Grupo I classe V plenário



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GRUPO I - CLASSE V - Plenário

TC-015.513/2004-5 (com 3 volumes)

Apenso:

TC - 001.194/2004-0



Natureza: Relatório de Auditoria Operacional

Entidades: Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Estado do Rio de Janeiro - CNCDO-RJ (Secretaria Estadual de Saúde), Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras - INCL, Instituto Nacional do Câncer - INCA, Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia - INTO, Hospital Geral de Bonsucesso - HGB e Hospital dos Servidores do Estado - HSE

Responsáveis: Joaquim Ribeiro Filho (CPF nº 603.148.187-15), Regina Maria de Aquino Xavier (CPF nº 296.974.687-53), José Gomes Temporão (CPF nº 487.471.497-87), Sérgio Luiz Cortês da Silveira (CPF nº 817.161.797-00), Victor Grabois (CPF nº 430.200.547-53), Roseli Monteiro da Silva (CPF nº 988.225.357-15), Ana Maria Cantalice Lipke (CPF nº 182.659.957-68) e Amâncio Paulino de Carvalho (CPF nº 723.973.307-68)

Advogado constituído nos autos: não há


Sumário: Auditoria de Natureza Operacional realizada na Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Estado do Rio de Janeiro - CNCDO/RJ (Secretaria Estadual de Saúde), no Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras - INCL, no Instituto Nacional do Câncer - INCA, no Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia - INTO, no Hospital Geral de Bonsucesso - HGB e no Hospital dos Servidores do Estado - HSE com o objetivo de avaliar o relacionamento entre as mencionadas entidades para promover o aperfeiçoamento dos processos de notificação de morte encefálica e coração parado, captação de órgãos e tecidos até a cirurgia de transplante. Essa fiscalização tem também por objetivo a redução das perdas de possíveis doadores e aumentar o número de cirurgias custeadas pelo SUS. Detecção de falhas que merecem correções por parte do Ministério da Saúde e da Central de Notificação, Captação e Doação de Órgãos - CNCDO/RJ - Secretaria Estadual da Saúde - SES/RJ. Determinações. Recomendações. Remessa de cópias aos órgãos interessados. Arquivamento.

RELATÓRIO


Trata-se de Relatório de Auditoria de Natureza Operacional realizada na Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Estado do Rio de Janeiro - CNCDO/RJ (vinculada à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro), no Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras - INCL, no Instituto Nacional do Câncer - INCA, no Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia - INTO, no Hospital Geral de Bonsucesso - HGB e no Hospital dos Servidores do Estado - HSE.

2.As mencionadas entidades integram o Sistema Nacional de Transplante no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo dessa fiscalização foi o de reduzir a perda de possíveis doadores e aumentar o número de cirurgias custeadas pelo SUS, por meio do aperfeiçoamento dos processos de notificação de morte encefálica e coração parado, captação de órgãos e tecidos até a cirurgia do transplante.



3.Adoto como parte do Relatório excertos da instrução de fls. 1/126, vol. principal, que traz consignada proposta de mérito:
2 - Resumo

2.1 -O Sistema Nacional de Transplante depende para seu sucesso da obtenção de insumos (órgãos e tecidos) provenientes de doadores vivos e cadáveres. Essa característica requer atuação permanente do Estado, seja por meio de políticas de saúde, programas destinados a suprir deficiências estruturais do SUS, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, publicidade dirigida à população no sentido de estimular a doação de órgãos e tecidos, ações permanentes visando a otimização de custos e melhoria de resultados, tanto nas instituições que realizam transplantes, como naquelas que são responsáveis pelas notificações por suspeita de morte encefálica, além de constante capacitação de todos os profissionais de saúde envolvidos nesse processo.

2.2 -A importância em termos de quantitativo das cirurgias de transplantes, atualmente realizadas no Estado do Rio de Janeiro, está concentrada nas seguintes unidades: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ (rins, fígado, pulmão, córnea, coração, medula óssea), Hospital Geral de Bonsucesso-HGB (fígado, rins e córnea), Instituto Nacional do Câncer-INCA (medula óssea), e Instituto de Nacional de Tráumato-Ortopedia-INTO (tecidos musculares esqueléticos e tecidos ósseos).

2.3 -Ressalta-se que a edição da Lei n.º 9.434, de 04/02/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes, juntamente com o Decreto n.º 2.268/97 (regulamenta a Lei n.º 9.434/97) representou um grande passo para a organização do sistema, com vistas a proporcionar um alcance maior dessa terapia à população.




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