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IX ABertura da Etapa de Reparações



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IX

ABertura da Etapa de Reparações
50. Em virtude do reconhecimento de responsabilidade efetuado pelo Peru, a Corte considera pertinente passar à etapa de reparações.4 A Corte considera apropriado que a determinação das reparações seja feita de comum acordo entre o Estado demandado, a Comissão Interamericana e as vítimas, seus familiares ou seus representantes devidamente identificados, em um prazo de três meses, contados a partir da notificação da presente Sentença. A Corte considera igualmente pertinente indicar que o acordo a que chegarem as partes será avaliado por esta e deverá corresponder a um montante compatível com as disposições relevantes da Convenção Americana. No caso em que não se chegue a um acordo, a Corte determinará o alcance e o montante das reparações.


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