I – Portarias de 22/04/2015 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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CONSELHO SUPERIOR

 

EDITAL DE 22.04.15

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.



 

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 24.04.15, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados nas TRANSFERÊNCIAS (REMOÇÃO) para as seguintes vagas:

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor PAULO ÁLVARO CHAVES MARTINS FONTES, considerada a transferência do Doutor PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN.



 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor SEBASTIÃO BERNARDES DA SILVA, considerada a transferência do Doutor LUIZ FERNANDO VAGGIONE.

 

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.



 

Aviso nº 091/15 - CSMP, de 23/04/2015

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :



 

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 19809/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 891/14

Catanduva

Interessados: EXPRESSO ITAMARATI S. A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES EM SÍTIO ELETRÔNICO DE EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 20147/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 656/14

Presidente Bernardes

Interessados: LOURDES CANDIDO PEREIRA, ADEMIR JAIR PUCCI e TELEFÔNICA S/A

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE REPARO EM TORRE DE TRANSMISSÃO, O QUE AFETA A MAIOR PARTE DOS CELULARES DO MUNICÍPIO

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 20169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 225/15

Bauru

Interessados: LUÍS FERNANDO ROSSETO e SGV EDUCACIONAL LTDA - ME



Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CONSUMERISTA DECORRENTE DA PUBLICIDADE ENGANOSA DE CARTAZES PUBLICITÁRIOS

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 20357/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1029/14

Paulínia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAZETTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL LESÃO SOFRIDA PELOS ADQUIRENTES DE UNIDADES HABITACIONAIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PAZETTI, EM DECORRÊNCIA DE LEI POSTERIOR QUE ALTEROU AS CARACTERÍSTICAS INICIAIS DO EMPREENDIMENTO

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 20463/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 759/14

Capital

Interessados: CENTRO DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTES - CEPA ALFA, CENTRO DE FORMAÇÃO PARA INSTRUMENTACTORES CIRÚRGICOS LTDA - CFIC, INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CURSO PREPARATÓRIO ALFA e 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA



Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DE ATO ABUSIVO PRATICADO PELAS EMPRESAS REPRESENTADAS, HAJA VISTA QUE A IMPETRANTE NÃO CONSEGUE VALIDAR O CERTIFICADO DOS CURSOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 20553/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1403/14

Catanduva

Interessados: ROSIMEIRE CONCEIÇÃO FRANCISCO

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE LEI Nº 12.852/2013, QUE PREVÊ O TRANSPORTE GRATUITO A JOVENS DE BAIXA RENDA PARA TRANSPORTE INTERESTADUAL

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 20572/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 207/13

São Manuel

Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE MENSALIDADES ESCOLARES POR PARTE DA UNIVERSIDADE REPRESENTADA

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 21037/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/15

São Roque

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAÇ DE SÃO ROQUE e OPERADORA DE CELULAR VIVO

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA VIVO

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 21049/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 250/14

São Roque

Interessados: JORGE RIBEIRO DE SOUSA e VIVO

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA VIVO

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 89365/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 232/14

Urupês

Interessados: WILSON ANTONIO COLABONE



Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 19977/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2153/13

Osvaldo Cruz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PELO BLOQUEIO DE CALÇADAS E RUAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, EM FACE DE COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM TAIS ÁREAS PÚBLICAS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 20158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6488/14

Marília

Interessados: GLEICIKELLI MAGALHÃES CAETANO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - CAMPUS DE MARÍLIA



Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE INTÉRPRETES E À ACESSIBILIDADE A ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 21770/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE COMPRA DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, SEM OS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 30746/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/11

Pereira Barreto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, CARLOS AMADEU DE CARVALHO, ATRADEF - ASSOC. TRABALHISTA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DELEGACIA DE POLICIA DE PEREIRA BARRETO, DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE ANDRADINA e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: FALTA DE ACESSIBILIDADE NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PEREIRA BARRETO.

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 19841/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3485/14

Catanduva

Interessados: NILTON LOURENÇO CANDIDO e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE AS LIXEIRAS DE CATANDUVA ESTARIAM COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 20028/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1078/13

Barra Bonita

Interessados: FRANCISCO REINALDO DE SOUZA e ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICONO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 20143/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1574/11

Barretos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM e SAMU - BARRETOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NOS QUAIS FALTA LICENÇAS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 20152/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7997/14

Marília

Interessados: MARCELO DA SILVA



Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO LOCAL, TENDO EM VISTA A CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 20167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8767/14

Marília

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DA ZONA SUL - ASSOCIASUL



Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 20175/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 650/14

Ipauçu

Interessados: VANIA REGINA CUSTODIO MARANHO RODRIGUES, ELZA VIEIRA COELHO e REINALDO DE BRITO COSTA SOBRINHO



Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR O FECHAMENTO DA UNIDADE OBSTÉTRICA DA SANTA CASA DE BERNARDINO DE CAMPOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 20222/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1993/12

Avaré

Interessados: ADECCA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS EM DEFESA DO CIDADÃO E DA CRIANÇA AVAREENSES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ



Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, NOTADAMENTE FALTA DE ENFERMEIROS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 20238/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2433/14

Bragança Paulista

Interessados: CLÍNICA NOVA CONQUISTA TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ÁLCOOL EIRELI e MARCEL AKIRA LADEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PARTE DA "COMUNIDADE TERAPÊUTICA SANTA MÔNICA"

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 20240/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1096/14

Itápolis

Interessados: BENEDITA LADEIA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA EM EXAMES MÉDICOS REALIZADOS PELO SUS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 20554/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 196/13

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO NO HOSPITAL REGIONAL DO PROGRAMA SORRIA MAIS SÃO PAULO, CUJO OBJETIVO É INTEGRAR O TRABALHO REALIZADO POR DENTISTAS A EQUIPES MULTIDISCIPLINARES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 20588/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1307/14

Jaú

Interessados: UNIMED REGIONAL JAÚ



Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOCAINA PELA FALTA DE ALVARÁ VÁLIDO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 20594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 373/14

Bariri

Interessados: OAB - 180ª SUBSEÇÃO - BARIRI e MUNICÍPIO DE BARIRI



Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA OAB - SUBSEÇÃO/BARIRI POSTULANDO COBRANÇA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES DE AÇÕES EFETIVAS NO COMBATE À DENGUE, QUE SERIA CONSIDERADA EPIDEMIA NESTA CIDADE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 20597/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 404/13

Bariri

Interessados: MARCEL FERNANDEZ DEVIDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI



Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS MÁS CONDIÇÕES DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DA ESCOLA EUCLYDES MOREIRA DA SILVA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 20616/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 916/14

Paulínia

Interessados: MARIZA APARECIDA PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO E CUIDADOS ADEQUADOS A REPRESENTANTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 20826/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 717/11

Lins

Interessados: CARMEN A. S. CASSARO, FLÁVIA AUGUSTA S. CASSARO, EDGARD LARRUBIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS



Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFESTAÇÃO DE POMBOS NA ÁREA URBANA DE LINS, COM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 21353/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1725/13

Itu

Interessados: LINDALVA RIBEIRO LUNARDELLI e CLÍNICA LUND DE NEFROLOGIA S/C LTDA UNIDADE III



Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIÁLISE EM CLÍNICA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 22719/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/15

Cachoeira Paulista

Interessados: MARIA DE FÁTIMA DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE NECESSÁRIO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO NA CIDADE DE TAUBATÉ

 

ELEITORAL



Protocolo nº: 19930/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 348/14

Nova Granada

Interessados: ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO, EM DESACORDO COM AS NORMAS DA LEI DAS ELEIÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

FUNDAÇÃO


Protocolo nº: 136960/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 059/10

Avaré

Interessados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ - FREA



Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE AVARÉ, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 127177/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 252/14

Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IRMÃOS DEGAN LTDA. e MELO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO "RESIDENCIAL JARDIM DO BOSQUE", SITUADO NA AVENIDA NICOLAU PIZOLANTE.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19606/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 493/13

