Herculano thiago batista santana costa neto


Tratamento com redução de danos na saúde pública



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3.2 Tratamento com redução de danos na saúde pública
O uso de drogas não é um problema exclusivo do ordenamento jurídico penal, a sua identificação constante e alarmante também inclui o sistema de saúde, pois os reflexos do uso requerem amparo de várias áreas para desenvolver e compreender o tratamento e recuperação do usuário.

Neste sentido, existe a legalização da atuação dos profissionais da saúde, especifica saúde mental, pela Lei Federal 10.216/01 instituindo o tratamento de usuários de drogas pela política de redução de danos, a lei refere-se ao usuário um transtorno mental, incluindo a este tratamento para reinseri-lo priorizando as estruturas alternativas proporcionadas pelo método restaurativo.

A saúde pública busca estrategicamente diminuir as consequências provocadas pelo uso de drogas com o método de redução de danos por intervenções singulares com o objetivo de substituir o contexto que norteia o usuário, como afirma o Ministério da Saúde:
Uma compreensão bastante ampliada sobre o uso de álcool e outras drogas nas sociedades atuais, buscando diversificar as formas de lidar como o problema. Não se pauta exclusivamente na abstinência e na prescrição de “comportamentos adequados”. (DIMINUIR..., 2010, p.7).
A tática recuperativa apresentada pelo sistema de saúde para reduzir danos e a reinserção do usuário de drogas tem como metodologia a busca em compreender integralmente todas as problemáticas práticas “pensar em redução de danos é pensar práticas de saúde que considerem a singularidade dos sujeitos, que valorizem sua autonomia e que tracem planos de ação que valorizem sua qualidade de vida”. (VINADÉ, 2009, p.64).

Assim, o mediador representado pelo agente de saúde qualifica-se de elementos fundamentais para acolher, vinculando-se a confiança para alcançar o início do tratamento, desbloqueando as barreiras levantas pela vulnerabilidade que é o foco do acolhimento, como reforça Dias:

Para não se incorrer no erro de aplicar ações de redução de danos demandadas por determinada população em outra de características culturais e socioeconômicas diferentes, é imprescindível o contato com a população beneficiada e a investigação de suas necessidades, questionando-se em cada contexto qual dano se pretende reduzir, qual é a demanda da população e qual a relação que ela estabelece com a droga e como reduzir os danos sociais decorrentes do uso da droga (DIAS et al., 2003, p.341).
Sendo cogente a atuação dos agentes para a construção do processo aumentando a confiança e o vínculo, cria-se por meio dos agentes de saúde e a redução de danos alternativas, que prevê Vinadé:


  • O tratamento pautado no vínculo;

  • a existência de uma equipe heterogênea;

  • a articulação Inter setorial;

  • e a existência do agente comunitário de Saúde (ACS); (VINADÉ, 2009, p.63-73).

Deve-se ter uma abordagem ampla, a fim de reduzir danos ficando os mediadores a faculdade para utilizar um modo de trabalho e não a uma só técnica, munindo-se de diálogo e autonomia em uma responsabilização mútua, mantendo o agente imparcial durante o processo de restauração, atuar apenas profissionalmente afastando a possibilidade de comprometer a confiança e a quebra do vínculo, sustentando o sigilo, a proximidade com a família e o usuário, excluindo a intimidade, segundo Eduardo Passos:
Observa-se na experiência de gestão da rd que muitos usuários de drogas abandonam ou diminuem o uso de drogas quando experimentam um contexto no qual se sentem acolhidos. Além disso, o uso abusivo pode comprometer a execução de compromissos assumidos coletivamente: seja o trabalho de campo, acessar outros usuários de drogas em situações de vulnerabilidade, participar de uma reunião nos conselhos municipais ou nas assembleias da associação de que faça parte. (PASSOS, 2011, p.160)
Aborda-se durante o processo de atuação pela equipe de saúde um trabalho de ações e tratamentos que buscam a garantia da assistência, flexibilizando a compreensão de todo o contexto das ações intersociais, contando o sistema de saúde com uma equipe e grupos assistenciais que dão suportes em cada necessidade apresentada, a fim de comprometer toda forma de abrangência.

Na organização estrutural prática existem diversas bases de apoios que podem ser utilizados na prática restaurativa, adequando-as, equipes de saúde familiar constituídas por agentes de saúde, centros de atenção psicossocial multiprofissional, composição de 6 (seis) CAPS contendo especialidades de infância, álcool e drogas; ambulatórios, auxilio psiquiátrico e psicológico individual ou coletivo; Hospitais; Pronto-socorro e Unidades de Pronto-socorro (UPA).




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