Inexigibilidade 05/2018 chamamento público / credenciamento 04/2018 pessoas jurídicas para prestaçÃo de serviços na área saúDE. Comsus – programa estadual de apoio aos consórcios intermunicipais de saúDE



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INEXIGIBILIDADE 05/2018

CHAMAMENTO PÚBLICO / CREDENCIAMENTO 04/2018

PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA SAÚDE.

COMSUS – PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

Processo de Chamamento Público 04/2018, publicado no Jornal Tribuna do Interior, em 19/07/2018 edição nº 9.865, em Editais, página 04.




1 - PREÂMBULO

1.1 O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão – CIS-COMCAM, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 12/2018 de 02/04/2018, publicado no órgão oficial em 04/04/2018, edição 9.815, e de conformidade com a Lei nº 8.666/93, suas alterações, Lei nº 8.080/90, Lei 11.107/2005, Portaria nº 1.286/93, 358/2006, Resolução Normativa nº 71/2004–ANSS, Resolução nº 1613/2001-CFM e demais legislações aplicáveis, TORNA PÚBLICO a realização de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS para prestação de serviços no exercício de 2018/2019, referidas no item 2 – Objeto deste Instrumento, nos termos e condições a seguir.




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