Interessado: Universidade Estadual do Ceará uece



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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

CÂMARA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL
Cont./Parecer Nº 0869/2003


INTERESSADA: Escola de Ensino Fundamental e Médio Manoel Mano



EMENTA: Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio Manoel Mano, de Crateús para ministrar educação profissional de nível técnico até 31.12.2007, e reconhece o curso Técnico em Enfermagem, a ser ministrado pela referida escola, até 31.12.2005.


RELATOR: José Carlos Parente de Oliveira

SPU Nº: 02418616-3

PARECER Nº 0869/2003

APROVADO EM: 12.08.2003



I – RELATÓRIO


Antonio Wellington Rezende Monte, diretor da Escola de Ensino Fundamental e Médio Manoel Mano, mediante Processo Nº 02418616-3, requer a este Conselho o recredenciamento da Instituição e o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem.



I.1 DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA:
A documentação apresentada pela Escola de Ensino Fundamental e Médio Manoel Mano está organizada em duzentas e sete páginas, mais Análise Técnica e Avaliação de Especialista, está instruída com peças referentes à solicitação de recredenciamento da instituição e reconhecimento do curso profissional técnico acima referido. Os documentos são os listados a seguir:


  • Requerimento do Diretor Geral Antonio Wellington Resende Monte (fls. 02);

  • Ofício Nº 125/2002 - Solicitação para autorização do Curso Técnico em Enfermagem;

  • Escritura Pública de Doação do Terreno;

  • Documento da criação da escola;

  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ N º 00.170.767/0011-30;

  • Ficha de Informação Escolar de Nº 23085592;

  • Diário Oficial da publicação da nomeação do diretor geral;

  • Habilitação e Diário Oficial da secretária escolar Alzenir Januário da Costa Registro de Nº 7572 /SEDUC;

  • Certificado e Parecer do Reconhecimento do Curso;

  • Laudo Sanitário expedido pela Secretaria de Saúde do município (Célula de Vigilância a Saúde) Gerente responsável: Francisco Luiz Brilhante;

  • Declaração do COREN, afirmando que o Laboratório do Município de Crateús atende satisfatoriamente aos alunos do citado curso;

  • Ofício Nº 246/2002, do Secretário de Saúde do Município de Crateús;

  • Regimento Escolar;

  • Mapa curricular;

  • Corpo docente e administrativo;

  • Habilitações do corpo docente;

  • Instalações e equipamentos;

  • Projeto da biblioteca;

  • Acervo bibliográfico;

  • Projeto do Curso Técnico de Enfermagem;

  • Documentação da coordenadora do curso;

  • Convênios para realização de estágios; Centro de Apoio Psico-Social – CAPS e Programa de saúde da Família – PSF).

Consta, ainda, análise técnica realizada pela Assessoria Técnica da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho e avaliação do curso realizada por Especialista da área de Enfermagem.






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