Jornadas “o ministério Público e a Sociedade”



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Encontro16.01.2020
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primeira sessão, moderada pelo Exm.º Sr. Conselheiro Manuel António Maduro, Juiz Presidente do Tribunal Superior de Justiça.
A primeira comunicação coube ao Exm.º Sr. Dr. Mário de Oliveira Chaves, Juiz de Direito no Tribunal de Instrução Criminal de Macau, subordinada ao tema “O Magistrado de Macau no Presente e no Futuro?”.
Começou por referir os marcos mais importantes no percurso da localização de recursos humanos no sistema judiciário do Território, entre os quais se encontra a criação em 1988 da Faculdade de Direito na Universidade de Macau e em 1994 do Centro de Formação de Magistrados de Macau. Tal percurso culminou com a tomada de posse dos dois primeiros magistrados locais no dia 2 de Outubro de 1996. Depois de ter constatado as dificuldades ainda sentidas no âmbito da problemática do bilinguismo e da tradução jurídica, não apenas legislativa, mas também na área da jurisprudência e da doutrina, apontou alguns caminhos para a sua superação, dos quais destacou:

- a necessidade de manter em funções para além de 1999 alguns dos magistrados e funcionários judiciais mais experientes em funções nos tribunais de Macau;

- a necessidade de implementar gradualmente a utilização da língua chinesa no sistema judicial; e

- a necessidade de consolidar uma maior confiança da sociedade macaense nos seus tribunais.


A segunda comunicação esteve a cargo do


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