Herculano thiago batista santana costa neto



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1 CONCEITO DE DROGAS
Presente no mundo há séculos, as drogas têm se materializado de diversas formas, acompanhando a raiz controversa de sua palavra. De origem Holandesa, em tese, deriva do termo droogevuteque quer dizer folha seca. No português do Brasil, esse termo de acordo com o dicionário Aurélio significa “dro.gasf (fr drogue) designação comum a todas as substâncias ou ingredientes aplicados em tinturaria, química ou farmácia” (FERREIRA, 2000, p.754), essa denominação nada mais é do que o esqueleto de toda uma estrutura que incorpora todos os aspectos pertinentes e pouco distintos sobre drogas.

Para Gately:

A palavra droga em Francês, drogue, em Italiano, droga, em Inglês, drug, em Alemão, Droge, em Espanhol droga tem sua origem controversa, sendo talvez proveniente da palavra Holandesa droogevutetonéis secos substantivos drogue produtos secos, drogas. (GATELY, 2001, p.1085).
Com a extensão magnífica da palavra droga que é amplamente acusado pela doutrina, Rodrigues, traz uma definição que abrange significativamente as lacunas deixadas pelo termo, ele afirma que:

Em um significado amplo droga é um fenômeno contra cultural que significa qualquer substância não admitida pela coletividade, cuja concepção esconde um jogo de interesses e conotações subjetivas, morais, políticas etc. As frases a droga mata, droga, violência e sexo, os drogados são doente etc. denotam essa ideia excessivamente ampla. Ao revés, em sentindo estrito, o conceito de droga pode apresentar-se de acordo com a perspectiva popular, médico-científica ou farmacológica, substâncias que ou não têm aplicação médica ou a têm, mas é utilizada indevidamente e a jurídica só seriam drogas o que a lei determina. Ainda dentro do conceito jurídico, poderia se falar de um conceito jurídico-administrativo, jurídico-penal etc. (RODRIGUES, 1993, p.25).


Diante de uma variação de definição agregada ao conceito que foi descrito acima, a Organização Mundial de Saúde (1995), define as drogas como “qualquer substância natural ou sintética que, uma vez introduzida no organismo vivo, pode modificar uma ou mais de suas funções”, e ainda denomina claramente que “o termo droga presta-se a várias interpretações, mas para o senso comum é uma substância proibida, de uso ilegal e nocivo, que pode modificar funções orgânicas, as sensações, o humor e o comportamento”. (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1995).

Como foi colocado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a droga pode modificar funções no organismo daqueles que fizerem uso desse conteúdo, por esse motivo o mesmo instituto se posiciona de uma forma negativa, ao alertar que “a intoxicação química por substâncias psicoativas como uma doença” e classifica a “compulsão por drogas como transtornos mentais e comportamentais” (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1995), a organização deixa claro que o uso de medicamentos resulta em comportamentos contrários ao que é considerado normal.

Há diversas espécies que estão relacionadas no mesmo patamar ao que é definido como drogas, um exemplo comum que se fará entender esta distinção é a comparação alocada por Aranzadi entre a expressão tóxico e veneno:
[...] a palavra tóxico, que etimologicamente equivale a veneno, tem sua noção relacionada estreitamente com os efeitos que provoca afetando seriamente a saúde de um organismo vivo, depois de absorvido. Tanto a expressão tóxico como veneno podem ser consideradas análogas a droga ou medicamento, com a diferença de que se a substância modifica um estado patológico melhorando-o, será medicamento, se piora o estado da saúde, será veneno. (ARANZADI, 1993, p.32).
Desta maneira cada espécie é classificada de forma diversa, porém dentro de um mesmo parâmetro podendo ser equivalentes, mas tendo um resultado apartado e reservado a cada agente, como diz Tarso Araújo (2012, p.14), “nenhuma substância é boa ou má em si. O uso dela é que ditará suas consequências”.

