for pleausure [...]

3 [U] the male or female nature of a person, animal or plant […]”. Ibidem. p. 1307.

(132) Assim como no francês, como se vê da transcrição do verbete a seguir: “ses

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é empregada para referir à “conformação física, orgânica, celular, particular que permite distinguir o homem e a mulher, atribuindo-lhes um papel específico na reprodução” ou ao “conjunto das pessoas que pertencem ao mesmo sexo” ou à “sensualidade, lubricidade, volúpia, sexualidade” ou aos “órgãos sexuais externos” (133).

Assim, nos idiomas de raiz latina, como é o caso do português e do francês, a expressão “sexo” é mais abrangente: sexo se porta, vale dizer, refere-se a um aparato sexual que permite inserir um determinado ser em um dado conjunto em razão do sexo.

Diferentemente, nos idiomas de raiz anglo-saxônica, como é o caso do inglês, o termo é mais restrito: sexo se faz, vale dizer, refere-se a uma atividade na qual um macho e uma fêmea unem seus órgãos sexuais para reproduzirem-se ou para obter prazer. Em contrapartida, o termo “gênero” acaba tendo um conteúdo mais abrangente nestas línguas e, daí, agasalhando um maior rol de possibilidades de seu significado, de investigações e de teorias.

A definição do que seja “gênero”, diante das distintas possibilidades de significados atribuídos pelos idiomas, segundo seja de matriz latina ou de matriz anglo-saxônica, como se viu, não se mostra uma tarefa simples; ao contrário, denuncia, desde logo, as dificuldades que poderão advir das diferenças semânticas, bem como a importância de clarificar, desde aqui, os pressupostos sobre os quais se vai construir, adiante, o significado da categoria gênero.

2.2.2 As concepções de gênero ou o que se quer dizer quando se fala gênero

A linguagem (134), seja ela verbal ou escrita, tem limitações para expressar corretamente os objetos significados. A principal delas está, justa-

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Satisfaction > fin XII; lat. sexus A (Danus l’espèce humaine) (1) Conformation particulière qui distingue l’homme de la femme en leiur assignant un rôle déterminé dans la génération et en leur conférant certains caractères distinctifs. [...] 2 Qualité d’homme, qualité de femme (pysique, psychique, sociale). [...] 3 Ensemble des hommes ou desfemmes. [...] 4 (1889) Sexualité. 5 (1897) Parties sexuelles; [...] B BÌOL. Ensemble des caractères et des fonctions qui distinguent le mâle de la femelle en leur assignant un rôle spécifique dans la reproduction, par la production de gamètes mâles ou femelles” . ROBERT, op. cit.. p. 2085.

(133) HOUAISS: VILLAR, op. cit.. p. 2563.

(134) A expressão “linguagem” aqui empregada tem o sentido de “sistema que ordena significados e práticas culturais, a partir do qual as pessoas representam e compreendem o mundo, inclusive quem são elas”. CORREA. Sônia. Gênero e desenvolvimento: de que estamos falando? Cadernos ABONG: gênero o olhar que transforma. São Paulo. n. 22. p. 9. out. 1997.

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mente, na intermediação dos símbolos para denotar esses objetos. É que “a razão humana não pode contemplar face a face as coisas, sendo-lhe dado apenas fìtá-las sob o véu enigmático da representação linguística” 135.

Quem já participou de uma brincadeira infantil chamada “telefone sem fio” sabe das inúmeras possibilidades de distorção de uma mensagem que é passada por diversos emissores e receptores. O primeiro sus- surra ao ouvido do segundo uma frase como: “Caixinha de bom viver não há carpinteiro que possa fazer”. O segundo já transmite a seguinte mensagem: “Caixinha boa não há carpinteiro que faça”. Ao final da cadeia, com muita sorte e boa vontade, pode ser que o último receptor relate um ou alguns daqueles símbolos inicialmente transmitidos. Não se trata, aqui, de reelaboração fantasiosa ou megalômana, à moda de “quem conta um conto aumenta um ponto”; cuida-se, sim, do ver, sentir e ler através de, ou seja, das limitações típicas da intermediação.

As deficiências próprias dessa intermediação, no caso da expressão “gênero”, foram, ainda, agudizadas pela dificuldade de transposição de tradução, e do emprego da categoria gênero “pelas feministas americanas e inglesas em sua luta contra as argumentações biologistas” (136) para os idiomas de origem latina. Acrescente-se a esse fato as diferenças do uni- verso linguístico — uma vez que as linguagens utilizadas pelas mulheres dizem respeito a diferentes tempos, espaços, culturas, conjunturas e estruturas, ou seja, cambiam-se em relação a cada um desses cenários —, que acabam por influenciar o conteúdo teórico das categorias construídas para instrumentalizar a pesquisa científica.

Tanto é assim que Nalu Faria, Maria Lucia Silveira e Mirian Nobre, estribando-se principalmente em Mary Hawkesworth, relacionam uma série de enfoques distintos que as pesquisa científicas, desenvolvidas em torno da condição feminina, atribuíram ao gênero: (i) analisar a organização social das relações entre homens e mulheres; (ii) investigar a reificação37 das diferenças humanas; (iii) conceitualizar a semiótica do corpo, o sexo e a sexualidade; (iv) explicar a distribuição de cargas e benefícios na socie-

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(135) KASPARY, Adalberto J. Habeas verba: português para juristas. 6. ed. rev. ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. p. 8.

(136) LOURO. Guacira Lopes. Nas redes do conceito de gênero. In: LOPES, M. J.: MEYER. D. E.; WALDOW, V. R. Gênero e sa,íde. Porto Alegre. 1996. Disponível em:

. Acesso em: 31 mar. 2u03.

(137) No sentido de coisificação, de transformação em coisa, de se atribuir às diferenças sexuais o caráter de coisa.

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dade: (v) ilustrar as microtécnicas do poder; (vi) iluminar a estrutura da psique; (vii) explicar a identidade e as aspirações individuais e (viii) analisar o gênero como um atributo dos indivíduos, como uma relação interpessoal e como um modo de organização social (138).

Assim. quando se fala, se escreve ou se lê sobre gênero, deve-se considerar as variáveis que a expressão comporta, tais como: de qual dimensão semântica se está a tratar: a latina ou a anglo-saxônica? Quais os marcos temporais e espaciais em análise? QuaI a ideologia que funcionaliza os valores plasmados na observação, decodificação e normatização dos fatos? Qual a cultura na qual a expressão se insere ou transita? Essas variáveis, portanto, são fundamentais para que se esclareça, tanto quanto possível, o conteúdo e extensão do significado da expressão “gênero”.

2.2.3 Uma aproximação da definição de gênero

A importância da definição dos contornos do termo gênero prende- se à sua promoção à categoria de análise das Ciências Sociais a partir de meados dos anos 80. Isto se deu “em função, por um lado, da crise que afeta os paradigmas tradicionais, como a tradição marxista, e, por outro, da emergência de novas abordagens teórico-metodológicas” (139).

O gênero, de um lado, recebeu aportes da ideologia marxista, tendo em conta a vocação natural desta doutrina ao ideal de igualdade. Mas, de outro lado, também os recebeu da ideologia liberal, porquanto está mais se aproximou da ideia de libertação, fornecendo significativas contribuições ao novo feminismo (140). Assim, pode-se dizer que a

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(138) FARIA, NaIu; SILVEIRA, Maria Lucia da; NOBRE, Mirian. Escolhas políticas: desafios para a incorporação de gênero às práticas das ONGs. Disponível em:

. Acesso em: 1 0 abr. 2003.

(139) NETO, Mariana Moreira. A categoria “gênero”: considerações acerca de suas vari- ações e validade. Disponível em:



. Acesso em: 1 abr. 2003.

(140) A respeito de liberdade e igualdade Bobbio assinala que: “A ideologia daqueles que estão no poder é geralmente não-igualitária, enquanto a dos que servem geralmente é igualitária. Ao dizer ‘mais igualdade’ quero dizer também mais liberdade. E é por isso que. Pessoalmente, acredito ser o ideal socialista superior ao ideal liberal. O primeiro engloba o segundo, mas não vice-versa. Sei que de maneira geral se pensa o contrário, e embora neste caso devesse alongar o discurso, tentarei desviar a água para meu moinho com dois argumentos. Primeiro: a doutrina liberal clássica sempre defendeu que a função do Estado é garantir a cada indivíduo não apenas a liberdade, mas a

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teoria voltada ao enfoque de gênero recebe informações de ambas as ideologias, bem como daquelas que nelas se inspiraram, e só irá especializar-se em alguma delas na prática, no campo das políticas de gênero, as quais atualmente, no Brasil e no mundo em geral, assumem a feição do neoliberalismo (141).

No quanto comporta à dimensão semântica da palavra “gênero” optou-se, aqui, pela dimensão latina, até porque este trabalho foi desenvolvido no Brasil e por uma brasileira. Esse emprego será, porém, adaptado à abordagem jurídica e completado com a inclusão dos significa- dos pertinentes à diferença sexual, vale dizer, que comportem além do (i) aspecto social, que diz respeito “à construção social, histórica e cultural, elaborada sobre as diferenças sexuais”, bem assim, sobre as “relações construídas entre os dois sexos” (142) o (ii) aspecto psíquico, ou seja, a configuração de uma subjetividade masculina e feminina (143) e o (iii) aspecto físico do ser, sua conformação física, orgânica, genética, celular, hormonal, material, funcional e peculiar que o distingue e o qualifica como mulher ou como homem.

A inserção do aspecto físico pode causar estranheza, na medida em que as definições de gênero, de ordinário, procuram chamar especial atenção para o aspecto social, para a construção social do sexo, referindo-se ao aspecto físico apenas para descartar esse fator como razão para a discriminação. Tal repúdio ou indiferença, porém, afigura-se um equívoco ou um descompasso com a ideia de igualdade na

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Iiberdade igualitária. Com isso deu a entender que um sistema não pode considerar-se justo onde os indivíduos são livres mas não igualmente livres, mesmo quando entende por igualdade a igualdade formal ou, nas formas mais avançadas, a igualdade de oportunidades. Segundo: a maior causa da falta de liberdade depende da desigualdade de poder, isto é, depende do fato de alguns que têm mais poder econômico, político e social do que outros. Portanto, a igualdade do poder é uma das maiores condições para o crescimento da liberdade. Se por um lado não faria sentido algum dizer que sem liberdade não há igualdade, por outro, é perfeitamente legítimo dizer que sem igualdade (como reciprocidade de poder) não há liberdade. BOBBIO. Norberto. As ideologias e o poder em crise. 4. ed. Brasília. DF: Ed. Universidade de Brasília. 1995. p. 40-41.

(141) Vide mais, sobre o neoliberalismo, em: BELLOSO, Nuria Martin. Igualdades injustas o igualdades justas: breves apuntes sobre el post-liberalismo. Revista Jurídica dos Cursos de Direito da Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, ano 2, n .3. p. 3-38. jan./jul. 2000.

