História, justiça e políticas públicas de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco



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História, justiça e políticas públicas de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco.

Eduardo Nunes Alvares Pavão (UERJ)


Introdução

O interesse em trabalhar com a infância e adolescência em situação de risco esteve presente em minha vida acadêmica desde finais dos anos de 1990 quando comecei a pesquisar o cotidiano de crianças e adolescentes de “rua” atendidos pela Associação Beneficente São Martinho, situada na Lapa, na cidade do Rio de Janeiro.

Naquela ocasião, fortemente marcado pelo interesse em possibilitar a emergência das falas e gestos daqueles sujeitos e atores sociais, procurei identificar a relação dos mesmos com o espaço urbano (a rua), a família, o trabalho e a escola, evidenciando não apenas as formas e condições em que viviam, mas, sobretudo, suas representações e formas de significação do mundo. O resultado da pesquisa foi minha dissertação de mestrado, defendida no ano de 1999 no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), sob o título - Um estudo de caso: As representações das crianças e dos adolescentes pobres de rua atendidos pela linha emergencial da Associação Beneficente São Martinho da rua, da família, da escola e do trabalho.

Ao terminar o curso de mestrado, o interesse em continuar pesquisando a História de crianças e adolescentes em situação de risco na cidade do Rio de Janeiro ainda era grande, mas em decorrência de questões profissionais decidi seguir novos rumos e protelar o desejo. Passada mais de uma década, desde a defesa do mestrado, eis que o interesse, ainda latente, ressurgiu para aí sim continuar os estudos com o projeto de tese – De corpos “desvalidos” a corpos “úteis”: Higiene, controle e disciplina no Asylo de meninos desvalidos – Rio de Janeiro (1875-1894).


Assistência e amparo a crianças e adolescentes “pobres” no Brasil: uma complexa arena política.

A história da assistência e amparo a crianças e adolescentes pobres no Brasil é tão antiga quanto a própria História do país. No entanto, só passou a ser objeto de estudos, especialmente de pesquisadores das ciências humanas, a partir do século XX, sobretudo após a década de 1960, quando o trabalho de Philippe Ariés História da criança e da família, foi publicado na França e os trabalhos de Michel Foucault começaram a ganhar espaço, a partir da publicação de História da Loucura na Idade Clássica em 1961.

O livro de Ariés não só abriu espaços para a discussão sobre a história da criança e da família como incitou os historiadores a voltarem seus olhares para objetos que até então a historiografia havia dado pouca ou quase nenhuma importância, como, por exemplo, as representações, simbolismos, gestos, hábitos, comportamentos, significados estabelecidos culturalmente, enfim, elementos que figuravam no nível das “superestruturas” que, em detrimento de uma preocupação com as “estruturas” sociais, políticas e, sobretudo, econômicas, marcadas pelo pensamento marxista predominante até então, eram consideradas como “perfumarias”, coisas de pouca importância para o conhecimento histórico.

Ao final da década de 1960, a “História Nova” ganha uma pluralidade de tendências, dentre elas a chamada “História das Mentalidades”, na qual o trabalho de Philippe Ariés se situa. Esta nova tendência historiográfica voltou então o seu olhar para as sensibilidades e para elucidar diferentes visões de mundo e conceituações presentes em diferentes períodos históricos. Em História social da criança e da família, título na versão em português, o autor faz uma espécie de “desnaturalização” da infância, mostrando que o próprio sentimento de infância tem sua historicidade, sendo construído em determinado momento histórico. Através do uso de imagens iconográficas e outras fontes, Ariés vai mostrando como a ideia de infância é uma construção da sociedade moderna, estando ausente na cultura ocidental durante a Idade Média, onde a criança era vista como um adulto em miniatura.

O trabalho de Ariés recebeu não somente elogios, mas também várias críticas, como por exemplo, o questionamento da sua tese de que a infância é uma invenção moderna, que ela não existisse na Idade Média e na Renascença, bem como sua metodologia de trabalho, em particular seu tratamento dos registros artísticos, literários e culturais utilizados como base empírica (Ver. KOHAN, 2003, p.p. 66-67). No entanto, o que importa neste momento é compreender como o trabalho deste autor abriu espaços para o estudo da infância, e não somente para uma história da infância, mas para os sentimentos e sensibilidades que a envolvem durante toda a História.