Na mesma linha da afirmação feita por Tarso Araújo, algumas drogas que têm a sua denominação diferenciada, talvez até mesmo com igual finalidade, semelhante composição, como é o caso de remédios farmacêuticos e maconha, crack, cafeína e o álcool (SENAD, 2002). Essas diversidades de espécies e suas respectivas consequências podem ser notadas quanto ao uso da maconha, aproveitada pelos índios que utilizam alguns benefícios contidos neste agente como planta medicinal; se utiliza da substância extraída da folha da maconha e outras ervas alucinógenas, tanto para curas de doenças, ferimentos e dores. (GOODMAN & GILMAR, 2007).

Os efeitos e objetivos citados acima, também podem ser encontrados em um chá chamado de Santo Daime. É produzido por determinadas aldeias indígenas para fazer parte de um ritual cultural onde em exato momento é usada à toxina para que possa realizar um encontro espiritual com entes falecidos, seres abençoados, superiores, tido com deuses para eles; esses costumes são vistos com um olhar positivo deste conteúdo, mesmo apresentando efeitos reversos aos organismos que ingerem o chá. (ANVISA, 2002).

Outro conceito designado a este agente é o que determina droga como as utilizadas por farmacêuticos para a confecção de medicamentos que terá sua função determinada pela matéria prima que foi composta para que daí se possa determinar como e em qual distúrbio funcional celular ele irá agir proporcionando uma possível solução, isso quer dizer que se o remédio foi elaborado a base de maconha, ele agirá em órgãos que essas substâncias agem; um exemplo de medicamento que tem sua composição extraída pela folha da maconha é o Sative, medicamento indicado para pessoas que sofrem de dores. (LARINI, 1993).

Perante essa comparação, pode ser notada que há distintos alvos que são alcançados decorrentes do emprego de drogas dentro do sistema operacional vivo, ainda que sua origem, sua essência seja a mesma. Essa distinção confirma o que foi supracitado visto que se a sua aplicação for para um fim benéfico realizará como tal e tendo como maléfico prevalecerá o que a negatividade deste agente. Uma acepção pertinente à apreciação de drogas que traz uma descrição mais técnica, onde não poderia deixar de citar é a feita por Marcos Passagli (2011):

As drogas são substâncias químicas naturais ou sintéticas que, após administração, interferem no funcionamento dos organismos vivos, podendo-se considerar seu efeito num órgão alvo ou no organismo de forma integral. (PASSAGLI, 2011, p.51).

Com o uso destas drogas que tem como objetivo fim, atingir órgãos e passivelmente danificá-los ou apenas os confundir, desestruturar comandos que são designados a esses organismos desde logo na sua formação, esses órgãos são comandados por um conjunto de funções, que trabalham de forma sincronizada, organizada e ao menos em um bom estado de funcionamento, necessariamente nesta ordem, para que essas peças essenciais possam fazer com que esta máquina funcione corretamente. (OGA, 1996).

Essas substâncias atingem os principais órgãos, que sem o seu correto funcionamento pode resultar em uma desconfiguração corporal, Passagli (2011, p. 225) dispõe essas drogas como “psicoativas ou psicotrópicas” e ainda descrimina “atuam no SNC (sistema nervoso central), modificando o humor a consciência, os pensamentos e os sentimentos”. O ilustre doutrinador afirma que há uma disfunção no sistema corporal daquele ser vivo que fizer uso dessa substância. (PASSAGLI, 2011).

Por um motivo significativo, que seja a finalidade e os efeitos causados pelo uso da droga, que veio a necessidade de uma determinação para regulamentar a utilização destes agentes, como foi abordada anteriormente que não só aponta prejuízos, mas também mostra benefícios, que surgiu após uma evolução legislativa, que será explanado posteriormente, a Lei 11. 343 de 2006. (ARRUDA 2007).

Há uma necessidade de que se esclareça, o que a lei elenca como droga é o que estabelece o texto do parágrafo único do artigo 1º da lei, “as substâncias ou os produtos capazes de causas dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizados periodicamente pelo Poder Executivo da União.” (VADEMECUM, 2016, p.1863).

Como existe uma variedade de substâncias com funções semelhantes e várias formas de utilização, são designados órgãos competentes para citar, apontar, classificar, distinguir e decidir se determinado elemento deverá ter seu uso impedido ou permitir que ele seja utilizado, com suas respectivas restrições, se houver, e desta forma passar por procedimentos legais para regularizar e publicar essas decisões.




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