(142) ALMEIDA. Jane Soares de. Estudos de gênero. Universidade Estadual Paulista. Disponível em:

(143) WARAT, Luis Alberto. Por quem cantam as sereias: informe sobre ecocidadania, gênero e direito. Porto Alegre: Síntese. 2000. p. 133.

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diferença. O que se tem que ressaltar, sim, é que as diferenças físicas existem, mas que elas não podem ser causa para a opressão, para a discriminação e para a dominação (144).

Portanto, quando aqui se falar de gênero, superar-se-á a mera distinção biológica entre os sexos, mas nem por isso abandonar-se-á ou desprezar-se-á o aspecto físico que distingue a mulher e o homem, uma vez que os três aspectos físicos, psíquicos e sociais — se imbricam, interagem entre si, condicionando e sendo condicionados uns aos outros, e se complementam na construção das identidades feminina e masculina. Afinal, o aspecto físico não é, ele mesmo, o fator pré- social (145) do sexo?

O aspecto psíquico também deve ser levado em consideração. Ele é enfatizado nas pesquisas europeias voltadas à análise do conceito psicanalítico de “diferença sexual”. Esse enfoque leva em conta o aspecto físico e o social, mas destaca “o papel do inconsciente na formação da identidade sexual” (146).

O olhar para o aspecto psíquico do gênero, seguindo a vertente lacaniana, toma em consideração que a diferença sexual “se funda não apenas em anatomias distintas mas em subjetividades vinculadas a um processo imaginário” (147). O sexo seria, portanto, construído no inconsciente, além ou, em alguns casos, apesar da anatomia.

É ainda sob o ângulo psicológico da questão de gênero que se aporta uma tormentosa questão: seria a identidade feminina igual à do homem ou teria a mulher uma que lhe fosse própria? A doutrina feminista deparou-se, neste ponto, com a aparente incompossibilidade de duas posições: a primeira, recusou totalmente a identidade que lhe atribuiu a sociedade e considerou “intelectual e psicologicamente falando, homens e mulheres iguais”; a segunda, embora recusando a identidade

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(144) E nem mesmo para que se admita que constem nos dicionários, ao lado de significados eminentemente físicos, expressões que dizem respeito ao sexo social, como, por exemplo, sexo frágil ou belo sexo para significar as mulheres ou sexo forte para significar os homens. Constate-se a respeito em: SANCHEZ PEREZ. op. cit.. p. 1735.

(145) Elida Séguin sustenta que “O sexo é um fator biológico pré-social”. SÉGUIN, Elida.

Minorias e grupos vulneráveis: uma abordagem jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 77.

(146) LAMAS. Marta. Gênero: os conflitos e desafios do novo paradigma. Proposta, Revista Trimestral de Debate da FASE, ano 29, n. 84/85. p. 14. mar./ago. 2000.

(147) LAMAS. op. cit.. p. 17.

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atribuída pelo homem” assumiu e reivindicou “uma personalidade especial para a mulher” (148).

O aspecto social é a face mais aparente e mais frequente do gênero. Tanto é assim que urna de suas definições mais comuns diz: “gênero é o sexo socialmente construído”. Tal se dá pela constatação de que “a natureza define dois sexos biológicos (homens e mulheres)”, mas é a sociedade que agrega “a esse dado natural diferentes valores, significa- dos, atributos, etc. E a sociedade, portanto, quem, pela educação e pela conformação a padrões previamente estabelecidos, designa à mulher e ao homem “tais ou quais oportunidades na família, na escola, no trabalho” e quem esboça as situações de discriminação, positivas ou negativas, pelas quais uma e outro se submeterão durante sua vida (149).

O papel da família na construção do sexo social é mesmo de fundamental importância. E no ambiente doméstico, hoje, e desde os tempos mais remotos, que se elaboram as estruturas de distribuição de poder e se prepara a mulher para a submissão e o homem para exercer a dominação (150).

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(148) CHAVES, Anesia Pacheco e. E agora, mulher? Rio de Janeiro: Guanabara, 1986. p. 141.

(149) SIMIÃO, Daniel Schroeter. As coisas fora do lugar: gênero e o potencial de programas de geração de emprego e renda. Disponível em:

. Acesso em: 1 abr. 2003. BARBIERI, Teresita. Sobre la categoría género: una introducción teórico-metodológica. In: AZEREDO, Sandra; STOLCKE, Verena (Coord.). Direitos reprodutivos. São Paulo 10: PRODIR; Fundação Carlos Chagas, 1991. p. 28.

(150) Isto se dá até mesmo em relação á economia. No excerto a seguir, Michael Walzer, ao tratar das políticas públicas de discriminação positiva, encontra no papel da família a precedente discriminação negativa da mulher: “Debido a que se trata de uma pequeña economía y un pequeño Estado, gobernado por um padre-rey, la familia há sido por largo tiempo el entorno para la dominación de las esposas y las hijas. [...] La familia no sólo favorece a algunos de sus miembros sino que también perjudica a otros. Reproduce las estructuras del parentesco en el mundo exterior, impone lo que en general llamamos ‘papeles sexuales’ sobre uma gama de actividades en las cuales el sexo no viene para nada al caso. [...] Aunque a veces parecen demandas por trato preferencial, su propósito más profundo es el de estabelecer el lugar de la nujer en eI mercado libre. Así como no debería permitirse que las fuerzas del mercado perturbaran los lazos familiares, tampoco debería permitirse que un conjunto particular de lazos familiares restringiera el juego de las fuerzas del mercado. [...] La familia será, por cierto, un espacio distinto cuando deje de ser el espacio exclusivo de la mujer y las estructuras del parentesco no se repitan más en otras esferas distributivas. [...] Pero no podemos determinar o garantizar sus carreras, asignando el âmbito doméstico y la maternidad a las hijas, por ejemplo, y la lglesia, la jurisprudencia o el campo a los hijos”. WALZER, Michael. Las esferas de la justicia: una defensa del pluralismo y la igualdad. México, DF: Fondo de Cultura Económica, 1993. p. 250-253.

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Como constata Françoise Dekeuwer - Défossez: “no seio da família subsistem as desigualdades, devido à consequência lógica do papel que foi destinado à mulher, o qual tem seu fundamento histórico num sistema que a oprime” (151).

Ora, se o gênero é a face social do sexo, do sexo socialmente elaborado, e se existem “n” sociedades em “n” espaços ao longo de “n” lapsos temporais, há que se concluir que existem “n” conteúdos e alcances para o termo gênero, enquanto modelo teórico de investigação. Por outras palavras, o “gênero” se expressa pelos “sentidos socialmente atribuídos ao fato de ser homem ou mulher numa determinada formação social” (152).

A influência do aspecto social, e de sua interseção com o aspecto psíquico, pode ser extraída do prefácio que KarI Marx escreveu (153) em “Contribuição à Crítica da Economia Política”. Nele, expõe suas conclusões sobre as relações jurídicas e sua ligação com a base e a superestrutura para afirmar que “Não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu ser social que, inversamente, determina sua consciência” (154). Parafraseando-o e adaptando essa ideia à categoria gênero, pode-se

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(151) Bem por isso, a autora sustenta que “a igualdade dos sexos deve ser estudada na disciplina de direito de família”. Tradução livre e adaptada. Confiram-se os originais:

“On constate que c’est au sein de la famille que subsistent les inégalités, ce qui est logique puisque c’est la spécificité du rôle familial de la femme qui a fondé historiquement le système de son oppression” e “L’égalité des sexes doit donc d’ abord être étudiée dans la cadre familial, parce que c’est que gisent les origines des inégalités”. DEKEUWER-DÉFOSSEZ, Françoise. L’egalité des sexes. Paris: Éditions Dalloz. 1998. p. 8, 17.

(152) WARAT, op. cit., p. 133.

(153) Londres,janeiro de 1859.

(154) “A conclusão geral a que cheguei e que, uma vez adquirida, serviu de fio condutor dos meus estudos, pode formular-se resumidamente assim: na produção social da sua existência, os homens estabelecem relações determinadas, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais. O conjunto destas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e a qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material condiciona o desenvolvimento da vida social, política e intelectual em geral. MARX. Karl. Contribuição à crítica da Economia Política. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes. 1983. p. 24.

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dizer que não é o aspecto psíquico que determina o sexo, mas é o aspecto social que determina o aspecto psíquico. Logo, o ser humano sente- se tanto mais ou menos masculino ou feminino na medida em que se ajuste a um ou a outro padrão de comportamento que lhe dite a sociedade. Dito por outras palavras, quanto ao gênero se vive e se sente o papel que a sociedade construiu.

Gênero seria, então, menos um modelo dominante de masculino e feminino (155) e mais “uma linguagem, uma forma de comunicação e ordenação do mundo, que orienta a conduta das pessoas em suas relações específicas e que é, muitas vezes, base para preconceitos, discriminação e exclusão social” (156).

O aspecto social agrega um caráter plural e amplo à definição de gênero. E justamente esse alargamento factual que permite concluir que “gênero não é sinônimo de mulher” e que o termo se aplica “para além da relação homem-mulher”, alcançando “também a relação mulher-mulher e homem-homem” (157). Semelhante abrangência favorece a construção teórica de uma categoria que sirva de instrumento metodológico à pesquisa da condição feminina em todas as suas manifestações, sejam elas em face das mulheres sejam elas entre mulheres(158).

O gênero, portanto, é um elemento fundamental das relações sociais baseadas na diferença sexual e é a partir dela que serão construídas outras relações, sendo a mais importante delas, para efeito deste estudo, a relação de poder (159). Além do mais, o gênero, ainda que inicial e principalmente seja construído nas entidades familiares, é também elaborado na

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(155) Nesse sentido Mariana Moreira Neto: O alargar dessa visão introduz no debate a complexidade das relações sociais entre os sexos mostrando que a dicotomia masculino e feminino, dominador (macho) versus dominada (fêmea) não tem sustentação quando se abre a perspectiva da análise relacional que assume decisiva relevância no processo de construção de gênero. Essa compreensão de gênero como uma construção alicerçada em bases sociais, culturais, econômicas, psicológicas, traz para a discussão dois aspectos importantes: um deles, a intima vinculação de gênero com as relações de poder, e o outro, a definição de gênero enquanto representação. NETO. op. cit.

(156) SIMIÃO. op. cit.

(157) MACEDO, Márcia S. Relações de gênero no contexto urbano. Disponível em:

. Acesso em: I abr. 2003.

(158) A relação entre empregadas domésticas e patroas é emblemática para a descrição de opressão, discriminação e dominação entre mulheres.

(159) FARIA: SILVEIRA; NOBRE. op. cit.

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economia e na organização política (160), é afetado pela dimensão física do ser e é condicionado e condicionante de sua dimensão psíquica (161).

É essa compreensão abrangente do gênero, como um conceito físico-psico-sociológico que permitirá, a seguir e nos itens próprios, o exame dos direitos da personalidade, em seus aspectos físicos, psíquicos e morais, sob a perspectiva da categoria gênero.