No Brasil, especialmente, o trabalho de Ariés possibilitou o surgimento de vários trabalhos sobre a infância, principalmente nas décadas de 1990, em que é produzida a maior parte dos trabalhos referentes ao tema no Brasil. Estes trabalhos mantiveram cada um a sua maneira, seu enfoque nas formas de regulação das práticas escolares, vivências, cotidianos, representações, etc. A historiografia da infância privilegia a história da assistência, da família, da mulher e da educação da constituição das identidades infantis, instituições escolares, reflexões pedagógicas e filosóficas, dentre outras, que acaba influenciando diretamente a escrita da história da infância no Brasil.


A historiografia da assistência à infância e adolescência “pobre” em debate.

Dentre os trabalhos produzidos dentro da vertente aberta por Philippe Ariés podemos situar, primeiramente, o de Mary Del Priore (2008) que procura resgatar a história da criança brasileira a partir de “suas formas de existência quotidiana, as mutações de seus vínculos sociais e afetivos, sua aprendizagem da vida através de uma história que, o mais das vezes, não nos é contada diretamente por ela” (DEL PRIORE, 2008, p. 15). É uma história que, na maioria das vezes, surge filtrada pelo próprio discurso dos adultos. Assim: “é pela voz de médicos, professores, padres, educadores, legisladores que obtemos informações sobre a infância no passado” (DEL PRIORE, 2008, p. 15). Fortemente marcados pelo pensamento da “Nova História”, Del Priore e outros historiadores que contribuem com seus trabalhos no livro História das crianças no Brasil, procuram colocar em evidência os “excluídos”, os “silenciados” da História interessando-se, especialmente, pelas minorias. Falam, portanto, da negligência da História em relação a estes sujeitos e procuram mostrar, por outro lado, não somente a história das crianças da elite, mas também de índios, e filhos de escravos e crianças pobres e desvalidas.

Dessa forma, novas formas de construção do saber histórico e da narrativa historiográfica sobre a infância no Brasil vão se desenhando. Mostram não apenas a necessidade de se voltar o olhar para os “excluídos”, mas, também, a importância em proceder de forma crítica e cuidadosa na análise dos documentos e fontes históricas. É neste sentido que o trabalho de Del Priore ganha importância no campo da historiografia da infância no Brasil sendo referência quase obrigatória para aqueles que voltam suas pesquisas para esta temática.

Em O século perdido: Raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil, Irene Rizzini mostra, por sua vez, como o projeto de assistência à infância pobre no Brasil, especialmente no período republicano, esteve atrelado ao projeto de construção da nação marcado pela ideia de cidadania. A nova ideologia, que buscava a concretização do projeto civilizatório, buscou não somente alcançar o progresso, mas, principalmente, afastar as marcas do atraso. Assim, “os mendigos”, “vadios”, “contraventores” e “anormais” tornaram-se, majoritariamente, inimigos da ideologia republicana. A ociosidade era vista, então, como muito próxima da criminalidade e da delinquência. Neste sentido, colocar o povo para trabalhar em troca de um salário, começando pela infância, pareceu bastante viável ao projeto civilizatório. Sem perder o enfoque religioso e caridoso, o Governo Republicano contou, dessa forma, com o seu principal contribuinte, a esfera jurídica, na busca de soluções para o problema da infância pobre e abandonada no Brasil (Ver. RIZZINI, 1997 b).

Um elemento importante para se pensar as políticas públicas de Assistência à infância desvalida no Brasil é a sua inter-relação com o pensamento higienista. Os médicos higienistas estiveram, desde o inicio envolvidos diretamente na criação das instituições de ensino infantil, bem como de assistência aos menores no Brasil. Buscavam não somente prestar serviços de caridade, mas visavam, ao contrário, a profilaxia e prevenção de doenças e comportamentos “desviantes”, era um serviço que ia diretamente de encontro às ideologias do Estado. Neste sentido, a assistência aos desvalidos ou órfãos significava “defesa da sociedade e proteção do homem honesto e de ‘bem’”. Por conta disto, na segunda metade do século foram criadas pelo Estado imperial de uma série de instituições na cidade do Rio de Janeiro, entre as quais: Imperial Instituto de Meninos Cegos (1854), Imperial Instituto de Meninos Surdos (1855); Escola de Aprendiz de Marinheiro (1873) e Asylo de Meninos Desvalidos (1875).
Nesta mesma perspectiva, seguem os trabalhos de Irma Rizzini (2000) que procuram mostrar o processo de institucionalização da infância no Brasil e as políticas públicas de assistência. Em Crianças desvalidas, indígenas e negras no Brasil: Cenas da Colônia, do Império e da República esta psicóloga e historiadora mostra como no período compreendido entre os anos de 1870 e 1910 surgiram várias iniciativas governamentais voltadas para a educação e ensino de profissões entre índios, crianças de rua e filhos de escravas nascidos após a assinatura da Lei do Ventre Livre.