Mirassol

Interessados: ANDRÉ LUIS GUIRADO, DANIEL PISSOLATO SOTTO, JORGE DA SILVA PEREIRA, MUNICÍPIO DE MIRASSOL e MARCOS LOIS BUENO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO "REGISSOL II", DE RESPONSABILIDADE DA REGISSOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19782/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4726/14

Capital

Interessados: CASA NOTURNA RECANTO DA VILA e JOÃO CASSIO VALEZZI



Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA CASA NOTURNA REPRESENTADA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19805/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4909/13

Araçatuba

Interessados: POINT S BAR e MORADORES PRAÇA INDEPENDÊNCIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O POINT S BAR CAUS TRANSTORNOS AOS MORADORES VIZINHOS UTILIZANDO KARAOKÊ COM SOM ALTO E INSTALANDO MESAS E CADEIRAS NO LEITO CARROÇÁVEL DA RUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 19927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 955/14

Araçatuba

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS ARAÇÁS e PNEUS ARAÇATUBA - MONEZI, IMA ARAÇATUBA LTDA - ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADO NA RODOVIA JOÃO CAZERTA, NO BAIRRO GUANABARA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20148/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2084/14

Araçatuba

Interessados: LOFT CLUB INTERNACIONAL

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA FALTA DE ALVARÁ DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS E DEMAIS LICENÇAS ADMINISTRATIVAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20165/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 182/14

Marília

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA e EMPÓRIO ALIANÇA MOVELARIA



Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO COMO ESTACIONAMENTO POR PARTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20172/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 803/14

Avaré

Interessados: LUIZ FERNANDO VICENTINI



Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO ELEVADO NÚMERO DE OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM RUA, CAUSADOS PELA ALTA VELOCIDADE EMPREGADA PELOS VEÍCULOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20182/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2427/13

Jaú

Interessados: VALDIR VANDERLEI DA SILVA, VALMIR VANDERLEI DA SILVA e LUÍS FERNANDO ROSSETTO



Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO E/OU DESDOBRAMENTO IRREGULAR DE IMÓVEL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1900/13

Araçatuba

Interessados: IZANILDO BARBOSA e MORADORES DO JARDIM NOVA IORQUE

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A CASA DE EVENTOS DENOMINADA RECANTO ALECRIM TEM CAUSADO TRANSTORNOS E INCÔMODOS AOS MORADORES CIRCUNVIZINHOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20195/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1892/13

Araçatuba

Interessados: MORADORES DO BAIRRO CONCÓRDIA II e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA EM RUA DO BAIRRO CONCÓRDIA II

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20199/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 340/13

Araçatuba

Interessados: HÉLIO CONSOLARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e ORLANDO ARAÚJO SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM PRÉDIO TOMBADO, SEM QUE HOUVESSE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20202/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 784/14

Buritama

Interessados: LUIZ ANTONIO DE SOUZA e SOCIEDADE ESPÍRITA REDENÇÃO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE ALVARÁ DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20225/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2053/14

Avaré

Interessados: PJ DE AVARÉ



Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A PONTE QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE AVARÉ-SP E ITATINGA-SP

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20226/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2048/14

Avaré

Interessados: 53º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e MUNICÍPIO DE ARANDU



Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "FESTA DE FIM DE ANO" EM DEZEMBRO DE 2013, NO MUNICÍPIO DE ARANDU-SP, NOTADAMENTE A FALTA DE AVCB

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20227/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 567/14

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO



Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSO À AVENIDA PÚBLICA FRANK SWALLES DECORRENTE DO FECHAMENTO DA PORTARIA DE ACESSO À REPRESA II

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20228/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1284/14

Avaré

Interessados: MARIA DE FÁTIMA COCENZA QUINTILIANO e PAULO SÉRGIO DE SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA



Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ANDAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20231/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2086/14

Avaré

Interessados: HENDERSON CAMARGO MANTOVANI



Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20239/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4101/13

Bragança Paulista

Interessados: VALMIR MORALEZ e CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO EM VIA PÚBLICA NA RUA LUIZ LEME DE SIQUEIRA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1586/14

Araçatuba

Interessados: MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA, SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA DE RISCO ÀS MARGENS DO CÓRREGO DOS ESPANHÓIS DECORRENTE DE EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIAS E UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS DE MADEIRA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20622/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2576/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE NA RUA RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, A REDE DE ESGOTO ESTÁ LOCALIZADA NAS CALÇADAS, PREJUDICANDO A ACESSIBILIDADE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20737/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 128/14

Capital

Interessados: NACIONAL ATLÉTICO CLUBE



Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NICOLAU ALAYSON, APONTADAS POR LAUDO DE ENGENHARIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20849/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1385/14

Ibiúna

Interessados: ISRAEL DE CASTRO e CIRCO GLOBO EVENTOS CULTURAIS LTDA ME



Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO SHOW PELA EMPRESA "CIRCO GLOBO EVENTOS CULTURAIS LTDA" SEM ALVARÁ EXPEDIDO PELA PREFEITURA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 20879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 690/14

Itu

Interessados: TERRAS DE SÃO JOSÉ URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CONSISTENTE NA NÃO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM VILLAS DO GOLF"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 21117/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 313/12

Capital

Interessados: PAULO LAZZETTI e MARGARIDA LAZZETTI



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADE NO USO E NA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 21342/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 344/14

São Roque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR, EM IMÓVEL DE MATRÍCULA N.º 25.398

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 21357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1742/14

Itu

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS DO AUMENTO DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO OCORRIDOS NA RODOVIA SP 79

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 21359/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1092/14

Ibiúna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DESTINAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 21490/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 420/14

Capital

Interessados: SÃO PAULO TURISMO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ALICERCE COMÉRCIO DE PROD. PROM. E SERV. LTDA



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ACIDENTE ONDE PESSOA ENCOSTOU EM FIAÇÃO DE ALTA VOLTAGEM E SOFREU QUEIMADURAS GRAVES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 21492/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 327/14

Capital

Interessados: CHARLES GUEDES DE LIMA, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRÁFEGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO



Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ACIDENTES PELA FALTA DE SEMÁFOROS E LOMBADAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 21498/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10130/13

Capital

Interessados: GILSON DE OLIVEIRA BORGES e MOTA SUPERMERCADOS



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO E OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO POR PARTE DE "MOTA SUPERMERCADOS"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 21696/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1367/13

Mongaguá

Interessados: EULER JOSÉ DE FARIAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DA MUNICIPALIDADE NA CONTENÇÃO DE EROSÃO DO CANAL 6, PARALELO À AVENIDA PADRE MANOEL DA NÓBREGA - JUSSARA, COM RISCO DE DESMORONAMENTO DE IMÓVEIS VIZINHOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 22850/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/08

Carapicuíba

Interessados: COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL VALE DO PARAÍBA e MM. ESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPUÃ II", LOCALIZADO NA ESTRADA DO JACARANDÁ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 45731/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/06

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, FUNVEST - IMOBILIÁRIA FUNÇÃO SOCIEDADE CIVIL e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DI RIBEIRO, EM ITAQUAQUECETUBA/SP

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 6885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 250/11

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA



Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FAVELA DENOMINADA VILA BEICINHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RESTINGA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 138284/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 138284/14

Itapeva

Interessados: CONSELHO TURELAR DE ITAPEVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e OUTROS



Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR DE ITAPEVA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 19673/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 024/11

Ilha Solteira

Interessados: WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA INADEQUAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS, BEM COMO AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DOS COLÉGIOS EUCLIDES DA CUNHA E PAULO FREIRE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 19790/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1338/14

Ilha Solteira

Interessados: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPURA/SP e CONSELHO TUTELAR DE ITAPURA/SP

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE ITAPURA/SP

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 20159/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 266/14

Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CRECHES MUNICIPAIS DE CHAVANTES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 20162/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/14

