Grupo nbs provas: Minuta de Edital


DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO



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DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO




    1. O Prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado é de um ano, a contar da publicação da homologação do resultado e da classificação final do certame. Este prazo poderá, a critério e conveniência da Administração Municipal, ser prorrogado uma única vez, por igual período.

    2. A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não caracterizará direito à contratação, a qual, no prazo de validade, será efetuada conforme a necessidade da Administração, respeitada a classificação obtida.

    3. A nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas deste certame, atenderá aos dispositivos do RE/598.099/STF, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal, respeitada a ordem de classificação, podendo ser convocados mais candidatos aprovados, se houver necessidade para o serviço público.


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