2.3 A categoria gênero

Da ênfase na emancipação para a ênfase na libertação; do feminismo dos anos 60 e dos anos 70 para o feminismo dos anos 80: esse é o caminho traçado até que se chegue ao modelo teórico introduzido nos meios acadêmicos nos anos 80: Neste item estudam-se as circunstâncias históricas e políticas de sua construção, seu caráter transdisciplinar, bem como o conteúdo, a importância e as possibilidades de operação da categoria gênero como instrumento de transformação da sociedade, terminando-se por estabelecer as ligações entre ela, a igualdade e o poder.

2.3. 1 O surgimento da categoria gênero

O modelo político e econômico que se instalou após a Segunda Guerra Mundial, o qual reclamava a intervenção do Estado para o desenvolvimento dos países, mostrou-se insatisfatório do ponto de vista social. Essa insatisfação expressou-se nas urnas e facilitou a instalação do modelo conhecido como neoliberal ou pós-liberal, o qual pretendia regular as contas públicas, minimizar as interferências estatais no mercado de trabalho, conter as políticas redistributivas de renda e permitir a mobilidade de capitais entre países (162).

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(160) NETO. op. cit.

(161) Por fim, mas não menos importante, um aporte poético e esperançoso do conteúdo do termo: “O gênero é um devir. Um arroio de subjetividade que passa entre o masculino e o feminino normatizado, para permitir que ambos os sexos possam deixar-se surpreender pela vida. WARAT, op. cit., p. 136.

(162) Segundo Rubio Carracedo, o termo pós - liberal é mais aceitado, pois esse novo modelo é, na verdade, urna deturpação do liberalismo. CARRACEDO, Rubio. El neoliberalismo puede morir de éxito. Ciudadanía, nacionalismo y derechos humanos. Madrid, Trotta, p. 217 ss. In: BELLOSO. op.cit.. p. 5.

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A nova orientação política-ideológica aportada pelo neoliberalismo é contemporânea do surgimento da categoria gênero nos meios acadêmicos (163). Na década anterior, ainda que a ênfase do feminismo já tivesse avançado para a libertação, ainda não havia instrumento metodológico para dar conta dessa entrada das mulheres no domínio público”. A partir daí, “iniciou-se um trabalho meticuloso, pontual, de crítica de todas as estruturas do patriarcado e da sociedade de classes — seja do ponto de vista prático, vivencial, como da perspectiva teórica” (164). Tal viragem metodológica deu-se quando a crítica feminista despertou para o fato de que a denúncia e as reivindicações por melhores condições de vida não levariam ao que, com ela, se pretendia: a emancipação.

Percebeu-se que a ciência e seus instrumentos de análise não davam conta de explicar as razões da subordinação das mulheres. Mais: as estudiosas e os estudiosos da matéria deram-se conta de que não mais se tratava “de focalizar apenas as mulheres como objeto de estudo, mas sim os processos de formação da feminilidade e da masculinidade, ou os sujeitos femininos e masculinos” (165).

A partir daí diversas áreas das ciências, especialmente a Antropologia, a Sociologia, a Psicanálise e mesmo o Direito, passaram a reconhecer a importância da crítica feminista e a ela tributar “contribuições para a construção de um campo epistemológico no qual se leva em conta que o mundo pertence aos dois sexos” (166).

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(163) A luta pela emancipação apresenta quatro importantes marcos históricos. O primeiro é a Revolução Francesa; o segundo é o direito ao voto feminino (introjetado na maioria das legislações internas entre a Primeira e a Segunda Guerra Mundial): o terceiro é o movimento feminista dos anos 60 e o quarto, já nos anos 80, é a introdução no meio acadêmico dos estudos sobre a categoria gênero. De fato, é ela que apresenta um dos registros mais memoráveis, como a Declaração dos direitos da mulher e da cidadã, a qual terminou por custar a vida de Olympe de Gouges. Com ela as mulheres perceberam que poderiam pugnar por um lugar na sociedade, pela conquista do espaço público. “Reuniram-se, debateram, lutaram e não lograram êxito em seu intento. Todavia, foi a partir do século XIX que a questão feminina foi colocada na ordem do dia e os reflexos daquelas manifestações ecoaram na contemporaneidade”. PIAZZETA, Naele Ochoa. Previsão constitucional da igualdade de gênero. Revista Consulex, Brasília, DF, v. 1, n. 42. p. 28, jun. 2000.

(164) MURARO. Rose Marie; PUPPIN. Andrea Brandão (Org.). Mulher gênero e sociedade. Rio de Janeiro: Relume Dumará: FAPERJ. 2001. p. 7.

(165) LOURO, op. cit.

(166) ALMEIDA. op. cit.

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A introdução da categoria gênero representa um importante avanço para o feminismo, uma vez que essa abordagem veio substituir “a noção de identidade ao considerar um mundo em que os avanços tecnológicos estavam imprimindo um novo ritmo”. Com isso, tal categoria crítica habilitou-se a abarcar o surgimento de novas estruturas sociais” (167).

Semelhante perspectiva, harmônica com a ideia de alteridade (168), afasta a eventual “confusão entre igualdade e identidade que leva a pensar, erroneamente, que a igualdade seja incompatível com o tratamento diferenciado” (1690. As diferenças biológicas existem, mas essa desigualdade faz parte do jogo erótico da associação entre homens e mulheres” e não podem, sob qualquer pretexto, servir de “aval para a opressão, nem em empecilhos para o acesso ao mundo profissional e ao direito de salários compatíveis com a função desempenhada sem distinção entre os sexos (170).

A nova categoria gênero foi empregada, de início, para evidenciar que a discriminação da qual a mulher era vítima atingia todos os níveis da vida em sociedade: do econômico ao político, do espaço privado ao espaço público e até mesmo nas relações mulher-mulher (171). Com o

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(167) ALMEIDA, op. cit.

(168) A ideia de alteridade corresponde a “qualquer fator que não componha o núcleo comt.zm e integrativo do grupo, núcleo este que une e adere às parcialidades intragrupais, assim como se diz que uma cola em sua viscosidade e empastamento causa a aderência de dois objetos, é passível da denominação de alter. Assim, tanto pode ser considerado como alter outro grupo humano, destacado sobre o fundo comum e indiferenciado, dado geneticamente em um momento anterior, de alteridade plena, como fenômenos da natureza ou o mundo sobrenatural”. CENTURIÃO, Luiz Ricardo Michaelsen, identidade, individuo & grupos sociais. Curitiba: Juruá, 2002. p. 42. Vide, ainda: SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Filosofia jurídica da alteridade: por uma aproximação entre o pluralismo jurídico e a filosofia da libertação Latino-Americana. Curitiba:

Juruá, 1999.

(169) GALUPPO. Marcelo Campos. Igualdade e diferença: estado democrático de direito a partir do pensamento de Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos. 2002. p. 214. Em nota de rodapé o autor ainda destaca: “Enquanto o antônimo para igualdade é desigualdade, o antônimo de identidade é diferença”.

(170) ALMEIDA. op. Cit.

(171) Exemplo clássico de dominação mulher-mulher é aquela exercida pela sogra, em nome de seu filho, naquelas sociedades em que a entidade familiar prossegue agrupada num só espaço físico e chefiada, em geral, pelo varão mais idoso, um verdadeiro pater famílias.

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tempo, “passou-se a elaborai uma epistemologia questionando as bases da filosofia platônica e cartesiana, baseada na objetividade, na abstração e nas generalizações” (172).

A abordagem de gênero permite uma ancoragem importante para as escolhas práticas e teóricas, bem como a superação das “abordagens exclusivistas e limitadas de gênero quanto as que as encaram como meramente adicionais” (173). Ela se caracteriza como “uma proposta metodológica de compreensão e explicação das relações sociais” (174) e como uma categoria analítica apta a “elaborar modelos explicativos mais flexíveis para analisar a situação específica da mulher como sujeito social e histórico” (175).

No Brasil, a abordagem sob a perspectiva de gênero é ainda uma novidade e reclama aprofundamento e adaptação. A consideração dos aspectos nacionais, regionais e locais ganha importância quando se pensa que a sociedade brasileira é formada por diferentes culturas, que o País tem dimensões continentais e geografia diversificada e, pior, que o crescimento econômico não se fez acompanhar de correspondente desenvolvimento (176), de sorte que, ao lado de uns poucos gozando de extrema riqueza, tem-se uma massa de empobrecidos e miseráveis que sobrevivem, quando logram fazê-lo, em condições precárias (177).

2.3.2 O conteúdo da categoria gênero

Qual seria, então, o conteúdo dessa nova categoria?

A categoria gênero, como já se viu do conteúdo e significado do vocábulo “gênero”, não se resume ao sexo, ainda que o considere, e nem mesmo ao simples qualificativo feminino ou masculino. O sexo é

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(172) MURARO. op. cit.. p. 7.

(173) FARIA: SILVEIRA; NOBRE, op. cit.

(174) NETO. op. cit.

(175) ALMEIDA. op. cit.

(176) O desenvolvimento se distingue do crescimento porque este é apenas urna parcela daquele: existe crescimento econômico (no qual se incluem industrial, agrícola, de serviços), social, político, financeiro, educacional, humano) etc. O desenvolvimento por sua vez seria a conjugação harmônica de todos essas possibilidades de crescimento. Assim, quando se fala do “desenvolvimento” econômico, na verdade se está falando apenas em Crescimento econômico, por quanto ele não se faz, obrigatoriamente, acompanhar do crescimento nas demais áreas.

(177) É a Belíndia a que o economista Edmar Bacha se refere: uma mistura de Bélgica com Índia. BACHA. Edmar. Introdução à macroeconomia: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Campus. 1982. p. 17.

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uma categoria biológica — identificada pela anatomia, pela genética e pelas funções hormonais — insuficientes para justificar ou esclarecer os papéis sociais atribuídos ao homem e à mulher.

Quando se emprega o conceito de gênero, se toma em conta o cará- ter implicitamente relacional do feminino e do masculino, mas se considera que “o equipamento biológico não dá conta da explicação da posição subalterna conferida às mulheres na organização da vida social” (178). Essa nova visão considera as diferenças biológicas entre os dois sexos, reconhece-lhes a desigualdade nessa dimensão, mas não a admite como justificativa para a opressão, para a exclusão e para a desigualdade profissional e remuneratória. Ela rejeita, especialmente, as justificativas naturalistas que fundamentam na diferença biológica a razão de ser da subordinação da mulher ao homem.

A importância da abordagem sob a perspectiva de gênero reside justamente no fato de a categoria gênero assentar-se sobre um sólido tripé de sustentação, o qual é formado pelos aspectos físico, psicológico e social. Assim, ao mesmo tempo em que ela permite o afastamento da diferença natural entre homem e mulher como justificativa para o “papel submisso e secundário dentro da sociedade”, não despreza o fator biológico, mas o considera justamente para demonstrar que o sexo não é apto para justificar “as relações de poder, de dominação e de exclusão às quais a mulher está subordinada” (179).