Dois Córregos

Interessados: CASA DA CRIANÇA DE DOIS CÓRREGOS (CLUBE DAS ABELHAS)

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE "CASA DA CRIANÇA" DECORRENTES DE MAUS TRATOS IMPOSTOS ÀS CRIANÇAS ATENDIDAS PELAS FUNCIONÁRIAS DO LOCAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 20185/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 698/13

Dois Córregos

Interessados: CASA DO ABRIGO DE DOIS CÓRREGOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE FAMÍLIAS DE APOIO REALIZADO PELA REPRESENTADA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 20236/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2089/14

Avaré

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ



Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO EXCLUSIVO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDAS NAS INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE AVARÉ-SP

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 20353/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1063/14

Paulínia

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INDISCIPLINA ESCOLAR DE ALUNO QUE POSSUI CONTORNOS DE ATO INFRACIONAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 20475/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/10

José Bonifácio

Interessados: MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 20623/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 721/14

Agudos

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AGUDOS e CERVEJARIA ARTESANAL AGUDENSE



Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DE CANTOR NAS DEPENDÊNCIAS DA CERVEJARIA REPRESENTADA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 20630/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6566/14

Bauru

Interessados: ESCOLA ESTADUAL ERNESTO MONTE



Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA REPRESENTADA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 21695/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4209/13

Santos

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JORNAL "A TRIBUNA"



Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À NORMA PROTETIVA RELACIONADA À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR PARTE DE EMPRESA JORNALÍSTICA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 21709/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2213/13

Santos

Interessados: ADRIANO ALEXANDRE DOS SANTOS, CRISTIAN CAIQUE DOS REIS e PEDRO DE TAL



Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS ÓRGÃOS INCUMBIDOS DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA NO QUE DIZ RESPEITO À VIAGEM E HOSPEDAGEM NÃO AUTORIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 21728/15 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4155/13

Praia Grande

Interessados: INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DE PRAIA GRANDE e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS E DESPESAS REALIZADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO EXERCÍCIO DE 2013

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 49635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 026/15

CAPITAL - GEDUC

Interessados: EMEF NANY BENUTE e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA EMEF NANY BENUTE, TAIS COMO SUPERLOTAÇÃO DAS SALAS DE AULA E AUSÊNCIA DE GRÊMIO ESTUDANTIL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 103432/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/09

Buritama

Interessados: MOACIR XAVIER PINTO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 140850/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2144/13

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DORIVAL MAXIMIANO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM, COM RETIRADA DE MATA NATIVA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PARAÍBA DO SUL.

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 152558/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1082/14

Penápolis

Interessados: PAULO ZAMBROZI JUNIOR, ANA PAULA ZAMBROZI GARCIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE O CORTE DE 60 ÁRVORES NATIVAS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 160004/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/10

Mirandópolis

Interessados: FERNANDO PIZZO, JOSMEIRE APARECIDA BRAGA GONFIANTINI, NILVA CRISTINA TERÇARIOL e MARIA ALVES TERSARIOL

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMADA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR.

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 170041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1270/13

Limeira

Interessados: CÁTION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e FOZ DE LIMEIRA S/A



Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO IRREGULAR E FORA DOS PARÂMETROS DE EFLUENTES INDUSTRIAIS NA REDE PÚBLICA DE ESGOTO.

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 170348/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5078/13

São José dos Campos

Interessados: LUIZ KOICHI NAKAMURA e SG MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL PERPETRADO PELA EMPRESA SG ENGENHARIA E PROJETO.

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 18444/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/10

São Sebastião

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e LEANDRO FIRMINO SOARES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA NO INTERIOR DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR E EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 18448/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 309/10

São José dos Campos

Interessados: SOCIEDADE AGRÍCOLA SANTA ISABEL LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA CAFUNDÓ

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 18452/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 336/10

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ CARLOS DA CUNHA TEIXEIRA - ESPÓLIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA NOGUEIRA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 18465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 150/11

Caraguatatuba

Interessados: RICARDO MATIAS OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA GUAPORÉ, EM CARAGUATATUBA-SP

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 18470/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3151/14

Caraguatatuba

Interessados: BENEDITO JOÃO DE OLIVEIRA e PMSP

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 18475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3127/14

Caraguatatuba

Interessados: ANTONIO CLARENTINO DA SILVA e PMSP

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE, COM EMPREGO DE MOTOSSERRA, DE UMA UNIDADE DE SIBIRIRUNA, CONSIDERADA VEGETAÇÃO NATIVA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 18496/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 118/11

São Luiz do Paraitinga

Interessados: JOÃO RAFAEL COELHO CURSINO DOS SANTOS, VANDA DOS SANTOS GOUVEA, LUIZ JOSÉ DE TOLEDO e CONDEPHAAT

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REFORMA EM PRÉDIOS TOMBADOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 18499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 545/12

São Luiz do Paraitinga

Interessados: JAYME FONTOURA SOUSA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EMBARGO DE OBRA NA RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 18518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2834/14

Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS ROBERTO PEREIRA



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, ATERRAMENTO E CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 18523/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2515/14

Jacareí

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e EMERSON NETWORK POWER DO BRASIL LTDA.



Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTE LÍQUIDO FINAL DO SISTEMA DE TRATAMENTO BIOLÓGICO DE ESGOTOS SANITÁRIOS NA REDE PÚBLICA DE COLETA E AFASTAMENTO, DESPROVIDA DE TRATAMENTO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 18526/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2346/14

Jacareí

Interessados: ANTONIO DE OLIVEIRA



Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, ATERRAMENTO E CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 18536/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 744/14

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ISMAEL MOREIRA DA SILVA e VICENTE DE PAULO COSTA



Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM EXTRAÇÃO DE MINÉRIO SEM LICENÇA AMBIENTAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 18545/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1248/14

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e CARLITO GOMES DE MOURA



Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO E CONSTRUÇÃO DE BARRACOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 18549/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1794/14

Ubatuba

Interessados: FERNANDO BEZERRA DE MENEZES PUPO OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PLANTIO DE PLANTAS EXÓTICAS, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 18689/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 668/14

São José dos Campos

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A PROMOÇÃO DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO GLEBA MARCONDES

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 18790/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 111/14

Capital

Interessados: CLARICE FORTES



Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO EDIFÍCIO MADERO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19665/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 527/12

Novo Horizonte

Interessados: NOVILHO DO VALE - DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL E AS CONDIÇÕES DE FUNCIONALIDADE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19671/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 326/11

Catanduva

Interessados: COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADES E RECURSOS NATURAIS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NAS MATRÍCULAS DAS PROPRIEDADES RURAIS DA COMARCA DE CATANDUVA, BEM COMO A ANÁLISE DOS PROJETOS DE AVERBAÇÃO POR PARTE DA REPRESENTADA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19694/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1557/14

Olímpia

Interessados: JOÃO PAULO FORTI, AUTO POSTO TERMAS DE OLIMPIA, ROBERTO BALSAFUNDO COSTA E SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE BARRETOS



Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE CONCESSÃO IRREGULAR DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PELA MUNICIPALIDADE, BEM COMO LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE POSTO DE GASOLINA COM SOLO CONTAMINADO PRÓXIMO DE DUAS ESCOLAS, CRECHE E UNIDADE ADMINISTRATIVA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19784/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2655/14

Osvaldo Cruz

Interessados: WELLINGTON CESAR GONÇALVES DE AGUIAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE DEPÓSITO DE LIXO DESATIVADO, MANTIDO PELO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ.

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19795/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/10

Panorama

Interessados: FAZENDA SANTOS REIS - CÉLIO LOURENÇO BARTOLO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ASSOREAMENTO NO CÓRREGO ITAÍ

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 261/11

Martinópolis

Interessados: FELIPE GOULART VALENTIM e DELEGACIA DE POLÍCIA "JOAQUIM REIS" DE MARTINÓPOLIS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES EXÓTICAS QUE ESTAVAM PLANTADAS NO TERRENO DA COOPERSERV

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19934/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 525/11

Cardoso

Interessados: USINA GUARIROBA LTDA e AGRO PECUÁRIA CFM LTDA



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA NOS CÓRREGOS GUARIROBA, DO CATETO E S.D.E. E NA REPRESA DO CÓRREGO S.D.E.

