Jornadas “o ministério Público e a Sociedade”


Exm.º Sr. Dr. Jiang Liyou



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Exm.º Sr. Dr. Jiang Liyou, representante do Ministério Público da R.P.C., e subordinada ao tema “Estrutura Organizatória do Ministério Público da R.P.C. e seu Estatuto”.
A complexidade da estrutura organizativa da Procuradoria Popular na R.P.C. foi a nota mais saliente desta comunicação, cuja unificação é efectuada em torno da Suprema Procuradoria Popular da RPC, que é a mais elevada estrutura, distribuindo-se as Procuradorias Populares Locais pelos diversos níveis em três categorias. Os números espelham bem essa realidade. A RPC possui actualmente 3624 Procuradorias, com 220 mil funcionários, de entre os quais 140 mil são agentes da Procuradoria Popular . Nos termos do artigo 129.º da Constituição da RPC e do artigo 1.º da Lei Orgânica das Procuradorias Populares da RPC, as “Procuradorias Populares da RPC são órgãos de fiscalização”. Realizando-se essa fiscalização ao nível legislativo, administrativo e judicial, no âmbito de actuação dos respectivos órgãos. A concluir, referiu que, apesar de se consagrar um estatuto de independência e de igualdade da Procuradoria Popular perante o Governo Popular e o Tribunal Popular, existe entre eles uma relação de colaboração mútua e de limitação recíproca no contexto da aplicação judicial.
Na parte da tarde realizou-se a

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