Informe trimestral de la secretaría general


I. FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS



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I. FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
A. Programa de apoio a instituições legislativas
Seminário sobre Modernização Legislativa na Argentina. Esse seminário foi realizado em 28 e 29 de agosto na sede do Congresso da Província de Santa Fé, Argentina, com a participação de legisladores e funcionários legislativos de 19 províncias argentinas. A UPD apresentou seu Programa de Apoio às Instituições Legislativas e às atividades que vem desenvolvendo de modernização nesse campo. Os participantes avaliaram o funcionamento das legislaturas provinciais e intercambiaram experiências visando à procura de políticas comuns para o melhoramento do sistema legislativo argentino. O evento foi patrocinado pela Câmara de Deputados da Argentina e declarado de interesse nacional.
Seminário regional centro-americano sobre “Reforma Política e Ética Parlamentar”. A pedido do Governo de Honduras, e no âmbito da cooperação que a UPD/OEA presta ao Programa de Modernização do Congresso, em 22 e 23 de agosto de 2001, foi realizado em Tegucigalpa o seminário “Reforma Política e Ética Parlamentar”. A atividade é desenvolvida como parte do processo de capacitação de parlamentares que o Projeto de Apoio do Congresso Nacional de Honduras vem realizando, com a assistência da Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional (ASDI) e co-patrocinado pelo Foro de Fortalecimento da Democracia de Honduras; pelo Foro de Presidentes dos Poderes Legislativos da América Central (FOPREL) e pelo Instituto Centro-Americano de Estudos Legislativos (ICEL). Com o desenvolvimento do seminário, foram colocados à disposição de mais de cem parlamentares hondurenhos, líderes políticos, representantes da sociedade civil organizada e deputados presidentes das Comissões de Ética Parlamentar dos poderes legislativos da América Central, insumos acadêmicos, teóricos e políticos a fim de apoiar a tomada de decisões políticas, de especial relevância para o processo eleitoral hondurenho de novembro de 2001. Além disso, foram apresentados dois anteprojetos de lei-quadro sobre ética parlamentar e ética na função pública, como contribuição para o desenvolvimento legislativo hondurenho e para o trabalho das comissões legislativas de ética, representadas no evento.
Seminário sobre Estratégias de Comunicação Política para Parlamentos – Parlamento Andino. Entre 8 e 11 de julho, foi realizado na sede central do Parlamento Andino, na cidade de Bogotá, Colômbia, o Primeiro Seminário sobre Estratégias de Comunicação Política para Parlamentos. Participaram do seminário parlamentares andinos, chefes de comunicação das sedes nacionais do Parlamento Andino e dirigentes dos meios de comunicação social. O seminário tinha por principal objetivo a formulação participativa de uma estratégia integral de comunicação eficiente e útil para os parlamentos, os meios de comunicação e a sociedade civil, que ao mesmo tempo contribua para promover melhor conhecimento das tarefas e da função do poder legislativo na democracia.
Segundo Curso Regional Andino sobre o Poder Legislativo na Democracia e na Integração – Quito, Equador. Esse curso foi organizado juntamente com a Universidade Técnica particular de Loja e realizado de 11 a 20 de setembro de 2001, com o patrocínio do Congresso do Nacional do Equador. Participaram do curso 35 jovens líderes dirigentes de setores formadores de opinião, tais como membros de organizações da sociedade civil, professores universitários e alunos de cursos avançados de ciências políticas, jornalistas parlamentares, dirigentes de partidos políticos e jovens parlamentares da Venezuela, Equador, Bolívia, Peru e Colômbia. Participaram também, mediante o sistema de aulas virtuais, mais de 200 jovens líderes de 16 províncias do Equador. Os principais objetivos do curso eram promover entre os referidos setores chave maior interesse pelo papel e funcionamento do poder legislativo na democracia e na integração e maior conhecimento deles, bem como de sua complexidade, deficiências e possibilidades. Também se procurou contribuir para o desenvolvimento de aptidões analíticas para um entendimento mais adequado e objetivo da realidade dos congressos e a procura de soluções concretas e realistas para o seu fortalecimento.