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19972/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 069/10

Bauru

Interessados: UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP



Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR DIVERSOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ENTRETENIMENTO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 19978/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 215/14

Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA, JOSE BRAZ DA SILVEIRA COELHO e SALÃO DE FORRÓ JOTA JOTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO FUNCIONAMENTO DO SALÃO DE FORRÓ JOTA - JOTA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20082/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 468/14

Chavantes

Interessados: GERALDO MAURÍCIO ARAÚJO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES POR INTERVENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA PROPRIEDADE FAZENDA SANTA MARIA DO RAFA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20095/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6688/13

Bauru

Interessados: NELSON LEONI JÚNIOR



Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMETNO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA RUA ALAMEDA LORIS, VALE DO IGAPÓ

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20110/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2528/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: EUCLIDES MARCOS CARRASCHI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NA FAZENDA LEAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20112/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5356/13

Bauru

Interessados: ESPORTE CLUBE NOROESTE e MARIO EDUARDO LAZARETTO



Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO PELO REPRESENTADO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20160/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/09

Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ÁGUA E ABASTECIMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20164/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 403/13

Dois Córregos

Interessados: CEREALE BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA e MARIA APARECIDA ALAIDE SILVIA CAMILI PAZIAN

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E À SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DE EMISSÃO DE FUMAÇA E DISSIPAÇÃO DE FULIGEM PRETA E GORDUROSA NO AR

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20166/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 576/13

Dois Córregos

Interessados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE JAÚ e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AGRÍCOLAS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20173/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 231/14

Ipauçu

Interessados: PAULO AQUINO



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM IMPLANTAÇÃO DE PASTAGEM E PASTOREIO DE GADO ÀS MARGENS DE CÓRREGO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20186/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1081/14

Penápolis

Interessados: JAIME ANTIQUEIRA ARAÚJO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADE RURAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 936/14

Araçatuba

Interessados: USINA ALCOAZUL e 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO USO DE FOGO PARA DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20197/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 296/14

Mirandópolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - AAMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20220/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1823/13

Avaré

Interessados: OSCAR AYRES, PEDRO LUIZ DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AVARÉ-SP



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA RECOMPOSIÇÃO DO DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NO PLANTIO DE 1041 MUDAS DE ESPÉCIES ARBÓREAS NATIVAS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20230/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2902/12

Bragança Paulista

Interessados: BERNADETE DE LOURDES TAFULA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO MOURÃO, EM BRAGANÇA PAULISTA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8078/13

Presidente Prudente

Interessados: LUIZ SALESI JÚNIOR e CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ACÚMULO DE MATO E SUJEIRA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, EM PRESIDENTE PRUDENTE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20391/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 072/14

Capital

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP



Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAR A RESPONSABILIDADE NO CONTROLE DE PERDAS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 478/14

Panorama

Interessados: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO INTERIOR DO RESIDENCIAL PARQUE POR DO SOL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 073/14

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENES DA REDUÇÃO DA VAZÃO MÍNIMA A JUSANTE NA UHE ENGENHEIRO SERGIO MOTTA, NO RIO PARANÁ, MUNICÍPIO DE ROSANA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20542/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/06

Lençóis Paulista

Interessados: PAULO SÉRGIO LORENZETTI SAKAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÓRREGO MARIMBONDO, DECORRENTE DE POSSÍVEL ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DA ESTRADA DE ACESSO AO LOTEAMENTO JARDIM DÃO JUDAS TADEU

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 549/13

Nova Granada

Interessados: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA e JOSÉ ANTÔNIO CAETANO CERVATO

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO IRREGULAR DE BASALTO PELA EMPRESA REPRESENTADA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20560/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/10

Martinópolis

Interessados: LUIZ ISPER

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA QUE CIRCUNDA IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA R-M 10.591, LIVRO 02

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20562/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10069/13

Presidente Prudente

Interessados: FABIO ADRIANO FERREIRA JACINTHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ONDE ESTÁ SENDO DESENVOLVIDA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20568/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 867/14

Botucatu

Interessados: ROBERTO QUEIROZ COELHO e AUGUSTO CÉSAR SILVA E SILVA ME

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS EM IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTONIO RIBEIRO, DEFRONTE AO Nº 30

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20571/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 524/14

Agudos

Interessados: GERSON DONIZETI DEZEMBRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS



Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BEM VIVER", LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM EUROPA, EM AGUDOS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20581/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1955/14

Jaú

Interessados: JOSÉ APARECIDO GARZIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ



Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20585/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1143/14

Jaú

Interessados: ARLINDO PINHEIRO



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR FOCOS DE QUEIMADAS EM CULTURA DE EUCALIPTOS NO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ/SP

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20591/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1324/13

Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA



Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO TRANSPORTE DE CANA DE AÇÚCAR EM ESTRADAS DE TERRA CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NA ÁREA VERDE DE LOTEAMENTO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20593/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 095/14

Capital

Interessados: PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL



Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA RUA TRÊS ARAPONGAS, Nº 05, NOVA JAGUARÉ, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20629/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1294/12

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: ROBERTO RAMMERT JÚNIOR e LÚCIA MARIA SANT ANA RAMMERT

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE 13 ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA COMUM SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20631/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2290/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MARISA NIZOLI COELHO MAITAN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, TENDO EM VISTA A DANIFICAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR PASTOREIO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20632/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 037/09

Avaré

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE AVARÉ - ADEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ



Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE AVARÉ

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20852/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 235/14

Capital

Interessados: DECONT e JOÃO NEDER FILHO



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA SUPRESSÃO IRREGULAR DE TRÊS EXEMPLARES ARBÓREOS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20854/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 246/14

Capital

Interessados: SAMUEL TITAN



Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2159/14

Itu

Interessados: CONDOMÍNIO PORTAL DE ITU, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA



Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DECORRENTE DE PERFURAÇÃO DE POÇOS SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E DA OMISSÃO DOS ÓRGÃOS REPRESENTADOS NA FISCALIZAÇÃO DESSA EXPLORAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 585/14

Cabreúva

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS CHÁCARAS DO PINHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO DIREITO DE VIZINHANÇA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EM ÁREA RESIDENCIAL PELA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO LOGBRAS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20927/15 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 036/05

São Roque

Interessados: RUBENS TOBIAS DA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS SEM TRATAMENTO EM CURSO D´ÁGUA E ASSOREAMENTO PROVOCADO PELO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS DE PORTO DE AREIA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20929/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 196/14

Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA



Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ATERRO SANITÁRIO DE IBIPUNA, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO AOS RISCOS À SAÚDE DOS CIDADÃOS E CONTAMINAÇÃO INDEVIDA DO SOLO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 20958/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/07

Taboão da Serra

Interessados: CEMITÉRIO VALE DOS REIS

Tema: CEMITÉRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CRIME AMBIENTAL PRATICADO EM ÁREA ONDE ESTÁ INSTALADO O CEMITÉRIO VALE DOS REIS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 21059/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/10

São Roque

Interessados: CARLOS ALBERTO ABBONDANZZA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, SEM A LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 21315/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 718/14

Capivari

Interessados: REPRESENTANTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CONSUMO E TRÁFICO DE DROGAS EM RUAS E POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 21337/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 792/14

São Roque

Interessados: ISRAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA e RODA BRASIL EVENTOS LTDA-ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 21410/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 217/14

Capital

Interessados: EDUARDO FERNANDES DA SILVA



Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM PRAÇA E CALÇADA, PRÓXIMO ÀS OBRAS DO MONOTRILHO EM SÃO PAULO/SP

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 21665/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3680/13

