Julianna pereira gandra


USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA



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(Jurandir Alicio)

  1. USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA





    1. SAÚDE, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

O Sistema de Saúde do País vem sofrendo mudanças constantes desde o século passado, acompanhando as transformações brasileiras, onde na atual conjuntura temos três faces importantes.

A face previdencialista/assistencialista, onde há o predomínio de relações clientelistas-fisiologistas; há também a face privatista, que é aquela vinculada aquelas pessoas que adquiriram algum Plano de Saúde (privado) e podem pagar pelo serviço de saúde, e a Universalista; contida pela Carta Magma do País, a Constituição de 1988 e que ainda precisa de mecanismos para ser verdadeiramente colocada em prática. (BRAVO, s/d)
O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil é contemporâneo da eclosão do “movimento sanitário”, nos anos 70, em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão nas práticas de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado. (WEBER, 2005:01)

Embora contemporâneo da Reforma Sanitária, o processo de Reforma Psiquiátrica brasileira tem sua própria história, a qual foi escrita numa conjuntura internacional de mudanças pela superação da violência asilar. Instituído, ao final dos anos 70, na crise do modelo de assistência centrado no hospital psiquiátrico, por um lado, e na eclosão, por outro, dos esforços dos movimentos sociais pelos direitos dos pacientes psiquiátricos, o processo da Reforma Psiquiátrica brasileira é maior do que a sanção de novas leis e normas e maior do que o conjunto de mudanças nas políticas governamentais e nos serviços de saúde.


A Reforma Psiquiátrica é processo político e social complexo, composto de atores, instituições e forças de diferentes origens, e que incide em territórios diversos, nos governos federal, estadual e municipal, nas universidades, no mercado dos serviços de saúde, nos conselhos profissionais, nas associações de pessoas com transtornos mentais e de seus familiares, nos movimentos sociais, e nos territórios do imaginário social e da opinião pública. Compreendida como um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais, é no cotidiano da vida das instituições, dos serviços e das relações interpessoais que o processo da Reforma Psiquiátrica avança, marcado por impasses, tensões, conflitos e desafios. (idem:01)

Com a Constituição de 1988, é criado o SUS – Sistema Único de Saúde, formado pela articulação entre as gestões federal, estadual e municipal, sob o poder de controle social13, exercido através dos “Conselhos Comunitários de Saúde” e principalmente pela sociedade. (ibid)

A Lei Federal 10.216/01 redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, mas não institui mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios. Ainda assim, a promulgação da lei 10.216/01 impõe novo impulso e novo ritmo para o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil. É na conjuntura da publicação da referida Lei e da realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental do mesmo ano, que a política de saúde mental do governo federal, alinhada com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, passa a consolidar-se, ganhando maior sustentação e visibilidade. (ibid)

A rede de atenção à saúde mental brasileira é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), rede organizada de ações e serviços públicos de saúde, instituída no Brasil por Lei Federal 8080 na década de 90. O SUS regula e institui em todo o território brasileiro as obras e serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente, tendo direção única em cada esfera de governo: federal, municipal e estadual. (ibid)


São princípios do SUS o acesso universal público e gratuito às ações e serviços de saúde; a integralidade das ações, num conjunto articulado e contínuo em todos os níveis de complexidade do sistema; a equidade da oferta de serviços, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; a descentralização político-administrativa, com direção única do sistema em cada esfera de governo; e o controle social das ações, exercido por Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, com representação dos usuários, trabalhadores, prestadores de serviços, organizações da sociedade civil e instituições formadoras. (idem:24)

O princípio de controle social do SUS merece destaque, na medida em que impulsiona o protagonismo e a autonomia dos usuários dos serviços na gestão dos processos de trabalho no campo da saúde coletiva, onde é visado o individuo dentro de sua comunidade.

No que se refere a uma Política específica para o usuário de álcool e outras drogas, podemos dizer que historicamente, no Brasil o tema do uso do álcool e de outras drogas vem sendo associado à criminalidade e práticas antissociais e à oferta de "tratamentos" inspirados em modelos de exclusão e separação dos usuários do convívio social14 e familiar, onde o mesmo é tratado como “doente” e criminoso. As iniciativas do governo foram restritas a poucos serviços de ambulatórios ou hospitalares, em geral vinculados a programas de universidades. Não havendo portanto uma política de alcance nacional, no âmbito da saúde pública, como era preciso. (ibid)
É somente em 2002, em concordância com as recomendações da III Conferência Nacional de Saúde Mental, que o Ministério da Saúde passa a implementar o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada aos Usuários de Álcool e outras Drogas, reconhecendo, mesmo que forma tardia, o problema do uso prejudicial de substâncias como importante problema da saúde pública e construindo uma política pública específica para a atenção às pessoas que fazem uso de álcool ou outras drogas, situada no campo da saúde mental, e tendo como estratégia a ampliação do acesso ao tratamento, a compreensão integral e dinâmica do problema, a promoção dos direitos e a abordagem de redução de danos. (WEBER,2005)

O enfrentamento desta problemática constitui uma demanda mundial, onde de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo menos 10% das populações dos centros urbanos de todo o mundo consomem de modo prejudicial substâncias psicoativas, independentemente de idade, sexo, nível de instrução e poder aquisitivo. Com certeza torna-se importante uma Política clara e objetiva em relação ao problema que é de Saúde Pública, onde devem ser vistos muito mais que o consumo das substâncias psicoativas em si, mas sim os riscos decorrentes do consumo das mesmas, e a destruição que isso causa, destruição social, psicológica, econômica e política, sendo responsabilidade de toda a população envolvida, pois afeta a todos.








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