Indemnification for damages in moral reason of abandonment affective parents



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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM

RAZÃO DO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS
INDEMNIFICATION FOR DAMAGES IN MORAL

REASON OF ABANDONMENT AFFECTIVE PARENTS


Queiliane Vieira Mendes Váz1

Fabrício Cardoso da Silveira2


RESUMO

O artigo aborda o que é família e sua evolução histórica, sua origem e como era composta, aborda-se a família romana e os poderes concedido ao pater familias, que era o chefe da família, estuda-se o instituto da paternidade e da filiação no direito brasileiro. Bem como o instituto do Direito de Família, sua evolução e as suas novas vertentes, tais como as novas entidades familiares, ou seja, além da família tradicional formada pelo casamento, a formada pela união estável e a monoparental. entre outras, a proteção à criança e ao adolescente e os deveres dos pais, eis que está intimamente relacionado à problemática abordada, estuda o instituto da Responsabilidade Civil e seus elementos, como a ação ou omissão, o dano, a culpa ou dolo e o nexo causal, e as divisões da responsabilidade, como a responsabilidade civil objetiva e a subjetiva, com enfoque nessa última, o estudo do dano moral, como se configura, e como se dá sua reparação, e quais critérios abordados para determinar o quantum indenizatório, ou seja, o valor que será arbitrado pelo juiz, para balizar a problemática que origina o referido estudo, que é saber se o filho possui o direito de reclamar indenização por danos morais em razão do abandono afetivo, para isso, estuda-se o que vem a ser o abandono afetivo, como se caracteriza, suas consequências na vida do filho e se o dever de afeto está amparado pela legislação brasileira, eis que o tema gera divergência na doutrina e na jurisprudência.





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