Diadema

Interessados: MUNICÍPIO DE DIADEMA e ABRAÃO SEVERINO DOS SANTOS



Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS, NA CIDADE DE DIADEMA/SP

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 21679/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 052/11

Mauá

Interessados: PJ DE MAUÁ



Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO LICENCIAMENTO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO EM IMÓVEL INSERIDO EM APP

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 21685/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/05

Estrela D´Oeste

Interessados: FRIGORÍFICO ESTRELA D OESTE LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS CONTAMINADO COM SANGUE DO ABATIMENTO DE ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 21697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1722/14

Guarujá

Interessados: SIDNEI BIBIANO SILVA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ



Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ NO ÂMBITO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DA SERRA DO GUARARU

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 22308/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13757/14

Indaiatuba

Interessados: PJ DE INDAIATUBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O EVENTO "SÃO ANDRÉS SUNSET" SERIA PROMOVIDO NO POLO HOTEL, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DE OBTENÇÃO DE AVCB E DEMAIS ALVARÁS NECESSÁRIOS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 22666/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 073/11

Limeira

Interessados: DOMINGOS FURGIONE FILHO e LTEC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMAMENTE PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 22884/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 603/14

Capital

Interessados: PJ MEIO AMBIENTE



Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR PANCADÕES, NAS IMEDIAÇÕES DA FAVELA JAQUELINE, NESTA CAPITAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 43073/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1192/14

Lorena

Interessados: JULIO CESAR DA SILVA e BAR E BILHAR DO TONY



Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 55296/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/09

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: ADRIANA PEREIRA LESSA E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE 62 ÁRVORES SEM LICENÇA AMBIENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 115869/14 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: RI 4228

CAPITAL - PGJ

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA FRAUDULENTO DE LIBERAÇÃO DE PRESOS DE EXTREMA PERICULOSIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 117378/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 829/10

Capital

Interessados: MARIO CEZAR SABATINE, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, HOSPITAL GERAL DOUTOR FRANCISCO DE MOURA FILHO e CRUZADA SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIAL



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PRESTADO NO HOSPITAL GERAL DE CARAPICUÍBA E EM REFORMAS OCORRIDAS NO MESMO NOSOCÔMIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 13797/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 461/12

Itatiba

Interessados: EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO, ALBERTINA DAS DORES LOPES, CLODOALDO DA SILVA, CLEONICE MARCONTONIO, SEVERINO OSORIO CHAGAS e CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 152554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1883/14

Lins

Interessados: EDGARD DE SOUZA, CREA/SP, SENAG DE LINS e OUTROS



Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DOAÇÃO DE IMÓVEL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 152562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1811/14

Penápolis

Interessados: TANIA VALERIA DE PAULA GOMES, JOÃO DOS REIS MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 152570/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1681/14

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, JOÃO LUIS DOS SANTOS, EDSON MARCOS DE SOUZA ZAPATA ME e CÉSAR RODRIGUES BORGES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 164120/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: RI 4098

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENVOLVIMENTO DE JUIZ DE DIREITO EM NOMEAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE CARGO DE LIVRE PROVIMENTO NA PREFEITURA DE TAUBATÉ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 17339/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 214/12

Capital

Interessados: VÂNIA SOUZA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e EPURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA CABRAL DE MENEZES (UBS BUTANTAN)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18335/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1902/12

Lorena

Interessados: FERNANDO VIANA HUMMEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS NO MUNICÍPIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2513/13

Caraguatatuba

Interessados: PAULO DA SILVA MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE PEDRAS DE MÁRMORE NAS MURETAS DA ORLA DA PRAIA E FRACIONAMENTO DO OBJETO LICITADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18459/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 602/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e CONSTANTINO MARIANO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE AUTOMÓVEL OFICIAL PARA USO DO PODER EXECUTIVO LOCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2000/14

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS, LUCEMIR DO AMARAL e ANTÔNIO SIDNEY FERREIRA DOS REIS



Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE CARGO EM COMISSÃO PELA PREFEITURA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18484/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2006/14

Lorena

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNÍCIPIO DE CANAS e MARCIO ALEXANDRE ZANIN



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18489/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1987/14

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PRA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ENFEITES DE NATAL PELA PREFEITURA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18498/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 839/13

Cruzeiro

Interessados: ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO, PREFEITURA MUNCIPAL DE CRUZEIRO, ALDAIR PAULINO e HAMILTON VIEIRA MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUCNIONÁRIO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18501/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 329/12

São Luiz do Paraitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, ADRIANA LUCIA TEODORO e CDHU

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO MORADIA E AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18504/15 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 715/12

Registro

Interessados: EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, DAESP-DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTER-CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, AEROPORTO REGIONAL DE REGISTRO - KATSUMI SUGANO e GAEMA-VALE DO RIBEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO PRA CONTRTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL NO AEROPORTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18509/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2111/14

Jacareí

Interessados: ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA, ELI DIAS DE ALENCAR FERREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, POR VEREADOR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18510/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1969/14

Santo André

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 2º DISTRITO POLICIAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL, EM CONDIÇÕES DESUMANAS DE CÁRCERE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18514/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5123/13

Santo André

Interessados: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA PELO SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18515/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 189/14

Capital

Interessados: POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS NO COMANDO DO TRÁFICO DE DROGAS NA CRACOLÂNDIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18520/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 851/13

Capital

Interessados: SPTRANS-SÃO PAULO TRANSPORTES S/A, SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SÃO PAULO e EMPRESA OAK TREE



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EMPRESA, EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS AOS FUNCIONÁRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18527/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15197/14

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR CONSELHEIROS DO TCM REFERENTE AO ANDAMENTO DOS PROCESSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 541/14

Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e BENITO CARLOS THOMAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ADMISSÃO DE PESSOAL SEM PROCESSSO SELETIVO, PELO MUNICÍPIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18551/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 044/14

Capital

Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORTE BARCELLOS E OUTROS, AK 10 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e AK REALTY



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA POR EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL À AUDITORES FISCAS MUNICIPAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18552/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13577/14

Capital

Interessados: WALTER CINTRA FERREIRA JÚNIOR e HCFMUSP-INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR MÉDICO AUDITOR CONTRATADO PARA AUDITAR CONTAS HOSPITALARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18555/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1092/14

Capital

Interessados: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e UNIHEALTH LOGÍSTICA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO DE EMPRESA EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE ESTOQUE E FLUXO DE MEDICAMENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 18558/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1076/14

Capital

Interessados: IAMSPE e HSPE-HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO VISANDO A EXPLORAÇÃO DE LANCHONETE DENTRO DE HOSPITAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19672/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 769/14

Regente Feijó

Interessados: EDNEIA GARCIA VILARIM BEZERRA, MARIA EDILEUZA GARCIA LIMA, JANAINA REGIANE SCHIAVO DE OLIVEIRA, CILENE MARLI DE LIMA, MARILZA DA SILVA DE OLIVEIRA, ANAIANA GARCIA DE OLIVEIRA, ADELINA RIBEIRO DOS SANTOS, ROSANGELA ZANNE, GERALDO APARECIDO PAZOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM A CARGA HORÁRIA DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE TACIBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19676/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 556/13

José Bonifácio

Interessados: NILENA FERNANDA BIGATAO BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR OMISSÃO DE AGENTOS PÚBLICOS NA FISCALIZAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MONITORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE TERIA PRATICADO AGRESSÕES CONTRA ALUNOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19699/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3584/14

Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESVIO DE VERBAS DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO CORPO DE BOMBEIROS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 197048/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 348/13

Nhandeara

Interessados: FABRICIO HERNANDES, IONICE PEREIRA DIAS GARCIA, FLORECON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., JOÃO MANUEL CASTILHO, CARLOS NEY DE CASTILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA TEREZA VALVERDE CARDOSO TIRAPELE.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19788/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 583/14

Monte Azul Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO/NOMEAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19793/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14016/14

