Jornadas “o ministério Público e a Sociedade”



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Encontro16.01.2020
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segunda sessão de trabalho, que foi moderada pelo Exm.º Sr. Conselheiro Procurador-Geral da República, Dr. Narciso da Cunha Rodrigues.
A primeira comunicação coube ao Exm.º Sr. Dr. Jorge Neto Valente, Presidente da Associação de Advogados de Macau, e foi subordinada ao tema “O Ministério Público e o Advogado, que relação, no Presente e Futuro?”.
No âmbito da sua comunicação, o Dr. Jorge Neto Valente começou por uma abordagem daquilo que parece-ser a imagem e a percepção que os cidadãos têm das funções do Ministério Público e do advogado na cena judiciária. Cabendo ao Ministério Público a função principal de “acusador público” e ao Advogado o papel de defensor do acusado.
Quando iniciou o tratamento da realidade actual no que respeita à relação MP/Advogado, teceu críticas a algumas das atribuições do MP que poderiam constituir uma forma de concorrência com o Advogado, nomeadamente a condução do rito processual laboral e a defesa dos trabalhadores, a tutela dos interesses dos incapazes, incertos e ausentes em parte incerta, ou ainda a consulta jurídica gratuita. Sugeriu que algumas dessas tarefas poderiam entrar na esfera do patrocínio oficioso, no âmbito quer do regime geral do apoio judiciário, quer de um esquema de consulta jurídica. Mas foi em relação ao modelo de MP que se está a desenhar actualmente que mais dúvidas foram levantadas, quanto à sua compatibilização com a letra e com o espírito da Lei Básica, nomeadamente nos aspectos relacionados com a nomeação dos agentes do MP. A Lei Básica nos artigos 15.º e 90.º prevê a existência de um Procurador da RAEM e de Delegados do Procurador, sendo que o Procurador deve ser cidadão chinês e é nomeado pelo Governo Popular Central, sob indigitação do Chefe do executivo, e os delegados do Procurador são nomeados pelo Chefe do Executivo, mediante indigitação do Procurador. Ao confrontar os referidos preceitos com aqueles que se referem aos Juízes, os quais são nomeados pelo Chefe do Executivo, sob proposta de uma comissão independente (87.º LB), defendeu que o modelo que se está a desenhar não tem acolhimento na Lei Básica. Com base na distinção de funções entre as duas magistraturas, nomeadamente, na falta de autonomia interna do MP, decorrente da sua subordinação hierárquica, na disciplina interna e na responsabilidade pelas suas decisões, sugeriu um novo Estatuto do MP que, partindo do pressuposto da desigualdade material entre as duas magistraturas, garanta a autonomia do MP.
A segunda comunicação da tarde, foi proferida pelo


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