História Sociedade & Cidadania 2 ensino médio componente curricular história alfredo Boulos Júnior



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»Poder Judiciário: juízes e tribunais, encarregados da aplicação das leis e do julgamento dos infratores. Os magistrados do Supremo Tribunal eram nomeados pelo imperador.

»Poder Moderador: exclusivo do imperador, que podia dissolver a Câmara e convocar eleições para renová-la; nomear presidentes de província; convocar as Forças Armadas; aprovar ou vetar as decisões da Câmara e do Senado. Enfim, o Poder Moderador permitia ao imperador colocar-se acima dos demais poderes.

O Conselho de Estado era formado por conselheiros vitalícios nomeados pelo imperador e opinava sobre questões políticas internas e externas do país.

O voto era indireto e censitário. Indireto, porque primeiramente os votantes escolhiam os eleitores, que, por sua vez, escolhiam os deputados e os senadores.
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Censitário, porque dependia de rendimentos. Para ser eleitor era preciso ter uma renda anual de no mínimo 100 mil-réis; para ser candidato a deputado, uma renda de 400 mil-réis; e para senador, 800 mil-réis. Não podiam ser eleitores os criados de servir, os menores de 25 anos e os libertos, mesmo tendo renda suficiente.

Na Constituição não havia referência às mulheres: elas estavam excluídas dos direitos políticos pelas normas sociais.

A religião oficial do Império continuou sendo a católica romana. Qualquer outra religião era proibida, sendo permitido apenas seu culto doméstico, sem forma alguma exterior de templo. Veja a seguir o organograma da Constituição do Império. 1 e 2



Rmatias


O Poder Moderador permitia ao imperador interferir em todos os outros poderes, desempenhando, assim, importante papel na vida política do Império.



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