Pereira Barreto

Interessados: ANTONIO MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, DO MUNICÍPIO DE SUZANÁPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19799/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/15

Dracena

Interessados: ANGELA LUACIA PIVA RUIZ DIAS



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE AÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO DIVERSOS DIREITOS TRABALHISTAS EM DECORRÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19861/15 - 3 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/04

Martinópolis

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE MARTINÓPOLIS e ANTONIO LEAL CORDEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO REFERENTE À ARRECADAÇÃO DO PEDÁGIO DE ESTRADA VICINAL POR PARTE DO PREFEITO DE MARTINÓPOLIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19873/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 789/14

Paulo de Faria

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1370/14

Dracena

Interessados: ODEMIR GOMES DA SILVA e HENRIQUE BIFFE



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA FEITA, EM 2013, PELA COMISSÃO DE AUDITORIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO VERDE.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19882/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/11

Mirandópolis

Interessados: SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, MUNICÍPIO DE LAVÍNIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS PRESTADAS PELA MUNICIPALIDADE DE LAVÍNIA, NO EXERCÍCIO DE 2008

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19883/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4525/14

Bauru

Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU, JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI, ANA MARIA LOMBARDI DAIBEM, PAULO BRITES, TRIPLIC CONSTRUTORA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU E A TRIPLIC CONSTRUTORA LTDA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19886/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 723/13

Paulínia

Interessados: CSQ - CONSULTORIA E SERVIÇOS DE QUALIDADE EM INFORMÁTICA LTDA, EDSON MOURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e CAROLINA BORDIGNON E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONTRATAÇÃO E ADITAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19898/15 - 2 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1891/12

Itatiba

Interessados: JOSÉ ROBERTO ZEM e RICARDO CONSOLIN DE AZEVEDO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS PELA MUNICIPALIDADE DE MORUNGABA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19902/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8569/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19905/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2618/13

Lins

Interessados: ESTELA DE PAULA SOLFA e COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO DO CAIS CLEMENTE FERREIRA EM LINS



Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO CAIS CLEMENTE FERREIRA DE LINS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19909/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1075/14

Fernandópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA e PREFEITURA DE MACEDÔNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MACEDÔNIA, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO ENTRE 2011 E 2014

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19919/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2433/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, ENTRE OS ANOS DE 2007 A 2012

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19923/15 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 190/14

Monte Aprazível

Interessados: JOSÉ ELIAS RIBEIRO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRIGISMO NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAR EMPRESA QUE REALIZA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EM MONTE APRAZÍVEL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19926/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 187/13

Santa Adélia

Interessados: MARCOS ZIVOLI RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA e SR CONCURSOS PÚBLICOS E SERVIÇOS S/S LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ARIRANHA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19935/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 432/13

Macaubal

Interessados: MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO e JOSÉ ANTÔNIO ABREU DO VALLE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19938/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 286/12

Urânia

Interessados: DANILO HENRIQUE GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO POR BURLAR A EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19945/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13087/14

Catanduva

Interessados: JOSÉ ANDRÉ FIORAMONTE GERALDO, SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA e FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADA PELA FAPERP, EM 2014

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19954/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 118/14

Potirendaba

Interessados: JOSÉ ROGÉRIO MACAGNANI, JURANDIR BARBOSA DE MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E FRAUDES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PROMOVIDOS PELA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19968/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6622/14

Bauru

Interessados: JOSÉ FERNANDO CASQUEL



Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ANTE A NÃO IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DA DENOMINADA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19973/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 387/14

Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO



Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL À SANTA CASA DE VOTUPORANGA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19975/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3335/14

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19976/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 293/14

Potirendaba

Interessados: ADALBERTO CARLOS MENEZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ABUSO DE PODER E DESVIO DE FUNÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, MEDIANTE PERSEGUIÇÃO POR RAZÕES POLÍTICAS E MORAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 19981/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 630/14

Martinópolis

Interessados: ANTÔNIO POLETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANA QUE NÃO TERIA PRESTADO AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS POR MUNÍCIPE, REFERENTES AO CRÉDITO QUE POSSUI EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20009/15 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/10

Ourinhos

Interessados: JOSÉ CLAUDINEI MESSIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20012/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3609/14

Capital

Interessados: ANAILTON ALVES, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ e BEATRIZES SERVIÇOS LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - EPP



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÕ PARA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20015/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 453/11

Avaré

Interessados: CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA, ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA e ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20019/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/14

Capital

Interessados: ELIANE CARMEN SANT ANNA ZEBINDEN, CONSTRUTORA SÃO JOSÉ, KLABIN SEGALL SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, HORIZON CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e OUTROS



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL, POR AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20024/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 662/10

Capital

Interessados: SIURB - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE PRÉ QUALIFICAÇÃO N. 002/10 SIURB

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20025/15 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 056/12

Marília

Interessados: PJ DE MARÍLIA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA DISTRIBUIÇÃO IRREGULAR DE DINHEIRO A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PESSOAS DO MEIO POLÍTICO, PARTIDO POLÍTICO E OUTROS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20030/15 - 12 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 109/10

Marília

Interessados: OSWALDO APARECIDO MACHADO e PREFEITURA DE MARÍLIA - ADM. MARIO BULGARELI



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE EMPENHOS FICTÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, MEDIANTE DESVIO DE RECURSO PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20034/15 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6516/14

Marília

Interessados: FELCO FALEIROS PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TOMADA DE PREÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20039/15 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 023/10

Barra Bonita

Interessados: CICRABB - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE CICRABB - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20044/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 760/13

Jaú

Interessados: JOÃO SANZOVO NETO, EDISON LUIZ ANTONIO OSELIERO e ANTONIO APARECIDO SERRA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE LOTES DO 7º DISTRITO INDUSTRIAL DE JAÚ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2905/14

Marília

Interessados: MÁRIO BULGARELI e NELSON VIRGILIO GRANCIERI



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESAPROPRIAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20077/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2627/14

Penápolis

Interessados: ARISTIDES GOMES DE MORAES e SUELI NAVARRO JORGE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E MAQUINÁRIO DA PREFEITURA DE AVANHANDAVA NA LIMPEZA DE TERROS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DO CDHU POR PARTE DA PREFEITA, DURANTE PERÍODO ELEITORAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20080/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 584/13

Promissão

Interessados: MARCIO LASILHA SANTAELLA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS EXCESSIVOS COM DIÁRIAS, SEM O NECESSÁRIO CONTROLE E SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO NO EXERCÍCIO DE 2007

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20087/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 049/10

Jaú

Interessados: JOÃO FERNANDES COELHO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRTAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA "TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.", COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20089/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 417/14

Borborema

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JORGE FERES JUNIOR, VIRGILIO DO AMARAL FILHO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO ILEGAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20090/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1575/14

Ibitinga

Interessados: LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA, VALDECIR DE TRAQUE, JOSE LUIZ MARTINELLI ARANAS, LEILA FONSECA ARANAS e AGUINALDO FERNANDES FERRARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DE CURSOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE IBITINGA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20098/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1978/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LEANDRO APARECIDO LEALDINE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LICENÇA GESTANTE POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20103/15 - 1 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5449/14

Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA DE MARÍLIA À EMPRESA VILSON DOS SANTOS DEMARCHI ME

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20105/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/11

Mirandópolis

Interessados: SALVADOR CAZUO MATSUNAKA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2008

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20108/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/11

Bariri

Interessados: CECAM



Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, SEM LICITAÇÃO, DA EMPRESA CECAM PARA PRESTAR SERVIÇOS DE VALE REFEIÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20109/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 569/14

Jaú

Interessados: VALDIR MAIA, VANDIR DONIZETE VIARO, JOSÉ EDUARDO AMANTINI e NILVANA GUARNIERI FRACAROLO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RESULTANTES DO DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUPOSTAMENTE VENCIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20111/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 835/12

Pirajuí

Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI e SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS PARA JUSTIFICAR GASTOS COM DESPESAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20113/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/13

