InstruçÃo normativa nº 001, de 29 de fevereiro de 2008



Baixar 28.35 Kb.
Página1/5
Encontro10.08.2018
Tamanho28.35 Kb.
  1   2   3   4   5

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, de 29 de fevereiro de 2008.

Dispõe sobre o atendimento de pessoas com deficiência mental e/ou autismo em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor, em instituições conveniadas/contratadas junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito Estadual e demais providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, em conjunto com a Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE,

Considerando o disposto nos artigos nº. 196 ao nº. 200 da Constituição Federal;

Considerando as Leis Federais nº. 8080/90, nº. 8142/90 e nº. 8666/93;

Considerando a Portaria MS/GM n.º 1635, de 12/09/2002 a qual preconiza a necessidade de garantir às pessoas com deficiência mental e/ou autismo, que demandem cuidados de atenção em saúde, assistência por intermédio de equipe multiprofissional e multidisciplinar, utilizando-se de métodos e técnicas terapêuticas específicas;

Considerando ainda, as alterações posteriores e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, resolve:





Baixar 28.35 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
ensino médio
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
Curriculum vitae
oficial prefeitura
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
educaçÃo física
saúde conselho
assistência social
santa maria
Excelentíssimo senhor
Conselho regional
Atividade estruturada
ciências humanas
políticas públicas
outras providências
catarina prefeitura
ensino aprendizagem
secretaria municipal
Dispõe sobre
Conselho municipal
recursos humanos
Colégio estadual
consentimento livre
ResoluçÃo consepe
psicologia programa
ministério público
língua portuguesa
público federal
Corte interamericana