Guia prático sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (rgpd)



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Conceito de dados pessoais


Nos termos e para os efeitos do artigo 4º, 1) consideram-se dados pessoais, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

O RGPD aplica-se apenas aos dados das pessoais singulares, não abrangendo os dados das pessoas coletivas nem os dados das pessoas já falecidas, com exceção dos dados sensíveis.

Consideram-se dados pessoais toda a informação relativa à identificação do seu titular ou que possam levar à sua identificação de forma direta ou indireta, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, religiosa ou social.

Exemplos de dados pessoais:



  • Nome

  • Número de identificação

    • BI, NIF, carta de condução, Passaporte.

  • Endereços de identificação e localização

    • Físicos como por exemplo a morada

    • Eletrónicos: endereço de email, página web, página de Facebook, etc…

  • Biométricos

    • Altura, peso, conotações físicas diversas

    • Genética

  • Saúde

    • Síndromas, doenças

    • Desempenho físico ou mental

    • Dados de diagnósticos como pressão arterial ou ECG

  • Económicos

  • Culturais

  • Religiosos

  • Sociais

  • Políticos





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