Herculano thiago batista santana costa neto



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REFERÊNCIAS 67

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como temática: A justiça restaurativa como medida alternativa de pena do usuário de drogas, e traz o conceito de drogas, suas especificações, evolução histórica no Brasil e no mundo, repercussão social dessa problemática, com enfoque na possibilidade de aplicação desse modelo de justiça para o usuário.

Reflexões e, principalmente, ações pontuais de combate às drogas são relativamente atuais, mas a presença dos entorpecentes, data de séculos atrás; travando uma luta com o homem que vai da sedução encantadora à destruição completa, geralmente, em todos os casos e desde que a droga, enquanto substância maléfica, entrou no mundo.

Nessa direção, verificou-se que o presente estudo é e sempre será um assunto de relevância social e necessitará do máximo de ações comprometidas, em primeiro lugar, do Estado, e depois da Sociedade Civil como um todo; refletindo, discutindo e propondo programas, projetos e intervenções onde for possível, para que aos poucos, em uma ação e em outra, se possa iniciar um processo de tratamento da sociedade através da justiça restaurativa; uma vez que, do modo como as drogas já se espalharam, associado ao estilo de vida que a maioria das pessoas leva hoje, é um caso de saúde, ou melhor, de doença que precisa ser tratada e curada.

Na parte técnica do trabalho, a partir das pesquisas bibliográficas em artigos impressos e virtuais, revistas e livros correspondentes à temática, nesse estudo abordado, foi possível elaborar e desenvolver essa produção acadêmica.

Dentro dessa pesquisa, estabeleceu-se alguns objetivos a fim de satisfazer as considerações em torno da temática proposta. Como objetivo geral, tem-se: Expor a temática: A justiça restaurativa como medida alternativa de pena do usuário de drogas. E como objetivos específicos: Apresentar o conceito de drogas; trazer suas especificações, demonstrar sua evolução histórica no Brasil e no mundo e apresentar a repercussão social dessa problemática, com enfoque na aplicabilidade do modelo de justiça restaurativa para resolução de conflitos envolvendo usuário de drogas. A partir dos quais, baseou-se os capítulos correspondentes a essa produção textual.

O presente trabalho será realizado em 3 (três) capítulos, e buscará inicialmente apresentar o conceito de drogas, classificando em naturais, semissintética e sintética e explorar o histórico e evolução das drogas.

No segundo capítulo trabalharam-se o conceito do usuário de drogas na lei nº 11.343/2006, bem como a natureza jurídica do artigo 28 (vinte e oito) da referida lei e a ineficácia das penas prevista nesse artigo. Apresentando fundamentos jurídicos sobre a temática.

No capítulo final, o trabalho propõe apresentar a justiça restaurativa como medida alternativa para usuários de drogas, utilizando o método restaurativo para tratamento dos usuários de drogas através da política de redução de danos. Neste capítulo também será analisada a possibilidade da aplicação da Justiça Restaurativa nos Juizados Especiais, destacando o modelo de Justiça Restaurativa na recuperação do usuário com intuito de promover a política pública na atuação do delito evitando a reincidência desse indivíduo.






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