Piraju

Interessados: LUIZ MONTANHER SOBRINHO, FRANCISCO RODRIGUES - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJU e JOSÉ RUBENS DE OLIVEIRA - EX-DIRETOR DE OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE RAMPAS DE ACESSO A VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20115/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7172/14

Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e ÚNICA PROPAGANDA LTDA EPP



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA DE MARÍLIA A EMPRESA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE CARÁTER INSTITUCIONAL, FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20118/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1136/14

Pirajuí

Interessados: CHACRA DU TADEU PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO COM OS PAGAMENTOS COMBINADOS PELA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20119/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1389/13

Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA e CRISTINA MARTINS DE SOUZA



Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE GARÇA CRIADOS PELA LEI 4811/2013

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20144/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 709/14

Ilha Solteira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPURA, GLEICY CRISTINA PIRES DA SILVA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À ADMISSÃO DE PESSOAL EFETIVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPURA, NO EXERCÍCIO DE 2011, SEM PROCESSO SELETIVO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20149/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1311/14

Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA O MUNICÍPIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20150/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 747/14

Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E PELO DIRETOR REGIONAL DE SAÚDE COM O OBJETIVO DE COMPELIR OS ÓRGÃOS PÚBLICOS A CUSTEAR CIRURGIA DE VISTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20151/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13910/14

Pereira Barreto

Interessados: MARIANA SANTOS BOTELHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PARA PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20155/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 082/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES, OTACÍLIO PARRAS ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE E /OU IRREGULARIDADE DECORRENTE DO AUMENTO DE VENCIMENTOS DE ASSESSORES MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6692/14

Bauru

Interessados: PAULO ANTUNES COELHO DE PAULA e FERNANDO MACHADO FURTADO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO PÚBLICOS AO REPRESENTADO, HAJA VISTA QUE O MESMO NÃO POSSUI RENDIMENTO ACADÊMICO SATISFATÓRIO PARA GOZAR DE TAIS BENEFÍCIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20168/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 565/14

Dois Córregos

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS e PAULO DORIVAL PREVIERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO REPRESENTANTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAEDOCO E PELO PROCURADOR DA AUTARQUIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20171/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 252/14

Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20179/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4040/14

Araçatuba

Interessados: JOHANNES SAMUEL DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE ACÚMULO DE CARGO DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4041/14

Araçatuba

Interessados: LUÍS FERNANDO BARRIGA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO ACÚMULO DE MAIS DE UM CARGO DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20184/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2135/14

Penápolis

Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, CLAUDIO GOMES DIAS, EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE PENÁPOLIS - EMURPE, JOSÉ SANTINO, ALEXANDRE GIL DE MELO e JOSÉ CARLOS AGUIRRE MONTEIRO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO DA MUNICIPALIDADE E DO DIRETOR DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 703/14

Garça

Interessados: ELIZEU JESUS ELEOTERIO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DE IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20190/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 634/13

Promissão

Interessados: GERALDO CHAVES BARBOSA e ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL - APROCIPAM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO VELÓRIO MUNICIPAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20191/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 261/13

Promissão

Interessados: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SIMOES e CÂMARA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO COM SHOWS PIROTÉCNICOS NO ANO DE 2004

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20192/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 655/14

Promissão

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE MARÍLIA, MARIA JOSÉ MIRANDA COUTO, LOURDES PERENHA, VEREADOR EDUARDÃO, MARIA ANTONIETA GASPARINI PUGA, VEREADOR KAKÁ e ADRIANA DE PAULA PERONDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO CENTRO DE SAÚDE II DE PROMISSÃO, CONHECIDO COMO "POSTÃO"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20193/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 739/14

Promissão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO/SP, VISTO TER SIDO CONCEDIDO UM CURTO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20196/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 228/14

Garça

Interessados: JOÃO BATISTA BRIQUEZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OBTENÇÃO DE VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO, EM PREJUÍZO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA DE ALVINLÂNDIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20198/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 166/13

Borborema

Interessados: VIRGILIO DO AMARAL FILHO e ELVIO DE MARTIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE RUA E ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20223/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1997/14

Avaré

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO IBDPH PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20224/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 780/14

Vinhedo

Interessados: RODRIGO PAIXÃO e VALDIR BARRETO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS POR PARTE DOS VEREADORES REPESENTADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20233/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2959/14

Bragança Paulista

Interessados: ONIAS RODRIGUES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE ADICIONAL PARA APLICAÇÃO DE MULTAS, POR PARTE DOS AGENTES PÚBLICOS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20234/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2088/14

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE AVARÉ



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA M. S. M. CLÍNICA MÉDICA DE AVARÉ LTDA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20242/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1541/14

Valinhos

Interessados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL N. 219/2014 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20243/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/11

Mirandópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SALVADOR CAZUO MATSUNAKA e MUNICÍPIO DE LAVÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20244/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 682/13

Valinhos

Interessados: MOVIMENTO PELA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL - MTCS e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DE LEI FEDERAL, QUE REGULA O DIREITO À INFORMAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 592/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LEANDRO APARECIDO LEALDINE, ALAN ARAÚJO TAVARES, JOSÉ CARLOS DAMASCENO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PRENCHIMENTO DO REQUISITO LEGAL DE ESCOLARIDADE EM RELAÇÃO AOS EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20269/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/11

Bauru

Interessados: RAFAEL RIBEIRO DE ALMEIDA, PEDRO VALENTIM BENEDITO e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO PROPICIADAS PELO DAE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20360/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2229/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, ASSOCIAÇÃO ESPOTIVA SANTACRUZENSE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS REFERENTES À SUBVENÇÃO SOCIAL REPASSADA NO EXERCÍCIO DE 2006

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20454/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1102/14

Pereira Barreto

Interessados: ANTÔNIO ROSA DE SOUZA JÚNIOR e OSMAR MEDANHA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DA QUAL O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE É SÓCIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20458/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2632/14

Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e PAULO CESAR CRUZ



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA MUNICIPALIDADE, SEM LICITAÇÃO OU APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, A PARTIR DE 2011

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20522/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 400/14

Santa Adélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA e VANDERLEI APARECIDO BERTUCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÕES DE FANTASIAS E ADEREÇOS CARNAVALESCOS PARA O ANO DE 2013

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20537/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 143/11

Barra Bonita

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO Nº 22/2007, PROMOVIDO PELA REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20543/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 080/15

Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e WALDEMAR SANDOLI CASADEI



Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVITE 05/09 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20550/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3207/14

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e FELIX SAHÃO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A ESCOLHA DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO APTO A MANEJAR AS CONTAS DA PREFEITURA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20564/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 863/14

Promissão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS NAS CONTAS DA SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AO HOSPITAL GERAL DE PROMISSÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20567/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 328/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS EMPREGOS EM COMISSÃO EXISTENTES JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20570/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 876/13

São Manuel

Interessados: GILSON DESTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CIDADE DE SÃO MANUEL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20583/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2327/14

Jaú

Interessados: JORGILENE DE SOUZA e VALDIONOR RODRIGUES MOURA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR FRAUDES A LICITAÇÕES POR MEIO DE EMPRESAS QUE ADQUIREM, REGISTRAM EM NOME DE INTERPOSTAS PESSOAS E ACUMULAM DÍVIDAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20596/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 721/14

Barra Bonita

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e CARLOS AUGUSTO GAMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA FUNÇÃO DE ALMOXARIFE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20598/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1365/13

Jales

Interessados: GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA e ELVIS CARLOS DE SOUZA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESAS PARA A REALIZAÇÃO DA "2ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PONTALINDA"

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20606/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1142/14

Mirandópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL EFETIVADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20608/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 332/13

Barra Bonita

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA BONITA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ATRASOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS QUE REDUNDARAM NA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DE MULTA À FAZENDA PÚBLICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20620/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 311/14