A inserção da “premissa ideológica da igualdade na diferença” significou um passo adiante na doutrina feminista, uma das mais importantes conquistas teóricas dos estudos voltados à condição feminina, e ao próprio gênero, cuja abrangência desborda do só fato de se ser mulher ou homem (180). Além disso, ampliou as “possibilidades de repercussão e de

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(178) NOGUEIRA. Ana Carolina Casagrande. Relações de gênero e Constituição. Florianópolis. fev. l 999. Disponível em: Acesso em: 3jun. 2001.

(179) GOMES. Ana Maria. Gênero, saúde e violência doméstica. Revista de Divulgação, Saúde e Debate, Mato Grosso do Sul, n. 18. p. 72.jun. 1997.

(180) Tanto é assim que em determinadas comunidades, como a carcerária, do homem que assume o papel de mulher, a mulher de cadeia, são esperados comportamentos semelhantes aos da mulher em geral: submissão, fidelidade e disponibilidade sexual; enquanto que a ele/ela, são oferecidos: sustento financeiro, proteção física e moral e o respeito dos companheiros de cela. O livro “Estação Carandiru”, do médico Drauzio Varella, bem demonstra a tese de que o sexo é, em boa medida, social e psíquico. Neste sentido, uma passagem ilustrativa: “os maridos são possessivos. Mulher de cadeia casa da jamais

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influência nas relações sociais culturalmente construídas entre os dois sexos” (181).

Mediante esse novo foco de estudo é possível “entender que as diferenças existentes dentro da sociedade entre homens e mulheres se devem a relações sociais construídas historicamente e não determinadas pela natureza” (182). Ora, se assim o é, se as diferenças biológicas não justificam as diferenças sociais, não há qualquer impedimento para desconstruí-las e reconstruí-las sob novos parâmetros, uma vez que as causas da diferenciação são artificiais e não naturais.

Daí a importância da categoria gênero, como mediadora epistemolágica para que se avance, sobre bases teóricas firmes, no estudo da questão feminina e, desde aí, à construção dos direitos da personalidade da mulher (183) e sua materialização por meio do poder sobre o próprio corpo (vida), mediante a autonomia das decisões (liberdade), pela garantia da integridade psíquica (auto-estima) e moral (reputação) e da identidade pessoal (nome).

2.3.3 A igualdade, o poder e a categoria gênero

A perspectiva de gênero permite que se estude a desigualdade sob um novo ângulo, o qual é muito mais rico e competente para investigar suas causas e seus efeitos e muito mais apto a desvendar as nuances das relações sociais e do exercício do poder. Tal abordagem não admite que se justifique como decorrentes da própria natureza “os papéis e identidades atribuídos a cada um dos sexos”. É que “Diferentemente do sexo, o gênero é um produto social, aprendido, representado, institucionalizado e transmitido ao longo das gerações” (184).

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circula pela galeria, e para descer ao pátio, só acompanhada. Para casar, o marido deve estar em boa situação financeira, pois a ele cabe o sustento da casa; a ela, a submissão ao provedor. De forma velada, alguns condenam, mas a união é respeitada socialmente”. VARELLA, Drauzio. Estação Carandiru. São Paulo: Companhia das Letras. 1999. p. 156.

(181) ALMEIDA. op. cit.

(182) GOMES. op. cit.. p. 72.

(183) Betty Friedan, na década de 1960, escreve sobre o perfil da opressão da mulher em nossos tempos. Destaca o hiato entre a sua capacidade e os cargos que exerce, fala da denegação ao desenvolvimento da personalidade da mulher e do contraste entre a falta de retribuição por seu trabalho no ambiente doméstico (nada ganha por não ser remunerado) e seu papel como agente de consumo (tudo gasta por gerir a economia doméstica). BOBBIO. Norberto: MATTEUCCI. Nicola: PASQUINO. Gianfranco. Dicionário de política. 10. ed. Brasília. DF: Ed. Universidade de Brasília, 1997. v. 1. p. 489.

(184) ALMEIDA. op. cit.

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A categoria gênero considera o aspecto biológico, mormente por estar nele a justificativa para a subordinação da mulher, mas o supera, agregando-lhe, como já se viu nos itens precedentes, os aspectos psquico e social.

O enfoque de gênero alargou, personalizou e contextualizou “a noção de identidade”, pois ele permite que se dê conta, sob parâmetros metodológicos, do ritmo dos avanços tecnológicos, do surgimento de novas estruturas sociais, das mutações ideológicas e das práticas políticas que respondem a todas estas transformações. Por essa abordagem, permitiu-se, assim, “o aprofundamento e a expansão da crítica feminista” (185).

O conceito de gênero se constrói a partir do debate do papel social que, historicamente, foi atribuído à mulher. Volta-se à investigação do paradigma de distribuição de poder arquitetado mediante categorias masculinas de pensamento — uma vez que as relações de gênero foram construídas como relações de dominação e controladas pelo homem (186) —, o qual (o poder) é, por sua própria gênese, desigual (187). Considera a diversidade como fato mas não como fundamento para a opressão.

O paradigma que se instaura a partir da categoria gênero permite que se assume a igualdade na diferença” (188). Este novo paradigma conforma-se aos direitos de quarta dimensão, pois enquanto os direitos de primeira dimensão voltam-se para o “eu” (eu sou livre), os de segunda dimensão para o eu e o outro (eu sou igual ao outro) e os de terceira dimensão para os “nós” (eu e o outro temos direitos que são nossos), os direitos de quarta dimensão voltam-se para o “eu diferente do outro” (eu tenho direito de ser diferente do outro).

A ele (o paradigma) se podem ainda associar as esferas de abrangência dos direitos: a esfera privada atinente aos direitos de primeira dimensão, a esfera pública aos direitos de segunda dimensão, a esfera social aos direitos de terceira dimensão. Quanto aos direitos de quarta dimensão, eles estariam numa esfera que se poderia chamar de esfera da alteridade (189).

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(185) ALMEIDA. op. cit.

(186) NOGUEIRA. op. cit.

(187) Sobre relações de poder vide: FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 15. ed.

(188) - Rio de Janeiro: Graal, 2000. p. 209-276. MACHADO. Roberto. Idem. p. VIl-XXIII. ALMEIDA, op. cit.

(189) - A tolerância talvez seja a pedra de toque dos direitos de quarta dimensão e do paradigma da esfera da alteridade: a alteridade tem a vantagem de possibilitar a tole-

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É justamente nessa última esfera, da alteridade, que se insere direito da mulher sob a perspectiva de gênero, em que se consideram as diferenças naturais entre o homem e a mulher, mas que ao mesmo tempo os examina como semelhantes. As demais esferas ou paradigmas não consideravam a igualdade com a abordagem que ora se pretende: discutiram-na, buscaram-na e até a declararam, mas sempre sob a óptica masculina.

A categoria gênero põe “em discussão as implicações que o exercício do poder tem sobre a configuração da subjetividade masculina e feminina” (190). Este instrumento de análise permite que se verifique, sob padrões científicos, que o sexo tem, até aqui, determinado “as áreas de poder diferenciadas para ambos os tipos de subjetividade” e a elas se atribuído “distintos efeitos sociais”. Daí por que se tem reservado ao “homem o poder econômico-racional” e às “mulheres o poder dos afetos” (191).

O emprego da categoria gênero evita que as políticas e as práticas incorram no erro do mero nivelamento ou do igualitarismo, como se verá no capítulo adiante, uma vez que esse instrumento metodológico (192) leva em conta “que a superação de um sistema de desigualdades não se alcança somente pelo fato de que o considerado inferior obtenha os direitos e ocupe as mesmas posições do superior” (193).

Esse novo viés avança no estudo da questão feminina, uma vez que toma em conta as práticas sociais passadas e suas repercussões presentes e futuras. Desse modo, “as peculiaridades existentes entre

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rância: reconheço o outro como uma pessoa dotada de dignidade, não pelo seu nasci- mento, pelo seu status, e nem pela sua riqueza (a moderna forma de estratificação social), mas apenas pela sua condição de pessoa — ainda que muito diferente. ALVES, Gláucia Correa Retamozo Barcelos. Sobre a dignidade da pessoa. In: MARTINS-COSTA. Judith. A reconstrução do direito privado: reflexos dos princípios, diretrizes e direitos fundamentais constitucionais no direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 227.

(190) - WARAT, op. cit. p. 133.

(1910 - Ibidem.

(192) - Essa constatação não contraria, ao revés confirma, a ideia de que “Compreender a situação das mulheres perante a Lei é o objetivo epistemológico do Direito das Mulheres”. DAHL, Tove Stang. O direito das mulheres: uma introdução à teoria do direito feminista. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 1993. p. 20-21.

193 - ALMEIDA. op. cit.

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homens e mulheres são consideradas”, permitindo a compreensão e a elaboração de formulações teóricas eficazes sobre as relações social e culturalmente construídas entre os sexos, denominadas relações de gênero, o que também implica em relações de poder” (194).

A categoria gênero se constrói, assim, sobre o papel social desempenhado pelo homem e pela mulher. Esses papéis são fundamentais nas relações de poder. Estas, por sua vez, são também relações sociais construídas historicamente (195). Mais: são relações que se estabelecem entre forças desiguais (196).

A desigualação em desfavor da mulher se deu (ou se dá) em razão do papel social que lhe foi atribuído e do decorrente afastamento dos círculos do poder que daí decorreu. Este desequilíbrio nas relações de poder é visto até hoje nos aspectos simbólicos da transferência de mando: afinal, qual a simbologia da entrega da noiva pelo pai ao noivo nas cerimônias religiosas de casamento? (197)

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(194) ALMEIDA, op. cit.

(195) A investigação dos fatos históricos é de extrema relevância para que se reconheçam os fatores que levam à opressão sob a justificativa do gênero, mas a eles não se pode ficar rancorosa e comodamente atado, porquanto a categoria histórica gênero não constitui uma camisa-de-força, não prescrevendo, por conseguinte um destino inexorável. É lógico que o gênero traz em si um destino. Todavia, cada ser humano — homem ou mulher — desfruta de certa liberdade para escolher a trajetória a descrever. SAFFIOTI, Heleieth. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. In: MORAES, Lygia Quartim de Moraes: NAVES. Rubens (Oig.). Advocacia pro bono em defesa da niidher vítima de violência. Campinas, SP: Ed. da Unicamp São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002. p. 207.

(196) FOUCAULT. op. cit.. p. 248-250.

(197) Uma das mais típicas cenas em torno do encerramento do cerimonial do casamento e aquela na qual o noivo toma a noiva, ainda ostentando suas vestes nupciais, nos braços e com ela adentra o “lar doce lar”. Pois bem: a origem desse procedimento nada tem de romântico prestigioso para a mulher. Na Roma antiga, o casamento cum manu era aquele pelo qual a mulher saía da, “manus” de seu pai e ia para a de seu marido para a do paterfamilias dele. GILISSEN. John. Introdução histórica ao Direito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 2001. p. 601. A mudança de manus também tinha implicações econômicas — o patrimônio da mulher passava a compor o da família de seu marido — e religiosas — ela deixava de cultuar seus próprios antepassados e passava a cultuar os de seu marido. A confrareatio era uma das três espécies de casamento cum manu. Exclusiva dos patrícios. Consistia numa cerimônia religiosa reestida de pompas, de formalidades e de riflais e. à semelhança do que ocorria na Grécia, desenvolvia-se em três etapas sucessivas. A traditio era formalidade cumprida

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A desigualação, agora em favor da mulher, deverá reconhecer as armadilhas e equívocos inseridos naqueles padrões de relacionamento e inserção social e radicar neles as causas para a adoção de políticas públicas que acelerem o acesso da mulher à igualdade substancial.