Primeiro Seminário de Alto Nível sobre Modernização Legislativa para os Países Membros do MERCOSUL. Nos dias 30 e 31 de agosto de 2001, uma missão da UPD visitou Montevidéu, Uruguai, com o objetivo de coordenar a realização do seminário com as autoridades do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Educação, do Congresso da República, da Universidade da República e do Centro Latino-Americano de Economia Humana (CLAEH), que patrocinaram conjuntamente o evento em Montevidéu em novembro. O seminário destinou-se à capacitação e atualização de legisladores nacionais e subnacionais, assessores, funcionários governamentais e dirigentes dos partidos políticos em assuntos relacionados com a modernização legislativa.
Seminário de alto nível sobre “Parlamentos, Democracia e Integração” na América Central, México e República Dominicana. Uma missão da UPD/OEA visitou a Cidade do México entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, a fim de coordenar a organização do mencionado seminário para os dias 11 a 18 de novembro de 2001. O evento se realizou em colaboração com o Instituto Tecnológico Autônomo do México (ITAM), a Universidade do Estado de Nova York (SUNY) e o Instituto Centro-Americano de Estudos Políticos (INCEP) e o patrocínio e apoio financeiro do Parlamento Centro-Americano e do Congresso da União.
Publicação de El Poder Legislativo, Democracia & Integración en la Región Andina. Em colaboração com a Universidade Javeriana de Bogotá, Colômbia, foi publicado esse livro, que recolhe as principais propostas apresentadas por professores de reconhecido prestígio no Primeiro Curso Regional Andino sobre o Poder Legislativo na Democracia e na Integração.
Publicação de Los Parlamentos de Centroamérica en la Lucha Contra la Corrupción. Com a participação de peritos nacionais, e como parte da cooperação que a UPD presta ao FOPREL e à Comissão Interparlamentar Centro-Americana contra a Corrupção e a Narcoatividade (CICONA), foi concluída a publicação dos estudos sobre a legislação centro-americana (Panamá, Costa Rica, Nicarágua, Honduras, El Salvador e República Dominicana). Os estudos descrevem as modificações que os respectivos ordenamentos requerem para a incorporação e o fortalecimento das medidas preventivas relacionadas com o combate à corrupção, estabelecidas no artigo III da Convenção Interamericana contra a Corrupção. Incluem as ações legislativas dos respectivos Congressos, que devem ser promovidas para o controle da corrupção, acrescentando-se a função de controle político e de fiscalização parlamentar como instrumento para a prevenção da corrupção, bem como as ações de coordenação entre as organizações civis e o poder legislativo no combate à corrupção. Também consta da publicação uma análise comparativa que permite a identificação de uma rota crítica comum e simultaneamente facilita a cooperação entre os Estados a fim de assegurar as medidas e atividades de prevenção. A publicação também apresenta, em anexo, três anteprojetos de lei-quadro sobre Ética Parlamentar, Ética na Função Pública e Ética Empresarial.
Publicação de Ética Parlamentaria en Centroamérica y la República Dominicana. Juntamente com o IIDH/CAPEL e os Congressos da sub-região centro-americana e da República Dominicana, a UPD/OEA concluiu a referida publicação, que contém um estudo acadêmico e político sobre a ética parlamentar em cada um dos poderes legislativos da região e uma análise comparativa.
Reunião da Comissão Executiva do Foro Interparlamentar das Américas (FIPA). De 2 a 5 de agosto de 2001, a pedido do Presidente do FIPA, a UPD participou da reunião da Comissão Executiva do Foro, realizada na cidade de Querétaro, México. A reunião tinha por objetivo avaliar as atividades de acompanhamento da sessão de abertura e considerou uma agenda que incluía a modificação do regulamento para que disponha a constituição e o funcionamento da Secretaria Técnica, a criação da Rede Hemisférica de Informação Legislativa, a sessão plenária seguinte, a ser realizada em março de 2002 na Cidade do México, e a relação com outras instituições ou parlamentos regionais, entre outros assuntos. Os membros da Comissão Executiva do FIPA apresentaram amplo reconhecimento público da capacidade técnica da UPD e das contribuições efetuadas para a constituição do FIPA, bem como manifestaram interesse em que a UPD continue a participar das reuniões da Comissão Executiva e a prestar assessoramento técnico para o desenvolvimento do Foro. Também cumpre salientar que a Comissão Executiva decidiu solicitar à UPD colaboração técnica para o projeto da Rede Hemisférica de Informação Legislativa e a coordenação dos projetos que poderiam ser financiados com a cooperação do BID.