Chavantes

Interessados: FABIANA MORTARI ABUNASSER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE A REPRESENTADA ACUMULOU IRREGULARMENTE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICA PERANTE AS PREFEITURAS DE OURINHOS E CHAVANTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20621/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 477/13

São Manuel

Interessados: SANDRO DALIO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL e FÁBIO CESAR JULIANI M. E.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA REPRESENTADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, NA CIDADE DE SÃO MANUEL-SP

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20624/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 404/14

Dois Córregos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À DESTINAÇÃO DE BENS OBTIDOS POR DOAÇÃO DA RECEITA FEDERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20626/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 589/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LEANDRO APARECIDO LEALDINE, ALAN ARAÚJO TAVARES, JOSÉ CARLOS DAMASCENO e ROSILENE MONTEQUESE ROTIROTI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EXISTÊNCIA DE NEPOTISMO EM FACE DE NOMEAÇÃO, PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, DE PESSOA COM QUEM CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20633/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 653/14

Bariri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU e COORDENADORIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAJU



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO PELOS MÉDICOS MUNICIPAIS DE ITAJU

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20634/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2056/13

Botucatu

Interessados: MUNICÍPIO DE PARDINHO, JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA OLIVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESPESAS IRREGULARES COM PUBLICIDADE NO EXERCÍCIO DE 2012

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20639/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 864/14

Promissão

Interessados: GERALDO CHAVES BARBOSA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO PREFEITO DE PROMISSÃO NO EXERCÍCIO DE 2010

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20847/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2705/14

Lins

Interessados: YOUSSIF IBRAHIM JUNIOR



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGOS PELO ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20850/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 294/10

Capital

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, PAULO SÉRGIO ÓPPIDO FLEURY, EDILSON APARECIDO QUEIROZ, GLAUCO ROBSON ALVES BARBOSA e UANDERSON PEREIRA DA SILVA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE USO DE VIATURA OFICIAL PELOS REPRESENTADOS PARA SE DESLOCAREM ATÉ A CIDADE DE SANTOS PARA COBRANÇA DE PROPRINA A FIM DE DEIXAR DE EFETUAR PRISÃO POR VENDA DE PRODUTO PROIBIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20925/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12627/14

São Roque

Interessados: MARIA JOSE DA SILVA VALENTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 20928/15 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 786/12

Itu

Interessados: MURILO HABITZREUTER, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA REFORMA DO ESTÁDIO DR. NOVELLI JÚNIOR, COM AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE MÁ QUALIDADE E EM DESACORDO COM EXIGÊNCIAS DO EDITAL DO CERTAME

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 21062/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 654/14

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCRUMPRIMENTO DO ARTIGO 195, §5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 21064/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/13

Tanabi

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e AUTO POSTO D A LTDA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA O MUNICÍPIO DE TANABI

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 21555/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 786/14

Capital

Interessados: TAYLA MONTEIRO E OUTROS e SUBPREFEITURA DA LAPA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DA SUBPREFEITURA DA LAPA NA AMPLIAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO E GALERIAS DE ÁGUAS FLUVIAIS NAS RUAS PARAJÚ E IRMÃ GLÓRIS MARIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 21556/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 087/15

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, LEÃO E LEÃO LTDA. e BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S. A.



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL IMPOSTA À REPRESENTADA EM DECORRÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 21683/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7907/14

Jundiaí

Interessados: JOSÉ CARLOS, PREFEITO DE JUNDIAÍ, JOSE CARLOS, PEDRO BIGARDI e TERCIO MARINHO DO NASCIMENTO JUNIOR



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO A CONTRATAÇÃO DO ARTISTA ALMIR SATER

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 21743/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4426/13

Guarujá

Interessados: IRANILDO RUFINO DA SILVA e PREFEITURA DE GUARUJÁ



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO, EXECUÇÃO E PAGAMENTO NO ÂMBITO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ E A EMPRESA IRANILDO RUFINO DA SILVA EPP IR DIVISÓRIAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 21858/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1270/14

Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROGRESSO DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE LICITAÇÃO NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A EMPRESA PROGRESSO DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU E A SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S. A.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 22325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1464/14

Indaiatuba

Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, LUÍS ANTÔNIO DANIEL, WAGNER DAUMICHEN BARRELLA e JOÃO CANTARELLI JÚNIOR E OUTROS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL OMISSÃO NA INVESTIGAÇÃO E PUNIÇÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS POR FUNCIONÁRIOS DA FATEC INDAIATUBA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 22418/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 734/14

Capital

Interessados: AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCI PENITENCIÁRIA e SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA ESCOLTA DE PRESOS AOS AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 22664/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 663/15

Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA REPRESENTADA PARA O CARGO DE PROCURADOR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 22669/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 318/14

Leme

Interessados: EROS CARRARO e MUNICÍPIO DE LEME



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEME

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 22672/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 476/13

Limeira

Interessados: ALQUERMES VALVASORI e MUNICÍPIO DE LEME



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEPOTISMO PRATICADO PELO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, HAJA VISTA QUE HOUVE NOMEAÇÃO DA SOBRINHA DO REFERIDO SECRETÁRIO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 22676/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 465/13

Limeira

Interessados: RICARDO JESUS DA ROCHA, ALOÍZIO MARINHO DE ANDRADE e ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO,POR PARTE DO REPRESENTADO, DE CARRO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 22696/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 109/15

Santa Adélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES SUPOSTAMENTE COMETIDAS PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 22909/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6590/14

Capital

Interessados: EVELIN CRISTINE RODRIGUES ROLIM, INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS e INSTITUTO QUADRIX



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO GABARITO DA PROVA PARA O CARGO DE AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - ASSISTENTE SOCIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 22924/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1102/14

Capital

Interessados: ELAINE SPANI e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO LESTE I



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS VAGAS EXISTENTES PARA A DEMANDA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O CARGO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - AOE, REALIZADO EM 2012

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 28085/14 - 9 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1151/13

Monte Mor

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR e RODRIGO MAIA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR REFERENTES AO ANO DE 2009.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 45038/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 329/14

Catanduva

Interessados: MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA, VAL FINANSSI e NELSON TRABUCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO DE CARGOS.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 45456/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 081/12

Mirandópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ ANTONIO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS QUE DEVERIAM SER PROVIDOS POR CONCURSO PÚBLICO.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 49819/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1161/14

Capital

Interessados: ALTAIR CARRER JUNIOR e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NA FALTA DE LIMPEZA DE RUA E ENTORNOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 49820/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11018/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN



Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE LEI ESTADUAL QUE DETERMINA QUE TODA COBRANÇA DE SERVIÇO DESTINADO AO EMPLACAMENTO, LACRAÇÃO E RELACRAÇÃO DE VEÍCULO QUE NÃO FOR UTILIZADO NO PRAZO DE 30 DIAS, OBRIGARÁ O RECOLHIMENTO DE NOVA TAXA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 49821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 901/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e MAZZA E FREGOLENTE ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES LTDA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 49823/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 220/15

Capital

Interessados: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DIANA PAOLUCCI S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 49826/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 317/12

Capital

Interessados: CARLOS GIANAZZI, SECRETARIA ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA e DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - DPME



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTE NA DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE LIQUIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIDOR PÚBLICO, DE PEDIDOS DE APOSENTADORIA, DENTRE OUTROS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 54819/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4888/12

São José do Rio Preto

Interessados: ANÍSIO PRADELA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE BADY BASSIT, ORLANDO PINTO DA SILVA JÚNIOR, MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS, EUFROSINO JOÃO TEODORO e JURANDIR DE JESUS GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE POR PARTE DOS REPRESENTADOS, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO JORNAL DO LEGISLATIVO DE BADY PARA FINS DE AUTOPROMOÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE CAMPANHA POLÍTICA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 60447/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 459/14

Lins

Interessados: CIRO AUGUSTO, AKIO MATSUURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DESVIO OU APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS.

 



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