Os papéis sociais que foram destinados à mulher, desse modo, exerceram e exercem importante fator de desigualdade jurídica. Tal padrão social retirou, historicamente, o poder das mãos da mulher. Desabilitou-a à emancipação. Não lhe permitiu perceber que “o ser feminino” não é causa da “função social feminina” e de que tal função foi construída a partir de ideias masculinas, inseridas numa estrutura ideológica que representa os valores consagrados por uma sociedade patriarcal (198).

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no lar paterno da mulher pela qual o pater a desligava de sua família. A deductio in dornum era a condução da noiva até a casa do noivo. A noiva ia coberta com véu e grinalda, portando um archote, acompanhada de um cortejo que entoava hinos religiosos. Perante a casa do noivo, o cortejo detinha-se e eram apresentados à noiva o fogo, representativo dos deuses do novo lar, e a água, utilizada para os atos religiosos. SimuIava-se um rapto, por tradição de épocas mais antigas. O noivo carregava-a nos braços e assim ingressava em seu lar. A noiva emitia gritos que eram acompanhados pelas mulheres de seu séquito. Já dentro do lar do noivo, os nubentes ofereciam um sacrifício perante o fogo sagrado dos deuses-lares, faziam uma libação, pronunciavam frases solenes e comiam juntos de um pão (panisfarreus), ligando-se então definitivamente a mulher ao culto do marido. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. São Paulo: Atlas, 2001. v. 5, p. 34. Na verdade, esse simbolismo apenas deixava claro que a noiva não poderia tocar o solo daquele lar antes de ligar-se ao culto do marido e, mais, que ela só poderia voltar a transpor aqueles umbrais se e quando ele assim o permitisse.

(198) - Friedrich Engels assentou que Não há propriamente igualdade jurídica de direitos entre o homem e a mulher no casamento. A desigualdade de direitos entre eles, herdada de condições sociais anteriores, não é a causa, mas o efeito da opressão econômica da mulher. No primitivo regime comunista, que compreendia numerosos casais com seus filhos, a direção dos trabalhos domésticos, dada às mulheres, era também uma indústria pública, de fornecimento de víveres para os homens. As coisas mudaram com o advento da família patriarcal, e mais ainda com a família individual monogãmica. A direção dos afazeres caseiros perdeu o seu caráter público. A mulher deixa de ter função social e começa o serviço privado: ela transforma-se então na primeira serva, encarregada de participar assim da produção social. Só a grande indústria de nossos dias lhe abriu o Litra vez a carreira da produção social — e ainda unicamente à mulher operária. Porém as condições são tais, que ela não pode subtrair-se ao trabalho doméstico da família e não pode ganhar na produção social, e a que consegue trabalhar na

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O modo de pensar a categoria gênero é, portanto, apto a viabilizar a mudança nessas relações sociais e, por consequência, nas relações de poderes, uma vez que ela é, além do quanto acima mencionado, plural e abrangente.

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indústria pública, ganhando algo, não pode ser substituída nos serviços caseiros. E o mesmo se pode dizer da mulher de todos os ramos de trabalho, tanto na medicina como na fábrica. A família individual moderna tem por alicerce a escravatura doméstica, dissimulada, da mulher, e a sociedade moderna é uma massa exclusivamente composta de famílias individuais, como um corpo é composto de moléculas. O homem de nossos dias, na maioria dos casos, se ganha o suficiente para o sustento da família, e isto lhe dá um lugar preponderante que não precisa de ser privilegiado por lei, torna-se em relação à mulher um burguês, e a mulher, em relação a ele, a proletária. No mundo industrial, o caráter específico da opressão econômica que pesa sobre o proletariado, manifesta-se nos privilégios legais dos capitalistas, suprimidos, na plena igualdade estabelecida entidade as duas classes juridicamente: a República democrática não elimina o antagonismo real entre as duas classes, pelo contrário, fornece-lhe o terreno seguro para ser delineada a luta. O caráter particular da predominância do homem sobre a mulher na família moderna, e a necessidade de se estabelecer entre eles uma igualdade social autêntica, não serão plenamente postos à luz enquanto os dois sexos não tiverem juridicamente direitos iguais em absoluto. Veremos então que a libertação da mulher tem por condição primordial a entrada de todo o sexo feminino na indústria pública. e que esta condição exige a supressão da família individual como unidade econômica da sociedade. ENGELS, Friedrich. Origem da família, da propriedade privada e do Estado. In: MARX. Karl; ENGELS. Friedrich. LENIN. Sobre a mulher. São Paulo: Global. 1979. v. 17. p. 54-55.

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3 O VALOR, A IGUALDADE E O GÊNERO

Este capítulo é dedicado ao estudo de algumas das características do valor — a correspondência às necessidades humanas, a relatividade, a bipolaridade, a implicação recíproca, a referibilidade, a preferibilidade, a incomensurabilidade, a graduação hierárquica, a historicidade, a inexauribilidade e a objetividade — especializando-as, tanto quanto possível, à mulher. Apresentados esses traços do valor, é investigada a função ou o papel de alguns dos mais caros valores à mulher, como a dignidade da pessoa humana, a justiça e a igualdade, no campo do Direito. Por fim, examina-se o valor igualdade em suas diferentes concepções filosóficas: o nominalismo, o idealismo e o realismo, para fechar o capítulo com uma contemporânea concepção do que seja a igualdade peculiar à quarta dimensão de direitos humanos.

31 - O que é valor?

A referência à categoria valor suscita, de início, algumas indagações: será que dizer que algo tem valor é o mesmo que dizer que algo é um valor? Juízo de valor será o mesmo que valor? Afinal, o que é valor?

Este item é, assim, dedicado à investigação de alguns dos aspectos do valor. Não se trata pois, de um estudo a respeito da categoria valor em sua inteireza, mesmo porque fugiria do propósito deste trabalho pretender tal aprofundamento, e nem mesmo de apresentar um rol exaustivo e definitivo de suas características, mas apenas de alinhavar aquelas que são mais preciosas ao problema da igualdade, sob a perspectiva do gênero e do poder.

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3.1 - 1 Características do valor

Nos itens precedentes cuidou-se de, ao introduzir uma determinada expressão relevante para este trabalho, apresentar seu conceito (199) e sua definição (200). A última das questões formuladas, que indaga sobre o que seja o valor, portanto, talvez devesse ser a primeira a ser respondida. Contudo, como alerta Miguel Reale, há impossibilidade de defini-lo segundo as exigências lógico-formais de gênero próximo e de diferença específica (201). Assim, e até porque aqui não se tem a pretensão de discorrer sobre a teoria dos valores, principia-se este capítulo apresentando suas características.

A correspondência às necessidades humanas pode ser arrolada como a primeira das características fundamentais do valor (202). E que sem elas sequer se haveria dele falar. O ser humano é pressuposto do valor, pois só ele é capaz de valores e somente em razão do homem a

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(199) O conceito corresponde à ideia de noção. Neste sentido um e outro consistiriam numa representação intelectual da realidade. NADER. Paulo. Introdução ao estudo do Direito. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 222. Conceituar seria, assim. todo processo que torne possível a descrição, a classificação e a previsão dos objetos cognoscíveis e o conceito seria o Produto da faculdade de conceber. Faculdade intelectiva e cognoscitiva do ser humano; mente, espírito pensamento. HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de SaIIes. Dicionário da língua portuguesa. Rio de janeiro: Objetiva, 2001. p. 783. Os atos de conceituar e de definir dizem respeito a processos diferentes e resultam em produtos distintos, pois, Enquanto que a definição é um juízo externo, que revela o conhecimento de alguma coisa mediante a expressão verbal, o conceito é um juízo interno, conhecimento pensante, que pode ou não vir expresso objetivamente por palavras. NADER, introdução ao estudo do Direito, p. 222. Conceito pode significar, ainda, o modelo que, através de um método de tentativas e correção dos erros detectados•, se utiliza no caminho da hipótese à teoria. DAHL. Tove Stang. O direito das, mulheres: uma introdução à teoria do direito feminista. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993. p. 36.

(200) - Quando, em um determinado texto, o autor declara em que sentido emprega esse ou aquele determinado termo delimita seus contornos, indica seu sentido ou a ele atribui um significado nada mais está fazendo que definindo aquele termo. HOUAISS, op. cit.. p. 926. A definição é nada mais do que uma Declaração da essência. Daí por que Pode-se considerar definição qualquer restrição ou limitação do uso de um termo em determinado contexto. E em todos os casos a definição supõe o contexto. [...] A definição será a declaração do uso corrente do termo em questão (definição lexical) ou a proposta ou aceitação de uma modificação oportuna desse uso (redefinição. ABBAGNANO. Nicola. Dicionário de Filosofia 2. ed. São Paulo: Martins Fontes. 1998. p. 235-237.

(201) - REALE, Miguel. Fílo.so/ia do Direito. 12. ed. São Paulo: Saraiva. 1987. p. 187.

(202) - NADER. Introdução ao estudo do Direito. p. 65.

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realidade axiológica é possível (203) e são as suas necessidades suas demandas, que historicamente têm “inventado” o valor; que o têm “descoberto” em cada momento histórico, assim como o têm feito com as denominadas gerações de direitos humanos.

O valor identifica-se com os aspectos ideológicos ou históricos de um determinado instante, ou seja, com o fato social da necessidade (204). Tanto é assim que a liberdade (205) passou a ser um valor estimável, não mais apenas ao indivíduo, mas para toda a coletividade, a partir do momento em que a intervenção do Estado absolutista tornou insuportável a vida de determinados segmentos da sociedade.


A relatividade, segunda das características do valor (206), decorre daquele seu primeiro traço. E que não sendo os seres humanos iguais, também não o são as suas necessidades. Bem por isso, nos idos do Iluminismo, os direitos sociais tiveram valor negativo, uma vez que se buscava a todo custo a abstenção do Estado em face do indivíduo; o direito à diversidade teve valor neutro, pois sequer se cogitava do direito a ser diferente; e a liberdade era um valor positivo, esta a necessidade humana mais latente naquela quadra histórica.

A bipolaridade é a terceira característica do valor (207). Ela (bipolaridade) é a ele (valor) essencial, porque a um valor se contrapõe um desvalor [...] e o sentido de um exige o do outro (208).