Além destes trabalhos vale ressaltar ainda o trabalho da historiadora Maria Luiza Marcílio, História social da criança abandonada, que, na perspectiva de análise da História Social e partindo da análise de um grande número de fontes espalhadas pelo Brasil, mostra a relevância dos estudos quantitativos e qualitativos da Demografia Histórica, bem como a importância das questões e das pistas levantadas pelos demógrafos aos pesquisadores e historiadores. Além disso, mostra como o pensamento historiográfico orientado pela perspectiva da “Nova História” valoriza as experiências e vivências de “sujeitos comuns”, enriquecendo a historiografia social dos “excluídos” e abrindo novas possibilidades de pesquisas aos historiadores.

Numa vertente de análise teórico-metodológica de cunho marxista podemos situar a Dissertação de Mestrado de Luiz Carlos Barreto Lopes, Projeto Educacional Asylo de Meninos Desvalidos: Rio de Janeiro (1875-1894), defendida em 1994 na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi o primeiro trabalho defendido e aprovado sobre os Arquivos do Asylo de meninos desvalidos no Brasil abrindo caminho para o trabalho de novos pesquisadores que voltaram, e continuam a voltar, seus olhares para este tema.

Além de Philippe Ariés e a “História das mentalidades”, da “História Nova” e da “História social”, outro pensamento que teve forte influência nas pesquisas sobre a história da infância no Brasil, principalmente a partir dos anos 1990, foi o de Michel Foucault. No entanto, ao invés de voltar-se para a análise das estruturas de pensamento, das mentalidades, das continuidades, daquilo que permanece, Foucault propõe voltar para as formações discursivas sobre a infância, ao nível daquilo que é dito e que constrói, a partir dos enunciados e dispositivos de poder, verdades. Interessa, sobretudo, compreender as categorias de disciplina e controle e os mecanismos que regulam as relações entre saber e poder nas sociedades, assim como estão dispersas nas instituições onde circulam as crianças.

Nesta perspectiva podemos situar a obra de Jurandir Freire Costa, Ordem Médica e Norma Familiar, publicada em 1979, em que o autor desenvolve um estudo de fôlego sobre as estratégias médico higiênicas para a estruturação da família burguesa no Brasil, do século XIX até finas do século XX. Jurandir procura evidenciar o conjunto de dispositivos, discursos e micro estratégias de controle e disciplina que foram utilizados para normalizar a família burguesa mostrando que os sentimentos em relação às conjugalidades, parentalidades e em relação à infância nem sempre existiram, sendo construídos historicamente.

Partindo de uma preocupação em relação ao presente, o autor procura compreender as condições históricas que possibilitaram a transformação da família ao longo da História, mostrando como esta transformação foi marcada pela “pedagogia médica”. A obra de Jurandir abre possibilidades para pensar a família e a infância enquanto construções, e mais, enquanto instituições atravessadas por outras, sobretudo pela medicina e a higiene. Há uma preocupação também com o corpo e seus simbolismos bem como os modos de subjetivação e transformação dos sujeitos na dinâmica histórica.


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): ruptura do paradigma.

Decorridos vinte anos da “chacina da Candelária”, a questão da diminuição da maioridade criminal está na ordem do dia. Logo, relacionar a História, a noção de justiça e as políticas públicas de atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco demonstra que é possível “fazer história” utilizando como subsídio a matriz foucaultiana num profícuo diálogo com as novas vertentes da História Política.

