Guia prático sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (rgpd)


Disposições iniciais Noções essenciais



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Disposições iniciais

Noções essenciais


O RGPD tem como principal objetivo eliminar as assimetrias existentes nos diferentes regimes de proteção de dados em vigor nos diferentes países da União Europeia que representavam um obstáculo ao funcionamento do Mercado Único.

Verificando-se a necessidade de uniformizar o regime de proteção de dados pessoais nos países que integram o Espaço Europeu, o RGPD apresenta um conjunto de direitos dos titulares de dados pessoais e de obrigações de tratamento de dados que se impõem aos Responsáveis pelo Tratamento e Subcontratantes.

Atualmente, a maior parte dos dados pessoais processados pelas empresas recorrem a ferramentas informáticas que deverão ser adequadas a garantir uma boa aplicação do RGPD, no sentido de assegurar a confidencialidade, integridade e segurança dos dados.

Deste modo, no que respeita ao tratamento informático dos dados devem respeitar-se essencialmente duas características de segurança essenciais:

- Segurança no acesso à aplicação ou sistema pela utilização de password ou outro método de autenticação ou identificação.

- A possibilidade de rastreamento dos acessos

Não obstante estes dois requisitos sejam essenciais para garantir a segurança do acesso aos dados, a aplicação do RGPD tem um alcance maior.

Para garantir os direitos do titular dos dados e os princípios de tratamento do RGPD é importante considerar a rastreabilidade da informação produzida e processada.




Exemplo:

Se for produzido um documento Word, Excel ou noutro formato com dados pessoais de um cliente, este deve ser identificado como contendo estes dados. Essa identificação pode ser tão simples como guardá-lo numa pasta onde se guardam todos os documentos deste cliente ou mesmo, em casos mais avançados e em empresas com volume de processamento significativo, uma identificação e catalogação apropriada num sistema de gestão documental.

O IT tem um papel muito importante na aplicação da lei, porém é importante compreender os comportamentos na utilização de tais ferramentas são o ponto essencial para o sucesso na sua aplicação, pelo que a formação dos utilizadores é claramente a parte mais crucial, devendo ser evidenciada em documentos.






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