Assim, o valor implicaria o confronto dos elementos de binômios, tais como: igualdade/diferença, exclusão/inclusão e belo/feio, de sorte que “Valores positivos e negativos se conflitam e se implicam em processo dialético” (209).
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(203) - REALE, Filosofia do Direito, p. 191.
(204) - CAVALCANTI, Francisco Ivo Dantas. Direito constitucional e instituições políticas. Bauru: Ed. Jalovi, 1986. p. 74.
(205) A qual. sob certo aspecto, deve preceder ao próprio valor, pois não haveria valor se não houvesse no ser humano possibilidade de escolha livre entre as alternativas imanentes à problemática axiológica nem se poderia falar em liberdade se não houvesse possibilidade de opção e participação real dos valores e das valorações. e. ainda se a Iiberdade tivesse de se atualizar gratuita ou vaziamente sem um conteúdo teleológico capaz de conferir legitimidade à ação. REALE, Miguel. Experiência e cultura. 2. ed. re. Campinas. SP: Bookseller. 2000. p. 226.

(206) NADER. Introdução ao estudo do Direito. p. 65.


(207) Ibidem.

(208) REALE. Filosofia do Direito, p. 189.

(209) Ibidem.

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A implicação recíproca, quarta característica do valor, decorre da bipolaridade. E que a realização de um determinado valor influencia, direta ou indiretamente, outros valores.


Interpretar o enunciado linguístico e assim produzir a norma, aplicando-a ao caso concreto, importa em conjugar e compatibilizar os vários e diferentes valores eleitos por uma determinada sociedade e transpostos para a sua Constituição, para as leis, para os atos de governo e para as decisões judiciais. E tal procedimento - o qual transita dos valores aos princípios e deste às regras — que garante a coesão do ordenamento jurídico, a paz social e a possibilidade de realização pessoal.
Essa faceta do valor é perfeitamente observável nos debates acerca do aborto. Ao se negar à mulher a Iiberdade de gerir seu próprio corpo, seu destino e sua própria consciência, garante-se ao nascituro a liberdade de vir a ter seu próprio corpo, seu destino e sua consciência, o que se vê nesta hipótese é que A solidariedade ética, que a justiça objetiva alcançar, implica antes uma tensão viva nos quadrantes da História, sendo o direito uma força decisiva na sempre almejada composição social de valores (210).
A referibilidade, ou necessidade de sentido, é a quinta característica do valor. Com ela se quer dizer que o valor vale para algo ou no sentido de algo e para alguém (211). Esse traço do valor denuncia o aspecto teleológico dos valores, porquanto eles se orientam para um determinado ponto reconhecível como fim (212), para um determinado norte (213).
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(210) REALE, Filosofia do Direito. p. 190.
(211) Ibidem.

(212) Ibidem.

(213) Geraldo Ataliba destaca a importância dos princípios como diretrizes e orientadores da atuação do Estado, Legislativo. Executivo. Administração Pública e Judiciário gizando que todos estes entes devem caminhar no ruino indicado pelos princípios. Diz ele: Quando, num caso isolado trabalhando tecnicamente bem com Iei boa, correntinha, bonitinha, descobrimos que estamos caminhando para um lado contrário ao lado indicado pelos princípios temos que parar e dizer: Estou errando. Não sei em quê mas estou errando. O princípio manda ir para o norte e aqui no meu trabalho estou começando a caminhar para o sul. Deixe-me parar porque estou errado. A palavra sistema aplica-se ao Direito mas se aplica a tudo. Aplica-se a sistema viários também. Vamos fazer um exemplo que é extremamente interessante. Se temos uma cidade qualquer na beira de um rio — toda a boa cidade está na beira de rio não conhecermos a cidade, estamos aqui e queremos ir a um prédio que está lá. Estamos andando a pé e perguntamos para um sujeito: escute como taço para ir para lá. E meio complicado há ruas

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A experiência de vida seria, sob a perspectiva da referibilidade do valor, uma constante escolha de valores e entre va1ores. As cotas reservadas para determinadas classes realizam o valor igualdade? A discriminação positiva contribui para a concretização dos direitos da personalidade da mulher? Deveria a mulher recusar as vantagens temporárias decorrentes das políticas públicas e privadas de ação afirmativa? Esse tratamento diferenciado ofende sua dignidade humana?


Como se vê, são, por vezes, aflitivas as opções diante de valores, mas sobre eles tem-se que decidir em muitos momentos ao longo da vida, pois, Viver é tomar posição perante valores e integrá-los em nosso mundo, aperfeiçoando nossa personalidade na medida em que damos valor às coisas, aos outros homens e a nós mesmos (215).
A preferibilidade é a sexta característica do valor. Como se pode perceber essa sua nota distintiva decorre daquele aspecto finalístico denunciado antes pela referibilidade. E que toda teoria do valor tem como consequência, não casual, mas lógica, uma teleologia ou teoria dos fins (216).
O Direito, enquanto mecanismo que se ordena para a realização de fins, é teleológico (217). Os valores também são dotados desse significado; vale dizer, apontam sempre para um determinado fim.
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contramão mas em todo o caso, o senhor vira aqui, vira lá, depois vira à esquerda há uma praça Espera aí está muito complicado, não vou guardar. O senhor me dê uma diretriz. ‘Esse negócio é onde?’ Ele vai falar: ‘Ah, bom, é lá no norte’. ‘Ah é no norte?’ Muito bem. Posso pegar esta rua, vir para cá, virar para lá, etc., desde que sinta que estou indo para o norte. [...] Então tudo que faça tem que me levar para o norte, porque é lá o meu objetivo. Os princípios apontam determinados nortes. ATALIBA, Geraldo. Sistema constitucional tributário: evolução e características atuais. Curso de direito tributário. São Paulo. v. 1. p. 75-76 1995. Ora os valores também e eles especialmente são o norte, a referência e o vetor determinante da conduta humana li Daí por que cima correta avaliação do Direito só é possível se, para além da letra e do espírito da Lei se analisarem as consequências que traz para os indivíduos. DAHL, op. cit., p. 4. Ora com isto se quer dizer que a norma produzida mediante o processo interpretativo deve estar de acordo com o fim perseguido pelo valor que a informou e a conformou. Assim, quando houver divórcio entre a norma e a realidade entre a norma e o valor a revisão da interpretação ou do próprio enunciado é medida que se impõe.

(215) REALE. Filosofia (10 Direito. p. 190-191.

(216) REALE. Filosofia do Direito. p. 191.
(217) Vide sobre a jurisprudência de valores e a jurisprudência de princípios: GRAU. Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. São Paulo: Malheiros, 1 996. p. 78-79. Sobre jurisprudência teleológica vide: COELHO, Luiz Fernando. Lógica jurídica e interpretação das leis. Rio de Janeiro: Forense, 1991, p. 241 -245 e LARENZ. Karl. Metodologia da essência do Direito. 5. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gtilbenkian. 1983. p. 139-147.

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Os valores não são normas, mas isso não quer dizer que sejam desimportantes para o sistema jurídico. Na sua condição de preferências intersubjetivamente compartilhadas expressam o caráter preferencial de bens que uma determinada sociedade considera relevantes e pelos quais vale a pena lutar e que são adquiridos ou realizados mediante ações dirigidas a objetivos ou finalidades (218). TaI predicado do valor denuncia, desde logo, seu papel informativo e conformativo em relação aos princípios e as regras, o que quer dizer, em relação às normas, e, destas, a todo o sistema jurídico.

Note-se, contudo, que a interpretação e a aplicação do ordenamento, atividade que reclama a conjugação e compatibilização entre vários valores, se faz por intermédio dos princípios (normas, que são) e não diretamente pela composição dos valores, uma vez que o sentido teleológico destes já está incorporado naqueles (219).

A incomensurabilidade, consequência lógica da impossibilidade de se quantificar os valores (220), é a sétima característica do valor. Como quantificar o valor da igualdade para uma mulher privada de exercer sua cidadania, mediante o voto, quando ao homem este direito fora concedido? Não se numera, não se quantifica o valioso (221). Não se pode confundir o ter com o ser valor; o objeto com o critério de valoração, uma vez que os valores como tais são imensuráveis, insuscetíveis de serem comparados segundo uma unidade ou denominador comum (222).

A graduação hierárquica é a oitava característica do valor. Ela decorre de vários dos traços marcantes do valor que a antecederam: a correspondência às necessidades humanas, a relatividade, a implicação recíproca, a referibilidade e a preferibilidade, pois todos eles remetem, inexoravelmente, à questão da ordem de preferência, à possibilidade de colisão e à ponderação entre valores na sua concretização.

No plano individual, a hierarquia axiológica é mais facilmente percebida, porque cada ser humano tem uma escala de prioridades de necessidades e, logo, de valores (223). Acaso à menina condenada à amputação

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(218) GRAU. op. cit.. p. 78-79.
(219) Ibidem.
(220) Daí o equívoco de se afirmar que a honra é tem valor, quando o correto seria dizer-se que a honra tem um valor, como se verá na fundamentação logo adiante.
(221) - REALE, filosofia do Direito. p. 187.
(222) - ibidem.
(223) - NADER. Introdução ao estudo do Direito. p. 65.
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do clitóris (224) o direito ao seu patrimônio genético, ao seu código personalíssimo e hipoteticamente reproduzível apenas por clonagem, teria o mesmo valor que o direito de decidir sobre sua própria sexualidade?

No plano coletivo, essa característica é mais relevante. A posição que um determinado valor ocupa na escala de valores, e mesmo sua própria eleição e inclusão nesta categoria, é variável no tempo e no espaço, vale dizer, é consequência da história de uma dada sociedade em um dado lapso temporal, uma vez que a fisionomia de uma época depende da forma como seus valores se distribuem ou se ordenam (225), mas também é causa dos rumos que ela tomará, pois essa graduação preferencial poderá levar à realização de valores que mais e melhor conduzam essa sociedade a um ambiente favorável ao desenvolvimento da personalidade humana.


E no aspecto da hierarquia que melhor se verifica a vinculação dos princípios aos valores. Robert Alexy identifica esta estreita Iigação, entre uns e outros, em um duplo sentido, pois, da mesma maneira que se pode falar de uma colisão de princípios e de uma ponderação de princípios, pode também falar-se de uma colisão de valores e de uma ponderação de valores, pode-se falar que o cumprimento gradual dos princípios têm sua equivalência na realização gradual dos valores (226). Como se vê, além da própria graduação hierárquica e das demais características a ela associadas, perfeitamente identificáveis no primeiro sentido, percebe-se no segundo sentido um traço que adiante será mais bem estudado: sua inexauribilidade, vale dizer, a impossibilidade de realização total e definitiva do valor.

A historicidade, nona característica do valor, permite que se explique e se entenda a razão de ser daquilo que compõe o valor (227). Sem a pesquisa histórica como explicar a preferência de um a outro valor? De

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(224) A clitoridectomia e a infibulação são comparáveis à extirpação do pênis e não à remoção do prepúcio. WALZER. Michael. Da tolerância. São Paulo: Martins Fontes. 1999. p. 82.

(225) REALE. Filosofia do Direito. p. 191.

(226) Tradução livre e adaptada. Confira-se o original: por uma parte, de la misma manera que pueble hablarse de una colisión de principios y de uiia ponderación de principios, piscle también hablarse de una colisión de valores y de una ponderación de valores. ALEXY. Robert. Teoría de los derecho fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001. p. 138.