A análise histórica da construção do aparato jurídico/institucional referente às crianças e adolescentes em situação de risco perpassa pelo estudo da criação do Juizado de Menores do Estado do Rio de Janeiro, do Código de Menores de 1927, da criação do Serviço de Assistência ao Menor (SAM) e pela discussão da instalação da FUNABEM (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor), visto que esta se configurou em um instrumento irracional e ineficiente face aos graves problemas sociais do país na época. Esta instituição sem levar em conta a realidade social apresentava como objetivos oferecer ensino formal e profissionalizante, abrigo, alimentação e vestuário. Por meio desse estudo é explicitado que a estrutura política, administrativa e econômica que se procurou implantar em todo território nacional, escondia uma proposta ultrapassada de atendimento ao “menor”. Para um estudo mais aprofundado dessa temática se recorreu às publicações que tiveram como objeto a questão do atendimento à criança e ao adolescente.

Guirado (1980) através do relato da história de quatro crianças de um a quatro anos internadas na FEBEM-SP nos meses de outubro e novembro de 1978, apresenta desde a separação da criança da mãe e sua entrada em uma instituição até quem busca o atendimento da FEBEM e os objetivos desta instituição. Por meio dos estudos de casos essa psicóloga expõem as fichas de primeira entrevista, relatos do processo de entrada das crianças nas unidades de recepção, o roteiro das entrevistas com as mães a serem internadas e as folhas de registro. Este trabalho possibilita entender o funcionamento da Fundação do Bem Estar do Menor em São Paulo na década de 70.

Em outra obra (1986) esta psicóloga, que lecionou Psicologia Institucional no Instituto de Psicologia da USP e com experiência em instituições do tipo internato, se propôs a explicitar as representações de internos e funcionário da FEBEM, levantadas por meio de entrevistas em aberto.

Por outro lado, Luppi (1981) desenvolveu uma obra que propunha denunciar os crimes cometidos contra as crianças através de um discurso jornalístico. Este jornalista atingiu seus objetivos? Agora e na hora da nossa morte, resultado de uma década de experiências, se caracteriza por uma linguagem inquietante ao explicitar a realidade da infância no Brasil na década 70. Mais tarde, Luppi (1987) em um texto jornalístico, com característica de denúncia, Malditos frutos do nosso ventre tem um aspecto de dossiê, e se propôs a denunciar o que percebia como realidade de meninos e meninas, trabalhando com categorias como: “menores carentes”, “meninos de rua”, “crianças exploradas e escravizadas” e “meninos e meninas marginalizadas”.

Medeiros (1992) apresenta uma abordagem um tanto ou quanto distinta das demais até então por não efetuar críticas mais incisivas às políticas públicas restringindo-se a mapear falas e práticas “dos meninos de rua”, esta autora realizou esta obra após a promulgação do Estado da Criança e Adolescente.

Roure (1996) autora de Vidas silenciadas: a violência com crianças e adolescentes na sociedade brasileira, se propôs em analisar e compreender as determinações históricas dos discursos sobre o exercício da violência para com crianças e adolescentes através do exame do discurso segundo a teoria de Michel Pêcheux, e para alcançar seus objetivos explorou o discurso do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), e outras organizações a partir de 1989.

Silva (1997) desenvolve uma obra singular, pois como tendo estado em uma instituição de assistência alia a vivência de uma dada realidade que lhe é bem particular a um estudo acadêmico. A pesquisa possui uma consistência teórica e metodológica advinda provavelmente da sua formação como professor de educação. O autor se propõe em desmistificar o mito da caridade pública tendo a história de vida como metodologia de pesquisa.

Leite (2001) afirma que: “A aprovação do ECA, em 1990, representou a vitória de uma nova forma de olhar esse ‘fenômeno’. Entretanto, ainda resta muita resistência da sociedade” (LEITE, 2001, p. 3). Esta autora havia realizado uma dissertação de mestrado em Filosofia da Educação, defendida em 1987, no IESAE, da Fundação Getúlio Vargas, A magia dos invencíveis sendo este estudo resultado da pesquisa da autora na Escola Tia Ciata, no qual foi diretora no período de 1983 a 1989.

Machado (2003) efetuou um estudo das representações de crianças e adolescentes assistidos pelo Projeto Axé e Cidade-Mãe no período de 1993-1996 em Salvador. A obra pretende explicitar como eles constituíram as suas representações sobre sociedade, família, escola, igreja e polícia. Para isso efetuaram-se entrevistas no período de agosto de dezembro de 1996, enfatizando terem sido ouvidos 11 meninos e 4 meninas, de 10 a 16 anos em entrevistas/conversas que totalizaram cerca de onze horas, numa média de 45 minutos cada. Posteriormente se analisou as falas que foram reunidas de acordo com o assunto, relacionando-as com a língua(gem), discursos e representações sociais. Este trabalho prima por uma cuidadosa análise das categorias utilizadas.

