InstruçÃo normativa nº 001, de 29 de fevereiro de 2008


CAPITULO II – DOS PROFISSIONAIS



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CAPITULO II – DOS PROFISSIONAIS:

Art. 3º - Os serviços ora conveniados serão prestados diretamente por profissionais vinculados à CONTRATADA.

Parágrafo Único – Para efeito destes vínculos estão contemplados:

I – Funcionários contratados diretamente pela CONTRATADA no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT;

II – Profissionais terceirizados devidamente contratados em regime de Prestação de Serviços;

III – Servidores públicos federais, estaduais ou municipais colocados à disposição da CONTRATADA.

Art. 4º - Independente do vínculo empregatício, as obrigações trabalhistas, previdenciárias, sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício ficam sob responsabilidade exclusiva e integral da instituição de origem do profissional vinculado à CONTRATADA, cujos ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE ou para o Ministério da Saúde.

Parágrafo Único – A prestação dos serviços ora conveniados, realizados pelos Servidores públicos colocados à disposição da CONTRATADA, não implica vínculo empregatício com a CONTRATADA.

Art. 5º - A CONTRATADA, minimamente, deve compor o seu quadro de profissionais vinculados de acordo com as chaves pré-estabelecidas na Portaria GM/MS nº. 49 de 25 de fevereiro de 2004, ou outra que venha a substituí-la, como segue:

I – 251605-Assistente Social, 223153-Médico Psiquiatra, 223620-Terapeuta Ocupacional e 251510-Psicólogo Clínico;

II – 251605-Assistente Social, 223142-Médico Neurologista, 223620-Terapeuta Ocupacional e 251510-Psicólogo Clínico;

III – 251605-Assistente Social, 223142-Médico Neurologista, 223149-Médico Pediatra, 223620-Terapeuta Ocupacional e 251510-Psicólogo Clínico;

IV – 251605-Assistente Social, 223153-Médico Psiquiatra, 223810-Fonoaudiólogo, 223620-Terapeuta Ocupacional e 251510-Psicólogo Clínico;

V – 251605-Assistente Social, 223142-Médico Neurologista, 223810-Fonoaudiólogo, 223620-Terapeuta Ocupacional e 251510-Psicólogo Clínico;

§ 1º - Para executar os procedimentos da tabela SIA/SUS (anexo 1) também podem fazer parte do quadro de profissionais vinculados à CONTRATADA os que seguem, respectivamente aos procedimentos do anexo supracitado:

I – 223605 - Fisioterapeuta;

II – 239415 - Pedagogo especializado em Deficiência Mental.

§ 2º - Todos os profissionais, vinculados à CONTRATADA, devem estar inclusos na Ficha de Cadastro de Estabelecimento de Saúde - FCES da CONTRATADA.

§ 3º - Para efeitos desta Instrução Normativa considera-se:

I – Psicólogo Clínico:



  1. Titulado em pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu em Psicologia Clínica; ou

  2. Habilitado com graduação de Psicologia, desenvolvendo atividades diretamente aos usuários diagnosticados com deficiência mental ou autismo;

II - Pedagogo especializado em Deficiência Mental:

  1. Titulado em pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu em Deficiência Mental; ou

  2. Habilitado com graduação de Pedagogia educação especial em Deficiência Mental; ou

  3. Habilitado com graduação de Pedagogia, com pelo menos 120 horas de cursos (formação continuada) na área da deficiência mental; ou

  4. Habilitado com graduação de Pedagogia, com experiência profissional na área da deficiência mental no mínimo de dois anos e com pelo menos 80 horas de cursos (formação continuada) na área da deficiência mental.

III – Profissional Médico:

  1. Titulação da respectiva especialização devidamente reconhecida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina– CRM/SC.

§ 4º - Os profissionais devem estar registrados no seu respectivo conselho de classe do Estado de Santa Catarina.

§ 5º - O responsável técnico pelo serviço contratado deve ter a titulação profissional relacionada nas chaves descritas neste caput ou titulação descriminada no § 1º deste Artigo, e realizar atividades relacionadas ao objeto do convênio em conformidade com os procedimentos da tabela SIA/SUS (anexo 1).






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