(227) REALE. Filosofia do Direito. p. 207.

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fato, “o valor não se compreende sem referência à História” (228), é por seu intermédio que se demonstra o nexo de polaridade entre o valor e a realidade. São os conhecimentos dela hauridos que fundamentam, entre outras razões, os câmbios, por exemplo, da preferência entre valores.

A inexauribilidade, décima característica do valor, tem a ver com a impossibilidade de total realização do valor. E que ele “não se reduz ao real, nem pode coincidir inteiramente, definitivamente, com ele: um valor que se realizasse integralmente, converter-se-ia em dado, perderia a sua essência que é a de superar sempre a realidade graças à qual se revela e na qual jamais se esgota” (229).

A objetividade é a undécima característica do valor. Essa objetividade, porém, é relativa, pois “os valores não existem em si e de per si, mas em relação aos homens, como referência a um sujeito [...], referem-se ao homem que se realiza na História, aos processos da experiência humana de que participamos todos, conscientes ou inconscientes de sua significação universal” (230). Eles guardam relação também com outros valores, com o indivíduo e com o grupo, uma vez que “não há valores que possam ser apreciados plenamente sem se levar em conta os demais, a experiência pessoal e coletiva” (231).

Miguel Reale assenta nesta última característica, a objetividade dos valores, os elementos essenciais para que se reconheça “a necessidade de distinção entre valor e valoração ou valor e interesse” (232) ou, poder-se-ia dizer, entre ser valor e ter valor.

Essas onze características do valor — correspondência às necessidades humanas, relatividade, bipolaridade, implicação recíproca, referibilidade, preferibilidade, incomensurabilidade, graduação hierárquica, historicidade, inexauribilidade e objetividade — correspondem a uma lista exemplificativa, são alguns dos traços mais distintivos do valor. Deles, pode-se concluir que o valor é um ente autônomo, por ser-lhe inerente um sentido vetorial de dever-se em razão do qual se põem os fins, os quais podem ser vistos como vestes racionais do valor, ou, por outras palavras, são os valores mesmos enquanto


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(228) REALE. Filosofia do Direito. p. 207.
(229) Ibidem.
(230) Ibidem. p. 208-209.
(231) Ibidem, p. 209.
(232) Ibidem. p. 192.
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focalizados segundo uma relação de meios aptos a atingir-se algo de valioso (233). O conceito de valor é, assim, um conceito-limite, porquanto ele, simplesmente, vale. O valor é um fim em si mesmo, dirige-se a si próprio.
3.1.2 Ter valor
Robert Alexy procura responder à questão do que seja o valor ou, mais especificamente, do que seja valor jurídico, a partir da distinção entre algo que tem valor e algo que é um valor (234).
No primeiro caso se faz um juízo de valor, que pode ser classificatório — o novo Código Civil brasileiro é bom; comparativo — as regras jurídicas por ele preceituadas representam um avanço em relação às expressadas pela antiga codificação; ou métrico — uma edição atualizada custa tantas unidades monetárias.
Os juízos classificatórios de valor instrumentalizam a identificação do sentido positivo, do sentido negativo ou do sentido neutro dos valores. Daí a definição do senso comum de valor como uma maneira de ser ou de agir que uma pessoa ou uma coletividade reconhece como ideal, que faz com que os seres ou as condutas aos quais é atribuído sejam desejáveis ou estimáveis (235). Sob esse enfoque, o valor é uma relação que se estabelece entre o sujeito do conhecimento e o objeto, de tal modo que, em função de suas necessidades, o ser humano acaba atribuindo qualidades positivas ou negativas a esse objeto (236).
Os juízos comparativos de valor, por sua vez, expressam juízos de preferência ou de equivalência, atribuindo a um objeto um valor maior, menor ou igual àquele outro objeto que com ele compara. Daí sua maior importância para o direito constitucional (237). Sob esta perspectiva, o indivíduo ou a sociedade, ao aderir a um valor, formula um juízo de preferência (238). Em face das inúmeras possibilidades de opção por esse
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(223) REALE. Miguel. Verdade e conjectura. 2. ed. rev. e atuai. Lisboa: Fundação Lusíada, 1996. p. 72.
(224) ALEXY. op. Cit.. p. 142-143.
(225) Ibidem. p. 143.
(226) Ibidem.
(227) Ibidem, p. 143. 146.
(228) Eduardo Garcia de Enterria ensina que a Constituição é urna norma portadora de determinados valores materiais. Estes valores são a base do ordenamento e a ele atri-
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ou aquele valor, existe uma graduação hierárquica de preferências. TaI quadro igualmente se apresenta no mundo do Direito, tanto no que se refere aos valores jurídicos quanto aos valores referidos pelo ordenamento (239).
Por fim, os juízos métricos de valor se ocupam de expressar um valor em números. Eles permitem que se constate que o objeto de valoração tem uma determinada magnitude (240). Isto se dá por exemplo, quando se dimensiona a extensão de um dano moral.
Nesse primeiro caso — algo que tem valor — tomou-se em conta o novo Código Civil brasileiro segundo juízos de valores classificatórios, comparativos e métricos, vale dizer, ele foi visto como objeto de valoração.
Em qualquer das dimensões apresentadas não se pode esquecer que o valor é um dos componentes básicos da elaboração do Direito. Afinal, como leciona Paulo Nader (241), o Direito é instrumento de aprovação do bem e de rejeição do mal e, quando disciplina o convívio social, apresenta um juízo de valor (242).
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buem seu próprio sentido. Mais: determinam sua interpretação e sua aplicação. Na Constituição Espanhola, estão destacados os valores básicos de duas maneiras: a) o preâmbulo e o Título Preliminar, que proclamam como a liberdade, ajustiça e a igualdade como valores superiores do ordenamento jurídico (art. 1) e ainda no Título 1, ao destacar outros valores, como a dignidade da pessoa, 05 direitos invioláveis, o livre desenvolvimento da personalidade. o respeito à Iei e aos indivíduos, como fundamentos da ordem política e da paz social (arts. 14 a 30); b) também aqueles valores cuja proteção é reforçada pela própria Constituição quanto ao procedimento de reforma (art. 168) e à reserva de um núcleo duro que fundamenta o sistema constitucional, a saber: a democracia, o Estado de Direito, o Estado social de Direito, a Iiberdade, a igualdade, as autonomias territoriais etc. ENTERRIA. Eduardo Garcia de. La Constitución como norma y el tribunal constitucional Madrid: Civitas, 1985. p. 98-99.
(239) ALEXY, op. cit., p. 143.
(240) Ibidem.
(241) NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992. p. 48-58. 242 Alexandre Araujo Costa explica o que seja juízo de valor com o emprego de três orações: (I) A porta é vermelha; (II) Portas de emergência devem ser pintadas de vermelho e (III) A porta vermelha é bonita. A primeira frase evidencia uma proposição do ser: uma questão fática, pois apenas descreve fatos. A seguida, supondo que se trate de uma regra da construção civil, evidencia tem juízo de dever-se; uma questão deontológica, portanto, “um problema referente à aplicação de normas a fatos, referente às obrigações derivadas de enunciados de dever-ser”. A terceira, não é uma proposição de ser. já que essa oração não seria verdadeira nem falsa. Tampouco temos
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3.1.3 Ser valor
No segundo caso, ser valor, significa ser critério de uma valoração. São, assim, exemplos de valor, extraídos do CCB/2002, os seguintes: (I) a liberdade conferida à mulher para administrar os bens próprios (inciso 11 do artigo 1 .642 do CCB/2002); (II) o exercício do poder familiar em igualdade de condições pela mãe e pelo pai (parágrafo único do artigo 1.631 do CCB/2002) e (III) o reconhecimento da dignidade da pessoa humana pela supressão do preceito (inciso IV do artigo 219 do CCB/1916) que equiparava a experiência sexual da mulher, quando anterior ao casamento, à má fama, ao comportamento criminoso e à moléstia grave e transmissível (243).
Esses critérios podem, eventualmente, colidir, de sorte que a valoração total importará, diante de determinado fato ou de determinada regulação, em estabelecer a relação entre esses critérios. Assim, os valores expressos naquele Código — objeto — serão sopesados diferentemente segundo cada critério em colisão.
A distinção entre ter valor e ser valor nada mais é do que a distinção entre ser objeto de uma valoração e ser critério de uma valoração (244).
Ilustrando: o valor liberdade, critério de valoração, se manifesta no poder de disponibilidade que a mulher tem sobre o próprio corpo, para a ele incorporar alguns mililitros de silicone, mas esta liberdade está contida pelos limites que as regras de saúde pública impõem para tal procedimento, manifestando-se aí a vida, também ela um valor. Ora, a intervenção
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um enunciado de dever-ser, já que ele não busca orientar comportamentos. Trata-se apenas da manifestação de uma apreciação valorativa, de um juízo de valor e, logo, de uma questão axiológica, vale dizer, um problema de qualificação mediante valores. COSTA, Alexandre Araújo. Introdução ao Direito: uma perspectiva zetética das ciências jurídicas. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2001. p. 57.
(243) Essa modificação mereceu desta que jornalístico e foi tida, embora realmente não o seja, como a mais relevante das alterações, sobre a regulação do casamento, trazidas pelo CCB/2002: Os homens que se casarem a partir do dia 11 de janeiro não terão mais o direito de devolver suas mulheres se descobrirem que elas não são virgens. Essa é a principal mudança na legislação sobre o casamento introduzida pelo novo Código Civil, que elimina vários dispositivos considerados machistas no código que vigorava desde 1916. Virgindade não é mais requisito para a anulação de casamento. Jornal a Folha de São Paulo, de 10-01-2003. Disponível em:

http://www.1.folha.uol.com.br/folha/especial/20()3/codigocivil/familia-1.shtml - Acesso em: 17 maio 2003.



(244) ALEXY, op. cit. p. 143.
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física que objetiva a inserção do silicone não é um valor em si: é um objeto de valoração. Ela pode ser bem sucedida, melhor que a realizada no ano anterior, custar tantas unidades monetárias. Já a vida e a liberdade são critérios de valoração (245), os quais não admitem qualquer possibilidade de quantificação, uma vez que Não se numera, não se quantifica o valioso (246).
Podem-se tornar, ainda, as normas deontológicas que regulam aquele procedimento como objeto de valoração, na medida em que se as comparem com outras (as vigentes em face das revogadas, por exemplo) e se atribua às primeiras uma maior realização das normas axiológicas (247) relativas ao poder de disposição sobre o próprio corpo (248).
O valor, expressando critério de valoração, migrou para o nosso direito positivo já no preâmbulo (249) da Constituição brasileira de 1988 — CF/88:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a Iiberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (O grifo não é do original).
(245) ALEXY. op. cit., p. 143-145.
(246) REALE, Filosofia do Direito, p. 187.
(247) Robert Alexy sintetiza a diferença entre valor e princípio da seguinte forma: “Lo que el de los valores es prima facie lo mejor es, en el modelo de los principios, prima facie debido; y lo que en el modelo de los valores es definitivamente lo mejor es, en el modelo de los principios, definitivamente debido. A sí pues, los principios los valores se diferencian sólo en virtual de su carácter deontológico y axiológico respectivamente”. ALEXY. op. cit. p. 147.
(248) Ibidem. 144-145.
(249) Ainda que o perambulo das Constituições, em geral, “não pertence à parte normativa da Constituição”, tem ele forte significado jurídico, mormente no quanto comporta à interpretação constitucional, “para os órgãos de direção política. HESSE. Kunrud. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1998. p. 109.
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Esse intróito ao texto constitucional deixa claro que os valores (250) constituem-se em critérios de valoração ou, na Iição de Miguel Reale, objetos valiosos subordinados à categoria do dever-ser (251). Para melhor explicar esse entendimento, o autor faz uma analogia entre a visão humana e as duas categorias lógicas primordiais: o ser e o deier-set duas posições do espírito perante a realidade, no sentido de que essas categorias lógicas estariam para a realidade assim como o olho direito e o esquerdo estão para a visão humana (252), correspondem ao significado de valorar (perceber e situar a realidade sob prisma de valor (253), dado que juízo de realidade é aquele que enuncia algo que o real é (254) e juízo de valor apresenta o real como ele deve ou deveria ser (255).