Segunda Reunião Extraordinária do Foro de Presidentes dos Poderes Legislativos da América Central (FOPREL). De 19 a 21 de julho de 2001, a UPD/OEA apoiou a realização dessa reunião, realizada em Santo Domingo, República Dominicana, com o patrocínio da Câmara de Deputados e do Senado da República. Os Presidentes dos Poderes Legislativos aprovaram uma reforma total de sua Ata Constitutiva, bem como uma resolução que “Aprova e apóia o desenvolvimento, a instalação e o lançamento da Rede de Informação Legislativa da América Central e da Bacia do Caribe (RILCA), como uma iniciativa regional de cooperação e intercâmbio”, elaborada pelos peritos da UPD/OEA. Aprovaram a realização, juntamente com a UPD/OEA, do Seminário Regional Centro-Americano sobre Técnica Legislativa, a ser realizado em San Salvador, El Salvador, em 25 e 26 de outubro de 2001. Também aprovaram a organização, para a terceira semana de novembro, de uma visita oficial a Washington, D.C., dos Presidentes dos Poderes Legislativos que constituem o FOPREL, a qual teria o apoio da UPD/OEA e cujo objetivo seria visitar universidades, organismos de cooperação e as comissões de relações exteriores e de relações com a América Latina da Câmara de Representantes dos Estados Unidos.
Procuradores de direitos humanos e Parlamentos: seu papel no fortalecimento democrático e na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais. No âmbito do acordo de cooperação com o FOPREL, foi concluído o primeiro componente do projeto mediante o qual foram realizadas pesquisas nacionais especializadas, que compilam os diferentes estudos e leis nacionais relacionados com a aplicabilidade e exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais no Panamá, Costa Rica, Nicarágua, Honduras, El Salvador, Guatemala e Belize. Os trabalhos têm por objetivo proporcionar ao Conselho Centro-Americano de Procuradores de Direitos Humanos e ao FOPREL, informações atualizadas que orientem possíveis decisões políticas e legislativas sobre a adequação normativa e estratégias de ação, que serão discutidas posteriormente em grupo de trabalho regional de alto nível. Como parte das pesquisas, foram realizados exercícios práticos utilizando-se a metodologia que implica a análise de virtudes, oportunidades, deficiências e ameaças, com vistas a avaliar a relação entre as procuradorias de direitos humanos e os parlamentos. Nos referidos exercícios, cada um dos peritos responsáveis preparou um breve diagnóstico institucional (trabalho de campo) sobre a respectiva procuradoria de direitos humanos, tendo como eixo fundamental as estratégias, planos de ação e recursos de que dispõem essas instituições para prevenirem a violação dos direitos de que se trata ou atenderem às denúncias de violação.
Programa de Apoio Universitário para a Elaboração da Lei na República Dominicana. Esse programa é realizado segundo o disposto num convênio interinstitucional no qual são partes a Pontificia Universidad Católica Madre y Maestra (PUCMM), a Secretaria de Estado de Ligação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, a Comissão de Modernização e a UPD/OEA. A Comissão de Reforma Institucional e Modernização do Congresso da República Dominicana aprovou cinco temas de anteprojetos de lei para que sejam elaborados de acordo com a metodologia de assistência técnica universitária para a modernização parlamentar desenvolvida pela UPD/OEA e colocada à disposição do Congresso dominicano. Atualmente, 12 jovens universitários do último ano do curso de direito e ciências políticas, sob a direção de cinco professores especializados, desenvolvem estudos de antecedentes parlamentares que servirão de base para a elaboração de um Código de Ética do Legislador; de uma Lei da Carreira Administrativa Legislativa; dos novos regulamentos legislativos da Câmara e do Senado; de uma Lei de Iniciativa Popular na Formulação da Lei; e de uma Lei de Comércio Eletrônico. Uma vez concluídos os estudos, serão contratados os consultores especializados na matéria, os quais serão escolhidos de um guia de especialistas dominicanos, também elaborado no âmbito do programa piloto. Uma vez concluído o projeto piloto, espera-se que a metodologia de trabalho seja incorporada como sistema de trabalho do Programa de Modernização do Congresso.


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