Bernal (2004) realizou de 2000 a 2002 uma pesquisa de mestrado nos prontuários, nos exames realizados por psicólogos, diagnósticos e correspondências das crianças e adolescentes atendidas pelo Serviço Social de Menores de São Paulo no período de 1930 a 1960. A autora efetuou uma análise do atendimento às crianças e adolescentes destacando nesse processo de institucionalização da assistência a criação do Instituto Disciplinar (1902), do Juizado Privativo de Menores (1924), do Código de Menores (1927), do Serviço de Reeducação (1931), do Departamento de Assistência Social (1935) e da divisão da Secretaria Social de Assistência e Proteção ao Menor.

O estudo de Americano (2005) apresenta uma proposta de auxiliar no atendimento os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes em situação de rua, visando um “atendimento humanizado e sintonizado com suas demandas”.

Melo (2011) se propôs a problematizar a noção de “crianças e adolescentes em situação de rua”. Por um viés jurídico desenvolve uma análise sistêmica dos direitos das crianças e adolescentes em situação de rua, desde quando eram vistos como problemas sociais até quando se tornaram sujeitos de direitos, perpassando pelo seu controle e emancipação.

Outras tantas obras ficaram de fora desta revisão, no entanto, através de uma análise cuidadosa das mesmas é possível explicitar transformações nos discursos das políticas públicas de atendimento e assistência à infância e à adolescência? Na década de 90 com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ocorreu uma ruptura do paradigma? A aprovação pelo Congresso Nacional do Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi sancionado pelo Presidente da República, tornando-se Lei de Nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990 evidencia, nesse sentido, novos rumos para a assistência à infância e à adolescência em situação de risco no Brasil? O Estatuto da Criança e do Adolescente é marcado efetivamente pelo reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente? Estas são algumas das questões propostas e que permeiam este estudo.
Considerações finais.

A partir da revisão bibliográfica feita anteriormente, é possível perceber que a produção historiográfica tendo como tema principal de pesquisa a história da infância e da criança no Brasil deveu-se às proposições da História Nova a partir da década de 1960 e, especialmente, ao trabalho de Ariés.

No entanto, muito embora os anos 1960 sejam de fundamental importância para o surgimento da infância enquanto objeto figurante na pesquisa historiográfica, seguindo o caminho aberto pela História Nova, no Brasil esta produção ganhou maior fôlego, sobretudo, a partir dos anos 1990. Seguindo o trabalho de Del Priore que mostra a importância de se voltar o olhar para este tema tão rico e pouco explorado pela historiografia brasileira. Neste sentido, esta bibliografia foi marcada não só pela vertente marxista de análise, como foi até os anos 1960, mas, principalmente pelas propostas da Nova História Cultural e pelo pensamento de Michel Foucault.

É evidente que existe um número infinitamente maior de trabalhos produzidos no Brasil sobre este tema, no entanto, foram destacados alguns que figuram como expoentes neste corpo de produção teórica e historiográfica. Além disso, abarcar todo o leque de produções seria muito difícil neste trabalho, daí a escolha por alguns deles, capazes de fornecer uma noção geral de como o tema da infância passou a figurar com grande força dentro da pesquisa historiográfica.

Esta pesquisa em construção, baseada em uma análise da produção da bibliografia acerca das crianças e dos adolescentes em situação de risco, pretende debater e problematizar a naturalização de noções jurídicas abordadas pela literatura, assim, como sua possível relação com as esferas econômicas, políticas e sociais, pois vislumbra novas possibilidades de análise historiográfica, ao se voltar para as práticas cotidianas, as representações simbólicas e os comportamentos de indivíduos que são sujeitos da história, no caso, as crianças e os adolescentes em situação de risco.
Referências bibliográficas.

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DEL PRIORE, Mary (Org.). História das crianças no Brasil (6ª ed.). São Paulo: Contexto, 2008.

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SILVA, Roberto da. Os filhos do Governo: A formação da identidade criminosa em crianças órfãs e abandonadas. São Paulo: Editora Ática, 1997.
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