3.2 A funcionalização dos valores


No item precedente, quando foram listados alguns dos traços mais marcantes dos valores, indiciou-se que os valores desempenham algumas funções ou papéis: primeiro, que entre eles há uma hierarquia; segundo, que eles devem se prestar a um determinado fim; terceiro, que alguns deles servem de instrumento para a realização dos demais.
Este item, portanto, cuida de examinar alguns dos valores mais caros no campo do Direito e, em especial, à mulher.
3.2.1 A dignidade da pessoa humana: o valor-fonte
Os valores existem, como se viu no item precedente, por causa do ser humano e em função dele, daí por que a dignidade da pessoa humana é designada, por Miguel Reale (256), de valor-fonte e ocupa o primeiro
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250 - Logo, dizer que algo tem valor não é o mesmo que dizer que algo é um valor. Com razão, pois, aqueles que, ao tratar do dano moral, afirmam que a honra não tem valor. E que a honra, ela mesma, é um valor. O que tem valor, aí sim, é o dano moral que será reparado mediante a expressão de um juízo métrico de valor.
251 - REALE. Verdade e conjectura, p. 70.
252 - Ibidem.
253 -REALE. Experiência e cultura. p. 201.
254 -REALE. Verdade e conjectural. p. 69. Ibidem. p. 70.
255 - REALE. Miguei. Fundamentos do Direito. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. p. 304-305.
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dentre OS valores. Mas, e os demais valores relevantes ao Direito? Qual é a posição que ocupam, por exemplo, ajustiça e a igualdade?
O valor dignidade da pessoa humana é de todos O mais essencial. E assim o é porque: (I) a simples idéia de homem implica a idéia de valor; (II) cada homem (sic) representa um valor; (III) a pessoa humana constitui o valor-fonte de todos os valores (257): (IV) a dignidade da pessoa humana é o fundamento dos demais valores, como a Iiberdade, a justiça e a igualdade. Como se vê, essas justificativas apresentam-se numa dinâmica circular: partem do ser humano e a ele voltam. Ora, tal se dá justamente porque a pessoa humana ocupa o status originário e primordial de valor-matriz, inaugural, inicial; é verdadeiramente o valor-fonte (258). O valor está, assim, ontologicamente ligado ao ser humano, daí por que O problema do valor, no fundo, é o problema do próprio homem e de sua liberdade, por ser ele um ser finito aberto a inumeráveis alternativas, na dialética do sim e do não inerente a todo enunciado axiológico (259).
Ora, isso quer dizer que a bipolaridade e a preferencialidade, traços característicos do valor, prestam-se a revelar o problema da humanidade em cada quadra histórica e em cada sociedade (260). E que, sendo o ser humano o único ente que originariamente é enquanto dever-ser (261), a alocação de um bem como bom ou ruim, como melhor ou pior ao cumprimento de um determinado objetivo, cabe a ele elaborar o conteúdo e o alcance do valor no tempo e no espaço.
A dignidade da pessoa humana ocupa, em nosso sistema jurídico, uma posição hierárquica superior aos demais valores. Mais: a ponderação de valores e os conflitos que resultem da colisão entre este ou aquele valor serão solvidos pela mediação do valor-fonte, de tal sorte que prevalecerá, em cada caso concreto, aquele que mais e melhor realize a
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(257) REALE. Miguel. Fundamentos do Direito, p. 304-305.
(258) REALE. Miguel. O estado democrático e o conflito das ideologias. São Paulo: Saraia, 1998. p. 111.
(259) REALE. Verdade e conjectura, p. 74.
(260) É que “o homem vai adquirindo mais plena e rigorosa consciência de si mesmo [...], à medida que integra em unidade dinâmica os valores que Ihe advêm das formas histórico-culturais por ele objetivadas através do tempo”. Ibidem.
(261) Ibidem.
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dignidade da pessoa humana (262). Além disso, como destaca Miguel Reale, nem todos os valores se equivalem, e {.. . } certos valores só podem ser aceitos como fundamento do Direito enquanto se ordenam a outros valores que são da própria natureza moral do homem. Em síntese: A idéia de pessoa humana, a idéia de que cada homem tem uma individualidade racional que como tal deve ser respeitada, eis o valor por excelência, aquele que podemos chamar valor-fonte (263).
32.2 A justiça: o valor-fim
A simples afirmação de que a dignidade da pessoa humana é um valor-fonte, por si só, denuncia a existência de outros valores que dela promanam. Qual seria, então, a função ou o papel desses outros valores?
Edmond Globot, citado por Miguel Reale, classifica os valores em valores-fim e valores-meio, subordinantes e subordinados (264). Estas funções ou papéis já foram esboçadas quando se estudaram, no item precedente, as características dos valores.
Assim é que a preferibilidade induz à existência de outros valores. Do mesmo modo, o traço que lhe é anterior, a referibilidade, anuncia o aspecto finalístico do valor. A implicação recíproca, por sua vez, evidencia que a realização de um determinado valor influencia, direta ou indiretamente, outros valores. Por fim, a graduação hierárquica, talvez de todos o aspecto mais visível, remete à questão da ordem de preferência, à possibilidade de colisão e à ponderação entre valores na sua concretização e, logo, à questão do valor subordinante e do subordina- do, do fundante e do fundado, da fonte, do fim e do meio.
A ciência do Direito, além de elaborar um retrato Sintético da realidade, propõe-se a uma finalidade compositiva (265). E qual será esse fim?
Início nota de rodapé
(262) Para a mulher um desses tormentosos conflitos reside no seu relacionamento com seu parceiro e com seus filhos: “Não é fácil viver as contradições que existem entre a necessidade de defender seus interesses e a sua dignidade e o amor que sente pelo seu homem e pelos seus filhos. O homem não é para a o inimigo contra o qual é fácil lutar, mas o seu amor”. CHAVES, Anesia Pacheco e. E agora, mulher? Rio de Janeiro: Guanabara, 1986. p. 144.
(263) REALE. Fundamentos do Direito, p .305.
(264) Ibidem.
(265) BORGES. Edinaldo de Holanda. Teoria científica do Direito. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998. p. 181.
Fim nota de rodapé
Pagina 85
Ele não é outro “senão um valor enquanto racionalmente reconhecido como motivo de condita” (266). No caso do Direito, esse valor-fim é a justiça, pois é pela realização desse valor que ele se concretiza, daí a afirmação de que o direito é a realizabilidade da justiça (267).

Recaséns Siches e Carlos Cossio consideram a justiça um valor jurídico; Garcia Maynes acrescenta a tal enquadramento a qualificativa de fundamental e Werner Goldschmidt faz desse valor a ideia nuclear do sistema que construiu para explicar os valores jurídicos (268).


O Direito realiza e dispõe sobre valores. Ao disciplinar as relações de convivência, procura exercer a proteção dos bens que possuem significado para o homem. Situam-se nos princípios justamente aqueles valores que lhe são mais caros (269), pois, afinal, o valor dá fundamento ao dever-se (270). Na norma jurídica é possível identificar dupla incidência valorativa: o valor humano e o jurídico — a norma refere-se àquilo que o homem estima, e o faz consagrando valores jurídicos como a igualdade, ajustiça e a segurança (271).
Ajustiça se aproxima de outros valores, mas com eles não se confunde, como acontece com a liberdade. Enquanto a justiça está para o todo, a liberdade está para o indivíduo. E que ajustiça é o bem supremo do todo enquanto composto de partes, enquanto que a liberdade é o valor supremo do indivíduo em face do todo (272).
Início de nota de rodapé
(266) REALE. Filosofia do Direito, p. 191.
(267) SARAIVA, Paulo Lopo. A tetradimensionalidade do direito: escorço inicial. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil. Brasília, DF, v, 32, n. 74, p. 64, jan./jun. 2002.
(268) MACEDO, Silvio de. Curso de axiologia jurídica: os valores jurídicos em novas perspectivas Rio de Janeiro: Forense, 1986. p. 2.
(269) Gustav Radbruch diz que o Direito é um conceito formado com referência a valores e que o direito só pode ser compreendido dentro da atitude que refere as realidades aos valores, de sorte que o direito é um fato referido a valores. RADBRUCH, Gustav Filosofia do Direito. 6. ed. Coimbra: Armênio Amador, 1997. p. 45.
(270) HESSEN, Johannes. Filosofia dos valores. 3. ed. Coimbra: Arménio Amado, 1967. p. 84.
(271) Paulo de Barros Carvalho salienta que a segurança das relações jurídicas é indissociável do valor justiça e sua realização concreta se traduz numa conquista perseguida pelos povos cultos. CARVALHO. Paulo de Barros. Cur.so de direito tributário. 6. ed.. São Paulo: Saraiva. 1993. p. 92.
(272) BOBBIO. Norberto. Igualdade e liberdade. 2. ed. Rio de Janeiro: Ediouro. 1997.p.16.
Fim de nota de rodapé
Página 86
Igualdade e justiça no entanto poderão ser até confundidas. Primeiro porque a justiça, assim corno a igualdade, tem um caráter relacional: A Justiça é, sempre, um laço entre um homem e outros homens como bem do indivíduo, enquanto membro da sociedade, e, concomitantemente, como bem do todo coletivo (273). Segundo porque a justiça, de um, lado pode ser aferível pela relação de igualdade (274), e, de outro lado, a razão de ser da igualdade é a própria justiça.
No quanto comporta às mulheres, é importante que se gize que a transposição da justiça-valor para ajustiça-princípio começa pela identificação das necessidades e das vontades da mulher em geral e, particularmente, das suas opiniões sobre o que consideram justo (275).
Justiça e igualdade são, portanto, valores que se imbricam e interagem, mas que exercem funções ou papéis hierarquicamente distintos. Ajustiça é um fim a ser perseguido, é um valor-fim. A igualdade é um bem desejável e instrumental para a obtenção da justiça, vale dizer, é um valor-meio.


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